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Processo: 011.897/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/04/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ JUVENAL DE ARAÚJO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDA Nº3006/MPAS/SEAS/2000 - FNAS(PROCESSO ORIGINAL N° 44000.001683/2003-49 )

Data de autuação
25/04/2012 - 19:10:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.267/2013-9 - Apensado desde 16/12/2014 - 12:52:43
Processo: 024.266/2013-2 - Apensado desde 16/12/2014 - 12:52:42

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/04/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 13/04/2015 - 11:19:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chorrochó - BA

Responsáveis
Jose Juvenal de Araujo

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
Alexandre Dias Barbosa
Cicero Dias Barbosa
Clécio da Rocha Reis
GUILHERME REIS SIMÕES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 81.897,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2015 - 11:19:36Processo encerrado.Despacho de expediente
24/02/2015 - 16:57:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
05/02/2015 - 13:54:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/01/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2811/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2014 - 13:08:06Removido sobrestamento de processo
16/12/2014 - 12:52:43Processo 024.267/2013-9 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 12:52:42Processo 024.266/2013-2 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 11:08:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/10/2013 - 12:41:05Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
03/10/2013 - 10:10:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
02/08/2013 - 08:32:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2013 - 11:49:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 11:18:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 11:53:52Juntada comunicação Ofício 0762/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 11:19:16Juntada comunicação Ofício 0761/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/04/2013 - 20:03:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
24/04/2013 - 17:20:39Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/04/2013 - 17:20:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2192/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/03/2013 - 17:55:05Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
04/03/2013 - 17:55:04Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/10/2012 - 20:27:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 11:57:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
23/10/2012 - 11:15:15Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
23/10/2012 - 11:15:13Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
23/10/2012 - 09:13:53Cadastrada representação legal 9150/2012 por SECEX-BA
23/10/2012 - 09:06:18Cadastrada representação legal 9149/2012 por SECEX-BA
23/10/2012 - 08:58:46Cadastrada representação legal 9148/2012 por SECEX-BA
23/10/2012 - 08:51:32Cadastrada representação legal 9147/2012 por SECEX-BA
22/10/2012 - 18:29:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
04/10/2012 - 12:38:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2012 - 11:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/09/2012 - 11:17:51Peça No. 9 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.145.402-3) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2012 - 10:54:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
13/09/2012 - 18:34:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2012 - 06:25:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2012 - 09:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/06/2012 - 11:12:15Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/04/2012 - 19:12:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
25/04/2012 - 19:10:03Processo autuado por SECEX-BA