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Processo: 012.096/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/05/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/MA, CONVÊNIO Nº 570/MAS/2003.


Data de autuação
26/05/2008 - 18:33:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.427/2011-1 - Apensado desde 02/08/2011 - 12:45:21
Processo: 006.429/2011-4 - Apensado desde 02/08/2011 - 12:45:55

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/05/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/05/2008

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 12:41:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viana - MA

Responsáveis
MARIA REGINA SOARES COSTA
Messias Costa Neto
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.092,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2011 - 16:06:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/09/2011 - 15:56:19Processo encerrado.Despacho de expediente
09/09/2011 - 15:50:34Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-MA por SEC-MA/SA
02/08/2011 - 12:45:55Processo 006.429/2011-4 foi apensado a este processo
02/08/2011 - 12:45:21Processo 006.427/2011-1 foi apensado a este processo
20/04/2011 - 11:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
20/04/2011 - 11:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
20/04/2011 - 11:35:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
10/02/2011 - 17:45:27Aceite realizado por EVANDRO ALBINO SIMPSON
04/02/2011 - 10:45:28Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-AM/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:45:28Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 481/2011-2C
06/12/2010 - 17:57:29Aceite realizado por MINS-ASC
02/12/2010 - 18:56:00Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/09/2010 - 17:03:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/09/2010 - 14:36:30
10/09/2010 - 17:53:12Peça
Função: Atestado
Documento nº: 45.006.365-5
Assunto: -----
08/09/2010 - 14:43:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/09/2010 - 16:20:48
23/07/2010 - 16:36:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.897.640-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
23/07/2010 - 16:35:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.897.623-3
Assunto: -----
Destinatário: Rivalmar Luis Gonçalves Moraes
23/07/2010 - 16:34:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.897.618-9
Assunto: -----
Destinatário: Messias Costa Neto
19/07/2010 - 14:01:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/08/2010
15/07/2010 - 18:43:01Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/07/2010 - 14:42:28
15/07/2010 - 12:10:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2010 - 18:43:01
15/07/2010 - 12:10:04Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 10:50:46Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.805.315-6
Assunto: Voto Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
15/07/2010 - 10:50:46Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.805.314-9
Assunto: Relatório Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
14/07/2010 - 14:29:37Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.805.331-6
Assunto: Acórdão Nº 3703/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
09/11/2009 - 18:37:49Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.390.463-7
Assunto: -----
04/11/2009 - 12:33:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/11/2009 - 13:00:13
04/11/2009 - 12:33:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/11/2009 - 12:33:09
06/10/2009 - 15:43:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.315.447-6
Assunto: Defesa Viana_MA 012 096 2008 0 Mérito
29/09/2009 - 18:45:25Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/10/2009 - 14:32:24
23/09/2009 - 13:29:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2009 - 17:46:01
22/09/2009 - 19:34:38Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 13:18:36Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 13:16:23Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2009 - 15:07:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.071.486-4
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº790/2009-TCU/SECEX-AM.
07/08/2009 - 17:56:29Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.928.172-8
Assunto: INICIAL TCE VIANA OMISSÃO 012 096 2008 0
17/07/2009 - 10:14:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.192.482-8
Assunto: -----
Destinatário: Rivalmar Luis Gonçalves Moraes
17/07/2009 - 10:14:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.192.481-1
Assunto: -----
Destinatário: MARIA REGINA SOARES COSTA
22/06/2009 - 11:18:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2009
12/06/2009 - 13:13:07Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 15:57:28Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 12:48:47Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 12:44:08Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.126.426-9
Assunto: CORREÇÃO CITAÇÃO VIANA_MA 012 096 2008 0
04/05/2009 - 15:47:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.949.915-4
Assunto: -----
14/04/2009 - 16:21:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.688.296-6
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA.
17/03/2009 - 17:00:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.003.388-0
Assunto: -----
Destinatário: MARIA REGINA SOARES COSTA
13/03/2009 - 11:55:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2009
09/03/2009 - 19:40:40Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2009 - 13:41:24Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 19:20:44Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 13:01:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.993.746-5
Assunto: ATEND DIL 48/2009-TCU-SECEX-AM
09/02/2009 - 15:30:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.956.169-1
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
27/01/2009 - 16:03:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2009
27/01/2009 - 13:45:40Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2009 - 18:19:15Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2008 - 11:59:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.885.615-6
Assunto: -----
Destinatário: Rivalmar Luis Gonçalves Moraes
12/11/2008 - 11:59:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.885.605-7
Assunto: -----
Destinatário: Messias Costa Neto
03/11/2008 - 12:31:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/12/2008
28/10/2008 - 17:36:00Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2008 - 20:00:17Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2008 - 19:30:53Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 15:59:14Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 26/06/2008 - 09:58:13
26/05/2008 - 18:33:35Processo autuado em 26/05/2008 18:33:35
26/05/2008 - 18:33:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/05/2008 - 18:33:29
22/01/2008 - 18:17:28Ação
Descrição: Apreciação