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Processo: 012.037/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo SPPE/MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 48/2004-MTE/SPPE/CODEFAT, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Cooperativa de Serviços dos Profissionais Autônomos em Atividades Técnicas, Administrativas e Operacionais. Proc. orig. 47101.000081/2012-15.

Data de autuação
26/04/2016 - 18:49:10

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 26/04/2016 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 01/08/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 27/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/09/2025 - 16:55:47

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
JOSELMA JULIA DA SILVA
Robson Colamaria
UNIOP COOPERATIVA DE SERVICOS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS EM ATIVIDADES TECNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

Interessados
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Representante legais
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 342.430,13
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2025 - 15:18:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/07/2025 - 14:52:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22093/2025-TCU/Seproc.
15/07/2025 - 14:50:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22095/2025-TCU/Seproc.
14/07/2025 - 20:41:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22094/2025-TCU/Seproc.
04/07/2025 - 15:38:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22097/2025-TCU/Seproc.
04/07/2025 - 13:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 22098/2025-TCU/Seproc.
25/06/2025 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 22093/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2025 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 22094/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2025 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 22095/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2025 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 22097/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2025 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 22098/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2025 - 16:17:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2025 - 16:16:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/06/2025 - 13:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 18884/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO em nome de FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
02/06/2025 - 10:17:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 18887/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
30/05/2025 - 17:20:17Juntada comunicação Ofício 18887/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2025 - 00:45:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 18886/2025-TCU/Seproc.
29/05/2025 - 14:44:03Juntada comunicação Ofício 18886/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2025 - 01:24:37Juntada comunicação Ofício 18884/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2025 - 11:36:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2025 - 12:40:57Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/05/2025 - 12:40:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/05/2025 por meio do Acórdão 2601/2025-2C, referente ao Recurso 012.037/2016-8/R002
15/05/2025 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/05/2025, às 10h30.
15/10/2024 - 16:40:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
15/10/2024 - 16:40:54Exame de mérito do recurso 012.037/2016-8/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico
16/08/2024 - 16:07:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/08/2024 - 16:07:42Enviado para parecer do MP por AudRecursos
16/08/2024 - 16:07:41Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 012.037/2016-8/R002 (Proposta: Negar provimento).
14/05/2024 - 14:49:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 15407/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 23:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 15406/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 23:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 15404/2024-TCU/Seproc.
26/04/2024 - 20:17:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15411/2024-TCU/Seproc.
25/04/2024 - 00:01:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 15402/2024-TCU/Seproc.
18/04/2024 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 15402/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 15404/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 15406/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 15407/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 15411/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2024 - 13:54:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 16590/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO em nome de FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
15/04/2024 - 12:41:35Juntada comunicação Ofício 16590/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2024 - 16:29:06Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
04/04/2024 - 20:21:49Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
04/04/2024 - 20:21:45Despacho oficializado.
27/03/2024 - 22:19:05Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 012.037/2016-8/R002 automaticamente pelo sistema
27/03/2024 - 22:19:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/03/2024 - 22:18:59Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
27/03/2024 - 22:18:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
27/03/2024 - 08:34:52Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.037/2016-8/R002 por AudRecursos (por Atribuição)
27/03/2024 - 08:34:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/03/2024 - 20:22:23Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/03/2024 - 20:21:37Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/03/2024 contra o acórdão 3069/2022-2C
26/03/2024 - 20:15:51Cadastrada representação legal 3507/2024 por AudTCE
26/03/2024 - 20:14:34Cadastrada representação legal 3506/2024 por AudTCE
26/03/2024 - 20:13:08Cadastrada representação legal 3505/2024 por AudTCE
26/03/2024 - 20:11:44Cadastrada representação legal 3504/2024 por AudTCE
18/03/2024 - 19:09:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 7752/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO em nome de FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
11/03/2024 - 14:54:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 7761/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 13:34:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 7750/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 12:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 7763/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 12:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 7759/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 7750/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 7759/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 7761/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 7763/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2024 - 15:06:46Juntada comunicação Ofício 7752/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 15:45:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:43:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:42:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:40:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:39:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 15:31:33Cadastrada representação legal 2069/2024 (representante RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES) por AudTCE
27/02/2024 - 15:30:16Cadastrada representação legal 2068/2024 (representante MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por AudTCE
27/02/2024 - 15:28:06Cadastrada representação legal 2067/2024 (representante SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por AudTCE
23/02/2024 - 18:06:08Pronunciamento da Seproc concluído
22/11/2023 - 19:50:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 07:27:54Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/11/2023 - 07:27:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2023 por meio do Acórdão 10192/2023-2C, referente ao Recurso 012.037/2016-8/R001
31/10/2023 - 10:35:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/10/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2023, às 10h30.
31/05/2023 - 15:46:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
31/05/2023 - 15:46:23Exame de mérito do recurso 012.037/2016-8/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
09/05/2023 - 11:05:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/05/2023 - 11:05:46Enviado para parecer do MP por AudRecursos
09/05/2023 - 11:05:45Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 012.037/2016-8/R001 (Proposta: Negar provimento).
09/03/2023 - 03:29:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:29:36Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
17/01/2023 - 14:38:49Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos)
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 04:21:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:21:55Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
08/09/2022 - 12:40:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 40473/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
02/09/2022 - 13:35:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 40472/2022-TCU/Seproc.
02/09/2022 - 10:22:14Juntada comunicação Ofício 40472/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 16:36:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 40471/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão Corporativa
01/09/2022 - 16:36:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 40470/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
01/09/2022 - 16:33:27Juntada comunicação Ofício 40473/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 16:33:26Juntada comunicação Ofício 40471/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 16:33:25Juntada comunicação Ofício 40470/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 15:03:50Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
04/08/2022 - 13:12:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
04/08/2022 - 13:12:43Despacho oficializado.
01/08/2022 - 19:43:59Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 012.037/2016-8/R001 automaticamente pelo sistema
