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Processo: 012.048/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2013

Assunto do processo
irregularidades na execução do Convênio 009/2005 (SIAFI 531245), celebrado entre o Ministério das Comunicações e a Prefeitura de Santana de Mangueira/PB, tendo por objeto a implantação de um telecentro comunitário na Av. José Nunes

Data de autuação
29/04/2013 - 14:58:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.970/2019-0 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:44:19
Processo: 036.967/2019-0 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:44:56
Processo: 036.966/2019-3 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:45:14
Processo: 036.968/2019-6 - Apensado desde 10/12/2019 - 15:44:36

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 29/04/2013 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/02/2021 - 19:26:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira - PB

Responsáveis
DINAMICA COMPUTADORES E SUPRIMENTOS - LTDA - EPP
DINAMICA VIRTUAL SERVICCE LTDA - EPP
FRANCISCO JOSE MOURATO DA CRUZ - ME
Francisco Umberto Pereira
Marcos Tadeu Silva
Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira - PB

Interessados
Ministério das Comunicações (Extinto)

Representante legais
Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 168.303,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2021 - 19:26:02Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
09/02/2021 - 19:24:34Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 19:24:19Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 19:24:03Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
25/01/2021 - 17:42:02Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
25/01/2021 - 16:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2021 - 16:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2021 - 15:34:13Peça No. 155 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.966.376-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/01/2021 - 12:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:03:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
29/10/2020 - 21:55:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/04/2020 - 20:07:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/04/2020 - 19:57:03Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 19:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 19:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 19:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 15:04:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 7935/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 15:04:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 7935/2020-TCU/Seproc.
06/04/2020 - 16:03:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 7935/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Mamede de FreitasSecretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
24/03/2020 - 13:56:46Juntada comunicação Ofício 7935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 14:39:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 15:45:14Processo 036.966/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 15:44:56Processo 036.967/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 15:44:36Processo 036.968/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 15:44:19Processo 036.970/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/11/2019 - 16:25:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 11:45:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
21/10/2019 - 13:58:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 13:54:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 13:52:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 13:43:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 13:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 13:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 13:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 15:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 15:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 15:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 15:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 15:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 15:30:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2019 - 15:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/06/2019 - 16:45:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/05/2019 - 10:49:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/04/2019 - 11:28:31Peça nº 129 do tipo Edital (doc 61.367.012-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 23/04/2019.
22/04/2019 - 10:57:05Juntada comunicação Edital 0017/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
01/04/2019 - 16:12:23Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
01/04/2019 - 16:07:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
08/11/2018 - 12:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1328/2018-TCU/SECEX-PB.
08/11/2018 - 12:11:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1327/2018-TCU/SECEX-PB.
08/11/2018 - 12:11:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1326/2018-TCU/SECEX-PB.
30/10/2018 - 12:03:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1325/2018-TCU/SECEX-PB.
26/10/2018 - 09:24:55Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PB
12/10/2018 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1328/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1326/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1327/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/10/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1325/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2018 - 15:04:46Documento Diversos (JJ890464386BR) juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2018 - 15:04:45Documento Diversos (JJ890464372BR) juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2018 - 12:09:14Documento Diversos (JJ890464430BR) juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2018 - 12:09:03Documento Diversos (JJ890464426BR) juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2018 - 12:09:03Documento Diversos (JJ890464412BR) juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2018 - 12:32:13Documento Diversos (JJ890464369BR) juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2018 - 11:41:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0940/2018-TCU/SECEX-PB.
19/07/2018 - 11:41:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0937/2018-TCU/SECEX-PB.
19/07/2018 - 11:40:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0938/2018-TCU/SECEX-PB.
12/07/2018 - 11:43:55Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
12/07/2018 - 11:43:55Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
12/07/2018 - 11:43:54Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
12/07/2018 - 11:43:54Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
12/07/2018 - 11:43:53Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
12/07/2018 - 11:43:53Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
29/06/2018 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0941/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0942/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0943/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0944/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0936/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0937/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0938/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0939/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0940/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/06/2018 - 12:40:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2018 - 12:38:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2018 - 12:37:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2018 - 12:23:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2018 - 11:59:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
