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Processo: 012.019/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2014

Assunto do processo
Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, exercício de 2000, firmado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de Jaru/RO

Data de autuação
12/05/2014 - 16:12:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.443/2017-3 - Apensado desde 29/11/2018 - 18:21:04
Processo: 021.442/2017-7 - Apensado desde 20/09/2017 - 20:44:04

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 03/10/2017 - 15:55:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jaru - RO

Responsáveis
Ademario Serafim de Andrade
João Nilson Dias

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 902.347,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2018 - 18:21:04Processo 021.443/2017-3 foi apensado a este processo por SECEX-AM.
16/05/2018 - 11:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/05/2018 - 11:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/04/2018 - 12:00:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/04/2018 - 12:00:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/03/2018 - 15:29:37Juntada comunicação Ofício 0341/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/03/2018 - 15:29:18Juntada comunicação Ofício 0340/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/03/2018 - 14:17:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
05/10/2017 - 12:46:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/09/2017 - 06:10:33Juntada comunicação Ofício 2174/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/09/2017 - 20:44:04Processo 021.442/2017-7 foi apensado a este processo
03/08/2017 - 11:41:28Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
03/08/2017 - 11:38:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
01/08/2017 - 19:10:37Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
26/07/2017 - 12:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/07/2017 - 12:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/07/2017 - 12:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/07/2017 - 12:13:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
14/06/2017 - 09:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/06/2017 - 10:07:21Juntada comunicação Edital 0020/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2017 - 15:10:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
07/06/2017 - 12:14:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/06/2017 - 13:14:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/05/2017 - 06:22:23Juntada comunicação Ofício 0916/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/05/2017 - 08:41:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/05/2017 - 12:13:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/05/2017 - 12:12:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/05/2017 - 12:12:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/05/2017 - 12:12:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/04/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0628/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0629/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:29:42Juntada comunicação Ofício 0627/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:29:31Juntada comunicação Ofício 0626/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:29:21Juntada comunicação Ofício 0625/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:29:08Juntada comunicação Ofício 0624/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/04/2017 - 12:12:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
27/03/2017 - 12:59:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
24/03/2017 - 14:15:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
24/03/2017 - 14:15:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1731/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 19:22:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 18:44:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
13/03/2017 - 11:43:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
10/03/2017 - 08:39:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
20/01/2017 - 15:45:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
20/01/2017 - 15:44:55Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/01/2017 - 12:58:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/12/2016 - 10:53:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
19/12/2016 - 17:52:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-AM
19/12/2016 - 17:52:44Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
16/12/2016 - 01:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/12/2016 - 01:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
04/11/2016 - 16:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/11/2016 - 16:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/10/2016 - 15:22:11Juntada comunicação Ofício 2644/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/10/2016 - 15:22:10Juntada comunicação Ofício 2643/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/10/2016 - 11:11:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/09/2016 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2474/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/09/2016 - 10:34:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
06/09/2016 - 11:43:43Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
26/08/2016 - 16:45:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/08/2016 - 16:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/08/2016 - 16:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/08/2016 - 16:43:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/08/2016 - 16:43:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
15/06/2016 - 14:42:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
15/06/2016 - 14:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
08/04/2016 - 13:17:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
06/04/2016 - 15:59:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/03/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0634/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/03/2016 - 12:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/03/2016 - 12:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/03/2016 - 11:34:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
15/02/2016 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0204/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/02/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0205/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/02/2016 - 13:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/02/2016 - 17:01:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/02/2016 - 10:37:17Juntada comunicação Edital 0017/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/02/2016 - 13:36:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
02/02/2016 - 15:49:48Pronunciamento da SECEX-AM concluído
01/02/2016 - 21:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
01/02/2016 - 11:52:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/01/2016 - 16:55:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/01/2016 - 16:05:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/01/2016 - 11:22:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
25/01/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0058/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/01/2016 - 16:01:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/01/2016 - 13:47:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/01/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0008/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0010/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/01/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0007/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/01/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0009/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/01/2016 - 18:49:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
28/12/2015 - 17:31:59Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
23/12/2015 - 17:22:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/SA para Secex-AM/D2 por SECEX-AM
18/12/2015 - 19:30:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
18/12/2015 - 19:27:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
09/12/2015 - 16:44:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
09/09/2015 - 11:05:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
09/09/2015 - 11:05:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-AM/SA por PJ TCE Estados
11/06/2015 - 13:29:57Enviado por SECEX-RO para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
17/09/2014 - 17:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia
12/05/2014 - 16:15:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 16:15:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 16:15:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 16:15:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 16:15:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 16:15:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 16:15:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 16:15:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 16:15:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 16:15:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
12/05/2014 - 16:15:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO