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Processo: 012.126/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA, CONVÊNIO Nº 1037/1999 ( SIAFI 391019)

Data de autuação
27/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.730/2016-4 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:44:28
Processo: 033.732/2016-7 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:44:31
Processo: 033.728/2016-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:45:41
Processo: 033.733/2016-3 - Apensado desde 18/05/2017 - 13:35:02
Processo: 033.726/2016-7 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:45:39
Processo: 033.731/2016-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:44:30
Processo: 033.727/2016-3 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:45:40
Processo: 033.729/2016-6 - Apensado desde 18/05/2017 - 13:35:02
Processo: 033.725/2016-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 16:45:37
Processo: 033.734/2016-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 13:35:03
Processo: 033.724/2016-4 - Apensado desde 18/05/2017 - 13:35:01

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/12/2020
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 01/12/2009 a 30/12/2020
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 27/05/2009 a 01/12/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 27/05/2009 a 27/05/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/08/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/08/2015
R004 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/07/2016
R005 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/07/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 17:46:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão - MA

Responsáveis
A A FEITOSA COMERCIO
CONSTRUTORA META LTDA
F S C FILHO COMERCIO - ME
Francisca Sônia Araújo dos Santos
Francisco Santos Soares
Lucimary Freires Morais
RIO BONITO CONSTRUCOES LTDA - ME
Rogaciano Oliveira Freitas

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
AMADEUS PEREIRA DA SILVA
Amadeus Pereira da Silva
Fabrício da Silva Macedo
Faustino Costa de Amorim
Reury Gomes Sampaio
Salomão Ferreira de Almeida
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES
Tiago Novais da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 86.916,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 17:46:03Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/12/2020 - 17:16:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
30/12/2020 - 17:16:34Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por Seses (por Atribuição)
04/12/2020 - 14:54:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/12/2020 - 14:54:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/11/2020 - 13:19:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 56319/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 06:09:17Juntada comunicação Ofício 56319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 21:49:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:57:02Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2644/2020-PL, referente ao Recurso 012.126/2009-9/R005
07/10/2020 - 14:34:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2020 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
28/09/2020 - 17:19:57Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
28/09/2020 - 17:19:52Exame de admissibilidade do recurso 012.126/2009-9/R005 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/08/2020 - 19:47:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 15:03:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
16/07/2020 - 19:12:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/07/2020 - 16:53:37Enviado para parecer do MP por Serur
16/07/2020 - 16:53:36Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.126/2009-9/R005 por Serur (por Sorteio)
16/07/2020 - 16:53:35Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/07/2020 - 16:53:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.126/2009-9/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
16/07/2020 - 16:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre Prescrição) juntado ao processo por Serur
09/03/2020 - 14:23:43Processo enviado de ISC para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/03/2020 - 15:54:00Processo reaberto por Sec-MA.
05/03/2020 - 15:51:47Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/02/2020 contra o acórdão 1637/2016-1C
03/03/2020 - 15:55:48Cadastrada representação legal 2379/2020 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Seproc
07/11/2019 - 11:33:58Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
02/10/2017 - 11:32:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2017 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 2760/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2017 - 15:09:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
10/07/2017 - 12:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 12:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 12:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 12:35:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 12:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 12:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 12:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 13:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 1744/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 16:45:41Processo 033.728/2016-0 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 16:45:40Processo 033.727/2016-3 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 16:45:39Processo 033.726/2016-7 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 16:45:37Processo 033.725/2016-0 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 16:44:31Processo 033.732/2016-7 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 16:44:30Processo 033.731/2016-0 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 16:44:28Processo 033.730/2016-4 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 13:35:03Processo 033.734/2016-0 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 13:35:02Processo 033.733/2016-3 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 13:35:02Processo 033.729/2016-6 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 13:35:01Processo 033.724/2016-4 foi apensado a este processo
27/12/2016 - 18:19:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2016 - 16:34:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2016 - 14:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2016 - 14:37:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2016 - 14:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2016 - 08:18:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/08/2016 - 08:18:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/08/2016 - 08:18:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/08/2016 - 14:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 14:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 14:18:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 14:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 14:16:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 14:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 14:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 13:37:13Peça No. 174 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.050-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2016 - 13:35:19Peça No. 175 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.070-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2016 - 13:34:18Peça No. 176 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.081-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2016 - 13:33:51Peça No. 177 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.102-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2016 - 13:33:21Peça No. 178 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.146-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2016 - 17:27:30Peça No. 179 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.153-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2016 - 17:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 17:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 17:22:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 17:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 17:20:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2016 - 17:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2016 - 11:29:58Juntada comunicação Ofício 2106/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2058/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2059/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2060/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/08/2016 - 13:28:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 11:59:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2016 - 12:48:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
