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Processo: 011.940/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2012

Assunto do processo
Instrumento de Coop. Técnica 29/2001-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e EMATER), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
26/04/2012 - 14:43:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 023.554/2016-9 - Apensado desde 10/11/2016 - 11:09:12

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/05/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/05/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 02/12/2016 - 12:50:23

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
DOMINGOS ANCHIETA DE PAULA LOPES
EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EXTENSÃO RURAL
Suleima Fraiha Pegado
ÍTALO CLÁUDIO FALESI

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Ademi Eladio de Alencar
Aline da Costa Amanajás
Bruna Fabrini Quemel de Aquino
Edgar Jardim da Conceição
Isabelle de Sousa Botelho Soares
Joao da Costa Mendonca
João Luis Brasil Batista Rolim de Castro
Juliana Rossi Força Mangabeira
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Ludymila Andrade Regis
Melina Silva Gomes
Rosa Maria Soares Couto
SUYANE MORAES SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.466.608,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2022 - 11:41:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PADespacho de expediente
10/05/2017 - 10:54:48Juntada comunicação Ofício 0766/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/12/2016 - 11:51:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2016 - 16:37:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/12/2016 - 16:36:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/12/2016 - 16:35:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/12/2016 - 16:35:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/12/2016 - 16:34:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
01/12/2016 - 17:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/12/2016 - 17:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/12/2016 - 17:14:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/12/2016 - 17:14:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/12/2016 - 17:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/11/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2083/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/11/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2081/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/11/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2080/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/11/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2079/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/11/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2082/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/11/2016 - 11:09:12Processo 023.554/2016-9 foi apensado a este processo
08/08/2016 - 20:07:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
08/08/2016 - 19:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/08/2016 - 19:16:19Peça No. 153 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.129.757-4) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 19:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/08/2016 - 19:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/08/2016 - 19:10:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/08/2016 - 19:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/08/2016 - 19:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/08/2016 - 16:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/08/2016 - 15:58:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/07/2016 - 08:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 08:47:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 18:45:23Juntada comunicação Edital 0036/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/06/2016 - 12:45:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/06/2016 - 09:16:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/06/2016 - 15:00:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/06/2016 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1075/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/06/2016 - 15:17:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/05/2016 - 09:38:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2016 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 0866/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 11:29:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2016 - 11:48:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
18/04/2016 - 09:54:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/04/2016 - 13:56:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/04/2016 - 13:50:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
15/04/2016 - 13:49:33Cadastrada representação legal 6257/2016 por SECEX-PA
15/04/2016 - 13:49:33Cadastrada representação legal 6256/2016 por SECEX-PA
13/04/2016 - 09:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/04/2016 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 0581/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/04/2016 - 09:57:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/04/2016 - 15:48:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/04/2016 - 15:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/04/2016 - 14:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/04/2016 - 14:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/04/2016 - 11:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/04/2016 - 16:39:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/04/2016 - 16:37:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/03/2016 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0432/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 0435/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0424/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0427/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0428/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/03/2016 - 14:46:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
14/03/2016 - 14:38:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
14/03/2016 - 14:37:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 1803/2016-1C, referente aos Recursos 011.940/2012-3/R002, 011.940/2012-3/R004 e 011.940/2012-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 14:59:26Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/03/2016
07/03/2016 - 15:56:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
04/03/2016 - 14:10:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/03/2016, às 15h.
01/03/2016 - 14:39:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h
26/02/2016 - 12:15:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
01/10/2015 - 16:15:45Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
01/10/2015 - 16:15:43Exame de mérito dos recursos 011.940/2012-3/R002, 011.940/2012-3/R004 e 011.940/2012-3/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/08/2015 - 12:22:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/08/2015 - 12:21:17Enviado para parecer do MP por SERUR
11/08/2015 - 12:21:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.940/2012-3/R002, 011.940/2012-3/R004, 011.940/2012-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
09/07/2015 - 16:37:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/06/2015 - 06:11:51Juntada comunicação Ofício 1347/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2015 - 15:41:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
18/06/2015 - 15:41:58Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/05/2015 - 11:16:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
28/05/2015 - 11:16:11Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.940/2012-3/R001, 011.940/2012-3/R002, 011.940/2012-3/R004 (por sorteio)
28/05/2015 - 11:16:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.940/2012-3/R002, 011.940/2012-3/R004, 011.940/2012-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
27/05/2015 - 11:38:02Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
19/05/2015 - 15:51:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
27/03/2015 - 08:55:50Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
27/03/2015 - 08:50:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/03/2015 - 10:34:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
26/03/2015 - 10:34:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
26/03/2015 - 10:34:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
26/03/2015 - 10:34:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
26/03/2015 - 10:32:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/03/2015 contra o acórdão 4453/2014-1C
25/03/2015 - 10:38:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/03/2015 - 17:29:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/03/2015 contra o acórdão 4453/2014-1C
