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Processo: 012.065/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2013

Assunto do processo
Execução parcial do objeto pactuado no Convênio n° 1506/2002, SIAFI 473798, celebrado entre a Funasa e a entidade Proteção Ambiental Cacoalense - PACA - Cacoal/RO, que tinha por objeto a implantação de "melhorias sanitárias domiciliares e implantação dos sistemas de abastecimento de água", nas áreas indígenas pertencentes ao DSEI Vilhena.

Data de autuação
29/04/2013 - 16:08:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.546/2015-2 - Apensado desde 07/06/2016 - 12:56:44
Processo: 027.550/2015-0 - Apensado desde 07/06/2016 - 12:56:45
Processo: 027.548/2015-5 - Apensado desde 07/06/2016 - 12:56:45
Processo: 027.547/2015-9 - Apensado desde 07/06/2016 - 12:56:45

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 19/04/2016 - 19:00:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacoal - RO

Responsáveis
Carlos Leonardo Pereira da Silva
Maria do Carmo Barcellos
Proteção Ambiental Cacoalense - Paca/RO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 225.628,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2016 - 13:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/06/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0485/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/06/2016 - 12:56:45Processo 027.550/2015-0 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 12:56:45Processo 027.548/2015-5 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 12:56:45Processo 027.547/2015-9 foi apensado a este processo
07/06/2016 - 12:56:44Processo 027.546/2015-2 foi apensado a este processo
07/10/2015 - 12:53:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
05/10/2015 - 20:14:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
11/08/2015 - 17:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
11/08/2015 - 17:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
11/08/2015 - 17:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/07/2015 - 17:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/07/2015 - 13:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/07/2015 - 13:08:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/07/2015 - 17:02:08Juntada comunicação Edital 0025/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/07/2015 - 17:51:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/07/2015 - 16:30:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/06/2015 - 17:02:59Juntada comunicação Ofício 0897/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/06/2015 - 15:27:28Juntada comunicação Ofício 0864/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/06/2015 - 15:20:56Juntada comunicação Ofício 0863/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/06/2015 - 15:18:56Juntada comunicação Ofício 0862/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2015 - 18:52:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2015 - 18:51:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2015 - 18:50:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/06/2015 - 13:51:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
11/06/2015 - 10:20:58Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
11/06/2015 - 10:20:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3439/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2015 - 16:03:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/06/2015
05/06/2015 - 18:30:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00.
29/04/2015 - 15:27:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
29/04/2015 - 15:27:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/03/2015 - 16:28:13Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/03/2015 - 16:13:51Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
20/03/2015 - 16:13:51Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
20/03/2015 - 09:41:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/03/2015 - 18:58:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/11/2014 - 15:21:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/11/2014 - 15:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/11/2014 - 15:20:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/11/2014 - 16:49:34Juntada comunicação Ofício 0646/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:46:14Juntada comunicação Ofício 0645/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:39:39Juntada comunicação Ofício 0643/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/11/2014 - 14:38:44Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
27/07/2014 - 21:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2013 - 16:08:05Processo autuado por SECEX-RO