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Processo: 012.077/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2012

Assunto do processo
TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 819/2012-TCU-PLENÁRIO, ORIUNDA DE RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACORDAO 2298/2011-PLENARIO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE 0267715-18 (SIAFI 642625) - (TC-032.723/2011-3)

Data de autuação
27/04/2012 - 14:36:28

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 032.723/2011-3 - Apensado desde 28/07/2015 - 11:56:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/04/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 16/10/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R006 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R007 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R008 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R009 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R010 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R011 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R012 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R013 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R014 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R015 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R016 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R017 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 14/02/2020
R018 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 03/03/2020
R019 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 03/03/2020
R020 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/07/2024
R021 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 19/07/2024
R022 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 03/10/2024
R023 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 09/10/2024
R024 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/11/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 31/03/2026 - 12:39:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aracoiaba - CE

Responsáveis
ALEX LUCAS ROCHA
Arlindo Oliveira da Silva
BRICK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
CLAUDIO HENRIQUE SABOYA CAMARA
CONSTRUTORA CHC LTDA
Claudio Henrique de Castro Saraiva Câmara
FRANCISCO CLAUDIANO COSTA SOUSA
FRANCISCO ROBERTO ROCHA SILVA FILHO
FUTURA CONSTRUCOES LTDA
Francisco Nildo Alves da Silva
GALDINO GONDIM LINS NETO
GOIANA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA
JOAO CHAVES FILHO
JOSAPHAT PAES DE ANDRADE FILHO
Joana Furtado de Figueiredo Neta
José Milton Lucio do Nascimento
LICOL CONSTRUCOES EIRELI
LIVIA BARROS LINS TORQUILHO
LUIZA DANIELLE BARROS LINS
MAGNO CESAR DANTAS ARAUJO
MARAJO CONSTRUCOES EIRELI
MARCO ANTONIO QUEIROZ PAES DE ANDRADE
MARIA LORENA CUNHA BARROS
MARICLEA DE QUEIROZ ARAUJO
MOZAIKO EMPREENDIMETNOS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Maria do Socorro Ricardo Monteiro
Marilene Campelo Nogueira
Miguel Ângelo Pinto Martins
PAULO CESAR MENDONÇA DE HOLANDA
PROJECON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
RPC LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA
Ricardo Rodrigues Russo

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério da Saúde

Representante legais
ADENAUER MOREIRA
ALEX LUCAS ROCHA
ANALU CASTRO XIMENES
BRETIS PIMENTEL DE CASTRO
CARMINA BURANA GURGEL COELHO
ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO
FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
HANIELY GALLETTI
JENNYSON ERCY SOARES DE OLIVEIRA
JOYCE LIMA MARCONI GURGEL
José Danilo Tomás Filho
LIVIA CHAVES LEITE
LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO
LUITA FREIMANIS PESSOA DE ANDRADE
OTAVIO MONTEIRO FARIAS
PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA
Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior
Rodrigo Mariano Torquato Maia
SARAH LIMA MARCONI GURGEL
THIAGO ANDRADE DIAS
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO
Vicente Martins Prata Braga

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 220.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2026 - 10:29:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 11992/2026-TCU/Seproc.
18/04/2026 - 10:19:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 11993/2026-TCU/Seproc.
08/04/2026 - 16:28:36Peça nº 1223 do tipo Edital (doc 80.097.321-4) publicada no BTCU Deliberações n° 59, de 08/04/2026.
08/04/2026 - 11:02:47Juntada comunicação Ofício 11999/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:43Juntada comunicação Ofício 11995/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:39Juntada comunicação Ofício 11991/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:36Juntada comunicação Ofício 12021/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:33Juntada comunicação Ofício 11992/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:29Juntada comunicação Ofício 11996/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:27Juntada comunicação Ofício 12012/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:22Juntada comunicação Ofício 12020/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:19Juntada comunicação Ofício 12017/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:15Juntada comunicação Ofício 12075/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:12Juntada comunicação Ofício 11994/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:10Juntada comunicação Ofício 12014/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:07Juntada comunicação Ofício 12019/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:03Juntada comunicação Ofício 12018/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:02:00Juntada comunicação Ofício 12013/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:01:57Juntada comunicação Ofício 12074/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:01:54Juntada comunicação Ofício 11993/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:01:52Juntada comunicação Ofício 12011/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:01:49Juntada comunicação Ofício 11998/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:01:45Juntada comunicação Ofício 12000/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:01:38Juntada comunicação Ofício 12016/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2026 - 11:01:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0248/2026-TCU/Seproc.
07/04/2026 - 18:22:19Juntada comunicação Ofício 11990/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2026 - 18:06:54Juntada comunicação Edital 0248/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2026 - 08:42:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2026 - 18:31:19Pronunciamento da Seproc concluído
26/02/2026 - 15:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/02/2026 - 14:31:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/02/2026 - 13:27:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/02/2026 - 12:52:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/02/2026 - 12:22:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/02/2026 - 13:20:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/12/2025 - 07:44:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 51468/2025-TCU/Seproc.
29/12/2025 - 07:23:18Juntada comunicação Ofício 51468/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2025 - 11:12:01Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
30/10/2025 - 12:38:36Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2025 - 12:38:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/10/2025 por meio do Acórdão 2531/2025-PL, referente aos Recursos 012.077/2012-7/R022, 012.077/2012-7/R019 e 012.077/2012-7/R024
23/10/2025 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/10/2025, às 14h30.
26/09/2025 - 17:58:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AN
26/09/2025 - 17:58:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AN
26/09/2025 - 17:58:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AN
26/09/2025 - 10:49:25Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
26/09/2025 - 10:49:21Exame de mérito dos recursos 012.077/2012-7/R019, 012.077/2012-7/R024 e 012.077/2012-7/R022 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
18/09/2025 - 18:56:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/09/2025 - 18:56:38Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/09/2025 - 16:39:33Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Seproc
18/09/2025 - 16:28:36Enviado por Sidney Rufino da Silva para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Processos com Sigilo.
17/09/2025 - 09:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
23/07/2025 - 14:50:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/07/2025 - 14:25:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
15/07/2025 - 20:21:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/07/2025 - 20:21:42Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/07/2025 - 20:21:37Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 012.077/2012-7/R019 (Proposta: Negar provimento), 012.077/2012-7/R024 (Proposta: Negar provimento), 012.077/2012-7/R022 (Proposta: Negar provimento).
25/03/2025 - 09:06:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 17:29:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43963/2024-TCU/Seproc.
20/03/2025 - 14:20:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
13/03/2025 - 11:12:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5016/2025-TCU/Seproc.
27/02/2025 - 19:21:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 43969/2024-TCU/Seproc.
27/02/2025 - 19:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 43968/2024-TCU/Seproc.
27/02/2025 - 18:49:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 43966/2024-TCU/Seproc.
27/02/2025 - 10:19:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 5016/2025-TCU/Seproc.
27/02/2025 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 5016/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2025 - 16:14:35Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
24/02/2025 - 10:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 5012/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em nome de CONSTRUTORA CHC LTDA
24/02/2025 - 09:41:41Juntada comunicação Ofício 5012/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2025 - 15:07:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/02/2025 por meio do Acórdão 348/2025-PL, referente ao Recurso 012.077/2012-7/R023
14/02/2025 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2025, às 14h30.
05/02/2025 - 15:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2025 - 15:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2025 - 15:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/02/2025 - 15:25:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2025 - 15:00:29Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MARCO ANTONIO QUEIROZ PAES DE ANDRADE
03/02/2025 - 11:21:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/01/2025 - 18:50:06Pronunciamento da AudTCE concluído
29/01/2025 - 10:37:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 20:12:53Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
12/12/2024 - 20:12:50Exame de admissibilidade do recurso 012.077/2012-7/R023 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
08/11/2024 - 18:43:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/11/2024 - 18:43:28Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida.
08/11/2024 - 18:42:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
08/11/2024 - 18:42:49Despacho oficializado.
08/11/2024 - 10:51:32Processo enviado de AudRecursos para MIN-AN/não definida.
06/11/2024 - 16:17:38Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
06/11/2024 - 16:16:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
06/11/2024 - 16:16:33Despacho oficializado.
04/11/2024 - 10:12:01Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.077/2012-7/R024 automaticamente pelo sistema
04/11/2024 - 10:11:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/11/2024 - 10:11:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos
04/11/2024 - 10:11:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R024 (Proposta: Conhecer).
04/11/2024 - 08:34:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43955/2024-TCU/Seproc.
01/11/2024 - 11:12:02Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.077/2012-7/R024 por AudRecursos (por Atribuição)
01/11/2024 - 11:12:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2024 - 13:50:14Enviado por Sidney Rufino da Silva para providências externas em Unidade de Auditoria Especializada em Recursos/Caixa Processual da AudRecursos.
21/10/2024 - 14:21:08Documento Recurso - Inicial (Anexo 1) juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 14:21:06Documento Recurso - Inicial (Anexo 2) juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 14:18:46Autuado por Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA recurso interposto em 09/08/2024 contra o acórdão 1163/2024-PL
17/10/2024 - 14:59:00null
17/10/2024 - 14:58:16Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.077/2012-7/R022, R023 automaticamente pelo sistema
17/10/2024 - 14:58:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/10/2024 - 14:57:56Enviado para parecer do MP por AudRecursos
17/10/2024 - 14:57:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 012.077/2012-7/R022 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R023 (Proposta: Não conhecer).