12/03/2015 - 14:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/03/2015 - 16:22:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/03/2015 - 16:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/03/2015 - 16:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/03/2015 - 16:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/03/2015 - 16:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/02/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0138/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/02/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0134/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/02/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0137/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/02/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0135/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/02/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0136/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/02/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0139/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/02/2015 - 10:39:15Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
05/02/2015 - 10:39:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/02/2015 por meio do Acórdão 146/2015-1C
02/02/2015 - 11:10:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/02/2015, às 15:00.
28/01/2015 - 20:14:05Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
28/01/2015 - 20:14:04Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
18/12/2014 - 15:29:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
18/12/2014 - 15:29:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
18/12/2014 - 15:29:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
18/12/2014 - 15:28:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 15/12/2014 contra o acórdão 4453/2014-1C
17/12/2014 - 12:43:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 17:39:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/12/2014 - 20:29:49Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/12/2014 - 20:23:02Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
02/12/2014 - 20:20:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
27/11/2014 - 18:15:52Juntada comunicação Ofício 2465/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/11/2014 - 18:45:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/11/2014 - 17:12:09Peça No. 66 do tipo Despacho de expediente (doc 52.257.984-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/11/2014 - 16:52:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
24/11/2014 - 18:11:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/11/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 2321/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/11/2014 - 12:47:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
07/11/2014 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 2086/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/11/2014 - 17:09:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/10/2014 - 10:55:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2014 - 14:44:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/09/2014 - 15:21:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/09/2014 contra o acórdão 4453/2014-1C
22/09/2014 - 15:03:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/09/2014 - 15:01:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/09/2014 - 10:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/09/2014 - 09:56:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/09/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1691/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/09/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1692/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/09/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1693/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/09/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1695/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/09/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1694/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/09/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1696/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/08/2014 - 12:50:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
20/08/2014 - 12:39:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/08/2014 - 12:39:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/08/2014 por meio do Acórdão 4453/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
07/08/2014 - 14:17:54Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-SRCC
07/08/2014 - 14:17:51Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/07/2014 - 13:14:42Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/07/2014 - 13:07:51Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
03/07/2014 - 13:07:46Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
17/12/2013 - 17:22:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2013 - 18:09:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/11/2013 - 17:13:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2013 - 16:40:14Juntada comunicação Ofício 1906/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/11/2013 - 16:30:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/11/2013 - 16:19:12Cadastrada representação legal 34353/2013 por SECEX-PA
26/11/2013 - 15:56:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
26/11/2013 - 15:54:34Peça No. 34 do tipo Diversos (doc 50.809.448-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/11/2013 - 15:54:06Peça No. 35 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 50.681.941-0) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/11/2013 - 15:53:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
26/11/2013 - 15:53:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
01/11/2013 - 10:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/10/2013 - 18:23:46Juntada comunicação Ofício 1733/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/10/2013 - 18:14:11Cadastrada representação legal 31949/2013 por SECEX-PA
29/10/2013 - 17:57:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/10/2013 - 17:31:59Cadastrada representação legal 31944/2013 por SECEX-PA
29/10/2013 - 17:25:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
29/10/2013 - 17:25:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
24/10/2013 - 17:58:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/10/2013 - 17:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/10/2013 - 15:12:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/10/2013 - 09:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/10/2013 - 09:40:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
01/10/2013 - 10:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/09/2013 - 17:07:22Juntada comunicação Ofício 1303/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/09/2013 - 17:01:45Juntada comunicação Ofício 1301/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/09/2013 - 14:51:17Juntada comunicação Ofício 1302/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/09/2013 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1298/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1304/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/09/2013 - 08:37:52Cadastrada representação legal 28622/2013 por SECEX-PA
18/09/2013 - 08:37:52Cadastrada representação legal 28621/2013 por SECEX-PA
18/09/2013 - 08:37:52Cadastrada representação legal 28620/2013 por SECEX-PA
18/09/2013 - 08:37:52Cadastrada representação legal 28619/2013 por SECEX-PA
18/09/2013 - 08:37:52Cadastrada representação legal 28618/2013 por SECEX-PA
18/09/2013 - 08:37:51Cadastrada representação legal 28617/2013 por SECEX-PA
10/09/2013 - 18:28:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
16/08/2013 - 17:07:37Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
28/11/2012 - 15:39:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:11:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 17:01:56Cadastrada representação legal 10107/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 17:01:56Cadastrada representação legal 10106/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:37:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 17:01:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2012 - 16:58:34Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-PA
26/04/2012 - 16:11:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2012 - 15:00:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 14:56:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 14:55:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 14:54:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 14:46:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2012 - 14:43:40Processo autuado por SECEX-PA