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Processo: 012.017/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2002

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADES NA EXEUCUÇÃO DOS RECURSOS REFERENTE AO CONVENIO Nº2.00.99.0021-00 - CODEVASF
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
25/07/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.641/2002-4 - Apensado desde 24/03/2004 - 00:00:00
Processo: 019.282/2009-5 - Apensado desde 07/07/2010 - 00:00:00
Processo: 019.379/2009-5 - Apensado desde 07/07/2010 - 00:00:00
Processo: 019.383/2009-8 - Apensado desde 07/07/2010 - 00:00:00
Processo: 019.354/2009-6 - Apensado desde 07/07/2010 - 00:00:00
Processo: 019.382/2009-0 - Apensado desde 07/07/2010 - 00:00:00
Processo: 019.384/2009-5 - Apensado desde 07/07/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/09/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 25/07/2002 a 15/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 21/11/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 09/10/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/01/2016 - 14:53:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio do Pires - BA

Responsáveis
AAS CONSTRUCOES PROJETOS E ELETRICIDADE LTDA - ME
ARILAN PREST. DE SERVIÇOS E TERC. LTDA
José de Oliveira Macêdo

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Representante legais
Adriano Figueiredo de Souza Gomes
Bruno Garcia da Silva
Bruno Nova Silva
Diego Montenegro Sampaio e Silva
Lucas Lopes Menezes
Thiago Calazans Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 72.021,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2016 - 14:53:45Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
05/09/2014 - 17:58:44Processo encerrado.Despacho de expediente
28/08/2014 - 17:00:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/08/2014 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1691/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/07/2014 - 13:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/07/2014 - 21:53:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/06/2014 - 09:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/06/2014 - 13:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/06/2014 - 13:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/06/2014 - 18:31:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/05/2014 - 17:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2014 - 17:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2014 - 17:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2014 - 16:14:55Juntada comunicação Ofício 0762/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/05/2014 - 16:14:53Juntada comunicação Ofício 0761/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/05/2014 - 16:14:52Juntada comunicação Ofício 0760/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/05/2014 - 16:14:50Juntada comunicação Ofício 0757/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/05/2014 - 16:14:47Juntada comunicação Ofício 0755/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/05/2014 - 16:14:40Juntada comunicação Ofício 0754/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/04/2014 - 18:22:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
02/04/2014 - 10:34:27Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:34:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/03/2014 por meio do Acórdão 736/2014-PL, referente ao Recurso 012.017/2002-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/12/2013 - 19:28:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2013 - 18:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2013 - 18:19:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2013 - 18:18:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2013 - 12:04:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2013 - 12:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2013 - 12:03:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/12/2013 - 19:19:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2013 - 18:23:44Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA
09/12/2013 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 2190/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 2191/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 2193/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 19:14:15Juntada comunicação Ofício 2200/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 19:13:08Juntada comunicação Ofício 2199/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2013 - 19:11:13Juntada comunicação Ofício 2198/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/11/2013 - 18:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/11/2013 - 18:24:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
25/11/2013 - 16:55:57Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-BA/SA
10/10/2013 - 13:45:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
09/10/2013 - 10:29:02Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA
09/10/2013 - 10:27:32Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.017/2002-7/R002
09/10/2013 - 10:27:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 24/09/2013 contra o acórdão 2379/2013-PL
02/10/2013 - 09:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/09/2013 - 10:35:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 1479/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/09/2013 - 13:56:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
05/09/2013 - 12:34:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
05/09/2013 - 10:28:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
05/09/2013 - 10:28:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2013 por meio do Acórdão 2379/2013-PL, referente ao Recurso 012.017/2002-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2013 - 18:55:03Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-AA
01/07/2013 - 15:11:49Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
01/07/2013 - 15:11:40Exame de mérito do recurso 012.017/2002-7/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
20/03/2013 - 17:46:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
20/03/2013 - 17:40:14Enviado para parecer do MP por SERUR
