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Processo: 012.010/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2015

Assunto do processo
TCE contra Eugênio Pacelli Trigueiro Pereira - Diretor Executivo, Roberto Maia Cavalcanti - Diretor Adjunto e Professor e José Ivanildo de Vasconcelos - Adjunto Fiscal do Contrato - Fundação José Américo-FJA - Irreg. no Convênio nº 228/2007 - Universidade Federal da Paraíba/Ministério da Educação
- UFPB - SIAFI n.° 601530.

Data de autuação
03/06/2015 - 14:06:27

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.562/2020-9 - Apensado desde 20/04/2021 - 17:56:43
Processo: 019.897/2020-0 - Apensado desde 20/04/2021 - 17:56:51
Processo: 019.872/2020-8 - Apensado desde 20/04/2021 - 17:56:49
Processo: 019.564/2020-1 - Apensado desde 20/04/2021 - 17:56:45
Processo: 019.860/2020-0 - Apensado desde 20/04/2021 - 17:56:47

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 03/06/2015 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 28/12/2021 - 15:45:31

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
Roberto Maia Cavalcanti

Interessados
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 602.874,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/12/2021 - 15:12:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima
17/12/2021 - 14:10:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 65283/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
17/12/2021 - 10:48:29Juntada comunicação Ofício 65283/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 12:42:01Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/04/2021 - 11:24:13Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/04/2021 - 11:24:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
27/04/2021 - 18:07:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 19648/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
27/04/2021 - 10:01:59Juntada comunicação Ofício 19648/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 17:56:51Processo 019.897/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
20/04/2021 - 17:56:49Processo 019.872/2020-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
20/04/2021 - 17:56:47Processo 019.860/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
20/04/2021 - 17:56:45Processo 019.564/2020-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
20/04/2021 - 17:56:43Processo 019.562/2020-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/03/2021 - 15:47:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
03/03/2021 - 14:18:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0073/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 11:35:41Peça nº 179 do tipo Edital (doc 67.025.444-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 28, de 11/02/2021.
10/02/2021 - 13:23:51Juntada comunicação Edital 0073/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2021 - 15:19:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 50951/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 14:18:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 28284/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:11:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:34:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:34:38Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
21/12/2020 - 15:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 50951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 13:45:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 28284/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 28284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2020 - 17:01:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 14:54:44Pronunciamento da Seproc concluído
18/05/2020 - 20:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2020 - 20:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/05/2020 - 20:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2020 - 16:13:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2020 - 16:00:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2020 - 16:00:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2020 - 12:46:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 13:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 08:25:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 15:54:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 15:53:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 15:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 15:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 15:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 15:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 09:12:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
04/03/2020 - 09:27:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0134/2020-TCU/Seproc.
02/03/2020 - 12:00:39Peça nº 149 do tipo Edital (doc 63.971.833-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 02/03/2020.
28/02/2020 - 09:45:22Juntada comunicação Edital 0134/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 12:06:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 18:40:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14085/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 15:44:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14086/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 16:56:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 16:56:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14084/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 14085/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 14086/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 14084/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 08:39:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 00:48:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8781/2019-TCU/Secex-TCE.
25/10/2019 - 00:03:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 8783/2019-TCU/Secex-TCE.
18/10/2019 - 00:31:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8780/2019-TCU/Secex-TCE.
18/10/2019 - 00:18:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 8778/2019-TCU/Secex-TCE.
18/10/2019 - 00:18:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 8779/2019-TCU/Secex-TCE.
18/10/2019 - 00:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8782/2019-TCU/Secex-TCE.
08/10/2019 - 11:52:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 8784/2019-TCU/Secex-TCE.
08/10/2019 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 8779/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 8778/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 8783/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 8782/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 8780/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 8781/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/10/2019 - 12:33:12Juntada comunicação Ofício 8784/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2019 - 20:00:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2019 - 19:56:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2019 - 19:46:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2019 - 19:42:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2019 - 15:10:23Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/05/2019 - 18:01:13Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/05/2019 - 17:19:14Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/05/2019 - 17:19:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2019 por meio do Acórdão 1228/2019-PL
29/05/2019 - 14:34:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/05/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2019, às 14h30.
13/05/2019 - 15:58:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
13/05/2019 - 15:57:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/04/2019 - 11:10:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/04/2019 - 11:44:19Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/04/2019 - 11:44:19Pronunciamento da Secex-TCE concluído
05/04/2019 - 16:38:56Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:53:04Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 15:52:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
24/01/2019 - 11:01:12Cadastrada representação legal 1219/2019 (representante FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO) por Sec-PB
17/01/2019 - 11:32:59Peça nº 111 do tipo Edital (doc 60.843.728-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 11, de 17/01/2019.
17/01/2019 - 11:16:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0003/2019-TCU/Sec-PB.
16/01/2019 - 10:44:41Juntada comunicação Edital 0003/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
14/01/2019 - 14:50:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PB
01/11/2018 - 09:47:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2018 - 11:24:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1343/2018-TCU/SECEX-PB.
26/10/2018 - 09:23:38Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2018 - 11:22:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1344/2018-TCU/SECEX-PB.
18/10/2018 - 11:54:38Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:38Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:38Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:32Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:32Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:32Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:32Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2018 - 11:54:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Resposta de comunicação) juntado ao processo por SECEX-PB
12/10/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1343/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1344/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2018 - 12:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1133/2018-TCU/SECEX-PB.
20/09/2018 - 08:39:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2018 - 10:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (e_mail) juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2018 - 11:07:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1132/2018-TCU/SECEX-PB.
05/09/2018 - 10:21:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1133/2018-TCU/SECEX-PB.
03/09/2018 - 11:14:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1129/2018-TCU/SECEX-PB.
03/09/2018 - 11:14:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1130/2018-TCU/SECEX-PB.
03/09/2018 - 11:14:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1131/2018-TCU/SECEX-PB.
31/08/2018 - 09:15:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2018 - 13:14:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/08/2018 - 09:18:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2018 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 1129/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1130/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1131/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1132/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/08/2018 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1133/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2018 - 10:01:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0033/2018-TCU/SECEX-PB.
09/08/2018 - 15:18:54Juntada comunicação Edital 0033/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/08/2018 - 15:38:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2018 - 14:58:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Requerimento ) juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2018 - 14:55:41Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 59.876.856-6) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 11:37:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2018 - 16:56:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2018 - 16:56:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2018 - 16:55:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2018 - 16:52:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2018 - 16:50:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 09:37:01Documento Diversos (JJ733782114BR) juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2018 - 13:18:56Documento Diversos (JJ733782128BR) juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2018 - 08:25:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade por SECEX-PB
20/06/2018 - 13:56:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2018 - 13:56:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2018 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 0783/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 0784/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 0785/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/05/2018 - 14:30:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2018 - 10:40:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/04/2018 - 17:51:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:51:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:51:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:51:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:51:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/04/2018 - 17:50:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/04/2018 - 10:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2017 - 09:54:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 2235/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/08/2017 - 16:39:05Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/08/2017 - 15:53:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
27/07/2017 - 12:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/07/2017 - 06:23:27Juntada comunicação Ofício 1083/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2017 - 17:33:53Pronunciamento da SECEX-PB concluído
04/07/2017 - 15:57:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/07/2017 - 15:57:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/07/2017 - 15:57:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/07/2017 - 15:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2015 - 15:14:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/06/2015 - 17:24:34Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
03/06/2015 - 16:37:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2015 - 16:37:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2015 - 16:37:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2015 - 16:37:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2015 - 16:37:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2015 - 16:37:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2015 - 16:37:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2015 - 16:33:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB