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Processo: 012.120/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/06/2005

Assunto do processo
- TCE CONTRA O SENHOR CARLOS SÁ AZAMBUJA - PREFEITO MUNICIPAL - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 282/95-PNAE.


Data de autuação
08/07/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.416/2008-4 - Apensado desde 03/11/2008 - 00:00:00
Processo: 015.401/2008-1 - Apensado desde 22/01/2009 - 00:00:00
Processo: 015.401/2008-1 - Apensado desde 23/03/2016 - 16:52:23
Processo: 015.416/2008-4 - Apensado desde 23/03/2016 - 16:52:35

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/02/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 07/02/2012
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 08/07/2005 a 03/01/2007

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 15/07/2015

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/07/2018 - 16:24:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bagé - RS

Responsáveis
Carlos Sá Azambuja

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Secretaria do Tesouro Nacional

Representante legais
Giovani Bortolini
Juliano Vieira da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 228.409,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2018 - 16:24:15Processo enviado de SECEX-RS para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
15/09/2016 - 10:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/03/2016 - 16:52:35Processo 015.416/2008-4 foi apensado a este processo
23/03/2016 - 16:52:23Processo 015.401/2008-1 foi apensado a este processo
06/01/2016 - 16:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/12/2015 - 17:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/12/2015 - 17:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/12/2015 - 17:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/12/2015 - 17:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/12/2015 - 10:06:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
18/12/2015 - 06:21:30Juntada comunicação Ofício 1598/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/12/2015 - 06:21:22Juntada comunicação Ofício 1599/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/12/2015 - 06:21:14Juntada comunicação Ofício 1600/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/12/2015 - 06:21:06Juntada comunicação Ofício 1602/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/12/2015 - 06:20:57Juntada comunicação Ofício 1603/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/12/2015 - 06:20:27Juntada comunicação Ofício 1597/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/12/2015 - 18:23:58Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RS
14/12/2015 - 18:23:43Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RS
14/12/2015 - 18:23:28Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RS
14/12/2015 - 18:23:11Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RS
14/12/2015 - 18:20:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
14/12/2015 - 18:18:41Peça No. 68 do tipo Termo (doc 54.480.773-8) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/12/2015 - 18:15:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
10/12/2015 - 18:10:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
10/12/2015 - 17:02:05Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
10/12/2015 - 17:02:00Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2015 por meio do Acórdão 3319/2015-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
09/12/2015 - 14:51:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2015 - 13:32:12Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
02/12/2015 - 18:32:10Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 02/12/2015
02/12/2015 - 17:15:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2015 - 08:47:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 14h30.
24/11/2015 - 18:41:51Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
24/11/2015 - 18:41:46Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/10/2015 - 14:10:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/10/2015 - 13:41:08Enviado para parecer do MP por SERUR
26/10/2015 - 13:41:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.120/2005-2/R002 da SERUR concluído.Instrução
24/09/2015 - 12:32:11Processo 015.416/2008-4 foi desapensado deste processo
24/09/2015 - 12:32:11Processo 015.401/2008-1 foi desapensado deste processo
24/08/2015 - 13:25:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.120/2005-2/R002 da SERUR concluído.Instrução
14/08/2015 - 12:59:16Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
14/08/2015 - 12:59:04Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
14/08/2015 - 12:58:51Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
13/08/2015 - 15:45:13Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
13/08/2015 - 15:45:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/07/2015 - 10:51:55Enviado por SECEX-RS para providências externas na MIN-JM
15/07/2015 - 10:45:54Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 012.120/2005-2/R002
15/07/2015 - 10:45:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 13/07/2015 contra o acórdão 1509/2015-PL
15/07/2015 - 10:43:14Cadastrada representação legal 14411/2015 por SECEX-RS
14/07/2015 - 13:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/07/2015 - 13:24:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/07/2015 - 13:24:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/07/2015 - 13:24:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0756/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/07/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0759/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/07/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0757/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/07/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0758/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/06/2015 - 19:15:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
17/06/2015 - 19:12:45Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
17/06/2015 - 19:12:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/06/2015 por meio do Acórdão 1509/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2015 - 15:39:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/06/2015, às 14h30.
20/01/2015 - 16:20:11Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 012.120/2005-2/R001
20/01/2015 - 16:15:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 012.120/2005-2/R001
14/11/2012 - 13:00:29Cadastrada representação legal 11422/2012 por MIN-JM
14/11/2012 - 12:58:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
12/11/2012 - 15:08:31Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
12/11/2012 - 15:08:26Exame de mérito do recurso 012.120/2005-2/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
24/10/2012 - 17:32:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-SRCC
27/06/2012 - 11:59:22Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
27/06/2012 - 11:01:09Enviado para parecer do MP por SERUR
27/06/2012 - 11:01:05Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 012.120/2005-2/R001 (por sorteio)
27/06/2012 - 11:01:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.120/2005-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/05/2012 - 11:37:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
15/05/2012 - 10:03:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
08/03/2012 - 12:46:17Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.120/2005-2/R001
08/03/2012 - 12:40:49Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
08/03/2012 - 12:40:34Documento Termo de sorteio de relator associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
08/03/2012 - 12:40:20Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
08/03/2012 - 12:40:08Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
08/03/2012 - 12:39:57Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
08/03/2012 - 12:35:32Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/11/2011 contra o acórdão 146/2008-2C
09/02/2012 - 10:50:51Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
09/02/2012 - 10:50:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/02/2012 - 16:24:53Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
07/02/2012 - 16:24:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
07/02/2012 - 08:27:19Enviado para sorteio do relator por SERUR
06/02/2012 - 15:38:45Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
07/12/2011 - 09:57:28Processo reaberto.
07/12/2011 - 09:07:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SERUR
07/12/2011 - 09:05:10Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
07/12/2011 - 09:04:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
17/06/2011 - 12:18:50Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
05/01/2011 - 10:26:12Enviado para arquivo da unidade por GELSON CELISTRE
06/12/2010 - 15:13:04Aceite realizado por SECEX-RS
25/11/2010 - 12:40:45Enviado por Conjur para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 12:39:52Aceite realizado por Conjur
08/11/2010 - 14:44:07Enviado por SECEX-RS para aceite na CONJUR/SA. Motivo: para providências externas
12/02/2009 - 07:59:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/11/2008 - 10:04:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/02/2009
18/06/2008 - 15:12:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/06/2008 - 14:25:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/02/2008 - 10:51:41Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/02/2008 - 11:46:49
12/02/2008 - 16:08:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/02/2008 - 16:51:11
12/02/2008 - 13:37:05Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2007 - 10:55:52Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2007 - 15:28:57
13/11/2007 - 10:55:49Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2007 - 10:55:52
26/09/2007 - 10:14:45Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2007 - 17:11:58Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/07/2007 - 13:32:52
16/07/2007 - 09:50:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/07/2007 - 17:11:24
13/07/2007 - 16:55:09Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 12:41:00Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:30:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2007
05/02/2007 - 13:08:56Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/02/2007 - 12:39:55
05/02/2007 - 13:08:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/02/2007 - 13:08:56
02/02/2007 - 12:45:53Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2007 - 17:21:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/01/2007 - 16:12:52
06/11/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/01/2007
30/08/2006 - 13:42:52Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 31/08/2006 - 18:01:01
30/08/2006 - 13:42:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2006 - 13:42:52
28/08/2006 - 13:43:30Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 13:14:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/08/2006 - 15:55:13
09/08/2006 - 17:28:02Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 17:12:34Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2006 - 12:58:21Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/01/2006 - 17:21:07
25/01/2006 - 12:58:19Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/01/2006 - 12:58:21
23/01/2006 - 13:00:53Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2006 - 17:36:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/01/2006 - 15:09:14
15/12/2005 - 14:40:54Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/12/2005 - 16:37:32
15/12/2005 - 14:33:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2005 - 14:33:56
29/11/2005 - 16:31:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/12/2005 - 13:45:52
27/09/2005 - 14:36:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/12/2005
19/09/2005 - 13:28:43Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 21/09/2005 - 16:25:54
19/09/2005 - 13:28:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/09/2005 - 13:28:42
15/09/2005 - 13:24:49Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 12:23:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/09/2005 - 15:36:02
29/08/2005 - 09:52:00Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 16:06:02Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2005 - 11:20:44Processo autuado em 08/07/2005 11:20:44
17/06/2005 - 10:30:46Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/06/2005 - 10:30:46