20/03/2013 - 17:40:08Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 012.017/2002-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
29/11/2012 - 17:39:43Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
27/11/2012 - 15:55:29Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
27/11/2012 - 15:55:26Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
21/11/2012 - 18:25:07Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
21/11/2012 - 18:25:03Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.017/2002-7/R001 (por sorteio)
21/11/2012 - 18:25:00Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 012.017/2002-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
19/11/2012 - 14:14:51Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
19/11/2012 - 14:11:41Cadastrada representação legal 11792/2012 por SECEX-BA
19/11/2012 - 14:11:40Cadastrada representação legal 11791/2012 por SECEX-BA
19/11/2012 - 14:11:40Cadastrada representação legal 11790/2012 por SECEX-BA
19/11/2012 - 14:11:40Cadastrada representação legal 11789/2012 por SECEX-BA
19/11/2012 - 14:11:40Cadastrada representação legal 11788/2012 por SECEX-BA
19/11/2012 - 14:11:39Cadastrada representação legal 11787/2012 por SECEX-BA
14/11/2012 - 10:51:35Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 05/11/2012 contra o acórdão 3256/2009-1C
14/11/2012 - 09:38:07Processo reaberto.
14/05/2012 - 11:17:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
26/05/2011 - 18:49:27Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
04/04/2011 - 17:55:18Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
29/03/2011 - 11:32:38Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 11:32:12Aceite realizado por JOANA D ARC E SILVA GENOVESE
21/03/2011 - 19:28:02Enviado por Seged para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 16:38:08Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
05/01/2011 - 10:10:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/11/2010 - 12:34:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
21/10/2010 - 12:58:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/07/2010 - 14:36:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/07/2010 - 14:36:23
14/07/2010 - 10:01:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/05/2010 - 14:58:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/07/2010
27/01/2010 - 17:57:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/01/2010 - 13:33:42
26/01/2010 - 16:16:35Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 16:16:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2010 - 17:57:28
08/12/2009 - 15:41:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/12/2009 - 15:58:51
08/12/2009 - 12:46:58Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/12/2009 - 15:41:23
19/11/2009 - 15:56:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2009 - 12:22:48
19/11/2009 - 15:56:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2009 - 15:56:29
28/10/2009 - 15:32:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/10/2009 - 17:24:37
27/10/2009 - 12:51:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/2009 - 14:53:02
23/10/2009 - 12:53:16Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2009 - 13:32:09Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/09/2009 - 08:51:15
21/09/2009 - 13:32:07Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 16:08:40Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/09/2009 - 10:09:11
11/09/2009 - 12:00:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/09/2009 - 10:15:42
11/09/2009 - 12:00:05Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2009 - 12:00:07
26/08/2009 - 12:07:07Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/08/2009 - 12:53:46
24/08/2009 - 12:54:37Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/08/2009
20/08/2009 - 14:29:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/08/2009 - 14:28:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/08/2009 - 14:27:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/08/2009 - 14:09:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/08/2009 - 11:27:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/08/2009 - 16:00:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/06/2009 - 11:26:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/07/2009
16/06/2009 - 18:39:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2009 - 13:19:25
16/06/2009 - 15:53:33Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 15:53:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/06/2009 - 18:39:53
29/05/2008 - 11:22:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/05/2008 - 11:22:31
21/05/2008 - 18:26:43Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2008 - 18:05:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/05/2008 - 11:11:12
06/05/2008 - 17:19:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2008 - 10:47:32
28/04/2008 - 15:08:06Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 12:34:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 10:38:43
26/11/2004 - 11:59:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2005
13/10/2004 - 14:03:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/11/2004
06/10/2004 - 16:33:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 11/10/2004 - 17:47:44
01/10/2004 - 17:05:18Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2004 - 12:20:38Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/09/2004 - 16:44:51
26/07/2004 - 17:00:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2004
15/07/2004 - 16:14:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 19/07/2004 - 17:33:00
21/06/2004 - 12:50:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/06/2004 - 09:58:43
18/06/2004 - 20:00:45Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 12:37:03Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2004 - 14:53:23Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2002 - 11:36:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2002
20/08/2002 - 18:06:45Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2002 - 15:59:54Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2002 - 16:11:07Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2002 - 19:33:04Processo autuado em 25/07/2002 19:33:04
20/07/2002 - 13:15:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/07/2002 - 13:15:51