02/08/2016 - 12:48:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/07/2016 - 16:59:56Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BZ
27/07/2016 - 14:05:56Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO
27/07/2016 - 14:05:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/07/2016 - 13:18:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/07/2016 - 15:06:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/07/2016 - 14:49:33Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
12/07/2016 - 14:49:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/07/2016 - 11:22:56Relator do recurso R004 alterado de MIN-JM para MIN-BZ pelo gestor do sistema
07/07/2016 - 16:28:35Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BZ
07/07/2016 - 16:28:34Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
05/07/2016 - 14:57:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:25:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2016 - 12:59:52Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
30/06/2016 - 12:59:51Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 012.126/2009-9/R004
30/06/2016 - 12:59:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.126/2009-9/R004 da Serur concluído.Instrução
22/06/2016 - 18:26:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/06/2016 - 18:25:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/06/2016 - 18:10:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/06/2016 contra o acórdão 1637/2016-1C
22/06/2016 - 18:09:02Cadastrada representação legal 10714/2016 por SECEX-MA
20/06/2016 - 13:48:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 13:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 16:05:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2016 - 11:21:18Juntada comunicação Ofício 1502/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2016 - 14:05:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 1380/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1377/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1376/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1375/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1379/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1378/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1373/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1372/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1371/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1370/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2016 - 16:58:23Juntada comunicação Edital 0061/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2016 - 16:36:20Juntada comunicação Ofício 1381/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2016 - 13:09:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/04/2016 - 14:50:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2016 - 14:49:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2016 - 16:09:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2016 - 16:07:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2016 - 16:06:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 12:37:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/03/2016 - 07:52:47Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
04/03/2016 - 07:52:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1637/2016-1C, referente aos Recursos 012.126/2009-9/R003 e 012.126/2009-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/03/2016 - 14:59:49Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:15:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
18/02/2016 - 19:35:40Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
18/02/2016 - 19:35:36Exame de mérito dos recursos 012.126/2009-9/R003 e 012.126/2009-9/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/02/2016 - 14:34:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/02/2016 - 14:26:19Enviado para parecer do MP por SERUR
16/02/2016 - 14:26:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.126/2009-9/R003, 012.126/2009-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/11/2015 - 15:16:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:27:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2015 - 16:45:34Juntada comunicação Ofício 3095/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 16:45:33Juntada comunicação Ofício 3094/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 16:43:20Juntada comunicação Ofício 3096/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2015 - 17:14:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
21/08/2015 - 17:14:29Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
12/08/2015 - 19:15:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
12/08/2015 - 19:15:13Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 012.126/2009-9/R001, 012.126/2009-9/R003 (por sorteio)
12/08/2015 - 19:15:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.126/2009-9/R003, 012.126/2009-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
11/08/2015 - 16:57:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
04/08/2015 - 10:47:37Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
23/07/2015 - 09:40:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/07/2015 - 09:38:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/07/2015 - 09:00:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2015 - 09:00:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2015 - 09:00:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 17:17:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/07/2015 contra o acórdão 1631/2015-1C
08/07/2015 - 17:21:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/07/2015 - 17:03:46Cadastrada representação legal 13929/2015 por SECEX-MA
08/07/2015 - 17:03:46Cadastrada representação legal 13928/2015 por SECEX-MA
08/07/2015 - 17:03:45Cadastrada representação legal 13927/2015 por SECEX-MA
08/07/2015 - 13:47:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/06/2015 contra o acórdão 1631/2015-1C
03/07/2015 - 16:43:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 11:43:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2004/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2005/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2006/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1988/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1985/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1984/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1981/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1983/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2015 - 17:55:51Juntada comunicação Ofício 1989/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:28:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 23/04/2015 contra o acórdão 1631/2015-1C
13/05/2015 - 13:47:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/05/2015 - 16:56:37Cadastrada representação legal 8532/2015 por SECEX-MA
05/05/2015 - 16:56:37Cadastrada representação legal 8531/2015 por SECEX-MA
05/05/2015 - 16:56:36Cadastrada representação legal 8530/2015 por SECEX-MA
05/05/2015 - 16:56:36Cadastrada representação legal 8529/2015 por SECEX-MA
05/05/2015 - 16:56:36Cadastrada representação legal 8528/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 16:53:19Cadastrada representação legal 8440/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 16:53:19Cadastrada representação legal 8439/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 16:53:19Cadastrada representação legal 8438/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 16:53:19Cadastrada representação legal 8437/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 16:53:19Cadastrada representação legal 8436/2015 por SECEX-MA
26/03/2015 - 09:05:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2015 - 10:10:47Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
24/03/2015 - 10:10:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2015 por meio do Acórdão 1631/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2015 - 13:08:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/03/2015, às 15:00.