15/10/2024 - 19:24:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 43956/2024-TCU/Seproc.
15/10/2024 - 19:24:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 43957/2024-TCU/Seproc.
15/10/2024 - 19:24:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43965/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 18:39:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 43938/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 18:39:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 43939/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 18:39:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43943/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 18:38:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43944/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 18:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 43945/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 18:38:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 43946/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 16:05:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43958/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 16:03:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43947/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 16:02:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 43948/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 16:02:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43949/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 16:02:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 43950/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 16:02:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 43970/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 16:02:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43971/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 16:02:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43972/2024-TCU/Seproc.
10/10/2024 - 15:14:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 43941/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em nome de LIVIA BARROS LINS TORQUILHO
10/10/2024 - 15:14:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 43942/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em nome de LUIZA DANIELLE BARROS LINS
10/10/2024 - 15:14:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 43964/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em nome de BRICK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
09/10/2024 - 19:37:11Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.077/2012-7/R023 por AudRecursos (por Atribuição)
09/10/2024 - 19:37:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/10/2024 - 12:15:40Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 03/10/2024 contra o acórdão 1550/2018-PL
08/10/2024 - 12:05:04Registrada a revogação da representação legal 9510/2019 (representante HANIELY GALLETTI) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:49Registrada a revogação da representação legal 13430/2016 (representante VICTOR MARCILIO POMPEU) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:45Registrada a revogação da representação legal 13424/2016 (representante REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:41Registrada a revogação da representação legal 13426/2016 (representante RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:38Registrada a revogação da representação legal 624/2019 (representante PRISCILA BARRETO MOREIRA SILVA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:34Registrada a revogação da representação legal 13431/2016 (representante Pedro Cysne Frota de Souza) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:32Registrada a revogação da representação legal 13425/2016 (representante Paulo de Tarso Vieira Ramos) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:29Registrada a revogação da representação legal 384/2019 (representante MARIANA COSTA FILIZOLA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:25Registrada a revogação da representação legal 13435/2016 (representante Lívia Miranda Teles) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:22Registrada a revogação da representação legal 13436/2016 (representante Lucas da Escóssia Lima) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:18Registrada a revogação da representação legal 13432/2016 (representante JOÃO VICTOR DUARTE MOREIRA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:14Registrada a revogação da representação legal 13433/2016 (representante JOSÉ ELOY DA COSTA NETO) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:11Registrada a revogação da representação legal 13438/2016 (representante Ingrid Collyer Rodrigues) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:08Registrada a revogação da representação legal 13429/2016 (representante DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:05Registrada a revogação da representação legal 13427/2016 (representante DANIEL MAIA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:54:00Registrada a revogação da representação legal 13434/2016 (representante CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:53:52Registrada a revogação da representação legal 13428/2016 (representante ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ) por AudTCE
08/10/2024 - 11:53:42Registrada a revogação da representação legal 13437/2016 (representante Alessandra Palo Di San Marzano) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:23Cadastrada representação legal 13571/2024 (representante HANIELY GALLETTI) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:22Cadastrada representação legal 13570/2024 (representante HANIELY GALLETTI) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:20Cadastrada representação legal 13569/2024 (representante Rodrigo Mariano Torquato Maia) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:18Cadastrada representação legal 13568/2024 (representante Rodrigo Mariano Torquato Maia) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:16Cadastrada representação legal 13567/2024 (representante BRETIS PIMENTEL DE CASTRO) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:14Cadastrada representação legal 13566/2024 (representante BRETIS PIMENTEL DE CASTRO) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:12Cadastrada representação legal 13565/2024 (representante VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:10Cadastrada representação legal 13564/2024 (representante VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:09Cadastrada representação legal 13563/2024 (representante JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:07Cadastrada representação legal 13562/2024 (representante JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:05Registrada a revogação da representação legal 13415/2016 (representante Ingrid Collyer Rodrigues) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:04Registrada a revogação da representação legal 13414/2016 (representante Alessandra Palo Di San Marzano) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:02Registrada a revogação da representação legal 13413/2016 (representante Lucas da Escóssia Lima) por AudTCE
08/10/2024 - 11:46:00Registrada a revogação da representação legal 13412/2016 (representante Lívia Miranda Teles) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:59Registrada a revogação da representação legal 13405/2016 (representante CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:57Registrada a revogação da representação legal 13404/2016 (representante JOSÉ ELOY DA COSTA NETO) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:56Registrada a revogação da representação legal 13403/2016 (representante JOÃO VICTOR DUARTE MOREIRA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:54Registrada a revogação da representação legal 13402/2016 (representante Pedro Cysne Frota de Souza) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:53Registrada a revogação da representação legal 13401/2016 (representante VICTOR MARCILIO POMPEU) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:51Registrada a revogação da representação legal 13400/2016 (representante DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:50Registrada a revogação da representação legal 13399/2016 (representante ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:48Registrada a revogação da representação legal 13398/2016 (representante DANIEL MAIA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:47Registrada a revogação da representação legal 13397/2016 (representante RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:45Registrada a revogação da representação legal 13396/2016 (representante Paulo de Tarso Vieira Ramos) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:44Registrada a revogação da representação legal 13395/2016 (representante REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:42Registrada a revogação da representação legal 18975/2016 (representante Ingrid Collyer Rodrigues) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:41Registrada a revogação da representação legal 18974/2016 (representante Alessandra Palo Di San Marzano) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:39Registrada a revogação da representação legal 18973/2016 (representante Lucas da Escóssia Lima) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:37Registrada a revogação da representação legal 18972/2016 (representante Lívia Miranda Teles) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:36Registrada a revogação da representação legal 18971/2016 (representante CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:34Registrada a revogação da representação legal 18970/2016 (representante JOSÉ ELOY DA COSTA NETO) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:32Registrada a revogação da representação legal 18968/2016 (representante Pedro Cysne Frota de Souza) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:31Registrada a revogação da representação legal 18966/2016 (representante DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:29Registrada a revogação da representação legal 18964/2016 (representante DANIEL MAIA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:28Registrada a revogação da representação legal 18962/2016 (representante Paulo de Tarso Vieira Ramos) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:26Registrada a revogação da representação legal 18969/2016 (representante JOÃO VICTOR DUARTE MOREIRA) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:24Registrada a revogação da representação legal 18967/2016 (representante VICTOR MARCILIO POMPEU) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:23Registrada a revogação da representação legal 18965/2016 (representante ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:21Registrada a revogação da representação legal 18963/2016 (representante RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES) por AudTCE
08/10/2024 - 11:45:19Registrada a revogação da representação legal 18961/2016 (representante REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE) por AudTCE
07/10/2024 - 22:06:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 43954/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JENNYSON ERCY SOARES DE OLIVEIRA em nome de MARIA LORENA CUNHA BARROS
07/10/2024 - 22:05:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 43962/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JENNYSON ERCY SOARES DE OLIVEIRA em nome de GALDINO GONDIM LINS NETO
07/10/2024 - 22:04:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 43951/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JENNYSON ERCY SOARES DE OLIVEIRA em nome de PROJECON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
03/10/2024 - 10:40:24Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.077/2012-7/R022 por AudRecursos (por Atribuição)
03/10/2024 - 10:40:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/10/2024 - 21:15:55Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MARCO ANTONIO QUEIROZ PAES DE ANDRADE
02/10/2024 - 16:33:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/10/2024 - 16:18:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/10/2024 - 15:40:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/10/2024 - 10:54:33Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/10/2024 - 09:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 43958/2024-TCU/Seproc.
01/10/2024 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 43938/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 43939/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 43943/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 43944/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 43945/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 43946/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 43947/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 43948/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 43949/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 43950/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 43955/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 43956/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 43957/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 43958/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 43965/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 43970/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 43971/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2024 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 43972/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2024 - 14:20:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 28113/2024-TCU/Seproc.
27/09/2024 - 00:23:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 43977/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 18:46:26Juntada comunicação Ofício 43977/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 18:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 28114/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 17:32:56Juntada comunicação Ofício 43968/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 17:32:25Juntada comunicação Ofício 43969/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 17:32:00Juntada comunicação Ofício 43963/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 16:26:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 43940/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em nome de CONSTRUTORA CHC LTDA
26/09/2024 - 15:20:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 43959/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THIAGO ANDRADE DIAS em nome de RPC LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA
26/09/2024 - 15:20:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 43961/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THIAGO ANDRADE DIAS em nome de PAULO CESAR MENDONÇA DE HOLANDA
26/09/2024 - 15:04:23Juntada comunicação Ofício 43959/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 15:03:52Juntada comunicação Ofício 43966/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 15:02:27Juntada comunicação Ofício 43961/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 15:01:47Juntada comunicação Ofício 43964/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 15:01:16Juntada comunicação Ofício 43951/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 15:00:40Juntada comunicação Ofício 43940/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 15:00:13Juntada comunicação Ofício 43954/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 14:59:50Juntada comunicação Ofício 43962/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 14:58:56Juntada comunicação Ofício 43941/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 14:56:03Juntada comunicação Ofício 43942/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2024 - 14:41:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 28112/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 11:10:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 11:08:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 11:08:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 11:06:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 10:58:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 10:57:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 10:56:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 10:55:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 10:53:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 10:51:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 10:50:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
26/09/2024 - 10:49:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
25/09/2024 - 15:10:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 28124/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 12:02:21Pronunciamento da AudTCE concluído
25/09/2024 - 11:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 28125/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 11:06:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 28126/2024-TCU/Seproc.
24/09/2024 - 16:02:07Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/09/2024 - 16:02:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2024 por meio do Acórdão 1921/2024-PL, referente aos Recursos 012.077/2012-7/R020 e 012.077/2012-7/R021
24/09/2024 - 13:22:08Pronunciamento da AudTCE concluído
23/09/2024 - 14:55:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 28131/2024-TCU/Seproc.
23/09/2024 - 13:18:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 28132/2024-TCU/Seproc.
23/09/2024 - 13:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 28130/2024-TCU/Seproc.
19/09/2024 - 15:41:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 14:37:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/09/2024 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2024, às 14h30.
11/09/2024 - 17:32:32Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2024
11/09/2024 - 14:37:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/09/2024 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/09/2024, às 14h30.
05/09/2024 - 02:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2024 - 02:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2024 - 02:01:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2024 - 04:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2024 - 04:23:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2024 - 04:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2024 - 17:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
03/09/2024 - 17:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
03/09/2024 - 17:02:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
13/08/2024 - 11:37:48Autuado por Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ recurso interposto em 09/08/2024 contra o acórdão 1163/2024-PL
07/08/2024 - 16:26:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28118/2024-TCU/Seproc.
29/07/2024 - 15:58:23Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por THIAGO ANDRADE DIAS
25/07/2024 - 23:33:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
25/07/2024 - 23:32:35Cadastrada representação legal 9771/2024 (representante THIAGO ANDRADE DIAS) por AudTCE
25/07/2024 - 23:32:33Registrada a revogação da representação legal 8561/2024 (representante THIAGO ANDRADE DIAS) por AudTCE
25/07/2024 - 18:55:33Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/07/2024 - 18:10:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
21/07/2024 - 20:15:33Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MARCO ANTONIO QUEIROZ PAES DE ANDRADE
19/07/2024 - 17:41:19Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R021 automaticamente pelo sistema
19/07/2024 - 17:41:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/07/2024 - 17:41:15Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R021 por AudTCE (por Atribuição)
19/07/2024 - 17:41:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/07/2024 - 17:41:08Autuado por Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ recurso interposto em 18/07/2024 contra o acórdão 1163/2024-PL
19/07/2024 - 12:31:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 09:52:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 08:33:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28123/2024-TCU/Seproc.
16/07/2024 - 14:15:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28120/2024-TCU/Seproc.
16/07/2024 - 14:15:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28119/2024-TCU/Seproc.
15/07/2024 - 16:56:49Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
15/07/2024 - 14:54:21Processo enviado de AudRecursos para MIN-AC/não definida.
15/07/2024 - 14:19:08Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R020 automaticamente pelo sistema
15/07/2024 - 14:19:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2024 - 14:19:00Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R020 por AudTCE (por Atribuição)
15/07/2024 - 14:18:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2024 - 14:18:54Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 12/07/2024 contra o acórdão 1163/2024-PL
11/07/2024 - 13:53:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28121/2024-TCU/Seproc.
11/07/2024 - 13:53:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 28122/2024-TCU/Seproc.
09/07/2024 - 18:49:41Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por THIAGO ANDRADE DIAS
09/07/2024 - 16:22:41Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MARCO ANTONIO QUEIROZ PAES DE ANDRADE
09/07/2024 - 13:40:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 13:30:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 13:17:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 12:53:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 12:34:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 12:14:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 12:05:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 12:01:18Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
09/07/2024 - 11:44:32Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003, R004, R006, R007, R008, R009, R010, R011, R012, R013, R014, R015, R016, R017 por AudTCE
09/07/2024 - 09:35:22Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
09/07/2024 - 09:34:58Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
09/07/2024 - 09:34:52Despacho oficializado.
05/07/2024 - 14:41:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/07/2024 - 20:38:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 28123/2024-TCU/Seproc.
02/07/2024 - 17:42:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
02/07/2024 - 17:33:54Pronunciamento da AudTCE concluído
02/07/2024 - 15:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2024 - 15:31:26Cadastrada representação legal 8561/2024 (representante THIAGO ANDRADE DIAS) por AudTCE
02/07/2024 - 15:31:24Registrada a revogação da representação legal 19423/2019 (representante THIAGO ANDRADE DIAS) por AudTCE
02/07/2024 - 15:31:22Registrada a revogação da representação legal 19487/2019 (representante Ricardo Rodrigues Russo) por AudTCE
02/07/2024 - 15:31:20Registrada a revogação da representação legal 19486/2019 (representante PAULO CESAR MENDONÇA DE HOLANDA) por AudTCE
02/07/2024 - 15:31:19Registrada a revogação da representação legal 13195/2016 (representante OTAVIO MONTEIRO FARIAS) por AudTCE
02/07/2024 - 15:31:17Registrada a revogação da representação legal 13196/2016 (representante ANALU CASTRO XIMENES) por AudTCE
02/07/2024 - 14:35:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 28115/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THIAGO ANDRADE DIAS em nome de RPC LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA
02/07/2024 - 14:34:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 28116/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THIAGO ANDRADE DIAS em nome de Ricardo Rodrigues Russo
02/07/2024 - 13:40:15Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 28118/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2024 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 28119/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2024 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 28120/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2024 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 28121/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2024 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 28122/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2024 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 28123/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2024 - 15:58:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Seproc
27/06/2024 - 15:44:25Pronunciamento da AudTCE concluído
27/06/2024 - 09:42:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
26/06/2024 - 15:28:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
26/06/2024 - 11:16:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 28129/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO em nome de LUIZA DANIELLE BARROS LINS
25/06/2024 - 15:30:00Juntada comunicação Ofício 28126/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2024 - 15:29:00Juntada comunicação Ofício 28124/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2024 - 15:28:22Juntada comunicação Ofício 28115/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2024 - 15:19:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 28117/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THIAGO ANDRADE DIAS em nome de PAULO CESAR MENDONÇA DE HOLANDA
25/06/2024 - 15:06:43Juntada comunicação Ofício 28125/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2024 - 15:06:05Juntada comunicação Ofício 28117/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2024 - 15:05:16Juntada comunicação Ofício 28116/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 18:03:40Juntada comunicação Ofício 28131/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 18:02:43Juntada comunicação Ofício 28129/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 18:02:01Juntada comunicação Ofício 28132/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 17:59:26Juntada comunicação Ofício 28112/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 17:58:55Juntada comunicação Ofício 28128/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 17:58:11Juntada comunicação Ofício 28113/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 17:57:36Juntada comunicação Ofício 28130/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 17:56:56Juntada comunicação Ofício 28127/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2024 - 17:54:48Juntada comunicação Ofício 28114/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2024 - 17:48:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:46:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:43:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:43:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:42:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:38:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:37:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:36:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:35:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:33:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:32:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:31:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:30:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:28:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:27:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:27:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 17:26:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 16:59:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2024 - 16:50:42Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2024 - 16:50:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2024 por meio do Acórdão 1163/2024-PL, referente ao Recurso 012.077/2012-7/R002
12/06/2024 - 17:24:56Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior
12/06/2024 - 15:07:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/06/2024 - 19:59:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2024, às 14h30.
05/06/2024 - 12:34:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2024, às 14h30.
29/05/2024 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2024, às 14h30.
28/05/2024 - 08:37:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2024, às 14h30.
24/05/2024 - 19:10:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2024, às 14h30.
22/05/2024 - 17:41:25Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL
22/05/2024 - 17:07:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/05/2024 - 16:38:20Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2024
22/05/2024 - 16:08:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
22/05/2024 - 14:37:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/05/2024 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2024, às 14h30.
15/05/2024 - 15:42:34Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2024
15/05/2024 - 14:42:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/05/2024 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2024, às 14h30.
08/05/2024 - 14:23:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2024, às 14h30
03/05/2024 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2024, às 14h30.
02/05/2024 - 11:03:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/04/2024 - 18:20:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PEDIDO DE ACESSO AOS AUTOS) juntado ao processo por Seproc
30/04/2024 - 14:01:37Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2024, às 14h30.
29/04/2024 - 14:13:45Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por JOANA FURTADO DE FIGUEIREDO NETA
29/04/2024 - 10:21:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/04/2024 - 19:24:58Pronunciamento da AudTCE concluído
26/04/2024 - 12:23:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
26/04/2024 - 08:23:25Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2024, às 14h30.
27/04/2023 - 18:41:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AC
27/04/2023 - 18:41:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AC
27/04/2023 - 18:41:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-AC
23/01/2023 - 16:45:10Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
23/01/2023 - 16:44:56Exame de mérito dos recursos 012.077/2012-7/R012, 012.077/2012-7/R013, 012.077/2012-7/R014, 012.077/2012-7/R015, 012.077/2012-7/R008, 012.077/2012-7/R009, 012.077/2012-7/R010, 012.077/2012-7/R011, 012.077/2012-7/R002, 012.077/2012-7/R003, ... feito pelo Procurador Rodrigo Lima
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
05/09/2022 - 16:09:49Enviado por Sidney Rufino da Silva para do Procurador Rodrigo Lima
05/09/2022 - 13:08:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/09/2022 - 13:08:35Enviado para parecer do MP por Serur
05/09/2022 - 13:08:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.077/2012-7/R012 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R013 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R014 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R015 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R008 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R009 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R010 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R011 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R004 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R016 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R017 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R006 (Proposta: Dar/Negar provimento), 012.077/2012-7/R007 (Proposta: Dar/Negar provimento).
