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Processo: 012.029/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA, RESPS.SRS.JOSÉ CARLOS VIEIRA CASTRO, RUBEMAR COIMBRA ALVES E DÁCIO ROCHA PEREIRA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0097161/45/99/MA/CAIXA.

Data de autuação
29/04/2013 - 12:12:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 24/06/2015 - 11:38:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
Dacio Rocha Pereira
José Carlos Vieira Castro
Rubemar Coimbra Alves

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Representante legais
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
SONIA MARIA LOPES COELHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 696.877,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2015 - 11:38:28Processo encerrado.Despacho de expediente
06/04/2015 - 18:14:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/04/2015 - 18:14:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2015 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 0808/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:08:00Juntada comunicação Ofício 0807/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2015 - 12:40:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
10/03/2015 - 18:28:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/03/2015 - 18:28:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 972/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
20/11/2014 - 14:30:38Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
20/11/2014 - 14:30:34Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
15/09/2014 - 18:15:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
15/09/2014 - 17:32:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/09/2014 - 17:32:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/09/2014 - 12:02:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 13:40:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2014 - 17:47:55Juntada comunicação Ofício 2145/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2014 - 16:48:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/04/2014 - 20:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
03/04/2014 - 19:17:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2014 - 15:10:31Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
19/02/2014 - 15:10:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/11/2013 - 10:42:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
11/11/2013 - 18:18:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
11/11/2013 - 18:18:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/08/2013 - 15:49:57Cadastrada representação legal 26303/2013 por SECEX-MA
23/08/2013 - 15:49:57Cadastrada representação legal 26302/2013 por SECEX-MA
21/08/2013 - 16:34:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 19:29:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:39:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2013 - 15:20:24Juntada comunicação Ofício 1722/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 15:19:35Juntada comunicação Ofício 1724/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2013 - 18:48:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/06/2013 - 14:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2013 - 14:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 13:13:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 13:10:24Peça No. 2 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 49.989.005-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/04/2013 - 13:07:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 12:21:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 12:12:32Processo autuado por SECEX-MA