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Processo: 012.008/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 21000.002151/2014-86, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 197.054-93/2006, firmado entre o Ministério da Agricultura e a Prefeitura Municipal de Palmeirina/PE, que tem por objeto a aquisição de patrulha mecanizada - trator com implemento.

Data de autuação
03/06/2015 - 13:52:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 14/03/2016 - 16:19:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 231.367,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2016 - 16:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/03/2016 - 14:00:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/02/2016 - 12:41:36Juntada comunicação Ofício 0093/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/02/2016 - 12:41:35Juntada comunicação Ofício 0092/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/02/2016 - 18:12:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
04/02/2016 - 10:35:07Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
04/02/2016 - 10:35:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 621/2016-2C
29/01/2016 - 11:16:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
07/12/2015 - 17:47:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
07/12/2015 - 17:47:43Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/09/2015 - 18:54:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
23/09/2015 - 18:34:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
23/09/2015 - 18:34:06Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
08/09/2015 - 15:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
04/09/2015 - 07:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
03/06/2015 - 13:54:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
03/06/2015 - 13:54:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE