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Processo: 011.991/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA RAIMUNDO LOPES JÚNIOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA/CE, GESTÕES 2001-2004, CONVÊNIO Nº 2917/2001, FUNASA, REGISTRO SIAFI 439825, MOTIVO: IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 25140.009838/2007-70. OFÍCIO Nº 533/AECI/GM/MS.

Data de autuação
26/04/2012 - 17:53:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 29/08/2017 - 11:07:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapiúna - CE

Responsáveis
Raimundo Lopes Junior

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Carlos Eduardo Melo da Escóssia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 613.799,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2017 - 12:02:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/07/2017 - 15:51:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/07/2017 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2017 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2017 - 06:00:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1435/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/07/2017 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2017 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2017 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1434/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/06/2017 - 16:05:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
02/06/2017 - 15:22:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2017 - 06:01:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 06:01:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 06:01:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1039/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/05/2017 - 16:27:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/05/2017 - 15:25:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
05/05/2017 - 13:11:00Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
05/05/2017 - 13:10:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 2514/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2017 - 14:57:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:12:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2017, às 15h.
17/03/2016 - 17:43:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
17/03/2016 - 17:43:30Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/10/2015 - 10:51:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/09/2015 - 20:33:34Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/09/2015 - 20:33:33Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/09/2015 - 14:25:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2015 - 15:07:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2015 - 17:33:45Juntada comunicação Ofício 1821/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2015 - 14:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2015 - 14:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2015 - 14:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2015 - 14:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2015 - 14:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2015 - 14:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2015 - 14:43:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/07/2015 - 16:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/07/2015 - 19:49:02Juntada comunicação Ofício 1523/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/06/2015 - 10:57:44Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/03/2015 - 11:50:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/03/2015 - 16:37:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/03/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0357/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 18:57:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
25/02/2015 - 15:37:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/02/2015 - 15:37:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
25/02/2015 - 15:36:40Cadastrada representação legal 3622/2015 por SECEX-CE
25/02/2015 - 15:35:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/02/2015 - 16:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/02/2015 - 18:49:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/02/2015 - 18:49:56Juntada comunicação Ofício 0065/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/01/2015 - 15:48:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/04/2012 - 17:59:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2012 - 17:59:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2012 - 17:59:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2012 - 17:53:08Processo autuado por SECEX-CE