| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/06/2020 - 14:42:51 | Processo encerrado por Sec-AM/Secex-AM/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 21/06/2020 - 18:13:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 19/06/2020 - 20:33:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24467/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2020 - 23:09:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24466/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 06:20:13 | Juntada comunicação Ofício 24467/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 06:19:13 | Juntada comunicação Ofício 24466/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/05/2020 - 11:20:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/05/2020 - 11:17:50 | Cadastrada representação legal 5776/2020 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Seproc | |
| 21/05/2020 - 15:44:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AM | |
| 13/05/2020 - 15:03:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16520/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2020 - 06:46:35 | Juntada comunicação Ofício 16520/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2020 - 10:18:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 20/04/2020 - 10:15:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
| 13/04/2020 - 11:22:32 | Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 815/2020-PL, referente ao Recurso 012.052/2013-2/R003 | |
| 08/04/2020 - 14:30:14 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 03/04/2020 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 08/04/2020, às 14h30. | |
| 27/03/2020 - 20:42:47 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 27/03/2020 - 20:42:44 | Exame de admissibilidade do recurso 012.052/2013-2/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/02/2020 - 09:42:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/02/2020 - 15:50:34 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 17/02/2020 - 15:50:33 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 012.052/2013-2/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 17/02/2020 - 15:50:26 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 17/02/2020 - 15:50:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.052/2013-2/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 28/11/2019 - 11:39:38 | Processo enviado de Sec-AM para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 28/11/2019 - 11:37:19 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Amazonas recurso interposto em 26/11/2019 contra o acórdão 3355/2015-2C | |
| 28/11/2019 - 11:32:41 | Processo reaberto por Sec-AM. | |
| 17/10/2019 - 13:49:22 | Cadastrada representação legal 19557/2019 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Sec-AM | |
| 21/12/2016 - 18:00:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 21/12/2016 - 17:56:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 09/12/2016 - 17:02:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 28/11/2016 - 11:04:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 25/11/2016 - 11:06:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 16/11/2016 - 06:05:18 | Juntada comunicação Ofício 2856/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 16/11/2016 - 06:05:13 | Juntada comunicação Ofício 2857/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 07/11/2016 - 15:43:31 | Processo 026.167/2016-6 foi apensado a este processo | |
| 07/11/2016 - 15:43:30 | Processo 026.166/2016-0 foi apensado a este processo | |
| 07/11/2016 - 15:43:29 | Processo 026.165/2016-3 foi apensado a este processo | |
| 15/09/2016 - 15:12:00 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 15/09/2016 - 14:27:02 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 15/09/2016 - 14:24:01 | Peça No. 111 do tipo Termo (doc 56.301.765-1) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2016 - 14:22:30 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 12/09/2016 - 16:18:31 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 12/09/2016 - 15:58:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/09/2016 - 15:55:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 05/08/2016 - 15:24:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 29/07/2016 - 15:58:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 29/07/2016 - 15:58:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 29/07/2016 - 09:43:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 27/07/2016 - 13:00:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 27/07/2016 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1830/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 22/07/2016 - 06:17:58 | Juntada comunicação Ofício 1826/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 22/07/2016 - 06:17:49 | Juntada comunicação Ofício 1827/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 22/07/2016 - 06:17:40 | Juntada comunicação Ofício 1829/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 19/07/2016 - 15:07:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 08/07/2016 - 13:16:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 06/07/2016 - 16:34:25 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 06/07/2016 - 10:37:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 01/07/2016 - 13:59:14 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 01/07/2016 - 13:59:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 7822/2016-2C | |
| 28/06/2016 - 17:18:16 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/06/2016 | |
| 28/06/2016 - 16:19:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/06/2016 - 08:10:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h. | |
| 21/06/2016 - 17:26:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 21/06/2016 - 17:26:42 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 20/06/2016 - 14:31:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 20/06/2016 - 13:10:08 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 20/06/2016 - 13:10:06 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 09/06/2016 - 18:16:36 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 09/06/2016 - 12:12:39 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 09/06/2016 - 12:12:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 6849/2016-2C, referente aos Recursos 012.052/2013-2/R001 e 012.052/2013-2/R002 | |
| 07/06/2016 - 16:04:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 03/06/2016 - 10:45:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2016, às 16h. | |
| 19/03/2016 - 00:54:46 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 19/03/2016 - 00:54:41 | Exame de mérito dos recursos 012.052/2013-2/R002 e 012.052/2013-2/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/02/2016 - 14:34:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/02/2016 - 14:22:06 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 16/02/2016 - 14:22:03 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.052/2013-2/R002, 012.052/2013-2/R001 da SERUR concluído. | |
| 05/11/2015 - 17:23:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 04/11/2015 - 15:55:27 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 03/11/2015 - 13:46:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 28/10/2015 - 08:45:08 | Documento Termo juntado ao processo por SERUR | |
| 27/10/2015 - 09:49:57 | Documento Termo juntado ao processo por SERUR | |
| 27/10/2015 - 09:21:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
| 15/09/2015 - 16:49:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERUR | |
| 14/08/2015 - 09:44:58 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
| 14/08/2015 - 09:44:57 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 12/08/2015 - 17:15:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR | |
| 12/08/2015 - 17:15:45 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 012.052/2013-2/R001, 012.052/2013-2/R002 (por sorteio) | |
| 12/08/2015 - 17:15:39 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.052/2013-2/R002, 012.052/2013-2/R001 da SERUR concluído. | |
| 10/08/2015 - 11:12:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 04/08/2015 - 11:34:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 04/08/2015 contra o acórdão 3355/2015-2C | |
| 03/08/2015 - 16:27:11 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA | |
| 03/08/2015 - 16:06:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 03/08/2015 - 11:08:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 31/07/2015 contra o acórdão 3355/2015-2C | |
| 03/08/2015 - 11:07:17 | Cadastrada representação legal 15598/2015 por SECEX-AM | |
| 03/08/2015 - 11:07:16 | Cadastrada representação legal 15597/2015 por SECEX-AM | |
| 03/08/2015 - 11:05:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 30/07/2015 - 14:24:25 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 30/07/2015 - 13:42:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 28/07/2015 - 14:27:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 27/07/2015 - 16:01:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 27/07/2015 - 16:01:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 16/07/2015 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 1183/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 16/07/2015 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 1184/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 16/07/2015 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1182/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 07/07/2015 - 13:30:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 24/06/2015 - 15:17:20 | Excluída representação legal 12977/2014 por SECEX-AM | |
| 24/06/2015 - 15:16:53 | Cadastrada representação legal 12820/2015 por SECEX-AM | |
| 22/06/2015 - 11:16:06 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 22/06/2015 - 09:01:00 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 22/06/2015 - 09:00:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3355/2015-2C | |
| 12/06/2015 - 17:51:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h. | |
| 05/06/2015 - 18:49:43 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2015, às 16h | |
| 05/06/2015 - 18:30:50 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 09/06/2015, às 16:00. | |
| 21/05/2015 - 21:20:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 21/05/2015 - 21:20:25 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 06/03/2015 - 16:35:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 06/03/2015 - 16:01:06 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 06/03/2015 - 16:01:06 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 04/03/2015 - 17:51:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 13/02/2015 - 19:10:26 | Peça No. 51 do tipo Solicitação de informação (doc 52.517.700-3) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/02/2015 - 18:22:12 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 23/12/2014 - 12:45:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 12/12/2014 - 12:08:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 04/12/2014 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 1870/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 01/12/2014 - 13:33:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 04/11/2014 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1641/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 28/10/2014 - 16:45:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 25/09/2014 - 06:12:23 | Juntada comunicação Ofício 1403/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 23/09/2014 - 15:53:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 22/09/2014 - 14:53:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 22/09/2014 - 14:47:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 11/09/2014 - 06:08:15 | Juntada comunicação Ofício 1276/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 11/09/2014 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 1223/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/09/2014 - 11:06:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 09/09/2014 - 15:28:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 28/08/2014 - 17:14:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 19/08/2014 - 14:56:28 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 18/08/2014 - 19:42:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 15/08/2014 - 16:52:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 15/08/2014 - 16:10:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 13/08/2014 - 14:48:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/08/2014 - 17:34:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/08/2014 - 17:26:54 | Cadastrada representação legal 12977/2014 por SECEX-AM | |
| 12/08/2014 - 17:24:11 | Cadastrada representação legal 12976/2014 por SECEX-AM | |
| 29/07/2014 - 06:05:49 | Juntada comunicação Ofício 0992/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 29/07/2014 - 06:05:38 | Juntada comunicação Ofício 0993/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 24/07/2014 - 15:34:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 15/07/2014 - 20:23:31 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 07/07/2014 - 19:48:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/07/2014 - 19:41:24 | Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.570.325-0) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/07/2014 - 15:41:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/07/2014 - 13:53:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/07/2014 - 11:52:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 07/07/2014 - 11:49:27 | Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.549.971-9) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/07/2014 - 11:48:40 | Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.568.414-6) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/07/2014 - 11:42:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 02/07/2014 - 11:32:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 01/07/2014 - 10:24:08 | Peça No. 19 do tipo Resposta de comunicação (doc 51.016.981-5) desentranhada do processo por Secex-AM/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/02/2014 - 19:43:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 17/12/2013 - 17:55:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 16/12/2013 - 16:17:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/11/2013 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 1999/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 21/11/2013 - 13:28:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 10/10/2013 - 10:54:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/09/2013 - 06:08:04 | Juntada comunicação Ofício 1664/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 09/09/2013 - 19:35:09 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 14/08/2013 - 11:27:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 25/07/2013 - 14:49:37 | Juntada comunicação Ofício 1273/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de relacionamento com processo | |
| 22/07/2013 - 15:38:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 18/06/2013 - 15:02:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 30/04/2013 - 12:12:19 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 30/04/2013 - 12:10:54 | Peça No. 4 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 49.995.929-2) desentranhada do processo por SEC-AM/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/04/2013 - 12:09:57 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 29/04/2013 - 15:26:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 29/04/2013 - 15:22:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 29/04/2013 - 15:22:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 29/04/2013 - 15:13:18 | Processo autuado por SECEX-AM | |
