Data/Hora |
Histórico |
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25/05/2022 - 15:36:23 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
25/02/2022 - 14:07:34 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2022 - 12:37:53 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
22/02/2022 - 07:13:29 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
22/02/2022 - 07:13:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
21/02/2022 - 19:08:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73327/2021-TCU/Seproc. | |
20/01/2022 - 13:14:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69580/2021-TCU/Seproc. | |
03/01/2022 - 09:03:16 | Juntada comunicação Ofício 73327/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/01/2022 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 69580/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/12/2021 - 17:35:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69579/2021-TCU/Seproc. | |
30/12/2021 - 16:35:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69555/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HEDER SILVA E NORONHA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |
28/12/2021 - 13:20:48 | Juntada comunicação Ofício 69579/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2021 - 13:08:04 | Juntada comunicação Ofício 69555/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2021 - 17:27:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/10/2021 - 16:32:55 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/10/2021 - 16:32:49 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/10/2021 por meio do Acórdão 2602/2021-PL, referente ao Recurso 012.035/2013-0/R004 | |
27/10/2021 - 14:48:27 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/10/2021 - 19:10:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/10/2021, às 14h30. | |
13/10/2021 - 12:32:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53668/2021-TCU/Seproc. | |
07/10/2021 - 13:52:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53640/2021-TCU/Seproc. | |
05/10/2021 - 17:35:27 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
05/10/2021 - 17:34:44 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 012.035/2013-0/R004 automaticamente pelo sistema | |
05/10/2021 - 17:34:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
05/10/2021 - 17:33:27 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 012.035/2013-0/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
05/10/2021 - 17:33:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
05/10/2021 - 17:33:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/10/2021 contra o acórdão 2135/2021-PL | |
23/09/2021 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 53640/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/09/2021 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 53668/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/09/2021 - 20:08:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53642/2021-TCU/Seproc. | |
20/09/2021 - 14:36:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53644/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sergio Nogueira Seabra em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |
20/09/2021 - 12:18:56 | Juntada comunicação Ofício 53642/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/09/2021 - 12:09:37 | Juntada comunicação Ofício 53644/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/09/2021 - 11:46:31 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
16/09/2021 - 11:46:27 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/09/2021 por meio do Acórdão 2135/2021-PL, referente ao Recurso 012.035/2013-0/R003 | |
15/09/2021 - 14:46:06 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/09/2021 - 19:10:45 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30. | |
11/08/2021 - 16:09:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-LRF | |
11/08/2021 - 16:09:50 | Exame de mérito do recurso 012.035/2013-0/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
26/07/2021 - 14:21:11 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
26/07/2021 - 14:21:08 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
26/07/2021 - 14:21:05 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.035/2013-0/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
21/07/2021 - 18:33:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Excertos de manifestações da Serur ) juntado ao processo por Serur | |
19/02/2021 - 15:52:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
08/02/2021 - 15:38:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
08/02/2021 - 15:37:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
05/02/2021 - 16:23:22 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
05/02/2021 - 16:23:17 | Despacho oficializado. | |
01/02/2021 - 14:05:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
01/02/2021 - 14:05:22 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 012.035/2013-0/R003 por Serur (por Sorteio) | |
01/02/2021 - 14:05:21 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/02/2021 - 14:05:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.035/2013-0/R003 (Proposta: Conhecer). | |
25/01/2021 - 16:44:50 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
25/01/2021 - 16:44:30 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
25/01/2021 - 16:44:16 | Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur | |
11/01/2021 - 18:56:37 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 012.035/2013-0/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:56:33 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:03:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:03:34 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:04:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 12:04:12 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
09/10/2020 - 19:12:42 | Processo enviado de Sec-MA para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
09/10/2020 - 19:12:24 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
09/10/2020 - 19:11:57 | Processo reaberto por Sec-MA. | |
09/10/2020 - 19:11:28 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 09/10/2020 contra o acórdão 2436/2015-PL | |
23/03/2018 - 13:24:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/03/2018 - 16:04:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/02/2018 - 14:46:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/02/2018 - 14:45:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0155/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/01/2018 - 17:26:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/12/2017 - 14:03:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2017 - 13:11:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/09/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 2541/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/09/2017 - 10:46:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2017 - 08:34:54 | Processo 006.350/2017-8 foi apensado a este processo | |
16/08/2017 - 08:31:42 | Processo 006.352/2017-0 foi apensado a este processo | |
30/05/2017 - 10:02:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/05/2017 - 15:14:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/05/2017 - 15:11:17 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/03/2017 - 15:11:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/03/2017 - 15:09:11 | Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.140.215-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/03/2017 - 13:49:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/03/2017 - 13:55:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/03/2017 - 11:45:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/03/2017 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 0824/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/03/2017 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0807/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/03/2017 - 15:08:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/03/2017 - 15:08:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/03/2017 - 09:36:26 | Juntada comunicação Ofício 0808/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/03/2017 - 09:22:32 | Juntada comunicação Ofício 0806/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/02/2017 - 16:38:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
17/02/2017 - 11:20:52 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
17/02/2017 - 11:20:51 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2017 por meio do Acórdão 226/2017-PL, referente ao Recurso 012.035/2013-0/R002 | |
16/02/2017 - 16:54:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/02/2017 - 14:32:57 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
13/02/2017 - 14:19:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2017, às 14h30. | |
10/02/2017 - 10:52:16 | Juntada comunicação Ofício 0601/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/02/2017 - 11:48:37 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3391/2014 por SECEX-MA | |
