Data/Hora |
Histórico |
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22/01/2016 - 14:53:45 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged | |
05/09/2014 - 17:58:44 | Processo encerrado. |  |
28/08/2014 - 17:00:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
18/08/2014 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 1691/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
29/07/2014 - 13:47:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
03/07/2014 - 21:53:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
27/06/2014 - 09:42:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/06/2014 - 13:52:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
09/06/2014 - 13:50:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
04/06/2014 - 18:31:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
05/05/2014 - 17:19:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
05/05/2014 - 17:17:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
05/05/2014 - 17:13:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
05/05/2014 - 16:14:55 | Juntada comunicação Ofício 0762/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/05/2014 - 16:14:53 | Juntada comunicação Ofício 0761/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/05/2014 - 16:14:52 | Juntada comunicação Ofício 0760/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/05/2014 - 16:14:50 | Juntada comunicação Ofício 0757/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/05/2014 - 16:14:47 | Juntada comunicação Ofício 0755/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/05/2014 - 16:14:40 | Juntada comunicação Ofício 0754/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
02/04/2014 - 18:22:46 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
02/04/2014 - 10:34:27 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
02/04/2014 - 10:34:22 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/03/2014 por meio do Acórdão 736/2014-PL, referente ao Recurso 012.017/2002-7/R002 |    |
30/12/2013 - 19:28:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
27/12/2013 - 18:19:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
27/12/2013 - 18:19:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
27/12/2013 - 18:18:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
26/12/2013 - 12:04:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
26/12/2013 - 12:04:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
26/12/2013 - 12:03:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
23/12/2013 - 19:19:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
18/12/2013 - 18:23:44 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA | |
09/12/2013 - 06:05:21 | Juntada comunicação Ofício 2190/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/12/2013 - 06:05:19 | Juntada comunicação Ofício 2191/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/12/2013 - 06:05:14 | Juntada comunicação Ofício 2193/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 19:14:15 | Juntada comunicação Ofício 2200/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 19:13:08 | Juntada comunicação Ofício 2199/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
04/12/2013 - 19:11:13 | Juntada comunicação Ofício 2198/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
25/11/2013 - 18:27:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
25/11/2013 - 18:24:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA |  |
25/11/2013 - 16:55:57 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-BA/SA | |
10/10/2013 - 13:45:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA | |
09/10/2013 - 10:29:02 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-AA | |
09/10/2013 - 10:27:32 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.017/2002-7/R002 | |
09/10/2013 - 10:27:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 24/09/2013 contra o acórdão 2379/2013-PL | |
02/10/2013 - 09:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
24/09/2013 - 10:35:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
13/09/2013 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 1479/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/09/2013 - 13:56:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA |  |
05/09/2013 - 12:34:26 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA | |
05/09/2013 - 10:28:17 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
05/09/2013 - 10:28:13 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2013 por meio do Acórdão 2379/2013-PL, referente ao Recurso 012.017/2002-7/R001 |    |
04/09/2013 - 18:55:03 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-AA | |
01/07/2013 - 15:11:49 | Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
01/07/2013 - 15:11:40 | Exame de mérito do recurso 012.017/2002-7/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO |  |
20/03/2013 - 17:46:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
20/03/2013 - 17:40:14 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
20/03/2013 - 17:40:08 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 012.017/2002-7/R001 da SERUR concluído. |    |
29/11/2012 - 17:39:43 | Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
27/11/2012 - 15:55:29 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
27/11/2012 - 15:55:26 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
21/11/2012 - 18:25:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR | |
21/11/2012 - 18:25:03 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.017/2002-7/R001 (por sorteio) | |
21/11/2012 - 18:25:00 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 012.017/2002-7/R001 da SERUR concluído. |    |
19/11/2012 - 14:14:51 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA | |
19/11/2012 - 14:11:41 | Cadastrada representação legal 11792/2012 por SECEX-BA | |
19/11/2012 - 14:11:40 | Cadastrada representação legal 11791/2012 por SECEX-BA | |
19/11/2012 - 14:11:40 | Cadastrada representação legal 11790/2012 por SECEX-BA | |
19/11/2012 - 14:11:40 | Cadastrada representação legal 11789/2012 por SECEX-BA | |