01/06/2018 - 11:45:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/06/2018 - 11:45:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1233/2018-PL
30/05/2018 - 14:29:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2018 - 09:58:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
23/05/2018 - 20:13:05Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018
23/05/2018 - 14:30:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
11/04/2018 - 17:34:16Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
11/04/2018 - 17:34:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/10/2017 - 17:02:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/10/2017 - 16:57:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/10/2017 - 16:57:29Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/09/2017 - 14:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2017 - 14:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2017 - 10:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/07/2017 - 10:41:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2017 - 19:52:26Juntada comunicação Edital 0061/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/07/2017 - 19:52:06Juntada comunicação Edital 0060/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2017 - 18:20:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2017 - 18:15:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2017 - 15:39:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
14/06/2017 - 11:49:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/06/2017 - 11:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/06/2017 - 11:49:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/06/2017 - 11:49:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/06/2017 - 15:42:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/06/2017 - 15:41:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/06/2017 - 13:18:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0661/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/05/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0660/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/05/2017 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0659/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/05/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0658/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/05/2017 - 10:38:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/04/2017 - 19:23:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
18/04/2017 - 19:23:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
24/11/2016 - 18:40:40Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
24/11/2016 - 18:40:37Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/06/2016 - 12:10:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/06/2016 - 11:39:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
01/06/2016 - 11:39:24Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/03/2016 - 09:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/03/2016 - 15:23:05Juntada comunicação Edital 0023/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/03/2016 - 16:28:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2016 - 14:47:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/03/2016 - 09:09:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/02/2016 - 10:43:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/02/2016 - 14:08:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2016 - 11:00:19Juntada comunicação Ofício 0039/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/01/2016 - 10:59:29Juntada comunicação Ofício 0038/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/01/2016 - 11:34:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/01/2016 - 13:00:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/01/2016 - 12:35:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2015 - 14:04:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/12/2015 - 15:27:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2015 - 12:46:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2015 - 12:45:50Cadastrada representação legal 25037/2015 por SECEX-PB
11/12/2015 - 12:44:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2015 - 12:44:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2015 - 12:44:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2015 - 12:43:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2015 - 12:42:47Cadastrada representação legal 25036/2015 por SECEX-PB
11/12/2015 - 12:41:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2015 - 12:41:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2015 - 12:41:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2015 - 12:35:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2015 - 12:31:01Cadastrada representação legal 25035/2015 por SECEX-PB
11/12/2015 - 11:44:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2015 - 11:44:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2015 - 11:44:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2015 - 16:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2015 - 16:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/12/2015 - 14:50:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2015 - 17:15:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2015 - 18:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2015 - 06:20:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2015 - 06:20:42Juntada comunicação Ofício 1605/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:20:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2015 - 06:20:28Juntada comunicação Ofício 1604/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:20:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2015 - 06:20:12Juntada comunicação Ofício 1603/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:12:02Juntada comunicação Ofício 1602/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:10:33Juntada comunicação Ofício 1601/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/11/2015 - 18:09:55Juntada comunicação Ofício 1600/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/11/2015 - 11:04:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 17:43:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/11/2015 - 17:36:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 08:53:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
12/11/2015 - 08:53:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
20/10/2014 - 17:21:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
20/10/2014 - 17:21:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/10/2014 - 16:04:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 16:02:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 16:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 16:00:29Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.998.447-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/10/2014 - 15:59:44Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.998.450-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/10/2014 - 15:59:02Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.065.232-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/10/2014 - 15:12:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2014 - 15:11:11Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.998.452-5) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/10/2014 - 19:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2014 - 19:49:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2014 - 19:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2014 - 19:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2014 - 19:46:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2014 - 19:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2014 - 19:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 15:27:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 15:21:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 15:21:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 15:21:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2013 - 14:58:07Processo autuado por SECEX-PB