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Processo: 011.984/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2015

Assunto do processo
Contrato de Repasse C.R-233.240-15/2007 - Siafi 614649 - firmado entre Caixa Econômica Federal / Ministério das Cidades e Município de Parintins/AM

Data de autuação
03/06/2015 - 11:39:28

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/06/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/07/2024 - 18:36:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Parintins - AM

Responsáveis
Carlos Alexandre Ferreira Silva
Frank Luiz da Cunha Garcia

Interessados
-----

Representante legais
ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO
Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro
GEVAL DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.472.769,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2024 - 13:00:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33749/2024-TCU/Seproc.
12/08/2024 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 33749/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2024 - 14:52:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 33751/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
08/08/2024 - 14:44:44Juntada comunicação Ofício 33751/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2024 - 12:36:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 33753/2024-TCU/Seproc.
08/08/2024 - 09:31:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 33752/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
07/08/2024 - 17:38:42Juntada comunicação Ofício 33753/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 17:28:11Juntada comunicação Ofício 33750/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 17:25:22Juntada comunicação Ofício 33752/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2024 - 10:47:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2024 - 10:45:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2024 - 17:24:35Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
12/07/2024 - 15:26:38Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2024 - 15:26:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/07/2024 por meio do Acórdão 4207/2024-2C
09/07/2024 - 10:31:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/07/2024 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/07/2024, às 10h30.
24/08/2023 - 20:40:40Cadastrada representação legal 17599/2023 (representante Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro) por AudTCE
24/08/2023 - 20:40:40Registrada a revogação da representação legal 1029/2016 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por AudTCE
24/08/2023 - 20:38:30Registrada a revogação da representação legal 1031/2016 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por AudTCE
24/08/2023 - 20:38:29Registrada a revogação da representação legal 12545/2016 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por AudTCE
24/08/2023 - 20:38:28Registrada a revogação da representação legal 22298/2015 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por AudTCE
24/08/2023 - 20:36:08Registrada a revogação da representação legal 22299/2015 (representante ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA) por AudTCE
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
08/09/2022 - 15:45:40Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
08/09/2022 - 15:45:38Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
29/08/2022 - 16:54:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/08/2022 - 16:54:24Enviado para parecer do MP por SecexTCE
29/08/2022 - 16:54:22Pronunciamento da SecexTCE concluído
15/08/2022 - 22:19:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
15/08/2022 - 22:19:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
22/11/2021 - 13:06:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 13:03:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Habilitação em processo) juntado ao processo por Seproc
03/11/2021 - 15:44:49Cadastrada representação legal 17896/2021 (representante GEVAL DE OLIVEIRA) por Seproc
03/11/2021 - 15:44:48Cadastrada representação legal 17895/2021 (representante ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO) por Seproc
07/01/2021 - 16:11:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
08/10/2020 - 16:35:17Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
06/10/2020 - 13:17:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 34505/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 11:18:49Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 07:59:00Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO PRAZO ALEGAÇÕES) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 14:02:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 34505/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 11:29:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 39396/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 39396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2020 - 17:06:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 36607/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 03:42:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2020 - 01:38:42Documento Novos elementos/informações adicionais (NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2020 - 01:37:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22048/2015 (representante Juarez Frazão Rodrigues Junior) por Secex-TCE
21/07/2020 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 36607/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 34505/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 16:02:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
07/07/2020 - 10:58:56Peça nº 90 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.081.072-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 07/07/2020.
06/07/2020 - 23:57:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 15:15:02Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/07/2020 - 15:15:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
01/07/2020 - 14:23:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Secex-TCE
01/07/2020 - 14:23:27Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/04/2020 - 11:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
12/02/2020 - 10:31:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/01/2020 - 11:49:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1763/2015-TCU/Sec-AM.
09/12/2019 - 11:59:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 11373/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 19:09:03Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:39:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 11372/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 16:39:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 11372/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 16:29:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 11371/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 15:00:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 18:41:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 11372/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 11373/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 11372/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 14:11:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 11371/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO - Caixa Econômica Federal)
20/11/2019 - 10:08:07Juntada comunicação Ofício 11371/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2019 - 16:30:25Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/04/2019 - 13:41:12Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 041/2019-PMP/PROJETOS) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
19/11/2018 - 08:09:48Processo enviado de MINS-MBC para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
19/11/2018 - 08:09:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/11/2018 por meio do Acórdão 11216/2018-2C
13/11/2018 - 16:02:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2018 - 09:27:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
23/10/2018 - 13:07:19Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
23/10/2018 - 13:07:18Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
27/09/2018 - 14:34:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/09/2018 - 11:10:26Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
27/09/2018 - 11:10:25Pronunciamento da SECEX-AM concluído
06/09/2018 - 12:34:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1335/2018-TCU/SECEX-AM.
03/09/2018 - 10:43:40Documento Novos elementos/informações adicionais (ANEXO_IV) juntado ao processo por SECEX-AM
03/09/2018 - 10:43:40Documento Novos elementos/informações adicionais (ANEXO_III) juntado ao processo por SECEX-AM
03/09/2018 - 10:43:40Documento Novos elementos/informações adicionais (ANEXO_II) juntado ao processo por SECEX-AM
03/09/2018 - 10:43:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo_I) juntado ao processo por SECEX-AM
03/09/2018 - 10:43:39Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 284 e Despacho 468) juntado ao processo por SECEX-AM
31/08/2018 - 13:10:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 1337/2018-TCU/SECEX-AM.
30/08/2018 - 15:51:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1336/2018-TCU/SECEX-AM.
30/08/2018 - 15:51:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1336/2018-TCU/SECEX-AM.
30/08/2018 - 15:51:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 1336/2018-TCU/SECEX-AM.
27/08/2018 - 12:15:37Pronunciamento da SECEX-AM concluído
24/08/2018 - 13:02:03Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFICIO 13335/2018) juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2018 - 12:18:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1335/2018-TCU/SECEX-AM.
08/08/2018 - 11:34:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1337/2018-TCU/SECEX-AM.
08/08/2018 - 11:34:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1336/2018-TCU/SECEX-AM.
26/07/2018 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1336/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1337/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1335/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/07/2018 - 19:35:21Pronunciamento da SECEX-AM concluído
13/07/2018 - 10:32:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
13/07/2018 - 10:26:57Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.739.586-2) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2018 - 17:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
28/05/2018 - 09:40:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
19/01/2018 - 19:59:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1030/2016 por SECEX-AM
18/12/2017 - 17:23:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
28/11/2017 - 17:47:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/11/2017 - 17:47:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/11/2017 - 12:46:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/11/2017 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 2435/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 2434/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 2433/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/11/2017 - 14:00:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-AM/SA
01/11/2017 - 14:00:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/10/2017 por meio do Acórdão 10063/2017-1C
31/10/2017 - 15:01:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/10/2017 - 10:31:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/10/2017, às 15h.
10/08/2017 - 10:06:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
01/08/2017 - 13:05:45Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
01/08/2017 - 13:05:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
13/07/2017 - 09:56:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/07/2017 - 14:48:18Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
12/07/2017 - 14:48:16Pronunciamento da SECEX-AM concluído
12/07/2017 - 11:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/02/2017 - 15:18:16Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AM
03/01/2017 - 16:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/01/2017 - 16:31:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
21/12/2016 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 3148/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/12/2016 - 11:08:56Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-AM/SA
12/12/2016 - 11:08:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
03/08/2016 - 19:59:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22297/2015 por SECEX-AM
13/07/2016 - 12:40:48Cadastrada representação legal 12545/2016 por SECEX-AM
30/03/2016 - 16:00:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
30/03/2016 - 15:59:18Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
27/01/2016 - 14:35:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/01/2016 - 13:35:59Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
27/01/2016 - 13:35:58Pronunciamento da SECEX-AM concluído
21/01/2016 - 14:16:24Cadastrada representação legal 1031/2016 por SECEX-AM
21/01/2016 - 14:16:24Cadastrada representação legal 1030/2016 por SECEX-AM
21/01/2016 - 14:16:23Cadastrada representação legal 1029/2016 por SECEX-AM
21/01/2016 - 14:15:08Excluída representação legal 1026/2016 por SECEX-AM
21/01/2016 - 14:15:00Excluída representação legal 1025/2016 por SECEX-AM
21/01/2016 - 14:14:45Excluída representação legal 1027/2016 por SECEX-AM
21/01/2016 - 14:14:33Excluída representação legal 1028/2016 por SECEX-AM
21/01/2016 - 14:12:55Cadastrada representação legal 1028/2016 por SECEX-AM
21/01/2016 - 14:12:54Cadastrada representação legal 1027/2016 por SECEX-AM
21/01/2016 - 14:12:54Cadastrada representação legal 1026/2016 por SECEX-AM
21/01/2016 - 14:12:53Cadastrada representação legal 1025/2016 por SECEX-AM
23/11/2015 - 13:12:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/11/2015 - 12:22:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
09/11/2015 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 1989/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/10/2015 - 18:40:25Pronunciamento da SECEX-AM concluído
29/10/2015 - 13:21:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
29/10/2015 - 13:20:16Cadastrada representação legal 22299/2015 por SECEX-AM
29/10/2015 - 13:20:05Cadastrada representação legal 22298/2015 por SECEX-AM
29/10/2015 - 13:19:52Cadastrada representação legal 22297/2015 por SECEX-AM
26/10/2015 - 11:28:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
26/10/2015 - 11:27:44Cadastrada representação legal 22048/2015 por SECEX-AM
20/10/2015 - 15:45:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/10/2015 - 15:45:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/10/2015 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1764/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/10/2015 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1763/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/09/2015 - 20:07:11Pronunciamento da SECEX-AM concluído
07/08/2015 - 20:21:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
03/06/2015 - 11:44:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
03/06/2015 - 11:40:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM