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Processo: 012.096/2022-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01826/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 727175, função null, que teve como objeto I Feira e Exposição de Cachaça. (nº da TCE no sistema: 38/2022).

Data de autuação
30/06/2022 - 11:43:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 15:05:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - MA

Responsáveis
EUNELIO MACEDO MENDONCA

Interessados
Ministério do Turismo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 15:05:52Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
20/09/2023 - 14:26:48Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/09/2023 - 14:26:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/09/2023 - 13:30:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 31110/2023-TCU/Seproc.
01/09/2023 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 31110/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 18:03:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 13:41:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15092/2023-TCU/Seproc.
07/06/2023 - 14:01:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 15094/2023-TCU/Seproc.
27/04/2023 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 15092/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2023 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 15094/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 12:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 15093/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
20/04/2023 - 10:10:47Juntada comunicação Ofício 15093/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2023 - 12:31:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2639/2023-1C
04/04/2023 - 15:05:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/03/2023 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2023, às 15h.
22/03/2023 - 11:41:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
22/03/2023 - 11:41:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/03/2023 - 18:29:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/03/2023 - 18:29:46Enviado para parecer do MP por AudTCE
15/03/2023 - 18:29:45Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:54:16Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:29Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
04/07/2022 - 16:36:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
04/07/2022 - 16:36:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/07/2022 - 16:36:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
30/06/2022 - 11:44:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/06/2022 - 11:44:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
30/06/2022 - 11:43:34Processo enviado para definição de relatoria em lote