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Processo: 012.020/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial referente recursos captados (Lei Rouanet) por Cameratta Espaço Cultural Ltda., tendo por objeto o projeto "Circuito Estadual Camerata Porto Alegre - 2011" (Pronac n. 10-10451)

Data de autuação
03/06/2015 - 15:23:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.810/2016-8 - Apensado desde 07/02/2018 - 13:42:46
Processo: 031.996/2016-7 - Apensado desde 14/12/2016 - 16:31:58
Processo: 033.811/2016-4 - Apensado desde 07/02/2018 - 13:44:09

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 03/06/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 03/04/2018 - 21:04:14

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
CAMERATTA ESPACO CULTURAL LTDA - ME
PAULO RICARDO LEMOS

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 433.028,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/04/2018 - 21:03:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
26/02/2018 - 12:11:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
22/02/2018 - 12:33:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/02/2018 - 12:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/02/2018 - 12:59:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
07/02/2018 - 13:44:09Processo 033.811/2016-4 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 13:42:46Processo 033.810/2016-8 foi apensado a este processo
22/11/2017 - 16:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/11/2017 - 16:36:33Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2017 - 14:31:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
20/10/2017 - 11:24:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/10/2017 - 09:50:18Juntada comunicação Edital 0018/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/10/2017 - 18:04:25Pronunciamento da SECEX-RS concluído
10/10/2017 - 11:14:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
24/08/2017 - 09:25:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
23/08/2017 - 11:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/08/2017 - 11:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/08/2017 - 10:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/08/2017 - 10:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/07/2017 - 09:40:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
05/07/2017 - 13:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2017 - 14:32:27Juntada comunicação Edital 0013/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/07/2017 - 12:55:28Pronunciamento da SECEX-RS concluído
04/07/2017 - 11:40:37Pronunciamento da SECEX-RS concluído
03/07/2017 - 10:46:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
03/07/2017 - 09:18:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/06/2017 - 11:03:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/06/2017 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0542/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/06/2017 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 0541/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/06/2017 - 13:14:33Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.618.372-5) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/06/2017 - 13:10:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
16/06/2017 - 13:09:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
16/06/2017 - 13:08:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
16/06/2017 - 08:10:56Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RS/ASS
16/06/2017 - 08:10:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5131/2017-2C
13/06/2017 - 16:58:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:30:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h.
02/06/2017 - 19:54:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
02/06/2017 - 19:54:39Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/05/2017 - 14:14:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/05/2017 - 12:17:38Enviado por SECEX-RS para providências externas na PROC-G
03/05/2017 - 12:15:33Pronunciamento da SECEX-RS concluído
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
14/12/2016 - 16:31:58Processo 031.996/2016-7 foi apensado a este processo
30/11/2016 - 12:12:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
22/11/2016 - 15:39:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
22/11/2016 - 11:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/11/2016 - 11:42:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2016 - 13:38:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
27/10/2016 - 10:44:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2016 - 09:46:27Juntada comunicação Edital 0025/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:49:49Pronunciamento da SECEX-RS concluído
30/09/2016 - 13:33:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/09/2016 - 13:33:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/09/2016 - 13:42:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/09/2016 - 13:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/09/2016 - 07:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/09/2016 - 07:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/09/2016 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 1673/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 1676/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 1675/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 1677/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 1674/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 1672/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/09/2016 - 12:56:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
08/09/2016 - 12:27:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
08/09/2016 - 12:26:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
19/08/2016 - 14:25:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
18/08/2016 - 17:45:21Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RS/ASS
18/08/2016 - 17:45:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9014/2016-2C
16/08/2016 - 18:21:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:58:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:43:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
03/06/2016 - 14:55:39Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
03/06/2016 - 14:55:38Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/05/2016 - 17:56:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/05/2016 - 17:53:23Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
02/05/2016 - 17:53:23Pronunciamento da SECEX-RS concluído
28/04/2016 - 14:57:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
27/04/2016 - 08:13:18Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/04/2016 - 08:13:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/04/2016 por meio do Acórdão 4951/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/04/2016 - 16:15:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2016 - 11:22:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2016, às 16h.
17/03/2016 - 10:49:13Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
17/03/2016 - 10:49:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/03/2016 - 13:23:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/03/2016 - 12:39:10Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
07/03/2016 - 12:39:09Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
22/02/2016 - 16:46:46Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.764.338-8) desentranhada do processo por Secex-RS/D1 - Motivo: Erro na juntada
01/02/2016 - 11:01:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
29/12/2015 - 10:08:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/12/2015 - 10:08:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/11/2015 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 1478/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/11/2015 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 1477/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/11/2015 - 15:49:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/11/2015 - 13:36:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/11/2015 - 12:12:49Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
09/10/2015 - 10:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
29/09/2015 - 12:45:07Juntada comunicação Edital 0008/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/08/2015 - 15:26:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
24/08/2015 - 09:44:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/08/2015 - 09:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/08/2015 - 13:49:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
20/08/2015 - 10:31:03Excluída representação legal 15555/2015 por SECEX-RS
20/08/2015 - 10:30:57Excluída representação legal 15553/2015 por SECEX-RS
14/08/2015 - 12:54:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
04/08/2015 - 12:37:08Juntada comunicação Ofício 1010/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/08/2015 - 12:37:07Juntada comunicação Ofício 0992/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/08/2015 - 17:12:58Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.297.461-9) desentranhada do processo por Secex-RS/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/07/2015 - 14:07:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
31/07/2015 - 10:03:14Cadastrada representação legal 15555/2015 por SECEX-RS
31/07/2015 - 10:00:30Cadastrada representação legal 15553/2015 por SECEX-RS
27/07/2015 - 09:05:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
24/07/2015 - 09:39:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
23/07/2015 - 14:00:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/07/2015 - 14:00:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/07/2015 - 14:00:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/07/2015 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 0873/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0872/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/07/2015 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0871/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/07/2015 - 17:06:47Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
08/07/2015 - 12:14:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
03/06/2015 - 15:26:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS