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Processo: 012.099/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/08/2004
DEN - DENÚNCIA - De 03/08/2004 a 11/08/2004

Assunto do processo
- REPRESENTAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICACAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE.

Data de autuação
11/08/2004 - 15:32:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 09/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 09/02/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 03/08/2004 a 09/02/2011

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 25/10/2010 - 13:08:54

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Eduardo Florentino Ribeiro

Interessados
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/10/2010 - 12:55:01Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/10/2010 - 13:08:54
04/11/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/10/2005 - 14:04:29Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/10/2005 - 13:25:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.438.272-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0776/2005
17/10/2005 - 13:22:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.438.270-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0775/2005
29/09/2005 - 16:32:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/10/2005 - 15:48:41
27/09/2005 - 16:00:46Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2005 - 17:51:45Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/09/2005 - 11:27:43
20/09/2005 - 16:40:02Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2005 - 17:25:25Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2005 - 18:22:54Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2005 - 13:56:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.366.938-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 1250/05-CEF, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-RADAR Nº 279/2005 - SECEX/CE.
14/06/2005 - 16:53:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.188.006-7
Assunto: - OF. S/Nº DA PM DE CASCAVEL, EM ATENDIMENTO AO OF. 1242/2004 - SECEX/CE.
09/06/2005 - 10:02:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/2005
03/06/2005 - 16:21:54Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.350.986-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Caixa Econômica Federal
03/06/2005 - 12:06:01Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 11:55:05Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2005 - 15:28:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2005
10/01/2005 - 15:10:44Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.280.944-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Eduardo Florentino Ribeiro
10/01/2005 - 14:56:51Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2004 - 17:41:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.265.650-0
Assunto: OFÍCIO 1242/2004-SECEX-CE
10/12/2004 - 17:39:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/01/2005
09/08/2004 - 15:30:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/08/2004 - 15:32:35
04/08/2004 - 14:57:13Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/08/2004 - 14:57:13
03/08/2004 - 12:54:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/08/2004 - 12:54:21