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Processo: 012.123/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 28/04/2012

Assunto do processo
REFERENTE À SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRECHE - PNAC, REPASSADOS PELO FNDE NO ANO DE 2008.

Data de autuação
28/04/2012 - 10:02:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 28/04/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 29/01/2013 - 19:39:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Interessados
Gabriel Sodré Gonçalves
Ministério Público do Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2014 - 11:21:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2013 - 19:39:20Processo encerrado.Despacho de expediente
21/01/2013 - 16:25:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 17:30:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2013 - 17:28:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
18/12/2012 - 12:08:56Expedida a comunicação Ofício 3448/2012 por unidade SECEX-MA
18/12/2012 - 12:06:04Expedida a comunicação Ofício 3449/2012 por unidade SECEX-MA
27/07/2012 - 09:37:24Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
27/07/2012 - 09:37:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2012 por meio do Acórdão 5120/2012-2C
13/06/2012 - 12:19:44Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
13/06/2012 - 12:19:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/06/2012 - 14:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 14:11:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2012 - 10:10:57Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2012 - 10:02:23Processo autuado por SECEX-MA