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Processo: 012.107/2008-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/05/2008

Assunto do processo
Termo de Responsabilidade 1510/MAPAS/SEAS/2000 e Portaria 1.857/MPAS/SEAS/2000 – firmado entre Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA

Data de autuação
26/05/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.027/2015-6 - Apensado desde 07/03/2016 - 19:59:34

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/06/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/06/2012
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 19/04/2011 a 21/06/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 26/05/2008 a 19/04/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 15/06/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/03/2019 - 17:33:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA

Responsáveis
Edmilson Goncalves Alencar Filho
Lenoilson Passos da Silva
Raimundo Nonato Alves Pereira

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Adale Luciane Telles de Freitas
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Daniel de Faria Jerônimo Leite
Douglas Wallison dos Santos
Gabriela Dellacasa Stuckert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Jéssica de Oliveira Amaral
PAULA CARDOSO PIRES
Vanderley Ramos dos Santos
Vinícius Silva Conceição
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.958,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/10/2020 - 17:57:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 55889/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 17:57:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 55889/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 13:29:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 55889/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
08/10/2020 - 12:41:19Juntada comunicação Ofício 55889/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 11:33:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AM
06/10/2020 - 21:53:04Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 21:17:37Documento Comunicação de decisão judicial (OF. 15590/2020/DIAAU/PRU1/AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/03/2019 - 17:33:29Processo enviado de Sec-AM para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
29/06/2016 - 10:08:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
22/06/2016 - 10:21:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
21/06/2016 - 14:44:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
21/06/2016 - 14:42:33Cadastrada representação legal 10431/2016 por SECEX-AM
21/06/2016 - 14:42:33Cadastrada representação legal 10430/2016 por SECEX-AM
20/06/2016 - 11:27:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
19/04/2016 - 13:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/04/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0598/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2016 - 14:17:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
07/03/2016 - 19:59:34Processo 018.027/2015-6 foi apensado a este processo
28/10/2015 - 18:06:11Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-AM
08/10/2015 - 17:23:16Removido sobrestamento de processo
13/08/2015 - 12:29:00Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado em atendimento ao parágrafo 4º, "b", do Memorando-Circular 23/2012-Segecex, de 4/6/2012.
17/06/2015 - 11:40:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
15/06/2015 - 12:18:36Pronunciamento da SECEX-AM concluído
15/06/2015 - 10:40:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
15/06/2015 - 10:40:28Cadastrada representação legal 12043/2015 por SECEX-AM
05/06/2015 - 15:16:41Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
11/05/2015 - 14:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/04/2015 - 09:38:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/04/2015 - 09:38:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/04/2015 - 15:59:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/03/2015 - 12:42:21Juntada comunicação Ofício 0379/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/03/2015 - 10:44:39Juntada comunicação Ofício 0378/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/03/2015 - 10:55:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
12/03/2015 - 11:45:46Pronunciamento da SECEX-AM concluído
12/03/2015 - 10:28:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
12/03/2015 - 10:28:07Cadastrada representação legal 4822/2015 por SECEX-AM
12/03/2015 - 10:28:06Cadastrada representação legal 4821/2015 por SECEX-AM
11/03/2015 - 12:26:06Peça No. 76 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 52.621.048-8) desentranhada do processo por Secex-AM/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 12:25:29Excluída representação legal 4523/2015 por SECEX-AM
11/03/2015 - 12:25:14Excluída representação legal 4522/2015 por SECEX-AM
11/03/2015 - 12:22:11Peça No. 77 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.621.009-9) desentranhada do processo por Secex-AM/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/03/2015 - 10:15:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
11/03/2015 - 10:13:01Cadastrada representação legal 4523/2015 por SECEX-AM
11/03/2015 - 10:13:01Cadastrada representação legal 4522/2015 por SECEX-AM
10/03/2015 - 12:46:46Juntada comunicação Ofício 0353/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/03/2015 - 12:45:38Juntada comunicação Ofício 0352/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2015 - 17:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
09/03/2015 - 12:28:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
09/03/2015 - 12:27:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
03/10/2014 - 14:05:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/09/2014 - 13:53:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/09/2014 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 1361/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/09/2014 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 1362/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/09/2014 - 10:38:01Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
28/08/2014 - 14:18:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
28/08/2014 - 09:20:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/08/2014 - 09:20:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por meio do Acórdão 2226/2014-PLVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto ComplementarDeclaração de Voto
27/08/2014 - 11:14:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
22/08/2014 - 16:35:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-WAR
22/08/2014 - 13:42:24Enviado por Seses para providências externas na MINS-ALC
22/08/2014 - 13:21:09Enviado por SECEX-AM para providências externas na Disup
21/08/2014 - 12:58:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
21/08/2014 - 12:57:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
20/08/2014 - 18:29:53Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/08/2014 - 18:29:50Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/08/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro André Luís de Carvalho
13/08/2014 - 15:50:16Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/08/2014 por motivo de exclusão da pauta
30/07/2014 - 16:00:53Cadastrada representação legal 11823/2014 por SECEX-AM
30/07/2014 - 16:00:51Cadastrada representação legal 11822/2014 por SECEX-AM
28/07/2014 - 10:05:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
23/07/2014 - 15:48:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
22/07/2014 - 17:26:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/07/2014 - 21:37:54Vista eletrônica solicitada por Adale Luciane Telles de Freitas
18/07/2014 - 17:45:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/07/2014 - 18:18:52Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/07/2014 por motivo de exclusão da pauta
