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Processo: 012.016/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOC.DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO-ACONERUQ/MA, RESP.SR.FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO.

Data de autuação
29/04/2013 - 11:14:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.403/2015-4 - Apensado desde 02/06/2016 - 14:52:10
Processo: 029.404/2015-0 - Apensado desde 02/06/2016 - 14:52:46
Processo: 029.405/2015-7 - Apensado desde 02/06/2016 - 14:53:43

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/12/2016 - 12:34:30

Unidade jurisdicionada
SENAPIR-MIR - Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO
Francisco da Conceição

Interessados
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHÃO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 173.517,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2017 - 18:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3234/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2016 - 13:42:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2016 - 13:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1556/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/06/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1561/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 14:53:43Processo 029.405/2015-7 foi apensado a este processo
02/06/2016 - 14:52:46Processo 029.404/2015-0 foi apensado a este processo
02/06/2016 - 14:52:10Processo 029.403/2015-4 foi apensado a este processo
04/12/2015 - 11:45:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2015 - 11:44:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/12/2015 - 11:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2015 - 11:43:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2015 - 14:44:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2015 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2371/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 17:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2015 - 17:07:35Juntada comunicação Ofício 2370/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 16:13:21Juntada comunicação Ofício 2369/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/07/2015 - 14:20:15Juntada comunicação Ofício 2372/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2015 - 11:21:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/06/2015 - 16:24:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2015 - 14:42:25Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2015 - 14:42:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3331/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:51:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
27/05/2015 - 20:23:10Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
27/05/2015 - 20:23:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/05/2015 - 16:39:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/05/2015 - 16:25:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/05/2015 - 16:25:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/05/2015 - 18:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2015 - 23:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 12:43:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
26/01/2015 - 14:11:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3280/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2014 - 15:51:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2745/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 17:15:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1439/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 13:52:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2014 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0032/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/01/2014 - 11:33:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/01/2014 - 10:00:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2014 - 13:47:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2013 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3192/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/07/2013 - 11:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2013 - 13:39:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2013 - 17:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2013 - 12:33:25Juntada comunicação Ofício 1666/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2013 - 12:31:43Juntada comunicação Ofício 1665/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:34:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/05/2013 - 11:28:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 13:06:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 11:23:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 11:23:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 11:14:33Processo autuado por SECEX-MA