19/11/2012 - 14:11:40 | Cadastrada representação legal 11788/2012 por SECEX-BA | |
19/11/2012 - 14:11:39 | Cadastrada representação legal 11787/2012 por SECEX-BA | |
14/11/2012 - 10:51:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 05/11/2012 contra o acórdão 3256/2009-1C | |
14/11/2012 - 09:38:07 | Processo reaberto. | |
14/05/2012 - 11:17:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC | |
26/05/2011 - 18:49:27 | Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ | |
04/04/2011 - 17:55:18 | Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ | |
29/03/2011 - 11:32:38 | Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas | |
29/03/2011 - 11:32:12 | Aceite realizado por JOANA D ARC E SILVA GENOVESE | |
21/03/2011 - 19:28:02 | Enviado por Seged para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas | |
11/02/2011 - 16:38:08 | Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas | |
05/01/2011 - 10:10:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
22/11/2010 - 12:34:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS | |
21/10/2010 - 12:58:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS | |
16/07/2010 - 14:36:23 | Tramitação Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 16/07/2010 - 14:36:23 | |
14/07/2010 - 10:01:35 | Ação Descrição: Encerramento de processo | |
21/05/2010 - 14:58:28 | Ação Descrição: Suspensão Extraordinária Término em: 07/07/2010 | |
27/01/2010 - 17:57:28 | Tramitação Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 28/01/2010 - 13:33:42 | |
26/01/2010 - 16:16:35 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/01/2010 - 16:16:21 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 27/01/2010 - 17:57:28 | |
08/12/2009 - 15:41:23 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 08/12/2009 - 15:58:51 | |
08/12/2009 - 12:46:58 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Empréstimo Aceite em: 08/12/2009 - 15:41:23 | |
19/11/2009 - 15:56:29 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 23/11/2009 - 12:22:48 | |
19/11/2009 - 15:56:27 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 19/11/2009 - 15:56:29 | |
28/10/2009 - 15:32:15 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 28/10/2009 - 17:24:37 | |
27/10/2009 - 12:51:12 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 28/10/2009 - 14:53:02 | |
23/10/2009 - 12:53:16 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/09/2009 - 13:32:09 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 22/09/2009 - 08:51:15 | |
21/09/2009 - 13:32:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/09/2009 - 16:08:40 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Para instrução Aceite em: 16/09/2009 - 10:09:11 | |
11/09/2009 - 12:00:07 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 14/09/2009 - 10:15:42 | |
11/09/2009 - 12:00:05 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 11/09/2009 - 12:00:07 | |
26/08/2009 - 12:07:07 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 26/08/2009 - 12:53:46 | |
24/08/2009 - 12:54:37 | Ação Descrição: Suspensão Extraordinária Término em: 26/08/2009 | |
20/08/2009 - 14:29:18 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
20/08/2009 - 14:28:41 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
20/08/2009 - 14:27:55 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
20/08/2009 - 14:09:19 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
20/08/2009 - 11:27:09 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
19/08/2009 - 16:00:47 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
26/06/2009 - 11:26:40 | Ação Descrição: Notificação Término em: 27/07/2009 | |
16/06/2009 - 18:39:53 | Tramitação Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 17/06/2009 - 13:19:25 | |
16/06/2009 - 15:53:33 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/06/2009 - 15:53:28 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 16/06/2009 - 18:39:53 | |
29/05/2008 - 11:22:31 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 29/05/2008 - 11:22:31 | |
21/05/2008 - 18:26:43 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/05/2008 - 18:05:14 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 09/05/2008 - 11:11:12 | |
06/05/2008 - 17:19:39 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 07/05/2008 - 10:47:32 | |
28/04/2008 - 15:08:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/03/2007 - 12:34:36 | Tramitação Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução Aceite em: 08/03/2007 - 10:38:43 | |
26/11/2004 - 11:59:45 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 21/01/2005 | |
13/10/2004 - 14:03:02 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 16/11/2004 | |
06/10/2004 - 16:33:20 | Tramitação Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 11/10/2004 - 17:47:44 | |
01/10/2004 - 17:05:18 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/09/2004 - 12:20:38 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 24/09/2004 - 16:44:51 | |
26/07/2004 - 17:00:10 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 23/09/2004 | |
15/07/2004 - 16:14:43 | Tramitação Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia Motivo: Realização de Citação Aceite em: 19/07/2004 - 17:33:00 | |
21/06/2004 - 12:50:23 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de citação Aceite em: 23/06/2004 - 09:58:43 | |
18/06/2004 - 20:00:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/06/2004 - 12:37:03 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/06/2004 - 14:53:23 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/08/2002 - 11:36:43 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 04/10/2002 | |
20/08/2002 - 18:06:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/08/2002 - 15:59:54 | Ação Descrição: Apreciação | |
31/07/2002 - 16:11:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/07/2002 - 19:33:04 | Processo autuado em 25/07/2002 19:33:04 | |
20/07/2002 - 13:15:51 | Tramitação Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 20/07/2002 - 13:15:51 | |