10/05/2022 - 06:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre Prescrição) juntado ao processo por Serur
10/03/2022 - 10:22:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
08/12/2021 - 11:13:51Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/D3. (3ª Diretoria da Serur)
08/12/2021 - 11:11:02Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
07/12/2021 - 12:46:08Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
07/12/2021 - 12:45:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
07/12/2021 - 12:45:55Despacho oficializado.
02/12/2021 - 11:41:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexTCE
02/12/2021 - 11:41:02Pronunciamento da SecexTCE concluído
01/12/2021 - 18:32:49Processo enviado de Serur para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
24/11/2021 - 22:13:57Cadastrada representação legal 19658/2021 (representante Rodrigo Mariano Torquato Maia) por Seproc
24/11/2021 - 22:13:56Cadastrada representação legal 19657/2021 (representante LUITA FREIMANIS PESSOA DE ANDRADE) por Seproc
24/11/2021 - 22:13:54Cadastrada representação legal 19656/2021 (representante SARAH LIMA MARCONI GURGEL) por Seproc
24/11/2021 - 22:13:53Associados documentos à representação legal 624/2019 (representante PRISCILA BARRETO MOREIRA SILVA) por Seproc
24/11/2021 - 22:13:51Cadastrada representação legal 19655/2021 (representante JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) por Seproc
24/11/2021 - 22:13:49Associados documentos à representação legal 623/2019 (representante ADENAUER MOREIRA) por Seproc
23/11/2021 - 17:13:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 16:26:31Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
10/11/2021 - 12:20:59Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/11/2021 - 11:56:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
10/11/2021 - 11:53:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 10:17:49Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
25/10/2021 - 10:17:30Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
25/10/2021 - 10:17:25Despacho oficializado.
14/10/2021 - 15:20:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 17:03:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexTCE
04/10/2021 - 17:03:02Pronunciamento da SecexTCE concluído
04/10/2021 - 09:53:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
01/10/2021 - 17:49:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
01/10/2021 - 17:42:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTCE
27/09/2021 - 19:35:35Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC
27/09/2021 - 19:35:30Despacho oficializado.
15/09/2021 - 16:25:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexTCE
15/09/2021 - 16:25:42Pronunciamento da SecexTCE concluído
14/09/2021 - 09:39:08Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
14/09/2021 - 09:25:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 15:00:33Associados documentos à representação legal 12728/2021 (representante PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA) por Seproc
13/09/2021 - 15:00:30Associados documentos à representação legal 12724/2021 (representante LIVIA CHAVES LEITE) por Seproc
08/09/2021 - 09:05:56Apreciado na Sessão Telepresencial reservada do Plenário em 01/09/2021 por meio do Acórdão 2122/2021-PL, referente ao Recurso 012.077/2012-7/R018
01/09/2021 - 20:02:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/09/2021 - 20:01:58Processo enviado de MIN-AC para MINS-MBC/não definida.
27/08/2021 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30.
27/08/2021 - 13:58:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
27/08/2021 - 12:37:24Cadastrada representação legal 12730/2021 (representante PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA) por Seproc
27/08/2021 - 12:37:23Cadastrada representação legal 12729/2021 (representante PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA) por Seproc
27/08/2021 - 12:37:22Cadastrada representação legal 12728/2021 (representante PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA) por Seproc
27/08/2021 - 12:37:21Cadastrada representação legal 12727/2021 (representante PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA) por Seproc
27/08/2021 - 12:37:20Cadastrada representação legal 12726/2021 (representante LIVIA CHAVES LEITE) por Seproc
27/08/2021 - 12:37:19Cadastrada representação legal 12725/2021 (representante LIVIA CHAVES LEITE) por Seproc
27/08/2021 - 12:37:18Cadastrada representação legal 12724/2021 (representante LIVIA CHAVES LEITE) por Seproc
27/08/2021 - 12:37:16Cadastrada representação legal 12723/2021 (representante LIVIA CHAVES LEITE) por Seproc
25/08/2021 - 18:26:34Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial (Reservada) de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão.
20/08/2021 - 19:11:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30.
25/06/2021 - 15:04:29Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
25/06/2021 - 15:04:24Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
21/06/2021 - 16:59:29Enviado por Sidney Rufino da Silva para do Procurador Rodrigo Lima
20/06/2021 - 20:09:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/06/2021 - 20:09:29Enviado para parecer do MP por Seproc
20/06/2021 - 20:09:26Pronunciamento da Seproc concluído
07/05/2021 - 17:39:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/05/2021 - 12:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2021 - 18:20:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2021 - 14:08:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2021 - 13:30:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2021 - 13:28:31Peça No. 923 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.942.630-9) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
06/05/2021 - 13:08:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 18:17:14Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.077/2012-7/R019 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:17:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:51Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R018 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:37Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R017 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:34Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R016 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:30Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R015 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:26Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R014 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:18Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R013 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:14Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R012 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:07Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R011 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:09:03Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R010 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:08:59Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:08:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:08:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:08:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:08:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:08:27Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:08:23Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:08:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:08:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:08:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:07:54Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:07:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:07:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:07:37Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:07:30Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:07:19Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.077/2012-7/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:07:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:06:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:06:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:06:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 13:24:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 2616/2019-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 13:24:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 2616/2019-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 14:54:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
14/10/2020 - 14:50:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 23:00:25Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
29/09/2020 - 22:58:02Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/09/2020 - 22:58:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
23/09/2020 - 11:52:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
23/09/2020 - 11:52:38Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/08/2020 - 13:29:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14467/2016 (representante FRANCISCO HERMÍNIO NETO) por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:29:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14463/2016 (representante FRANCISCO HERMÍNIO NETO) por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:29:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14462/2016 (representante FRANCISCO HERMÍNIO NETO) por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:27:38Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB DO SUBSTABELECIDO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:25:09Cadastrada representação legal 10998/2020 (representante FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO) por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:25:08Cadastrada representação legal 10997/2020 (representante FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO) por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:25:07Cadastrada representação legal 10996/2020 (representante FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO) por Secex-TCE
04/08/2020 - 13:21:05Documento Petição (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 13:58:26Cadastrada representação legal 10888/2020 (representante JENNYSON ERCY SOARES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
31/07/2020 - 13:58:24Cadastrada representação legal 10887/2020 (representante JENNYSON ERCY SOARES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
31/07/2020 - 13:58:23Cadastrada representação legal 10886/2020 (representante JENNYSON ERCY SOARES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
31/07/2020 - 13:55:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14459/2016 (representante FRANCISCO HERMÍNIO NETO) por Secex-TCE
31/07/2020 - 13:55:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14461/2016 (representante FRANCISCO HERMÍNIO NETO) por Secex-TCE
31/07/2020 - 13:55:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14460/2016 (representante FRANCISCO HERMÍNIO NETO) por Secex-TCE
28/07/2020 - 11:03:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
27/07/2020 - 15:04:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 16:50:16Peça No. 892 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 65.264.751-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2020 - 16:31:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 21:49:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 20:51:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 20:22:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 20:08:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 19:16:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 18:49:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 20:49:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 19:29:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 19:05:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 18:14:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2020 - 19:43:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 20456/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 00:58:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20239/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 00:55:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20238/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 00:44:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20237/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 13:32:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20458/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 17:01:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20457/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 11:23:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13637/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 11:23:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 13638/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 11:23:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 13636/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 14:29:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 20455/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 14:14:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 20246/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 16:36:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20453/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 12:16:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20209/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 12:16:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20208/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 12:16:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20210/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 23:23:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20200/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 23:19:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20199/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 14:43:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20240/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 14:37:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20222/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 20:12:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20249/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 20:01:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20198/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:48:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 20204/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:48:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 20197/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:19:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 20207/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:19:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 20206/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 20205/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:22:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 20219/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:22:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 20218/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:27:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 20195/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:23:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 20231/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:23:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 20229/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:23:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 20227/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:23:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 20230/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:23:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 20228/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:22:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 20226/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 15:56:18Juntada comunicação Ofício 20458/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 15:56:10Juntada comunicação Ofício 20457/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 15:56:04Juntada comunicação Ofício 20456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 15:55:56Juntada comunicação Ofício 20453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 15:48:58Juntada comunicação Ofício 20455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 15:18:53Juntada comunicação Ofício 20454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 14:35:59Juntada comunicação Ofício 20246/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:12:11Juntada comunicação Ofício 20249/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:12:03Juntada comunicação Ofício 20240/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 20239/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:11:48Juntada comunicação Ofício 20238/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:11:39Juntada comunicação Ofício 20237/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:11:33Juntada comunicação Ofício 20231/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:09:00Juntada comunicação Ofício 20230/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 20229/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:08:47Juntada comunicação Ofício 20228/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 20227/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:08:35Juntada comunicação Ofício 20226/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 20219/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 20218/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 20210/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:08:10Juntada comunicação Ofício 20209/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 20208/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 20207/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:07:52Juntada comunicação Ofício 20206/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 20205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 20222/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 20204/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 20200/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 20197/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 20199/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 20195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 20198/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 17:32:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 20245/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 18:09:48Juntada comunicação Ofício 20245/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 16:22:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (TERMO DE RECEBIMENTO DE COPIAS) juntado ao processo por Sec-CE
06/05/2020 - 10:46:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2020 - 16:08:56Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/05/2020 - 15:55:45Processo enviado de Seproc para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
04/05/2020 - 15:45:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/05/2020 - 10:11:08Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
30/04/2020 - 15:02:04Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/04/2020 - 15:01:58Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
23/04/2020 - 10:56:35Processo enviado de MINS-ASC para MIN-AC/não definida.
20/04/2020 - 21:23:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
20/04/2020 - 21:23:41Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/04/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 13638/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 13637/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 13636/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 11:54:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 12:21:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vistas/acesso virtua) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:19:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (DOC. Contrato Social) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:19:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (DOC. Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:19:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (DOC.Aditivo ao Contrato Social) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:19:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (DOC. RG E CPF dos SÓCIOS) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 10:56:46Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
09/03/2020 - 16:52:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2478/2019-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 18:54:54Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/03/2020 - 18:54:53Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
03/03/2020 - 17:41:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
03/03/2020 - 17:41:10Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.077/2012-7/R019 por Serur (por Sorteio)
03/03/2020 - 17:41:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
03/03/2020 - 17:40:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R019 (Proposta: Conhecer).
03/03/2020 - 15:17:10Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R018 por Serur (por Atribuição)
03/03/2020 - 15:16:59Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
03/03/2020 - 15:16:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.077/2012-7/R018 (Proposta: Não conhecer).
14/02/2020 - 13:10:11Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R007 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:10Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R006 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:10Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R017 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:10Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R016 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:10Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R004 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:10Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R003 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:10Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R002 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:09Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R011 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:09Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R010 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:09Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R009 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:09Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R008 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:09Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R015 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:09Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R014 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:08Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R013 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:08Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.077/2012-7/R012 por Serur (por Sorteio)
14/02/2020 - 13:10:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
14/02/2020 - 13:09:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.077/2012-7/R012 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R013 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R014 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R015 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R008 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R010 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R009 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R011 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R016 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R007 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R006 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R003 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R004 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R002 (Proposta: Conhecer), 012.077/2012-7/R017 (Proposta: Conhecer).
14/01/2020 - 18:41:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 2520/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 11:19:24Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/12/2019 - 14:24:10Cadastrada representação legal 22060/2019 (representante ADENAUER MOREIRA) por Secex-TCE
09/12/2019 - 14:24:08Associados documentos à representação legal 623/2019 (representante ADENAUER MOREIRA) por Secex-TCE
09/12/2019 - 14:24:07Cadastrada representação legal 22059/2019 (representante ADENAUER MOREIRA) por Secex-TCE
20/11/2019 - 14:51:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 12:51:20Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
11/11/2019 - 12:47:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
07/11/2019 - 17:02:30Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
07/11/2019 - 16:58:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2448/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 16:56:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2443/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 20:54:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2616/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 23:11:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2482/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 12:50:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 2613/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 11:10:15Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/10/2019 - 10:30:46Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/10/2019 contra o acórdão 1550/2018-PL
23/10/2019 - 10:27:28Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/10/2019 contra o acórdão 1550/2018-PL
21/10/2019 - 09:55:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 19:20:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2466/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 19:19:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2466/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 15:39:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/10/2019 contra o acórdão 1550/2018-PL
18/10/2019 - 15:30:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 15:12:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 14:34:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 10:41:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 09:06:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Urgente - Solicitação de Cópia) juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 18:39:55Cadastrada representação legal 19487/2019 (representante Ricardo Rodrigues Russo) por Seproc
16/10/2019 - 18:39:54Cadastrada representação legal 19486/2019 (representante PAULO CESAR MENDONÇA DE HOLANDA) por Seproc
15/10/2019 - 19:10:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2613/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 18:14:07Cadastrada representação legal 19424/2019 (representante THIAGO ANDRADE DIAS) por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:14:06Cadastrada representação legal 19423/2019 (representante THIAGO ANDRADE DIAS) por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:14:05Cadastrada representação legal 19422/2019 (representante THIAGO ANDRADE DIAS) por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:05:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13193/2016 (representante PEDRO JORGE MEDEIROS) por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:05:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13197/2016 (representante PEDRO JORGE MEDEIROS) por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:05:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13201/2016 (representante PEDRO JORGE MEDEIROS) por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:05:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13194/2016 (representante Jorge André Medeiros) por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:05:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13198/2016 (representante Jorge André Medeiros) por Secex-TCE
15/10/2019 - 18:05:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13202/2016 (representante Jorge André Medeiros) por Secex-TCE
12/10/2019 - 01:21:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2491/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 01:19:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2490/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 01:16:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2486/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 01:12:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2483/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 01:10:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2481/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 01:08:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2475/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 01:06:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2387/2019-TCU/Seproc.
12/10/2019 - 01:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2532/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 17:27:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Francisco Herminio Neto) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 13:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2521/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 20:00:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2530/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 20:00:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2529/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 20:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2520/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 20:00:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2515/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 20:00:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2513/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 20:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2510/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:05:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2487/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2511/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2502/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2500/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2496/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2492/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2485/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2484/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2462/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2455/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2392/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2376/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2375/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 19:04:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2374/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 19:28:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2521/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 19:28:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2507/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 19:28:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2505/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 19:28:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2468/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2616/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2613/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2521/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2520/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2532/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2530/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2529/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2515/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2513/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2511/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2510/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2507/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2505/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2502/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2500/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2496/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2492/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2491/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2490/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2487/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2486/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2485/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2484/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2483/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2482/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2481/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2478/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2475/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2468/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2466/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2462/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2455/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2448/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2443/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2392/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2387/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2376/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2375/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2374/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 11:05:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
15/08/2019 - 11:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 10:52:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 18:12:03Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/05/2019 - 13:55:22Cadastrada representação legal 9510/2019 (representante HANIELY GALLETTI) por Secex-TCE
11/04/2019 - 18:46:23Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/04/2019 - 17:49:20Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/04/2019 - 17:49:17Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 10/04/2019 por meio do Acórdão 833/2019-PL, referente ao Recurso 012.077/2012-7/R001
10/04/2019 - 17:49:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/04/2019 - 15:26:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/04/2019, às 14h30.
18/03/2019 - 19:55:10Processo enviado de Sec-CE para MINS-ASC/não definida.
13/03/2019 - 16:32:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
01/03/2019 - 12:54:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0046/2019-TCU/Sec-CE.
28/02/2019 - 18:14:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
28/02/2019 - 11:36:23Peça nº 657 do tipo Edital (doc 61.050.007-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 28/02/2019.
27/02/2019 - 08:42:25Juntada comunicação Edital 0046/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
26/02/2019 - 17:26:54Associados documentos à representação legal 4332/2019 (representante CARMINA BURANA GURGEL COELHO) por Sec-CE
26/02/2019 - 17:26:53Associados documentos à representação legal 19873/2018 (representante Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior) por Sec-CE
26/02/2019 - 17:25:03Cadastrada representação legal 4332/2019 (representante CARMINA BURANA GURGEL COELHO) por Sec-CE
26/02/2019 - 17:25:02Associados documentos à representação legal 19874/2018 (representante LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO) por Sec-CE
26/02/2019 - 17:25:01Associados documentos à representação legal 19872/2018 (representante Vicente Martins Prata Braga) por Sec-CE
26/02/2019 - 17:25:01Associados documentos à representação legal 19873/2018 (representante Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior) por Sec-CE
26/02/2019 - 17:20:57Documento Diversos (Substabelecimento) juntado ao processo por Sec-CE
26/02/2019 - 17:19:24Documento Procuração/revogação e afins (Petição diversa) juntado ao processo por Sec-CE
22/02/2019 - 16:31:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Sec-CE.
22/02/2019 - 16:31:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Sec-CE.
22/02/2019 - 16:31:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Sec-CE.
22/02/2019 - 16:31:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Sec-CE.
22/02/2019 - 16:31:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Sec-CE.
22/02/2019 - 16:31:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Sec-CE.
22/02/2019 - 16:31:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Sec-CE.
22/02/2019 - 16:31:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Sec-CE.
19/02/2019 - 17:31:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
15/02/2019 - 17:51:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0097/2019-TCU/Sec-CE.
07/02/2019 - 15:47:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0029/2019-TCU/Sec-CE.
07/02/2019 - 15:43:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0026/2019-TCU/Sec-CE.
01/02/2019 - 12:26:13Peça nº 637 do tipo Edital (doc 60.915.523-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 01/02/2019.
01/02/2019 - 12:26:12Peça nº 636 do tipo Edital (doc 60.910.125-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 22, de 01/02/2019.
01/02/2019 - 12:16:33Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 12:16:32Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
01/02/2019 - 12:16:31Juntada comunicação Ofício 0097/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
31/01/2019 - 14:06:30Juntada comunicação Edital 0029/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
31/01/2019 - 14:05:56Juntada comunicação Edital 0026/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
24/01/2019 - 18:47:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2922/2018-TCU/Sec-CE.
14/01/2019 - 14:54:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
14/01/2019 - 14:53:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
14/01/2019 - 14:46:32Cadastrada representação legal 624/2019 (representante PRISCILA BARRETO MOREIRA SILVA) por Sec-CE
14/01/2019 - 14:46:30Cadastrada representação legal 623/2019 (representante ADENAUER MOREIRA) por Sec-CE
10/01/2019 - 19:14:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CE
10/01/2019 - 16:43:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2920/2018-TCU/Sec-CE.
10/01/2019 - 16:41:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2921/2018-TCU/Sec-CE.
10/01/2019 - 16:41:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2928/2018-TCU/Sec-CE.
10/01/2019 - 16:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2924/2018-TCU/Sec-CE.
10/01/2019 - 16:41:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2929/2018-TCU/Sec-CE.
10/01/2019 - 16:41:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2925/2018-TCU/Sec-CE.
10/01/2019 - 16:41:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2927/2018-TCU/Sec-CE.
10/01/2019 - 16:41:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2926/2018-TCU/Sec-CE.
09/01/2019 - 17:47:21Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Ceará recurso interposto em 09/01/2019 contra o acórdão 2165/2018-PL
09/01/2019 - 17:16:06Cadastrada representação legal 384/2019 (representante MARIANA COSTA FILIZOLA) por Sec-CE
08/01/2019 - 15:49:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2919/2018-TCU/Sec-CE.
07/01/2019 - 18:17:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-CE
04/01/2019 - 18:40:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2923/2018-TCU/Sec-CE.
20/12/2018 - 15:23:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:23:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:23:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:23:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:23:37Juntada comunicação Ofício 2919/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/12/2018 - 15:19:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:19:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:19:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:19:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:19:51Juntada comunicação Ofício 2920/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/12/2018 - 15:16:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:16:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:16:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:16:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:16:43Juntada comunicação Ofício 2921/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/12/2018 - 15:13:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:13:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:13:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:13:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 15:13:17Juntada comunicação Ofício 2922/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/12/2018 - 14:49:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:49:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:49:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:49:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:49:05Juntada comunicação Ofício 2923/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/12/2018 - 14:46:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:46:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:46:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:46:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:46:10Juntada comunicação Ofício 2924/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/12/2018 - 14:43:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:43:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:43:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:43:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:43:17Juntada comunicação Ofício 2925/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/12/2018 - 14:39:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:39:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:39:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:39:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:39:25Juntada comunicação Ofício 2926/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/12/2018 - 14:24:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:24:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:24:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:24:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2018 - 14:24:27Juntada comunicação Ofício 2927/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/12/2018 - 18:25:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 18/12/2018 contra o acórdão 1550/2018-PL
19/12/2018 - 18:22:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 2767/2018-TCU/SECEX-CE.
19/12/2018 - 18:21:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2766/2018-TCU/SECEX-CE.
19/12/2018 - 18:21:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 2752/2018-TCU/SECEX-CE.
19/12/2018 - 14:53:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2018 - 14:53:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2018 - 14:53:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2018 - 14:53:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2018 - 14:53:55Juntada comunicação Ofício 2928/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/12/2018 - 13:40:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2018 - 13:40:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2018 - 13:40:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2018 - 13:40:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2018 - 13:40:17Juntada comunicação Ofício 2929/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2018 - 16:22:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2018 - 16:20:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2018 - 16:17:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2018 - 16:15:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2018 - 16:13:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2018 - 16:10:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2018 - 15:07:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2018 - 15:04:22Peça No. 549 do tipo Despacho de expediente (doc 60.697.494-1) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
10/12/2018 - 16:10:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
10/12/2018 - 14:32:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
10/12/2018 - 14:23:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
10/12/2018 - 14:01:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
10/12/2018 - 13:47:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2018 - 16:30:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2767/2018-TCU/SECEX-CE.
07/12/2018 - 16:26:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2752/2018-TCU/SECEX-CE.
07/12/2018 - 16:26:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2766/2018-TCU/SECEX-CE.
29/11/2018 - 12:51:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2018 - 12:51:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2018 - 12:51:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2018 - 12:51:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2018 - 12:51:29Juntada comunicação Ofício 2767/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/11/2018 - 12:40:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2018 - 12:39:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2018 - 12:39:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2018 - 12:39:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2018 - 12:39:57Juntada comunicação Ofício 2766/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2018 - 17:13:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2018 - 17:13:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2018 - 17:13:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2018 - 17:12:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2018 - 17:12:57Juntada comunicação Ofício 2752/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2018 - 19:15:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13423/2016 (representante JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) por SECEX-CE
27/11/2018 - 19:15:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13394/2016 (representante JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) por SECEX-CE
27/11/2018 - 19:15:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18960/2016 (representante JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) por SECEX-CE
13/11/2018 - 19:39:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2105/2018-TCU/SECEX-CE.
13/11/2018 - 19:39:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2116/2018-TCU/SECEX-CE.
07/11/2018 - 19:20:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2107/2018-TCU/SECEX-CE.
07/11/2018 - 19:20:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2106/2018-TCU/SECEX-CE.
05/11/2018 - 12:35:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2114/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 14:44:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2124/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 13:59:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2090/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 13:58:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2093/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 13:55:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2094/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 12:36:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2109/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 12:33:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2102/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 12:32:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2103/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 12:31:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2101/2018-TCU/SECEX-CE.
31/10/2018 - 11:43:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2104/2018-TCU/SECEX-CE.
31/10/2018 - 11:41:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2117/2018-TCU/SECEX-CE.
31/10/2018 - 11:40:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2119/2018-TCU/SECEX-CE.
31/10/2018 - 11:39:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2118/2018-TCU/SECEX-CE.
31/10/2018 - 11:38:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2121/2018-TCU/SECEX-CE.
31/10/2018 - 11:37:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2122/2018-TCU/SECEX-CE.
31/10/2018 - 11:35:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2120/2018-TCU/SECEX-CE.
30/10/2018 - 18:44:28Cadastrada representação legal 19874/2018 (representante LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO) por SECEX-CE
30/10/2018 - 18:44:28Cadastrada representação legal 19873/2018 (representante Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior) por SECEX-CE
30/10/2018 - 18:44:27Cadastrada representação legal 19872/2018 (representante Vicente Martins Prata Braga) por SECEX-CE
30/10/2018 - 18:40:45Cadastrada representação legal 19871/2018 (representante Vicente Martins Prata Braga) por SECEX-CE
30/10/2018 - 18:39:02Cadastrada representação legal 19870/2018 (representante LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO) por SECEX-CE
30/10/2018 - 18:39:01Cadastrada representação legal 19869/2018 (representante Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior) por SECEX-CE
30/10/2018 - 18:39:00Cadastrada representação legal 19868/2018 (representante Vicente Martins Prata Braga) por SECEX-CE
30/10/2018 - 18:36:43Cadastrada representação legal 19865/2018 (representante LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO) por SECEX-CE
30/10/2018 - 18:36:43Cadastrada representação legal 19864/2018 (representante Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior) por SECEX-CE
30/10/2018 - 18:36:42Cadastrada representação legal 19863/2018 (representante Vicente Martins Prata Braga) por SECEX-CE
26/10/2018 - 16:54:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 2090/2018-TCU/SECEX-CE.
26/10/2018 - 16:53:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/10/2018 contra o acórdão 1550/2018-PL
26/10/2018 - 16:52:08Cadastrada representação legal 19555/2018 (representante THIAGO CAMPELO NOGUEIRA) por SECEX-CE
26/10/2018 - 16:51:04Cadastrada representação legal 19554/2018 (representante ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO) por SECEX-CE
26/10/2018 - 16:49:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/10/2018 contra o acórdão 1550/2018-PL
26/10/2018 - 16:48:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 2111/2018-TCU/SECEX-CE.
26/10/2018 - 13:06:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/10/2018 contra o acórdão 1550/2018-PL
26/10/2018 - 13:05:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 2110/2018-TCU/SECEX-CE.
26/10/2018 - 12:58:50Cadastrada representação legal 19515/2018 (representante ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO) por SECEX-CE
26/10/2018 - 12:55:57Cadastrada representação legal 19514/2018 (representante ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO) por SECEX-CE
26/10/2018 - 12:54:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 23/10/2018 contra o acórdão 1550/2018-PL
26/10/2018 - 12:50:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 2112/2018-TCU/SECEX-CE.
25/10/2018 - 17:15:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2018 - 15:34:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2018 - 15:33:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2123/2018-TCU/SECEX-CE.
23/10/2018 - 15:31:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2018 - 12:45:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
19/10/2018 - 12:45:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2093/2018-TCU/SECEX-CE.
19/10/2018 - 12:42:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
19/10/2018 - 12:41:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 2092/2018-TCU/SECEX-CE.
19/10/2018 - 12:39:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
19/10/2018 - 12:37:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 2094/2018-TCU/SECEX-CE.
19/10/2018 - 12:35:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 15/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
19/10/2018 - 12:34:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 2091/2018-TCU/SECEX-CE.
18/10/2018 - 14:35:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2102/2018-TCU/SECEX-CE.
17/10/2018 - 17:49:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
17/10/2018 - 17:48:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2108/2018-TCU/SECEX-CE.
17/10/2018 - 17:47:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
17/10/2018 - 17:47:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 2103/2018-TCU/SECEX-CE.
17/10/2018 - 17:45:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
17/10/2018 - 17:44:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2109/2018-TCU/SECEX-CE.
17/10/2018 - 17:42:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
17/10/2018 - 17:40:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 2107/2018-TCU/SECEX-CE.
17/10/2018 - 17:36:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 2109/2018-TCU/SECEX-CE.
17/10/2018 - 17:28:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
17/10/2018 - 17:24:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 2101/2018-TCU/SECEX-CE.
