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Processo: 012.118/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao At. Bás/PAB Var/SAÚDE DA FAMILIA - SF (nº da TCE no sistema: 468/2017).

Data de autuação
20/04/2018 - 17:00:38

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/09/2018
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 20/04/2018 a 24/09/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 27/09/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/09/2025 - 12:08:07

Unidade jurisdicionada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO

Responsáveis
JOSE MAURICIO CARNEIRO FERNANDES
José Creomar de Mesquita Costa
MARIA AUREA PAIVA BEZERRA
MARIA BEATRIZ DE MESQUITA COSTA
Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ADRIANA SANTOS MATOS
ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR
BRENO RICHARD LIMA GOMES
FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA
FABIO MELO MAIA
Gilson Alves Barros
James Lobo de Oliveira Lima
MILENA CASSIA DA SILVA MATOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2025 - 20:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 33531/2025-TCU/Seproc.
23/09/2025 - 12:49:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 29513/2025-TCU/Seproc.
17/09/2025 - 14:32:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 33532/2025-TCU/Seproc.
17/09/2025 - 14:31:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 33533/2025-TCU/Seproc.
04/09/2025 - 12:08:06Pronunciamento da Seproc concluído
25/08/2025 - 11:00:56Juntada comunicação Ofício 33532/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2025 - 11:00:54Juntada comunicação Ofício 33531/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2025 - 10:40:23Juntada comunicação Ofício 33533/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2025 - 12:36:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2025 - 12:32:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2025 - 12:26:07Cadastrada representação legal 26994/2025 (representante MILENA CASSIA DA SILVA MATOS) por Seproc
13/08/2025 - 11:17:52Peça No. 179 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 78.671.234-0) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
12/08/2025 - 13:05:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2025 - 12:38:34Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
07/08/2025 - 09:18:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 29515/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 09:18:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 29515/2025-TCU/Seproc.
01/08/2025 - 17:50:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 29516/2025-TCU/Seproc.
01/08/2025 - 16:00:25Juntada comunicação Ofício 29516/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2025 - 15:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 29515/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
01/08/2025 - 15:22:55Juntada comunicação Ofício 29515/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2025 - 15:22:27Juntada comunicação Ofício 29513/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2025 - 10:14:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2025 - 10:11:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2025 - 17:38:34Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/07/2025 - 17:38:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/07/2025 por meio do Acórdão 1557/2025-PL, referente ao Recurso 012.118/2018-4/R001
11/07/2025 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/07/2025, às 14h30.
11/06/2025 - 19:47:36Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 11/06/2025
06/06/2025 - 19:10:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/06/2025, às 14h30.
16/05/2025 - 16:00:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/05/2025, às 10h30
15/05/2025 - 19:25:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/05/2025, às 10h30.
09/04/2024 - 17:49:23Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
09/04/2024 - 17:49:22Exame de mérito do recurso 012.118/2018-4/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
21/03/2024 - 15:51:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/03/2024 - 15:51:36Enviado para parecer do MP por AudRecursos
21/03/2024 - 15:51:34Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 012.118/2018-4/R001 (Proposta: Negar provimento).
27/11/2023 - 11:23:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 55714/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:34:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 55713/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 14:34:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 55713/2023-TCU/Seproc.
10/11/2023 - 10:43:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 55714/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
08/11/2023 - 17:28:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 55715/2023-TCU/Seproc.
08/11/2023 - 17:05:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 55713/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
08/11/2023 - 16:46:36Juntada comunicação Ofício 55714/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 16:45:34Juntada comunicação Ofício 55713/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 16:40:53Juntada comunicação Ofício 55715/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2023 - 08:18:54Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
24/10/2023 - 07:56:01Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
24/10/2023 - 07:55:58Despacho oficializado.
27/09/2023 - 13:15:22Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 012.118/2018-4/R001 automaticamente pelo sistema
27/09/2023 - 13:15:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2023 - 13:15:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos
27/09/2023 - 13:15:19Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.118/2018-4/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
27/09/2023 - 13:15:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2023 - 13:15:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
26/09/2023 - 11:39:47Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/09/2023 - 11:39:23Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/09/2023 contra o acórdão 1422/2023-PL
20/09/2023 - 17:23:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 34556/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 10:14:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34556/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA SANTOS MATOS em nome de Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto - MA
01/09/2023 - 12:47:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 38065/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 12:12:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38064/2023-TCU/Seproc.
22/08/2023 - 18:40:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 34560/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 38064/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 38065/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 12:13:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 34559/2023-TCU/Seproc.
11/08/2023 - 12:13:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 34559/2023-TCU/Seproc.
10/08/2023 - 15:52:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 34561/2023-TCU/Seproc.
10/08/2023 - 12:25:50Juntada comunicação Ofício 34556/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 10:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 34560/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROSANGELA PORTUGAL DANTAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
10/08/2023 - 09:45:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 09:44:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 09:02:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 34559/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/08/2023 - 08:25:02Juntada comunicação Ofício 34561/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 08:20:21Juntada comunicação Ofício 34559/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2023 - 08:14:22Juntada comunicação Ofício 34560/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 13:24:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2023 - 11:19:37Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/07/2023 - 11:19:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2023 por meio do Acórdão 1422/2023-PL
12/07/2023 - 14:37:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/07/2023 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2023, às 14h30.
02/01/2023 - 16:48:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
05/10/2022 - 11:02:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
05/10/2022 - 11:02:04Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
03/08/2022 - 12:51:33Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/08/2022 - 12:51:33Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/08/2022 - 12:51:31Pronunciamento da SecexTCE concluído
18/04/2022 - 17:34:14Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
18/04/2022 - 17:32:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
31/03/2022 - 09:57:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0325/2022-TCU/Seproc.
29/03/2022 - 11:48:38Peça nº 120 do tipo Edital (doc 70.374.004-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 58, de 29/03/2022.
28/03/2022 - 14:32:20Juntada comunicação Edital 0325/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2022 - 14:23:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70572/2021-TCU/Seproc.
08/02/2022 - 14:08:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0627/2022-TCU/Seproc.
08/02/2022 - 11:08:13Cadastrada representação legal 1886/2022 (representante BRENO RICHARD LIMA GOMES) por SecexTCE
08/02/2022 - 11:08:13Cadastrada representação legal 1885/2022 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por SecexTCE
08/02/2022 - 11:08:12Cadastrada representação legal 1884/2022 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por SecexTCE
08/02/2022 - 11:08:11Cadastrada representação legal 1883/2022 (representante Gilson Alves Barros) por SecexTCE
