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Processo: 011.922/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 23/05/2008

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO - CE, REF A MANIFESTAÇÃO DA OUVIDORIA 16170/2008

Data de autuação
23/05/2008 - 15:35:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.476/2016-0 - Apensado desde 22/08/2016 - 09:58:19

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/09/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/09/2016
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 08/08/2014 a 15/09/2016
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/05/2008 a 08/08/2014

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ JORGE - Desde 01/11/2013
R002 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/07/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2017 - 11:01:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Santo - CE

Responsáveis
Adelmo Queiroz de Aquino
Alberto Magno Ribeiro
Edilson Santiago de Oliveira
Elenice Pereira de Oliveira
Elenilce Pereira de Oliveira
Francisco Irieudes Oliveira Silva
Maria de Fátima Alves de Oliveira
Socorro Alves Lima

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Representante legais
ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO
ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA
Patricia Aguiar de Aquino
RENATA MARIA ARAUJO PIRES
THAIS BRITO PAIVA
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2019 - 14:57:14Documento Termo juntado ao processo por Sec-CE
04/10/2019 - 17:22:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
04/10/2019 - 15:25:59Cadastrada representação legal 18891/2019 (representante THAIS BRITO PAIVA) por Sec-CE
17/10/2017 - 11:01:55Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
02/08/2017 - 16:25:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2017 - 11:41:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2017 - 11:00:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2017 - 15:56:01Cadastrada representação legal 16323/2017 por SECEX-CE
25/07/2017 - 15:56:00Cadastrada representação legal 16322/2017 por SECEX-CE
25/07/2017 - 15:52:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2016 - 17:32:53Relator alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
01/09/2016 - 17:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2016 - 09:58:19Processo 021.476/2016-0 foi apensado a este processo
15/08/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1909/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/08/2016 - 13:10:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2016 - 10:56:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/08/2016 - 13:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2016 - 19:55:04Enviado por Segecex para providências externas na SECEX-CE
02/08/2016 - 19:55:04Pronunciamento da Segecex concluído
29/07/2016 - 13:43:40Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
29/07/2016 - 13:43:39Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 011.922/2008-0/R002
29/07/2016 - 13:43:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.922/2008-0/R002 da Serur concluído.Instrução
20/07/2016 - 16:00:04Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
20/07/2016 - 15:59:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2016 - 15:56:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2016 - 13:58:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2016 - 13:51:50Processo reaberto.
20/07/2016 - 13:04:45Cadastrada representação legal 13303/2016 por SECEX-CE
20/07/2016 - 13:04:44Cadastrada representação legal 13302/2016 por SECEX-CE
20/07/2016 - 12:58:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 18/07/2016 contra o acórdão 1197/2013-2C
29/10/2014 - 14:24:16Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2014 - 10:58:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2014 - 10:54:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2014 - 10:54:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/09/2014 - 12:38:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2014 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 2257/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 2261/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 2263/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 2264/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/08/2014 - 19:24:19Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-CE
27/08/2014 - 19:24:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4356/2014-2C
08/08/2014 - 14:49:14Relator alterado de MIN-RC para MIN-JJ pelo gestor do sistema
04/08/2014 - 14:57:37Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-JJ
01/08/2014 - 15:23:21Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
01/08/2014 - 15:23:15Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
28/07/2014 - 18:05:06Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
28/07/2014 - 16:28:56Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
28/07/2014 - 16:28:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído
10/07/2014 - 14:23:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
10/07/2014 - 12:01:57Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
10/07/2014 - 12:01:45Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3315/2014-2C, referente ao Recurso 011.922/2008-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/02/2014 - 15:59:42Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
14/02/2014 - 15:59:29Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 011.922/2008-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/12/2013 - 18:36:08Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
26/12/2013 - 12:45:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2013 - 12:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2013 - 12:45:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2013 - 12:45:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2013 - 12:45:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2013 - 11:34:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/12/2013 - 12:37:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2013 - 06:08:43Juntada comunicação Ofício 2162/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2013 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 2163/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2013 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 2164/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2013 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 2165/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2013 - 06:08:31Juntada comunicação Ofício 2166/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2013 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 2167/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/12/2013 - 17:13:47Juntada comunicação Ofício 2196/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/12/2013 - 13:46:53Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2013 - 09:38:41Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-CE
13/11/2013 - 09:38:35Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
12/11/2013 - 11:35:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2013 - 11:34:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2013 - 13:44:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2013 - 16:19:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2013 - 16:19:18Juntada comunicação Ofício 1963/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/11/2013 - 15:48:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2013 - 15:48:37Juntada comunicação Ofício 1965/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/11/2013 - 19:52:36Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
01/11/2013 - 19:52:28Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 011.922/2008-0/R001 (por sorteio)
01/11/2013 - 19:52:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.922/2008-0/R001 da SERUR concluído.
31/10/2013 - 15:47:14Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
31/10/2013 - 15:42:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 30/10/2013 contra o acórdão 1197/2013-2C
30/10/2013 - 19:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/10/2013 - 16:24:17Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
29/10/2013 - 14:08:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/10/2013 - 14:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/10/2013 - 14:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/10/2013 - 13:51:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2013 - 17:50:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2013 - 17:50:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2013 - 17:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2013 - 15:58:20Cadastrada representação legal 31701/2013 por SECEX-CE
23/10/2013 - 15:55:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2013 - 15:55:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2013 - 11:58:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2013 - 11:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/10/2013 - 19:51:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/10/2013 - 18:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/10/2013 - 12:15:45Juntada comunicação Ofício 1821/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2013 - 12:14:21Juntada comunicação Ofício 1822/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2013 - 12:12:58Juntada comunicação Ofício 1823/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2013 - 12:09:13Juntada comunicação Ofício 1824/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2013 - 12:04:34Juntada comunicação Ofício 1827/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2013 - 12:02:02Juntada comunicação Ofício 1828/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2013 - 11:47:59Juntada comunicação Ofício 1829/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2013 - 11:41:58Juntada comunicação Ofício 1830/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2013 - 11:21:55Juntada comunicação Ofício 1831/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2013 - 11:07:52Juntada comunicação Ofício 1858/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/10/2013 - 19:52:07Juntada comunicação Ofício 1832/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2013 - 18:01:21Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-CE
02/10/2013 - 18:01:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/10/2013 por meio do Acórdão 5878/2013-2C
20/09/2013 - 15:41:54Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
20/09/2013 - 15:41:51Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
05/09/2013 - 10:10:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/09/2013 - 19:58:23Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
04/09/2013 - 19:58:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/06/2013 - 17:30:06Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-CE
27/06/2013 - 17:30:04Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/06/2013 por meio do Acórdão 3570/2013-2C
12/06/2013 - 15:32:10Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
12/06/2013 - 15:32:05Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
08/05/2013 - 10:14:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/05/2013 - 18:49:24Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/05/2013 - 18:49:21Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/04/2013 - 19:05:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/04/2013 - 11:57:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 14:33:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2013 por meio do Acórdão 1197/2013-2C
24/02/2011 - 17:17:17Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
23/02/2011 - 11:13:41Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/02/2011 - 11:13:39Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
21/02/2011 - 11:02:41Aceite realizado por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
18/02/2011 - 15:41:25Enviado por PROC-G para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
18/02/2011 - 15:31:32Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
18/02/2011 - 15:31:30Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/01/2011 - 11:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
03/01/2011 - 15:32:34Documento Termo juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
21/12/2010 - 15:54:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
16/12/2010 - 18:51:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
16/12/2010 - 18:49:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
09/11/2010 - 15:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/11/2010 - 15:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/11/2010 - 15:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/11/2010 - 15:24:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/10/2010 - 16:06:27Documento Diversos juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/10/2010 - 16:05:24Documento Diversos juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
20/10/2010 - 16:34:40Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/10/2010 - 16:34:39Documento Diversos juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/10/2010 - 14:42:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/10/2010 - 14:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/10/2010 - 14:42:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
15/10/2010 - 12:21:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
23/09/2010 - 18:35:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
17/09/2010 - 15:09:18Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2010 - 16:53:12Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 14:13:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/09/2010 - 10:32:02
03/09/2010 - 14:13:34Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 12:02:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2010 - 18:16:04
03/08/2010 - 14:07:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2010
01/07/2010 - 11:24:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2010
29/06/2010 - 09:57:50Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2010 - 12:16:16Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2009 - 18:29:45Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 16:50:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2009
05/08/2009 - 15:32:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2009
31/07/2009 - 12:14:20Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2008 - 15:02:12Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2008 - 10:22:03
21/11/2008 - 15:02:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2008 - 15:02:12
12/11/2008 - 11:19:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2008 - 10:54:31
11/11/2008 - 15:09:42Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2008 - 15:07:38Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2008 - 15:35:25Processo autuado em 23/05/2008 15:35:25
23/05/2008 - 15:35:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/05/2008 - 15:35:04