Data/Hora |
Histórico |
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09/02/2021 - 19:26:02 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
09/02/2021 - 19:24:34 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
09/02/2021 - 19:24:19 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
09/02/2021 - 19:24:03 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
25/01/2021 - 17:42:02 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2021 - 16:39:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2021 - 16:16:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2021 - 15:34:13 | Peça No. 155 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.966.376-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
25/01/2021 - 12:29:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 16:03:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:03:35 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
29/10/2020 - 21:55:09 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
22/04/2020 - 20:07:54 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
22/04/2020 - 19:57:03 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc |  |
22/04/2020 - 19:02:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
22/04/2020 - 19:01:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
22/04/2020 - 19:00:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
20/04/2020 - 15:04:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7935/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 15:04:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7935/2020-TCU/Seproc. | |
06/04/2020 - 16:03:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7935/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Mamede de FreitasSecretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |
24/03/2020 - 13:56:46 | Juntada comunicação Ofício 7935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/03/2020 - 14:39:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/12/2019 - 15:45:14 | Processo 036.966/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
10/12/2019 - 15:44:56 | Processo 036.967/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
10/12/2019 - 15:44:36 | Processo 036.968/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
10/12/2019 - 15:44:19 | Processo 036.970/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
11/11/2019 - 16:25:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 11:45:42 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
21/10/2019 - 13:58:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/10/2019 - 13:54:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/10/2019 - 13:52:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/10/2019 - 13:43:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/10/2019 - 13:30:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/10/2019 - 13:10:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/10/2019 - 13:10:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/07/2019 - 15:36:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2019 - 15:36:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2019 - 15:35:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2019 - 15:34:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2019 - 15:33:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2019 - 15:30:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2019 - 15:10:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/06/2019 - 16:45:33 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
20/05/2019 - 10:49:23 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
23/04/2019 - 11:28:31 | Peça nº 129 do tipo Edital (doc 61.367.012-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 23/04/2019. | |
22/04/2019 - 10:57:05 | Juntada comunicação Edital 0017/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
01/04/2019 - 16:12:23 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
01/04/2019 - 16:07:36 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB | |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
08/11/2018 - 12:11:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1328/2018-TCU/SECEX-PB. | |
08/11/2018 - 12:11:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1327/2018-TCU/SECEX-PB. | |
08/11/2018 - 12:11:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1326/2018-TCU/SECEX-PB. | |
30/10/2018 - 12:03:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1325/2018-TCU/SECEX-PB. | |
26/10/2018 - 09:24:55 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/10/2018 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 1328/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/10/2018 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 1326/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/10/2018 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 1327/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/10/2018 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 1325/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
26/07/2018 - 15:04:46 | Documento Diversos (JJ890464386BR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/07/2018 - 15:04:45 | Documento Diversos (JJ890464372BR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/07/2018 - 12:09:14 | Documento Diversos (JJ890464430BR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/07/2018 - 12:09:03 | Documento Diversos (JJ890464426BR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/07/2018 - 12:09:03 | Documento Diversos (JJ890464412BR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
23/07/2018 - 12:32:13 | Documento Diversos (JJ890464369BR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/07/2018 - 11:41:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0940/2018-TCU/SECEX-PB. | |
19/07/2018 - 11:41:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0937/2018-TCU/SECEX-PB. | |
19/07/2018 - 11:40:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0938/2018-TCU/SECEX-PB. | |
12/07/2018 - 11:43:55 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB. | |
12/07/2018 - 11:43:55 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB. | |
12/07/2018 - 11:43:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB. | |
12/07/2018 - 11:43:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB. | |
12/07/2018 - 11:43:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB. | |
12/07/2018 - 11:43:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB. | |
29/06/2018 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 0941/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
29/06/2018 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 0942/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
29/06/2018 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 0943/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
29/06/2018 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 0944/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
29/06/2018 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 0936/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
29/06/2018 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 0937/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
29/06/2018 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 0938/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
29/06/2018 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 0939/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
29/06/2018 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 0940/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
22/06/2018 - 12:40:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
22/06/2018 - 12:38:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
22/06/2018 - 12:37:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
22/06/2018 - 12:23:34 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/06/2018 - 11:59:27 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
01/06/2018 - 11:45:38 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
01/06/2018 - 11:45:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1233/2018-PL |    |
30/05/2018 - 14:29:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/05/2018 - 09:58:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30. | |
23/05/2018 - 20:13:05 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 | |
23/05/2018 - 14:30:24 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/05/2018 - 09:59:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30. | |
11/04/2018 - 17:34:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB | |
11/04/2018 - 17:34:15 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
03/10/2017 - 17:02:47 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
03/10/2017 - 16:57:30 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
03/10/2017 - 16:57:29 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído |  |
28/09/2017 - 14:04:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/09/2017 - 14:03:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/07/2017 - 10:42:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
19/07/2017 - 10:41:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
17/07/2017 - 19:52:26 | Juntada comunicação Edital 0061/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 19:52:06 | Juntada comunicação Edital 0060/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
06/07/2017 - 18:20:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
06/07/2017 - 18:15:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/06/2017 - 15:39:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
14/06/2017 - 11:49:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
14/06/2017 - 11:49:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
14/06/2017 - 11:49:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
14/06/2017 - 11:49:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/06/2017 - 15:42:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/06/2017 - 15:41:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
12/06/2017 - 13:18:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
22/05/2017 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 0661/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
22/05/2017 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 0660/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
22/05/2017 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 0659/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
22/05/2017 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 0658/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
17/05/2017 - 10:38:55 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
18/04/2017 - 19:23:22 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA | |
18/04/2017 - 19:23:20 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
24/11/2016 - 18:40:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB | |
24/11/2016 - 18:40:37 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin |  |
01/06/2016 - 12:10:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
01/06/2016 - 11:39:30 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
01/06/2016 - 11:39:24 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído |  |
30/03/2016 - 09:22:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/03/2016 - 15:23:05 | Juntada comunicação Edital 0023/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
18/03/2016 - 16:28:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
18/03/2016 - 14:47:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
02/03/2016 - 09:09:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
25/02/2016 - 10:43:08 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/02/2016 - 14:08:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2016 - 11:00:19 | Juntada comunicação Ofício 0039/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
28/01/2016 - 10:59:29 | Juntada comunicação Ofício 0038/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
20/01/2016 - 11:34:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
13/01/2016 - 13:00:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/01/2016 - 12:35:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
28/12/2015 - 14:04:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/12/2015 - 15:27:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:46:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:45:50 | Cadastrada representação legal 25037/2015 por SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:44:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:44:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:44:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:43:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:42:47 | Cadastrada representação legal 25036/2015 por SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:41:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:41:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:41:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:35:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/12/2015 - 12:31:01 | Cadastrada representação legal 25035/2015 por SECEX-PB | |
11/12/2015 - 11:44:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/12/2015 - 11:44:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/12/2015 - 11:44:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/12/2015 - 16:17:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/12/2015 - 16:17:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/12/2015 - 14:50:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/11/2015 - 17:15:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/11/2015 - 18:05:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
19/11/2015 - 06:20:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/11/2015 - 06:20:42 | Juntada comunicação Ofício 1605/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/11/2015 - 06:20:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/11/2015 - 06:20:28 | Juntada comunicação Ofício 1604/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/11/2015 - 06:20:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/11/2015 - 06:20:12 | Juntada comunicação Ofício 1603/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 18:12:02 | Juntada comunicação Ofício 1602/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 18:10:33 | Juntada comunicação Ofício 1601/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 18:09:55 | Juntada comunicação Ofício 1600/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/11/2015 - 11:04:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/11/2015 - 17:43:57 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
12/11/2015 - 17:36:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/11/2015 - 08:53:51 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA | |
12/11/2015 - 08:53:50 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
20/10/2014 - 17:21:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB | |
20/10/2014 - 17:21:09 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído |  |
16/10/2014 - 16:04:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
16/10/2014 - 16:02:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
16/10/2014 - 16:02:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
16/10/2014 - 16:00:29 | Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.998.447-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
16/10/2014 - 15:59:44 | Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.998.450-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
16/10/2014 - 15:59:02 | Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.065.232-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
16/10/2014 - 15:12:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
16/10/2014 - 15:11:11 | Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.998.452-5) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
03/10/2014 - 19:50:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/10/2014 - 19:49:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/10/2014 - 19:49:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/10/2014 - 19:48:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/10/2014 - 19:46:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/10/2014 - 19:45:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/10/2014 - 19:44:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/04/2013 - 15:27:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/04/2013 - 15:21:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/04/2013 - 15:21:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/04/2013 - 15:21:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/04/2013 - 14:58:07 | Processo autuado por SECEX-PB | |