17/10/2018 - 16:28:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 16/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
17/10/2018 - 16:27:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 2101/2018-TCU/SECEX-CE.
16/10/2018 - 11:23:50Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 012.077/2012-7/R001
16/10/2018 - 11:23:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 08/10/2018 contra o acórdão 2165/2018-PL
11/10/2018 - 14:12:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2091/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:12:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2115/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2092/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:11:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2119/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:11:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2118/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:09:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2098/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:09:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2112/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:07:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2111/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:07:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2117/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2108/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:06:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2100/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:04:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2099/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:01:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2122/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 14:00:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2121/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 13:55:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2120/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 13:51:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2110/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 13:48:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2099/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 13:47:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2098/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 13:46:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2100/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 12:08:55Cadastrada representação legal 18523/2018 (representante José Danilo Tomás Filho) por SECEX-CE
11/10/2018 - 12:03:35Documento Termo (Elizio Monteiro Baratta Monteiro) juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 11:50:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 11:50:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 11:37:59Cadastrada representação legal 18522/2018 (representante ALEX LUCAS ROCHA) por SECEX-CE
11/10/2018 - 11:33:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 11:33:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 11:33:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 11:33:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2018 - 18:35:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2097/2018-TCU/SECEX-CE.
10/10/2018 - 17:01:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 2096/2018-TCU/SECEX-CE.
10/10/2018 - 16:05:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 2095/2018-TCU/SECEX-CE.
10/10/2018 - 15:56:17Associados documentos à representação legal 13433/2016 (representante JOSÉ ELOY DA COSTA NETO) por SECEX-CE
10/10/2018 - 15:56:17Associados documentos à representação legal 18970/2016 (representante JOSÉ ELOY DA COSTA NETO) por SECEX-CE
10/10/2018 - 15:56:16Associados documentos à representação legal 13428/2016 (representante ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ) por SECEX-CE
10/10/2018 - 15:56:16Associados documentos à representação legal 18965/2016 (representante ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ) por SECEX-CE
10/10/2018 - 15:56:16Associados documentos à representação legal 13426/2016 (representante RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES) por SECEX-CE
10/10/2018 - 15:56:15Associados documentos à representação legal 18963/2016 (representante RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES) por SECEX-CE
10/10/2018 - 15:56:15Associados documentos à representação legal 13423/2016 (representante JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) por SECEX-CE
10/10/2018 - 15:56:14Associados documentos à representação legal 18960/2016 (representante JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE) por SECEX-CE
08/10/2018 - 17:08:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2018 - 16:25:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2018 - 16:25:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2018 - 16:22:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2018 - 14:10:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2097/2018-TCU/SECEX-CE.
08/10/2018 - 14:10:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2095/2018-TCU/SECEX-CE.
08/10/2018 - 14:10:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2096/2018-TCU/SECEX-CE.
05/10/2018 - 17:51:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/10/2018 - 09:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2018 - 18:15:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (José Eloy da Costa Neto) juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 14:14:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 14:14:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 14:14:37Juntada comunicação Ofício 2123/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2018 - 13:29:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 13:29:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 13:29:39Juntada comunicação Ofício 2124/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2018 - 12:51:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 12:51:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 12:51:28Juntada comunicação Ofício 2122/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2018 - 12:41:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 12:41:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 12:41:07Juntada comunicação Ofício 2121/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2018 - 11:40:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 11:40:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 11:40:43Juntada comunicação Ofício 2120/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2018 - 11:11:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 11:11:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 11:11:38Juntada comunicação Ofício 2119/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2018 - 13:13:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 13:13:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 13:13:38Juntada comunicação Ofício 2118/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2018 - 13:04:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 13:04:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 13:04:07Juntada comunicação Ofício 2117/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2018 - 11:51:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 11:51:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 11:51:43Juntada comunicação Ofício 2116/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2018 - 09:52:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 09:52:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 09:52:37Juntada comunicação Ofício 2115/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2018 - 09:38:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 09:38:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 09:38:44Juntada comunicação Ofício 2114/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/09/2018 - 09:26:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 09:26:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 09:26:19Juntada comunicação Ofício 2112/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 13:10:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 13:10:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 13:10:52Juntada comunicação Ofício 2111/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 13:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 13:00:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 13:00:48Juntada comunicação Ofício 2110/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 12:50:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 12:50:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 12:50:41Juntada comunicação Ofício 2109/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 11:16:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 11:16:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 11:16:32Juntada comunicação Ofício 2108/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 11:04:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 11:04:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 11:04:32Juntada comunicação Ofício 2107/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 10:54:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 10:54:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 10:54:52Juntada comunicação Ofício 2106/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 10:27:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 10:27:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 10:27:38Juntada comunicação Ofício 2105/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 10:19:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 10:19:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 10:19:13Juntada comunicação Ofício 2104/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2018 - 10:00:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 10:00:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 10:00:02Juntada comunicação Ofício 2103/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 16:13:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 16:13:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 16:13:44Juntada comunicação Ofício 2102/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 16:01:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 16:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 16:01:16Juntada comunicação Ofício 2101/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 12:25:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 12:25:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 12:25:16Juntada comunicação Ofício 2100/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 12:15:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 12:15:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 12:15:16Juntada comunicação Ofício 2099/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 12:05:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 12:05:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 12:05:20Juntada comunicação Ofício 2098/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 11:49:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 11:49:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 11:49:07Juntada comunicação Ofício 2097/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 11:36:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 11:36:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 11:36:45Juntada comunicação Ofício 2096/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 11:23:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 11:23:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 11:23:58Juntada comunicação Ofício 2095/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 11:11:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 11:11:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 11:11:25Juntada comunicação Ofício 2094/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 10:37:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 10:37:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 10:37:47Juntada comunicação Ofício 2093/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 09:45:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 09:45:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2018 - 09:45:06Juntada comunicação Ofício 2092/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/09/2018 - 11:40:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2018 - 11:40:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2018 - 11:40:16Juntada comunicação Ofício 2091/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/09/2018 - 11:25:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2018 - 11:25:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2018 - 11:25:44Juntada comunicação Ofício 2090/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2018 - 16:17:24Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
13/09/2018 - 16:17:23Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 12/09/2018 por meio do Acórdão 2165/2018-PL
12/09/2018 - 17:57:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/09/2018 - 09:12:07Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/09/2018, às 14h30.
02/08/2018 - 14:23:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
02/08/2018 - 14:23:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
18/07/2018 - 11:11:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/07/2018 - 10:38:41Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/07/2018 - 10:38:40Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/07/2018 - 09:17:24Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
13/07/2018 - 07:47:30Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/07/2018 - 07:47:28Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 04/07/2018 por meio do Acórdão 1550/2018-PL
04/07/2018 - 16:24:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/07/2018 - 07:42:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 04/07/2018, às 14h30.