01/08/2022 - 19:43:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/08/2022 - 19:42:12Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur
01/08/2022 - 19:42:11Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.037/2016-8/R001 por Serur (por Sorteio)
01/08/2022 - 19:42:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/08/2022 - 19:42:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
01/08/2022 - 14:55:00Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/08/2022 - 14:53:48Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 01/08/2022 contra o acórdão 3069/2022-2C
29/07/2022 - 13:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 30902/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 15:40:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 30902/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO em nome de FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
13/07/2022 - 15:04:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 30909/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 15:04:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 30907/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 15:04:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 30905/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 14:25:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30904/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 14:13:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 30901/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 14:48:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30908/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 14:29:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 30906/2022-TCU/Seproc.
04/07/2022 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 30901/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 30904/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 30905/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 30906/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 30907/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 30908/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 30909/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 15:10:03Juntada comunicação Ofício 30902/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 14:59:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 30920/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão Corporativa
29/06/2022 - 14:57:38Juntada comunicação Ofício 30920/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 14:56:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 30921/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
29/06/2022 - 14:53:11Juntada comunicação Ofício 30921/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 15:21:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 15:20:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 15:12:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 15:12:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 15:11:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 15:09:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 15:09:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 07:53:28Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2022 - 07:53:22Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/06/2022 por meio do Acórdão 3069/2022-2C
14/06/2022 - 10:33:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2022 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2022, às 10h30.
06/06/2022 - 11:15:40Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30
02/06/2022 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30.
26/05/2022 - 16:42:24Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
26/05/2022 - 16:42:22Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
28/01/2022 - 16:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio nº 60/2021) juntado ao processo por PROC-RML
28/01/2022 - 16:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
28/05/2021 - 16:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
09/03/2021 - 21:25:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/03/2021 - 21:25:24Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/03/2021 - 21:25:22Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 16:16:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 21:08:09Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
06/08/2020 - 23:30:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
06/08/2020 - 23:28:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
02/07/2020 - 19:56:24Registrada ciência de comunicação do Edital 0922/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 11:37:44Peça nº 62 do tipo Edital (doc 64.966.953-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 118, de 01/07/2020.
30/06/2020 - 11:53:49Juntada comunicação Edital 0922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 22:11:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 22:10:39Peça No. 61 do tipo Despacho de expediente (doc 64.966.949-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2020 - 22:05:28Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
19/06/2020 - 22:02:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 15:35:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10566/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 21:00:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10568/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 20:38:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10567/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 16:05:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10560/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 13:19:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 10559/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 23:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 10561/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 22:58:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 10562/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 10568/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 10567/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 10566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 10560/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 10559/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 10562/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 10561/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 17:36:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 16:48:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 16:40:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 16:31:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/12/2019 - 20:25:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 11154/2019-TCU/Seproc.
14/12/2019 - 01:18:48Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 17:11:48Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 12:07:42Cadastrada representação legal 22041/2019 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Secex-TCE
05/12/2019 - 17:39:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11165/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 15:32:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11161/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 12:22:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11156/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 18:42:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 11154/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 15:15:29Cadastrada representação legal 21744/2019 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Secex-TCE
29/11/2019 - 14:24:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 11158/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:24:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11149/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:37:52Juntada comunicação Ofício 11165/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:37:36Juntada comunicação Ofício 11161/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:35:04Juntada comunicação Ofício 11158/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:34:48Juntada comunicação Ofício 11156/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:34:33Juntada comunicação Ofício 11154/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:34:16Juntada comunicação Ofício 11149/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 16:10:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 16:05:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 16:02:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 16:00:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 15:58:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/11/2019 - 15:54:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 17:53:39Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/04/2019 - 18:45:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 19:17:50Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 19:15:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
16/07/2018 - 11:18:03Processo enviado de MIN-BD para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
16/07/2018 - 11:18:02Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
27/04/2018 - 17:32:24Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
27/04/2018 - 17:32:21Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
06/04/2018 - 16:04:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-RML
05/02/2018 - 19:04:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/02/2018 - 15:13:21Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
05/02/2018 - 15:13:20Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
08/12/2016 - 13:48:38Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
08/12/2016 - 13:48:37Pronunciamento da SECEX-SP concluído
10/11/2016 - 15:43:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
10/11/2016 - 15:36:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2016 - 17:16:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:23:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 18:57:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 18:57:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 18:57:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 18:57:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 18:57:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 18:57:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 18:57:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP