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Processo: 011.918/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/07/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA-RESP.ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA-CONV. Nº 93.612/99.

Data de autuação
09/07/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.857/2009-1 - Apensado desde 26/05/2009 - 00:00:00
Processo: 029.549/2011-6 - Apensado desde 05/12/2011 - 17:00:51

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/08/2010
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 18/03/2009 a 18/08/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 21/05/2008 a 18/03/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 25/10/2006 a 21/05/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 09/07/2003 a 25/10/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2014 - 13:11:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA

Responsáveis
ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 26.300,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2012 - 19:27:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 16:24:47Processo encerrado.Despacho de expediente
05/12/2011 - 17:00:51Processo 029.549/2011-6 foi apensado a este processo
04/11/2011 - 16:52:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2011 - 09:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/08/2011 - 14:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/08/2011 - 14:16:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/10/2010 - 14:42:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2010 - 15:55:30
04/10/2010 - 17:54:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/10/2010 - 14:41:43
04/10/2010 - 17:54:49Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2010 - 17:54:48Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.984.691-7
Assunto: Acórdão Nº 6281/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
04/10/2010 - 17:54:48Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.984.684-9
Assunto: Relatório Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
04/10/2010 - 17:54:48Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.984.690-0
Assunto: Voto Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
18/08/2010 - 08:04:37Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2010 - 11:05:33
18/08/2010 - 08:04:36Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.958.814-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
16/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 11:21:53Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.595.687-0
Assunto: -----
10/03/2010 - 10:43:38Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/03/2010 - 10:47:36
10/03/2010 - 10:43:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2010 - 10:43:38
04/11/2009 - 16:40:45Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.003.346-0
Assunto: NEGATIVA DE PROVIMENTO - NOTIFICAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA
26/05/2009 - 14:56:04Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/05/2009 - 15:43:17
18/05/2009 - 10:53:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/05/2009 - 11:03:44
18/05/2009 - 10:53:24Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2009 - 10:53:26
17/03/2009 - 16:53:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/03/2009 - 10:01:11
13/03/2009 - 18:41:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/03/2009 - 14:49:12
13/03/2009 - 18:39:25Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2008 - 13:51:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/06/2008 - 14:33:34
03/06/2008 - 14:28:19Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/06/2008 - 18:01:10
03/06/2008 - 14:28:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2008 - 14:28:18
28/05/2008 - 10:58:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/05/2008 - 14:41:29
21/05/2008 - 17:12:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/05/2008 - 14:58:24
21/05/2008 - 17:12:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/05/2008 - 17:12:59
20/05/2008 - 15:32:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/05/2008 - 16:13:37
20/05/2008 - 08:30:24Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2008 - 16:40:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 17/04/2008 - 11:20:46
14/04/2008 - 16:40:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2008 - 16:40:03
27/03/2008 - 17:28:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2008 - 18:33:16
26/03/2008 - 18:07:14Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.914.662-4
Assunto: -----
19/03/2008 - 08:25:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/03/2008
17/03/2008 - 17:13:23Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.865.371-0
Assunto: -----
07/03/2008 - 18:00:33Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.865.236-2
Assunto: -----
05/03/2008 - 16:59:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.900.250-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 29-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA
27/02/2008 - 14:40:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/03/2008 - 10:37:25
26/02/2008 - 18:26:47Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 13:41:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/02/2008 - 15:57:08
05/11/2007 - 17:07:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/11/2007 - 18:26:18
05/11/2007 - 11:52:36Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.837.141-6
Assunto: TCE; 01191803
01/11/2007 - 17:48:50Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2007 - 16:30:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.818.128-2
Assunto: -----
16/10/2007 - 14:37:08Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/10/2007 - 14:55:38
09/10/2007 - 14:31:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 16/10/2007 - 14:36:26
09/10/2007 - 14:30:58Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/10/2007 - 14:31:01
08/10/2007 - 09:30:18Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.779.222-9
Assunto: -----
01/10/2007 - 17:54:51Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/10/2007 - 11:01:37
27/09/2007 - 11:33:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2007 - 16:13:44
26/09/2007 - 16:53:38Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2007 - 15:04:57Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 17:54:47Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2006 - 15:38:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.615.518-6
Assunto: O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, VEM ATENDER AO OF. 935/06 REFERENTE A INFORMAÇÕES SOLICITADADAS SOBRE A PREF. MUN. DE SANTA LUZIA
16/10/2006 - 12:55:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2007
20/07/2006 - 15:03:02Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 15:06:34Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 11:26:38Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2003 - 17:42:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2004
09/10/2003 - 17:01:54Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2003 - 16:18:32Processo autuado em 09/07/2003 16:18:32
09/07/2003 - 16:17:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/07/2003 - 16:17:27