30/08/2017 - 14:37:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2017 - 12:34:00Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
23/05/2017 - 12:33:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
24/03/2017 - 13:49:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2017 - 13:49:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2017 - 16:55:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/03/2017 - 16:45:20Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
23/03/2017 - 16:45:16Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/03/2017 - 12:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 12:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 12:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 10:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 10:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 10:32:49Peça No. 300 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.144.481-4) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/03/2017 - 10:31:46Peça No. 301 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.144.498-2) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/03/2017 - 10:29:32Peça No. 302 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.144.534-7) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/03/2017 - 09:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 09:46:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 09:43:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2017 - 14:42:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2017 - 13:23:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/02/2017 - 18:33:46Juntada comunicação Ofício 0263/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/02/2017 - 18:33:45Juntada comunicação Ofício 0262/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/02/2017 - 18:33:45Juntada comunicação Ofício 0261/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/02/2017 - 18:33:44Juntada comunicação Ofício 0260/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/02/2017 - 13:48:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/02/2017 - 13:43:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/02/2017 - 13:42:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/02/2017 - 13:35:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/12/2016 - 18:12:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/11/2016 - 16:44:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2016 - 16:43:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2016 - 16:39:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2016 - 16:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2016 - 16:37:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 19:12:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 17:29:12Juntada comunicação Edital 0172/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2016 - 17:29:09Juntada comunicação Edital 0171/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2016 - 17:29:06Juntada comunicação Edital 0170/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2016 - 17:29:04Juntada comunicação Edital 0169/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2016 - 17:29:01Juntada comunicação Edital 0168/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/10/2016 - 13:20:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2016 - 14:50:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2016 - 14:48:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2016 - 14:45:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 09:10:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 09:09:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2016 - 09:54:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2016 - 09:53:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:53:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:57Cadastrada representação legal 18975/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:57Cadastrada representação legal 18974/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:56Cadastrada representação legal 18973/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:56Cadastrada representação legal 18972/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:56Cadastrada representação legal 18971/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:56Cadastrada representação legal 18970/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:55Cadastrada representação legal 18969/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:55Cadastrada representação legal 18968/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:55Cadastrada representação legal 18967/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:55Cadastrada representação legal 18966/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:54Cadastrada representação legal 18965/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:54Cadastrada representação legal 18964/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:54Cadastrada representação legal 18963/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:54Cadastrada representação legal 18962/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:53Cadastrada representação legal 18961/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:14:53Cadastrada representação legal 18960/2016 por SECEX-CE
05/09/2016 - 13:04:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2016 - 13:04:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2016 - 13:03:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2016 - 18:25:04Juntada comunicação Ofício 2024/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2016 - 18:25:03Juntada comunicação Ofício 2020/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2016 - 18:22:12Juntada comunicação Ofício 2023/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2016 - 18:22:11Juntada comunicação Ofício 2022/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2016 - 18:22:11Juntada comunicação Ofício 2021/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2016 - 18:22:10Juntada comunicação Ofício 2019/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2016 - 18:22:09Juntada comunicação Ofício 2018/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/08/2016 - 12:36:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2016 - 12:53:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/08/2016 - 11:37:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/08/2016 - 11:57:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2016 - 11:54:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2016 - 10:25:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2016 - 10:24:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2016 - 17:59:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/08/2016 - 17:59:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2016 - 17:59:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2016 - 17:22:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/08/2016 - 17:19:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2016 - 17:50:24Cadastrada representação legal 14467/2016 por SECEX-CE
01/08/2016 - 17:49:07Cadastrada representação legal 14463/2016 por SECEX-CE
01/08/2016 - 17:48:15Cadastrada representação legal 14462/2016 por SECEX-CE
01/08/2016 - 17:47:12Cadastrada representação legal 14461/2016 por SECEX-CE
01/08/2016 - 17:46:26Cadastrada representação legal 14460/2016 por SECEX-CE
01/08/2016 - 17:44:52Cadastrada representação legal 14459/2016 por SECEX-CE
01/08/2016 - 17:43:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2016 - 17:43:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2016 - 17:42:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2016 - 17:42:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2016 - 17:41:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2016 - 17:41:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2016 - 17:41:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2016 - 17:40:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2016 - 17:30:50Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
01/08/2016 - 17:30:50Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
29/07/2016 - 17:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2016 - 17:43:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2016 - 17:42:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2016 - 17:42:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2016 - 17:41:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2016 - 14:23:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/07/2016 - 14:15:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/07/2016 - 18:55:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/07/2016 - 18:55:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/07/2016 - 16:19:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-CE
25/07/2016 - 16:19:46Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/07/2016 - 12:24:08Cadastrada representação legal 13438/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:08Cadastrada representação legal 13437/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:08Cadastrada representação legal 13436/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:08Cadastrada representação legal 13435/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:07Cadastrada representação legal 13434/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:07Cadastrada representação legal 13433/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:07Cadastrada representação legal 13432/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:07Cadastrada representação legal 13431/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:06Cadastrada representação legal 13430/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:06Cadastrada representação legal 13429/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:06Cadastrada representação legal 13428/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:06Cadastrada representação legal 13427/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:05Cadastrada representação legal 13426/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:05Cadastrada representação legal 13425/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:05Cadastrada representação legal 13424/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:24:04Cadastrada representação legal 13423/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 12:16:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/07/2016 - 12:16:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/07/2016 - 11:18:12Cadastrada representação legal 13415/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 11:18:11Cadastrada representação legal 13414/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 11:18:11Cadastrada representação legal 13413/2016 por SECEX-CE
22/07/2016 - 11:18:10Cadastrada representação legal 13412/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:18:00Cadastrada representação legal 13405/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:18:00Cadastrada representação legal 13404/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:18:00Cadastrada representação legal 13403/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:17:59Cadastrada representação legal 13402/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:17:59Cadastrada representação legal 13401/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:17:59Cadastrada representação legal 13400/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:17:59Cadastrada representação legal 13399/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:17:58Cadastrada representação legal 13398/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:17:58Cadastrada representação legal 13397/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:17:58Cadastrada representação legal 13396/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:17:57Cadastrada representação legal 13395/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:17:57Cadastrada representação legal 13394/2016 por SECEX-CE
21/07/2016 - 19:07:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/07/2016 - 19:07:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/07/2016 - 19:02:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 18:59:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 18:58:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 18:58:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 18:57:30Cadastrada representação legal 13203/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:57:29Cadastrada representação legal 13202/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:57:29Cadastrada representação legal 13201/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:55:54Cadastrada representação legal 13200/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:55:54Cadastrada representação legal 13199/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:55:53Cadastrada representação legal 13198/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:55:53Cadastrada representação legal 13197/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:53:19Cadastrada representação legal 13196/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:53:19Cadastrada representação legal 13195/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:53:19Cadastrada representação legal 13194/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:53:18Cadastrada representação legal 13193/2016 por SECEX-CE
19/07/2016 - 18:48:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 18:48:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 18:47:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 18:38:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 17:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 17:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 17:32:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 17:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 17:29:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 17:27:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 16:42:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 16:39:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 16:39:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 16:38:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 16:37:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2016 - 16:32:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2016 - 16:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2016 - 16:27:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2016 - 15:04:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2016 - 14:36:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/07/2016 - 16:07:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 17:27:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 17:26:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 17:25:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 17:25:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 17:25:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 17:24:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 17:23:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2016 - 17:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2016 - 13:58:31Juntada comunicação Ofício 1572/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 16:47:59Juntada comunicação Ofício 1577/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 16:47:58Juntada comunicação Ofício 1576/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 16:47:57Juntada comunicação Ofício 1575/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 16:47:57Juntada comunicação Ofício 1574/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 16:47:56Juntada comunicação Ofício 1573/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 16:47:56Juntada comunicação Ofício 1571/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 16:47:55Juntada comunicação Ofício 1570/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 16:47:54Juntada comunicação Ofício 1569/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 12:06:53Juntada comunicação Ofício 1568/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 12:06:52Juntada comunicação Ofício 1567/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 12:06:51Juntada comunicação Ofício 1566/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 12:06:50Juntada comunicação Ofício 1565/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/06/2016 - 12:06:49Juntada comunicação Ofício 1564/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:22:28Juntada comunicação Ofício 1563/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:22:27Juntada comunicação Ofício 1562/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:22:26Juntada comunicação Ofício 1561/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:19:19Juntada comunicação Ofício 1560/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:19:18Juntada comunicação Ofício 1559/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:19:17Juntada comunicação Ofício 1558/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:19:17Juntada comunicação Ofício 1557/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:19:16Juntada comunicação Ofício 1556/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 11:18:32Juntada comunicação Ofício 1555/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 11:18:31Juntada comunicação Ofício 1554/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 11:18:31Juntada comunicação Ofício 1553/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 11:18:30Juntada comunicação Ofício 1552/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 11:18:30Juntada comunicação Ofício 1551/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 10:45:16Juntada comunicação Ofício 1541/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 10:45:15Juntada comunicação Ofício 1540/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/06/2016 - 10:45:15Juntada comunicação Ofício 1539/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/06/2016 - 17:30:37Juntada comunicação Edital 0093/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/06/2016 - 17:30:34Juntada comunicação Edital 0092/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2016 - 18:34:55Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/05/2016 - 12:47:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
19/05/2016 - 12:47:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
18/01/2016 - 19:24:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
18/01/2016 - 19:24:34Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
18/01/2016 - 11:10:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/12/2015 - 19:12:54Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/12/2015 - 19:12:52Pronunciamento da SECEX-CE concluído
11/12/2015 - 19:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2015 - 19:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2015 - 19:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2015 - 19:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2015 - 11:57:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2015 - 11:56:02Processo 032.723/2011-3 foi apensado a este processo
13/11/2014 - 16:44:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2014 - 18:50:04Juntada comunicação Edital 0076/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/07/2014 - 17:04:55Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/04/2014 - 15:42:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2014 - 14:07:33Juntada comunicação Ofício 0543/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2014 - 13:59:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/02/2014 - 17:13:20Juntada comunicação Ofício 0227/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/01/2014 - 12:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2013 - 18:20:43Juntada comunicação Ofício 2219/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2013 - 12:12:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2013 - 15:40:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2013 - 14:35:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/10/2013 - 13:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/09/2013 - 18:51:58Juntada comunicação Ofício 1671/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/09/2013 - 16:00:50Juntada comunicação Ofício 1566/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/09/2013 - 18:15:41Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/04/2013 - 19:29:14Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/03/2013 - 12:55:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2013 - 19:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2012 - 14:28:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2012 - 14:12:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:39:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:39:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:39:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:39:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:39:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2012 - 15:17:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 15:17:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 15:17:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/10/2012 - 12:36:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:30:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2012 - 17:19:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2012 - 17:19:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2012 - 17:19:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2012 - 17:19:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 17:19:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 17:19:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 17:19:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 17:19:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 17:19:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 17:19:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2012 - 17:19:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2012 - 14:03:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2012 - 11:30:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 17:11:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 16:53:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 16:45:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 15:37:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 15:37:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 15:18:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 15:17:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 15:17:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2012 - 15:17:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 18:13:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:42:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:38:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:36:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:32:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:29:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:22:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:22:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:12:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:06:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:05:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 17:02:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 16:57:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 16:57:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 16:51:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 14:32:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 10:53:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2012 - 17:25:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2012 - 14:44:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2012 - 13:18:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2012 - 13:18:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2012 - 13:18:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2012 - 13:18:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2012 - 11:37:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2012 - 19:17:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2012 - 19:17:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2012 - 19:17:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2012 - 19:17:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
27/08/2012 - 18:10:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2012 - 18:19:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2012 - 17:00:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2012 - 16:55:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2012 - 16:50:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2012 - 14:14:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2012 - 10:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2012 - 15:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2012 - 15:29:28Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-CE
30/04/2012 - 12:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2012 - 12:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2012 - 12:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2012 - 12:37:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2012 - 14:36:28Processo autuado por SECEX-CE