01/02/2017 - 11:26:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/01/2017 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 0117/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/01/2017 - 18:35:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/01/2017 - 11:32:36 | Juntada comunicação Ofício 0116/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/01/2017 - 12:29:08 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VR | |
10/01/2017 - 12:23:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/01/2017 - 12:14:05 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MA | |
10/01/2017 - 11:54:56 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 012.035/2013-0/R002 | |
10/01/2017 - 11:54:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/12/2016 contra o acórdão 3157/2016-PL | |
09/12/2016 - 12:00:52 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
08/12/2016 - 19:31:11 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
08/12/2016 - 19:31:05 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2016 por meio do Acórdão 3157/2016-PL | |
07/12/2016 - 14:33:39 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
05/12/2016 - 09:59:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2016, às 14h30. | |
21/11/2016 - 20:21:57 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h. | |
21/11/2016 - 09:58:21 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h. | |
16/11/2016 - 18:55:18 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2016 | |
16/11/2016 - 14:39:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
14/11/2016 - 10:08:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2016, às 14h30. | |
22/04/2016 - 18:41:26 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
22/04/2016 - 18:41:23 | Exame de mérito do recurso 012.035/2013-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
30/03/2016 - 15:05:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
30/03/2016 - 12:13:10 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
30/03/2016 - 12:12:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.035/2013-0/R001 da Serur concluído. | |
25/02/2016 - 16:40:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/02/2016 - 15:07:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/02/2016 - 14:21:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/02/2016 - 16:00:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/02/2016 - 13:42:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/02/2016 - 18:55:06 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
02/02/2016 - 18:53:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2016 - 16:49:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/02/2016 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 0107/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/02/2016 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 0108/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/02/2016 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 0105/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/02/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0104/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/01/2016 - 10:21:51 | Juntada comunicação Ofício 0106/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/01/2016 - 17:10:20 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA | |
26/01/2016 - 16:37:09 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA | |
26/01/2016 - 16:37:06 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
22/12/2015 - 14:47:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR | |
22/12/2015 - 14:47:50 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 012.035/2013-0/R001 (por sorteio) | |
22/12/2015 - 14:47:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído. | |
18/12/2015 - 19:52:06 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
18/12/2015 - 19:46:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/12/2015 - 19:26:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/12/2015 - 19:25:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 15:35:55 | Cadastrada representação legal 24225/2015 por SECEX-MA | |
30/11/2015 - 15:35:55 | Cadastrada representação legal 24224/2015 por SECEX-MA | |
26/11/2015 - 15:30:13 | Associados documentos à representação legal 3392/2014 por SECEX-MA | |
26/11/2015 - 15:30:13 | Associados documentos à representação legal 3393/2014 por SECEX-MA | |
17/11/2015 - 20:46:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2015 - 12:12:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/11/2015 - 19:44:24 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3392/2014 por SECEX-MA | |
13/11/2015 - 19:44:24 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3393/2014 por SECEX-MA | |
10/11/2015 - 15:30:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/11/2015 - 16:03:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/11/2015 - 18:28:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/10/2015 contra o acórdão 2436/2015-PL | |
05/11/2015 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 3257/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2015 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 3250/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/10/2015 - 11:59:31 | Juntada comunicação Ofício 3246/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/10/2015 - 11:46:58 | Juntada comunicação Ofício 3245/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/10/2015 - 11:46:57 | Juntada comunicação Ofício 3243/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2015 - 18:43:03 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
21/10/2015 - 11:32:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/10/2015 - 09:03:23 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
03/10/2015 - 01:14:20 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
01/10/2015 - 14:52:46 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
01/10/2015 - 14:52:45 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/09/2015 por meio do Acórdão 2436/2015-PL | |
30/09/2015 - 14:30:55 | Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 30/09/2015 | |
28/09/2015 - 11:09:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/09/2015, às 14h30. | |
02/09/2015 - 22:16:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
02/09/2015 - 22:16:25 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
12/05/2015 - 11:50:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
12/05/2015 - 10:42:30 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
12/05/2015 - 10:42:29 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
17/04/2015 - 15:13:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/04/2015 - 15:12:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/04/2015 - 15:11:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/04/2015 - 15:10:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/04/2015 - 15:09:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/04/2015 - 15:08:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/02/2015 - 17:02:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/01/2015 - 19:53:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2014 - 16:56:45 | Juntada comunicação Ofício 3559/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/11/2014 - 12:51:47 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
13/03/2014 - 11:55:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/03/2014 - 17:29:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/03/2014 - 17:28:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/03/2014 - 16:51:36 | Cadastrada representação legal 3393/2014 por SECEX-MA | |
10/03/2014 - 16:51:35 | Cadastrada representação legal 3392/2014 por SECEX-MA | |
10/03/2014 - 16:51:32 | Cadastrada representação legal 3391/2014 por SECEX-MA | |
19/02/2014 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0068/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/01/2014 - 17:38:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/01/2014 - 17:36:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/01/2014 - 13:47:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2014 - 15:12:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2014 - 15:12:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2014 - 15:12:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2014 - 15:11:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2014 - 15:11:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2014 - 15:10:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/12/2013 - 18:27:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/12/2013 - 18:19:50 | Juntada comunicação Ofício 2380/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/12/2013 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 1975/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/08/2013 - 19:09:54 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
12/07/2013 - 18:13:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/06/2013 - 15:43:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/06/2013 - 15:41:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2013 - 14:46:05 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA | |
29/04/2013 - 13:36:44 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2013 - 13:34:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2013 - 13:34:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2013 - 13:34:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2013 - 13:22:54 | Processo autuado por SECEX-MA | |