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Processo: 012.031/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM/MA, RESPS.SRS.MARIANO DIVA DA COSTANETO E AZALMIR VIEIRA DA SILVA, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS.

Data de autuação
29/04/2013 - 12:28:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.669/2015-0 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:01:06
Processo: 004.671/2015-5 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:01:27

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 17:12:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim - MA

Responsáveis
Izalmir Vieira da Silva
Mariano Diva da Costa Neto

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.888,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/11/2016 - 16:53:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2016 - 14:27:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2583/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2016 - 16:15:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0346/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:29:20Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:29:20Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
20/05/2015 - 10:01:27Processo 004.671/2015-5 foi apensado a este processo
20/05/2015 - 10:01:06Processo 004.669/2015-0 foi apensado a este processo
09/04/2015 - 16:46:35Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
08/04/2015 - 14:15:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/03/2015 - 11:24:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 11:13:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/03/2015 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 0703/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 17:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2015 - 15:10:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/01/2015 - 11:47:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2014 - 17:33:10Juntada comunicação Ofício 3478/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2014 - 20:04:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 12:33:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/12/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 3481/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2014 - 18:04:29Juntada comunicação Ofício 3480/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2014 - 17:07:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/08/2014 - 16:56:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/08/2014 - 15:59:02Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
07/08/2014 - 15:59:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/08/2014 por meio do Acórdão 4030/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/06/2014 - 14:23:45Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
11/06/2014 - 14:23:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/06/2014 - 09:59:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
09/06/2014 - 09:53:53Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
09/06/2014 - 09:53:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/05/2014 - 16:43:16Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
28/05/2014 - 16:43:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
07/03/2014 - 15:13:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
07/03/2014 - 15:09:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/03/2014 - 15:09:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/11/2013 - 18:31:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2013 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2434/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 10:54:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2013 - 16:48:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/08/2013 - 14:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2013 - 14:29:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2013 - 17:07:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 14:45:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
29/04/2013 - 13:08:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 12:33:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 12:28:58Processo autuado por SECEX-MA