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Processo: 012.005/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 06/05/2010

Assunto do processo
DENÚNCIA FORMULADA JUNTO A OUVIDORIA/TCU ACERCA DA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PRONAF, NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.

Data de autuação
06/05/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/05/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 13/05/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 06/05/2010 a 11/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/11/2013 - 11:49:10

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)
Prefeitura Municipal de Linhares - ES

Responsáveis
GUERINO LUIZ ZANON

Interessados
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2013 - 17:29:50Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/11/2013 - 17:29:50
01/11/2011 - 15:42:50Processo encerrado.Despacho de expediente
26/10/2011 - 10:06:04Documento Termo juntado ao processo por CELSO JOSE LOPES DE CARVALHO
29/08/2011 - 08:53:13Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
13/05/2011 - 15:49:33Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-WDO por MINS-WDO
13/05/2011 - 11:37:00Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
11/05/2011 - 18:19:50Enviado por MIN-UA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 18:19:50Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.Despacho de autoridade
28/04/2011 - 15:53:56Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
26/04/2011 - 16:17:17Enviado por SECEX-ES para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
26/04/2011 - 16:17:16Pronunciamento da SECEX-ES - de acordo realizado por JOAO MANOEL DA SILVA DIONISIOInstrução
30/03/2011 - 14:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILENE NASCIMENTO PITANGUI
29/03/2011 - 15:01:23Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por MARILENE NASCIMENTO PITANGUI
24/03/2011 - 11:19:26Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por MARILENE NASCIMENTO PITANGUI
22/03/2011 - 17:21:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILENE NASCIMENTO PITANGUI
28/02/2011 - 18:11:38Pronunciamento da SECEX-ES - de acordo realizado por JOAO MANOEL DA SILVA DIONISIOInstrução
06/05/2010 - 14:20:23Processo autuado em 06/05/2010 14:20:23
06/05/2010 - 14:19:47Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/05/2010 - 14:19:47