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Processo: 012.050/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE CONTRA A FUNDAÇÃO ADIB JATENE (FAJ SP) POR IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS.

Data de autuação
27/04/2012 - 12:37:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 01/04/2016 - 11:49:41

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Carmino Antonio de Souza
Jose Aristodemo Pinotti
Nader Wafae
VALMIR FERNANDES FONTES
Vicente Amato Neto

Interessados
-----

Representante legais
Maria Cleusa Guedes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 302.955.266,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/12/2021 - 13:25:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/12/2021 - 13:21:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
20/12/2021 - 13:19:46Cadastrada representação legal 21142/2021 (representante Maria Cleusa Guedes) por Seproc
20/12/2021 - 13:17:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por SEC-SP
24/05/2016 - 11:15:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
29/03/2016 - 10:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2016 - 18:02:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2016 - 15:49:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2016 - 15:34:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2016 - 14:11:41Juntada comunicação Ofício 0439/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/03/2016 - 16:10:33Juntada comunicação Ofício 0441/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/03/2016 - 16:08:13Juntada comunicação Ofício 0444/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/02/2016 - 09:45:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
25/02/2016 - 17:08:27Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
25/02/2016 - 17:08:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 2058/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/02/2016 - 11:24:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/02/2016
23/02/2016 - 16:31:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/02/2016 - 12:12:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
07/12/2015 - 17:47:47Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
07/12/2015 - 17:47:45Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/08/2015 - 12:53:41Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
07/08/2015 - 12:23:14Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
07/08/2015 - 12:23:14Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
27/03/2015 - 10:20:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/03/2015 - 10:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/02/2015 - 10:07:23Juntada comunicação Ofício 0420/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/09/2014 - 11:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/09/2014 - 09:32:50Juntada comunicação Ofício 2001/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/09/2014 - 15:49:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2014 - 15:49:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/08/2014 - 16:15:16Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
21/08/2014 - 16:15:12Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
12/08/2014 - 11:55:28Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC
12/08/2014 - 11:55:25Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/08/2014 - 10:03:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
03/07/2014 - 17:19:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2014 - 16:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2014 - 10:47:35Juntada comunicação Ofício 1394/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2014 - 15:06:31Pronunciamento da SECEX-SP concluído
25/06/2014 - 16:46:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2014 - 13:06:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/06/2014 - 11:34:56Juntada comunicação Ofício 1346/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/06/2014 - 16:49:31Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/06/2014 - 16:41:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 16:41:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 16:41:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 16:41:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 16:41:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 16:41:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 16:41:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 16:41:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
11/06/2014 - 19:37:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2014 - 13:22:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 13:09:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2014 - 09:41:57Juntada comunicação Ofício 1272/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/05/2014 - 13:31:43Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/05/2014 - 19:23:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/05/2014 - 19:23:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
20/05/2014 - 15:34:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/05/2014 - 15:33:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/05/2014 - 14:29:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2014 - 17:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2014 - 17:57:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/05/2014 - 17:56:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/05/2014 - 14:12:56Juntada comunicação Ofício 1000/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/05/2014 - 14:08:23Juntada comunicação Ofício 1016/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/05/2014 - 09:33:38Juntada comunicação Ofício 1015/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/05/2014 - 09:25:15Juntada comunicação Ofício 0997/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/05/2014 - 09:12:13Juntada comunicação Ofício 0993/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/04/2014 - 14:25:23Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/03/2014 - 14:46:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/03/2014 - 20:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 19:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 19:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 18:41:29Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 16:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2014 - 16:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2013 - 15:58:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2013 - 15:58:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2013 - 15:58:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2013 - 15:58:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2013 - 15:58:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2013 - 15:58:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2013 - 15:58:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2013 - 15:58:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2013 - 15:23:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/03/2013 - 15:54:07Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 49.777.014-1) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 15:52:27Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 49.777.034-9) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 15:51:51Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 49.777.053-0) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 15:23:28Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 49.777.065-3) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 15:22:47Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 49.777.079-0) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 15:22:29Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 49.777.100-1) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 15:21:46Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 49.777.110-0) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 15:21:25Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 49.777.121-6) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 15:20:45Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 49.777.145-2) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 18:16:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 18:16:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2013 - 16:19:51Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.078-3) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:19:33Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.098-1) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:19:16Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.363-0) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:18:26Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.386-9) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:17:50Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.434-7) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:17:25Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.463-7) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:17:00Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.513-9) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:16:31Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.538-2) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:16:02Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.564-1) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:15:42Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.587-0) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:15:12Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.619-8) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
06/03/2013 - 16:02:49Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 48.237.638-9) desentranhada do processo por SEC-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
27/04/2012 - 12:43:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:43:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2012 - 12:37:56Processo autuado por SECEX-SP