27/02/2015 - 18:29:34Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
27/02/2015 - 18:29:34Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/02/2015 - 11:16:21Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/02/2015 - 11:04:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/02/2015 - 11:04:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/12/2014 - 11:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 14:15:41Juntada comunicação Edital 0082/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2014 - 16:55:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/06/2014 - 20:29:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1441/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/01/2014 - 13:48:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2014 - 13:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2014 - 13:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2013 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 3422/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 19:02:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/09/2013 - 15:55:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 14:03:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2013 - 14:03:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 16:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2013 - 15:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/07/2013 - 17:09:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 16:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 15:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 15:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 11:54:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2013 - 17:27:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 15:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:32:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 11:37:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/07/2013 - 16:25:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2013 - 12:35:34Juntada comunicação Ofício 1574/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2013 - 12:35:31Juntada comunicação Ofício 1545/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2013 - 12:34:13Juntada comunicação Ofício 1664/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2013 - 12:34:12Juntada comunicação Ofício 1577/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2013 - 12:28:44Juntada comunicação Ofício 1694/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2013 - 12:28:43Juntada comunicação Ofício 1693/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2013 - 12:28:41Juntada comunicação Ofício 1692/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2013 - 14:32:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/05/2013 - 12:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 12:55:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 12:54:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 12:53:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 12:53:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 12:52:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 12:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 16:04:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2013 - 10:30:04Documento juntado ao processo 012.126/2009-9 por SECEX-MA(IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA)
16/04/2013 - 10:30:01Documento juntado ao processo 012.126/2009-9 por SECEX-MA(IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA)
16/01/2013 - 13:16:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 13:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 12:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 17:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/09/2012 - 12:58:45Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
27/09/2012 - 12:58:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/09/2012 - 19:03:29Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
24/09/2012 - 19:03:26Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/06/2012 - 10:14:46Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/06/2012 - 17:52:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/06/2012 - 17:52:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/06/2012 - 14:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 12:21:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2012 - 11:47:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:34:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2011 - 15:03:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 17:04:05Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 17:04:05Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/08/2011 - 17:04:04Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/08/2011 - 15:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/08/2011 - 10:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/06/2011 - 10:09:19Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 10:09:19Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
20/06/2011 - 17:41:24Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
17/06/2011 - 10:41:36Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
17/06/2011 - 10:41:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
17/06/2011 - 09:35:39Aceite realizado por FELLIPE CALVET SILVA
17/06/2011 - 09:20:57Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 19:04:41Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
16/06/2011 - 19:04:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA
07/02/2011 - 17:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
17/01/2011 - 16:06:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
17/01/2011 - 16:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
26/11/2010 - 15:30:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
16/11/2010 - 17:03:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
16/11/2010 - 17:03:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
11/10/2010 - 17:42:10Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 10:19:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2010
17/03/2010 - 15:11:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2010 - 18:23:14
17/03/2010 - 15:11:48Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 12:49:07Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/03/2010 - 09:52:01
01/03/2010 - 18:15:19Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/03/2010 - 12:48:53
25/02/2010 - 12:05:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 16:46:25
23/10/2009 - 10:10:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
23/09/2009 - 14:05:24Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 13:57:33Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 13:56:33Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 10:23:10Processo autuado em 27/05/2009 10:23:10
27/05/2009 - 10:22:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/05/2009 - 10:22:50