08/02/2022 - 10:22:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0627/2022-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 17:16:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70575/2021-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 17:16:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70574/2021-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 20:41:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70577/2021-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 20:29:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70576/2021-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0627/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 70572/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 70574/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 70575/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 70576/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 70577/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 13:17:57Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
12/11/2021 - 12:05:43Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
27/09/2021 - 23:20:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48284/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 09:59:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 47980/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em nome de MARIA AUREA PAIVA BEZERRA
17/09/2021 - 11:27:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 47981/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 12:13:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 48286/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 23:04:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 47978/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 21:56:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 47979/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 21:56:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 47979/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 21:56:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 47979/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 21:56:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 47979/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 21:56:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 47979/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 21:56:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 47979/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 21:56:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 47979/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 21:56:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 47979/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 48284/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2021 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 48286/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 47981/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 17:45:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 47982/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 11:06:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 47978/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/08/2021 - 10:10:20Juntada comunicação Ofício 47980/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 09:31:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 47979/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
25/08/2021 - 09:21:52Juntada comunicação Ofício 47982/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 08:46:21Juntada comunicação Ofício 47979/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 08:41:23Juntada comunicação Ofício 47978/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 00:32:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 00:30:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/08/2021 - 01:47:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/08/2021 - 01:41:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/08/2021 - 10:46:21Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2021 - 10:46:20Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 11/08/2021 por meio do Acórdão 1948/2021-PL
11/08/2021 - 14:34:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2021 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 11/08/2021, às 14h30.
07/06/2021 - 17:20:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
07/06/2021 - 17:20:53Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
08/01/2021 - 15:02:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:02:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 18:02:44Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/11/2020 - 15:54:12Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/11/2020 - 15:54:11Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/11/2020 - 18:45:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 19:44:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
14/10/2020 - 19:44:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/10/2020 - 13:29:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42583/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 17:42:32Registrada ciência de comunicação do Edital 1449/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 11:25:49Peça nº 63 do tipo Edital (doc 65.639.734-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 166, de 08/09/2020.
07/09/2020 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 42583/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 17:44:05Juntada comunicação Edital 1449/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 17:29:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 14:11:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8325/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 8325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 10:40:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2020 - 21:49:12Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/03/2020 - 21:46:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1616/2020-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 17:12:05Cadastrada representação legal 1455/2020 (representante FABIO MELO MAIA) por Sec-MA
06/02/2020 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1616/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 14:22:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10893/2019-TCU/Secex-TCE.
29/01/2020 - 10:36:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10892/2019-TCU/Secex-TCE.
24/01/2020 - 19:26:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0833/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:22:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 10891/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 10893/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/12/2019 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 10892/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/12/2019 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 10891/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/12/2019 - 09:43:02Peça No. 49 do tipo Termo (doc 63.177.641-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
10/12/2019 - 09:42:48Peça No. 50 do tipo Termo (doc 63.177.645-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
10/12/2019 - 09:42:33Peça No. 51 do tipo Termo (doc 63.177.649-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
18/11/2019 - 05:58:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 05:55:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 05:51:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 16:03:18Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/10/2019 - 16:03:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
23/09/2019 - 22:35:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
23/09/2019 - 22:35:50Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/09/2019 - 17:58:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 19:31:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0835/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 19:31:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0834/2019-TCU/Secex-TCE.
06/05/2019 - 16:30:52Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:29:56Cadastrada representação legal 9432/2019 (representante ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR) por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:29:55Cadastrada representação legal 9431/2019 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:04:54Documento Pedido de ingresso como interessado (Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:04:40Cadastrada representação legal 8937/2019 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Secex-TCE
23/04/2019 - 12:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0835/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:51:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0832/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 11:06:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0831/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 11:05:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0833/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 13:53:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0834/2019-TCU/Secex-TCE.
20/03/2019 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0835/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0834/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0832/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0831/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0833/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/02/2019 - 17:58:25Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/02/2019 - 17:58:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
21/09/2018 - 16:08:33Processo enviado de MINS-ALC para MINS-ASC/não definida.
21/09/2018 - 14:39:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
21/09/2018 - 14:39:47Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/09/2018 - 07:47:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2018 - 07:45:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
07/09/2018 - 11:15:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2018 - 11:05:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
13/05/2018 - 10:30:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D2 por PJ TCE Estados
23/04/2018 - 20:48:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde