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Processo: 012.038/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo SPPE/MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio nº 4/1999, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo. Proc. orig. 46219.014111/2006-42.

Data de autuação
26/04/2016 - 19:06:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.254/2022-3 - Apensado desde 01/09/2022 - 11:40:42

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/04/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/09/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/09/2019
R003 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/07/2020
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/04/2021
R005 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/09/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/12/2022 - 12:27:01

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FED DOS TRAB NAS IND DE ALIM DO EST S PAULO
Luís Antônio Paulino
Melquíades de Araújo
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
BRUNO DE FREITAS CADE
Sidney Batista do Nascimento
WASINGTON RODRIGUES BORGES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 10.461.202,08
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2022 - 12:27:01Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/11/2022 - 15:27:59Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 16:21:49Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 07:21:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 47727/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
03/10/2022 - 09:31:45Juntada comunicação Ofício 47727/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 11:40:42Processo 012.254/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
06/07/2022 - 11:41:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/03/2022 - 11:51:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/03/2022 - 11:51:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/03/2022 - 15:21:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/02/2022 - 20:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 72773/2021-TCU/Seproc.
14/02/2022 - 21:19:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 72773/2021-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 14:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 72771/2021-TCU/Seproc.
30/12/2021 - 17:09:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 72776/2021-TCU/Seproc.
29/12/2021 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 72771/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 13:36:07Juntada comunicação Ofício 72776/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 10:19:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 72775/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
23/12/2021 - 10:16:38Juntada comunicação Ofício 72775/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 10:16:37Juntada comunicação Ofício 72773/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 08:54:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/12/2021 - 16:31:32Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2021 - 16:31:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18933/2021-1C, referente ao Recurso 012.038/2016-4/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/11/2021 - 15:02:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
29/09/2021 - 16:34:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 41636/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 09:46:01Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.038/2016-4/R005 automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 09:45:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 09:45:12Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
28/09/2021 - 09:42:52Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.038/2016-4/R005 por Seproc (por Atribuição)
28/09/2021 - 09:42:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 09:42:46Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 27/09/2021 contra o acórdão 8466/2021-1C
23/09/2021 - 00:12:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 41636/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 23:11:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 41635/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 41635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 17:42:13Juntada comunicação Ofício 41636/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 21:34:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 35196/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 09:45:59Juntada comunicação Ofício 35196/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 20:01:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 35195/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
28/07/2021 - 18:53:05Juntada comunicação Ofício 35195/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 17:23:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19732/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 15:39:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:38:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:36:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 15:35:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2021 - 06:44:38Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/06/2021 - 06:44:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8466/2021-1C, referente ao Recurso 012.038/2016-4/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/06/2021 - 15:08:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2021 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h.
05/05/2021 - 21:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 19735/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 19735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 11:34:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 19737/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 10:09:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 19738/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
27/04/2021 - 10:06:24Juntada comunicação Ofício 19738/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 10:05:05Juntada comunicação Ofício 19737/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 09:55:55Juntada comunicação Ofício 19732/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 09:22:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 09:17:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 23:24:31Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
23/04/2021 - 23:23:27Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.038/2016-4/R004 automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 23:23:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 23:22:25Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.038/2016-4/R004 por Seproc (por Atribuição)
23/04/2021 - 23:22:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 23:22:19Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/04/2021 contra o acórdão 5929/2021-1C
12/04/2021 - 14:26:26Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/04/2021 - 14:26:15Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/04/2021 por meio do Acórdão 5929/2021-1C, referente aos Recursos 012.038/2016-4/R002 e 012.038/2016-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/04/2021 - 13:19:08Pedido de sustentação oral (067.645.905-8) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
07/04/2021 - 13:19:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
06/04/2021 - 15:06:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/04/2021 - 21:36:13Pedido de sustentação oral (067.645.905-8) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
05/04/2021 - 21:35:50Pedido de sustentação oral (067.645.905-8) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
05/04/2021 - 18:38:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
05/04/2021 - 14:13:04Pedido de sustentação oral (067.645.905-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
05/04/2021 - 13:06:50Cadastrada representação legal 4910/2021 (representante BRUNO DE FREITAS CADE) por SEC-SP
30/03/2021 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/04/2021, às 15h.
16/03/2021 - 09:15:07Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h
16/03/2021 - 08:21:46Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ
16/03/2021 - 08:21:21Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BZ
11/03/2021 - 21:01:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h.
11/01/2021 - 17:17:31Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.038/2016-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:04Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.038/2016-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:17:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
19/11/2020 - 22:38:52Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
19/11/2020 - 18:43:41Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
19/11/2020 - 15:56:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/11/2020 - 15:56:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/11/2020 - 18:16:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 47972/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 00:35:37Juntada comunicação Ofício 47972/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 11:22:21Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2020 - 11:22:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/09/2020 por meio do Acórdão 9283/2020-1C, referente ao Recurso 012.038/2016-4/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/09/2020 - 15:07:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/08/2020 - 19:04:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2020, às 15h.
29/07/2020 - 12:12:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 34507/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 07:41:41Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
24/07/2020 - 07:41:06Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.038/2016-4/R003 por Seproc (por Atribuição)
24/07/2020 - 07:41:05Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 07:40:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/07/2020 contra o despacho de 06/07/2020 do Ministro BENJAMIN ZYMLER
17/07/2020 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 34507/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 07:14:51Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/07/2020 - 17:12:50Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
06/07/2020 - 17:12:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/06/2020 - 10:18:37Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 16:09:11Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2020 - 14:08:54Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
27/05/2020 - 14:08:51Exame de mérito dos recursos 012.038/2016-4/R001 e 012.038/2016-4/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/01/2020 - 00:34:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10332/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:28:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 10333/2019-TCU/Secex-TCE.
17/01/2020 - 15:23:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/01/2020 - 11:01:42Enviado para parecer do MP por Serur
13/01/2020 - 11:01:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.038/2016-4/R001 (Proposta: Dar provimento parcial), 012.038/2016-4/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
23/12/2019 - 17:58:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 11015/2019-TCU/Secex-TCE.
23/12/2019 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 10333/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 10332/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 15:03:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 11016/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia)
19/12/2019 - 14:47:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 11017/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia)
19/12/2019 - 10:46:43Juntada comunicação Ofício 11017/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 10:46:39Juntada comunicação Ofício 11016/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 09:57:41Juntada comunicação Ofício 11015/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/11/2019 - 09:28:16Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
18/11/2019 - 14:55:24Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/11/2019 - 11:44:26Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
18/11/2019 - 11:44:26Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/09/2019 - 12:14:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
19/09/2019 - 12:14:08Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.038/2016-4/R002 por Serur (por Sorteio)
19/09/2019 - 12:14:08Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.038/2016-4/R001 por Serur (por Sorteio)
19/09/2019 - 12:14:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
19/09/2019 - 12:13:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.038/2016-4/R001 (Proposta: Conhecer), 012.038/2016-4/R002 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
11/09/2019 - 18:25:26Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/09/2019 - 18:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SIDNEY BATISTA NASCIMENTO) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SIDNEY BATISTA NASCIMENTO) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:24:11Documento Recurso - Inicial (SIDNEY BATISTA NASCIMENTO) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:23:11Documento Recurso - Inicial (SIDNEY BATISTA NASCIMENTO) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:17:57Documento Recurso - Inicial (SIDNEY BATISTA NASCIMENTO) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 18:17:07Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/09/2019 contra o acórdão 6601/2019-1C
02/09/2019 - 08:32:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 6664/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 6662/2019-TCU/Secex-TCE.
28/08/2019 - 20:31:37Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/08/2019 contra o acórdão 6601/2019-1C
28/08/2019 - 11:11:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 16:58:25Cadastrada representação legal 16041/2019 (representante WASINGTON RODRIGUES BORGES) por Secex-TCE
26/08/2019 - 15:15:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 6669/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 07:03:23Juntada comunicação Ofício 6664/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 06:58:22Juntada comunicação Ofício 6662/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/08/2019 - 15:38:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 6672/2019-TCU/Secex-TCE.
20/08/2019 - 11:22:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 6667/2019-TCU/Secex-TCE.
20/08/2019 - 11:18:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6669/2019-TCU/Secex-TCE.
19/08/2019 - 13:57:20Juntada comunicação Ofício 6669/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/08/2019 - 13:28:21Juntada comunicação Ofício 6667/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/08/2019 - 11:20:08Juntada comunicação Ofício 6672/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/08/2019 - 17:18:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 17:14:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 17:03:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 17:00:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 16:49:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 16:46:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 13:43:13Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 12:23:22Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 12:23:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2019 por meio do Acórdão 6601/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/07/2019 - 16:39:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/07/2019
30/07/2019 - 15:03:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/07/2019 - 19:20:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/07/2019, às 15h.
02/04/2019 - 18:45:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
29/04/2018 - 15:19:37Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
29/04/2018 - 15:19:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/03/2018 - 18:21:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/03/2018 - 17:32:32Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/03/2018 - 17:32:32Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
12/03/2018 - 19:35:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2018 - 19:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/03/2018 - 19:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/12/2017 - 14:46:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2017 - 12:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2017 - 10:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/11/2017 - 18:33:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2017 - 09:49:30Juntada comunicação Ofício 2744/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2017 - 09:45:38Juntada comunicação Ofício 2745/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/10/2017 - 17:41:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
04/10/2017 - 17:47:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
16/08/2017 - 12:25:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/06/2017 - 19:23:36Pronunciamento da SECEX-SP concluído
21/06/2017 - 14:39:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
21/06/2017 - 14:36:45Cadastrada representação legal 13865/2017 por SECEX-SP
21/06/2017 - 14:29:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2017 - 11:17:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/06/2017 - 13:28:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2017 - 10:49:30Juntada comunicação Ofício 1244/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/06/2017 - 10:49:29Juntada comunicação Ofício 1243/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/05/2017 - 11:31:01Pronunciamento da SECEX-SP concluído
25/05/2017 - 11:42:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2017 - 11:41:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/05/2017 - 13:39:21Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/05/2017 - 15:13:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2016 - 19:11:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP