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Processo: 001.191/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO GUESDES FILHO E MANOEL AFONSO DE ARAÚJO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PORTARIAS 028,080, 374 E 375/2004 - MDSCF(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.003962/2007-43 )

Data de autuação
19/01/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.657/2011-5 - Apensado desde 23/12/2013 - 12:25:11
Processo: 036.657/2011-5 - Esteve apensado de 22/03/2012 a 19/11/2013
Processo: 036.658/2011-1 - Esteve apensado de 22/03/2012 a 19/11/2013
Processo: 036.658/2011-1 - Apensado desde 04/02/2014 - 18:33:45

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/08/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 16/08/2013
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 16/08/2013 a 16/08/2013
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 19/01/2009 a 16/08/2013

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 16/08/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/01/2016 - 15:59:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - BA

Responsáveis
Manoel Afonso de Araujo
Pedro Guedes Filho

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Ciro Rocha Soares
Clester Andrade Fontes Filho
Eduardo Antonio Andrade Amorim
ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA
Joaquim Valter Santos Junior
Lara de Moraes Rocha Soares
Lilia Maria de Oliveira Chaves
Luciano do Rego Farias
Rafael de Medeiros Chaves Mattos
Tamara Costa Medina da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.340,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2016 - 15:59:37Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
21/05/2014 - 13:32:32Processo encerrado.Despacho de expediente
04/02/2014 - 18:33:45Processo 036.658/2011-1 foi apensado a este processo
23/12/2013 - 12:25:11Processo 036.657/2011-5 foi apensado a este processo
22/11/2013 - 16:08:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2013 - 16:30:31Processo reaberto.
21/11/2013 - 13:39:39Processo encerrado.Despacho de expediente
19/11/2013 - 16:25:39Processo 036.658/2011-1 foi desapensado deste processo
19/11/2013 - 16:25:35Processo 036.657/2011-5 foi desapensado deste processo
05/11/2013 - 13:32:15Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA
01/11/2013 - 16:17:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/10/2013 - 17:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/10/2013 - 19:54:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
22/10/2013 - 13:25:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/10/2013 - 11:28:54Juntada comunicação Ofício 1684/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2013 - 09:22:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/10/2013 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1588/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1589/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/10/2013 - 15:41:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/10/2013 - 15:40:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/10/2013 - 15:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/09/2013 - 06:13:21Juntada comunicação Ofício 1617/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:13:18Juntada comunicação Ofício 1618/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:13:11Juntada comunicação Ofício 1619/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/09/2013 - 10:16:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
30/08/2013 - 10:42:32Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
29/08/2013 - 18:39:31Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/08/2013 - 18:39:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2013 por meio do Acórdão 2322/2013-PL, referente ao Recurso 001.191/2009-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2013 - 17:58:05Enviado por Seginf para providências externas na MIN-AA
16/08/2013 - 17:52:03Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-AA pelo gestor do sistema
16/08/2013 - 17:46:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Disao
16/08/2013 - 17:44:52Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-WDO por MIN-AA
16/08/2013 - 17:39:36Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-AA por MIN-AA
16/08/2013 - 17:33:52Enviado por Seginf para providências externas na MIN-AA
16/08/2013 - 16:34:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Disao
01/08/2013 - 15:48:18Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
01/08/2013 - 15:47:53Exame de mérito do recurso 001.191/2009-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/05/2013 - 11:42:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/05/2013 - 19:49:17Enviado para parecer do MP por SERUR
17/05/2013 - 19:49:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.191/2009-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/04/2013 - 17:28:05Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
17/04/2013 - 17:27:52Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
17/04/2013 - 17:27:38Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
17/04/2013 - 15:01:53Juntada resposta de comunicação por unidade SERUR
10/04/2013 - 16:11:44Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
20/03/2013 - 14:27:10Expedida a comunicação Ofício 0027/2013 por unidade SERUR
18/03/2013 - 15:24:35Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
18/03/2013 - 15:24:32Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/03/2013 - 00:18:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
18/03/2013 - 00:18:27Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 001.191/2009-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
07/02/2013 - 18:12:00Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
07/02/2013 - 18:11:56Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
05/02/2013 - 15:34:08Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
05/02/2013 - 15:34:03Exame de admissibilidade do recurso 001.191/2009-9/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADODespacho de autoridade
31/01/2013 - 14:13:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/01/2013 - 19:03:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/01/2013 - 12:42:14Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/12/2012 - 10:04:43Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
17/12/2012 - 10:04:40Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
14/12/2012 - 15:41:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
14/12/2012 - 15:41:16Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 001.191/2009-9/R001 (por sorteio)
14/12/2012 - 15:41:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 001.191/2009-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
10/12/2012 - 18:42:25Processo reaberto.
10/12/2012 - 18:41:11Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
10/12/2012 - 18:39:51Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 05/12/2012 contra o acórdão 7888/2011-1C
10/12/2012 - 18:35:25Cadastrada representação legal 14059/2012 por SECEX-BA
10/12/2012 - 18:35:25Cadastrada representação legal 14058/2012 por SECEX-BA
10/12/2012 - 18:35:24Cadastrada representação legal 14057/2012 por SECEX-BA
10/12/2012 - 18:35:23Cadastrada representação legal 14056/2012 por SECEX-BA
10/12/2012 - 18:35:23Cadastrada representação legal 14055/2012 por SECEX-BA
10/12/2012 - 18:35:23Cadastrada representação legal 14054/2012 por SECEX-BA
10/12/2012 - 18:35:23Cadastrada representação legal 14053/2012 por SECEX-BA
10/12/2012 - 18:35:22Cadastrada representação legal 14052/2012 por SECEX-BA
22/10/2012 - 18:26:07Cadastrada representação legal 9143/2012 por SECEX-BA
22/10/2012 - 18:21:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/06/2012 - 13:43:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/06/2012 - 14:09:51Processo encerrado.
07/06/2012 - 14:04:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2012 - 21:24:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/05/2012 - 21:24:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2012 - 09:22:51Processo 036.657/2011-5 foi apensado a este processo
22/03/2012 - 09:20:37Processo 036.658/2011-1 foi apensado a este processo
02/12/2011 - 11:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
02/12/2011 - 11:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2011 - 11:04:45Pronunciamento da SECEX-BA concluído
21/11/2011 - 11:21:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 11:09:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/09/2011 - 14:00:27Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
08/09/2011 - 11:48:14Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 06/09/2011 por meio do Acórdão 7888/2011-1C
31/08/2011 - 18:06:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por NELSON HOMERO DUMAS
17/08/2011 - 17:47:46Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/01/2011 - 14:37:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/12/2010 - 18:26:41Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
22/12/2010 - 18:26:39Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
10/09/2010 - 08:56:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2010
23/07/2010 - 07:17:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2010
17/06/2010 - 10:20:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2010
26/05/2010 - 14:59:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/06/2010 - 16:54:49
24/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2009 - 15:20:50Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 16/09/2009 - 10:21:12
11/08/2009 - 09:57:20Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 19:30:17Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2009 - 19:44:13Processo autuado em 19/01/2009 19:44:13
19/01/2009 - 19:44:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/01/2009 - 19:44:10