09/07/2014 - 06:11:46Juntada comunicação Ofício 0886/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2014 - 06:10:25Juntada comunicação Ofício 0887/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/07/2014 - 19:25:38Enviado por SECEX-AM para providências externas na MIN-WAR
07/07/2014 - 16:05:58Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 012.107/2008-5/R002
07/07/2014 - 16:05:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 02/07/2014 contra o acórdão 1610/2014-PL
07/07/2014 - 16:03:51Cadastrada representação legal 10259/2014 por SECEX-AM
07/07/2014 - 16:02:24Cadastrada representação legal 10258/2014 por SECEX-AM
07/07/2014 - 15:57:58Cadastrada representação legal 10257/2014 por SECEX-AM
01/07/2014 - 16:32:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
01/07/2014 - 11:40:40Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
01/07/2014 - 11:40:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/06/2014 por meio do Acórdão 1610/2014-PL, referente ao Recurso 012.107/2008-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Declaração de VotoAcórdão
06/05/2013 - 09:53:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
18/02/2013 - 19:17:45Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-SRCC
18/02/2013 - 19:17:42Exame de mérito do recurso 012.107/2008-5/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
21/01/2013 - 14:02:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-SRCC
21/08/2012 - 17:23:07Vista eletrônica autorizada por Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
21/08/2012 - 16:06:46Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
07/08/2012 - 14:29:27Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/08/2012 - 18:16:28Enviado para parecer do MP por SERUR
06/08/2012 - 18:16:21Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 012.107/2008-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
09/07/2012 - 09:09:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
09/07/2012 - 09:03:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
09/07/2012 - 08:55:30Peça No. 38 desentranhada por SERUR/D1
09/07/2012 - 08:37:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/07/2012 - 14:40:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/07/2012 - 12:08:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/07/2012 - 12:07:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
05/07/2012 - 12:33:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/06/2012 - 10:39:20Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 10:39:19Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
25/06/2012 - 16:36:55Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
25/06/2012 - 16:36:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
25/06/2012 - 14:52:24Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
21/06/2012 - 12:16:07Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-RC por MIN-RC
15/06/2012 - 18:16:59Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
15/06/2012 - 18:16:56Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 012.107/2008-5/R001 (por sorteio)
15/06/2012 - 18:16:52Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 012.107/2008-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
08/06/2012 - 12:27:43Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/02/2012 contra o acórdão 10576/2011-2C
06/06/2012 - 17:02:54Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
20/04/2012 - 14:08:19Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SEC-AM/D1 por SEC-AM/SA
13/04/2012 - 14:17:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-AM/SA
13/04/2012 - 13:05:30Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
13/04/2012 - 13:05:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 2345/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2012 - 12:33:51Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JJ
19/03/2012 - 13:04:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
19/03/2012 - 12:09:51Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
17/02/2012 - 17:30:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
17/02/2012 - 17:30:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
17/02/2012 - 17:30:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
17/02/2012 - 17:30:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
17/02/2012 - 17:28:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
11/01/2012 - 15:08:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
09/01/2012 - 19:22:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
28/12/2011 - 13:58:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
16/12/2011 - 19:12:10Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AM
16/12/2011 - 19:12:07Pronunciamento da SECEX-AM concluídoParecer
13/12/2011 - 15:05:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
02/12/2011 - 13:58:58Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
07/11/2011 - 16:08:33Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 10576/2011-2C
22/08/2011 - 22:13:51Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
26/07/2011 - 13:55:06Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/07/2011 - 16:40:30Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ
03/05/2011 - 13:44:28Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
03/05/2011 - 10:50:07Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 10:50:05Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
20/04/2011 - 12:59:24Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
19/04/2011 - 17:14:58Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 17:13:27Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
19/04/2011 - 10:17:23Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
18/04/2011 - 11:21:19Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
15/04/2011 - 11:23:09Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
12/04/2011 - 13:54:48Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
07/04/2011 - 13:51:14Enviado por SECEX-AM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 13:51:13Pronunciamento da SECEX-AM - de acordo realizado por ZENAIDE FERNANDES DA SILVA
04/04/2011 - 14:11:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
21/03/2011 - 10:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
21/02/2011 - 15:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
16/02/2011 - 13:19:04Aceite realizado por EVANDRO ALBINO SIMPSON
11/02/2011 - 10:22:40Enviado por Seses para aceite na SEC-AM/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:22:09Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:22:08Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 754/2011-2C
05/08/2010 - 18:47:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/08/2010 - 17:06:44
19/07/2010 - 13:58:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/08/2010
15/07/2010 - 18:45:59Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/07/2010 - 14:42:34
15/07/2010 - 12:09:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2010 - 18:45:59
15/07/2010 - 12:09:12Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 18:41:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/04/2009 - 10:23:21
02/02/2009 - 18:32:00Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 15:16:25
28/01/2009 - 16:11:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 17:19:57
28/01/2009 - 12:10:46Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 12:07:36Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2009 - 21:13:10Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 18:12:59Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/10/2008 - 12:41:02
22/09/2008 - 11:11:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/09/2008 - 09:00:42
29/08/2008 - 09:22:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2008
19/08/2008 - 19:08:06Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 18:06:52Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 15:59:15Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 26/06/2008 - 09:56:57
26/05/2008 - 19:08:51Processo autuado em 26/05/2008 19:08:51
26/05/2008 - 19:08:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/05/2008 - 19:08:45