| Data/Hora |
Histórico |
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| 14/10/2021 - 10:14:58 | Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 30/12/2020 - 17:46:03 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 30/12/2020 - 17:16:34 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
| 30/12/2020 - 17:16:34 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por Seses (por Atribuição) | |
| 04/12/2020 - 14:54:02 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 04/12/2020 - 14:54:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/11/2020 - 13:19:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56319/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2020 - 06:09:17 | Juntada comunicação Ofício 56319/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2020 - 21:49:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 11:57:02 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2644/2020-PL, referente ao Recurso 012.126/2009-9/R005 | |
| 07/10/2020 - 14:34:15 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 02/10/2020 - 19:00:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30. | |
| 28/09/2020 - 17:19:57 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 28/09/2020 - 17:19:52 | Exame de admissibilidade do recurso 012.126/2009-9/R005 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 06/08/2020 - 19:47:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/07/2020 - 15:03:17 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 16/07/2020 - 19:12:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/07/2020 - 16:53:37 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/07/2020 - 16:53:36 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.126/2009-9/R005 por Serur (por Sorteio) | |
| 16/07/2020 - 16:53:35 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 16/07/2020 - 16:53:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.126/2009-9/R005 (Proposta: Não conhecer). | |
| 16/07/2020 - 16:50:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 09/03/2020 - 14:23:43 | Processo enviado de ISC para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/03/2020 - 15:54:00 | Processo reaberto por Sec-MA. | |
| 05/03/2020 - 15:51:47 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/02/2020 contra o acórdão 1637/2016-1C | |
| 03/03/2020 - 15:55:48 | Cadastrada representação legal 2379/2020 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Seproc | |
| 07/11/2019 - 11:33:58 | Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 02/10/2017 - 11:32:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/09/2017 - 06:02:35 | Juntada comunicação Ofício 2760/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/09/2017 - 15:09:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 10/07/2017 - 12:37:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/07/2017 - 12:36:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/07/2017 - 12:36:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/07/2017 - 12:35:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/07/2017 - 12:34:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/07/2017 - 12:32:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/07/2017 - 12:32:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/06/2017 - 13:15:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/06/2017 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 1744/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/05/2017 - 16:45:41 | Processo 033.728/2016-0 foi apensado a este processo | |
| 18/05/2017 - 16:45:40 | Processo 033.727/2016-3 foi apensado a este processo | |
| 18/05/2017 - 16:45:39 | Processo 033.726/2016-7 foi apensado a este processo | |
| 18/05/2017 - 16:45:37 | Processo 033.725/2016-0 foi apensado a este processo | |
| 18/05/2017 - 16:44:31 | Processo 033.732/2016-7 foi apensado a este processo | |
| 18/05/2017 - 16:44:30 | Processo 033.731/2016-0 foi apensado a este processo | |
| 18/05/2017 - 16:44:28 | Processo 033.730/2016-4 foi apensado a este processo | |
| 18/05/2017 - 13:35:03 | Processo 033.734/2016-0 foi apensado a este processo | |
| 18/05/2017 - 13:35:02 | Processo 033.733/2016-3 foi apensado a este processo | |
| 18/05/2017 - 13:35:02 | Processo 033.729/2016-6 foi apensado a este processo | |
| 18/05/2017 - 13:35:01 | Processo 033.724/2016-4 foi apensado a este processo | |
| 27/12/2016 - 18:19:33 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/09/2016 - 16:34:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/09/2016 - 14:37:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/09/2016 - 14:37:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/09/2016 - 14:37:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/08/2016 - 08:18:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/08/2016 - 08:18:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/08/2016 - 08:18:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/08/2016 - 14:19:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/08/2016 - 14:18:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/08/2016 - 14:18:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/08/2016 - 14:17:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/08/2016 - 14:16:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/08/2016 - 14:16:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/08/2016 - 14:11:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/08/2016 - 13:37:13 | Peça No. 174 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.050-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/08/2016 - 13:35:19 | Peça No. 175 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.070-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/08/2016 - 13:34:18 | Peça No. 176 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.081-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/08/2016 - 13:33:51 | Peça No. 177 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.102-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/08/2016 - 13:33:21 | Peça No. 178 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.146-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/08/2016 - 17:27:30 | Peça No. 179 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.202.153-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/08/2016 - 17:25:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/08/2016 - 17:24:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/08/2016 - 17:22:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/08/2016 - 17:21:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/08/2016 - 17:20:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/08/2016 - 17:19:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/08/2016 - 11:29:58 | Juntada comunicação Ofício 2106/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/08/2016 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 2058/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/08/2016 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 2059/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/08/2016 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 2060/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/08/2016 - 13:28:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/08/2016 - 11:59:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/08/2016 - 12:48:06 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 02/08/2016 - 12:48:05 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 28/07/2016 - 16:59:56 | Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BZ | |
| 27/07/2016 - 14:05:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO | |
| 27/07/2016 - 14:05:43 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/07/2016 - 13:18:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/07/2016 - 15:06:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 12/07/2016 - 14:49:33 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
| 12/07/2016 - 14:49:32 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 08/07/2016 - 11:22:56 | Relator do recurso R004 alterado de MIN-JM para MIN-BZ pelo gestor do sistema | |
| 07/07/2016 - 16:28:35 | Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BZ | |
| 07/07/2016 - 16:28:34 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 05/07/2016 - 14:57:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2016 - 17:25:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2016 - 17:21:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2016 - 17:21:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2016 - 17:21:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2016 - 17:21:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2016 - 17:21:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/06/2016 - 12:59:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 30/06/2016 - 12:59:51 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 012.126/2009-9/R004 | |
| 30/06/2016 - 12:59:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.126/2009-9/R004 da Serur concluído. | |
| 22/06/2016 - 18:26:55 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 22/06/2016 - 18:25:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/06/2016 - 18:10:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/06/2016 contra o acórdão 1637/2016-1C | |
| 22/06/2016 - 18:09:02 | Cadastrada representação legal 10714/2016 por SECEX-MA | |
| 20/06/2016 - 13:48:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/06/2016 - 13:15:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/06/2016 - 16:05:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/06/2016 - 11:21:18 | Juntada comunicação Ofício 1502/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/06/2016 - 14:05:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/06/2016 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 1380/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/06/2016 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 1377/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/06/2016 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 1376/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/06/2016 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 1375/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/06/2016 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 1379/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/06/2016 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 1378/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/06/2016 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 1373/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/06/2016 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 1372/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/06/2016 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 1371/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/06/2016 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 1370/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 30/05/2016 - 16:58:23 | Juntada comunicação Edital 0061/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 30/05/2016 - 16:36:20 | Juntada comunicação Ofício 1381/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/05/2016 - 13:09:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/04/2016 - 14:50:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/04/2016 - 14:49:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/03/2016 - 16:09:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/03/2016 - 16:07:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/03/2016 - 16:06:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/03/2016 - 12:37:12 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 04/03/2016 - 07:52:47 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 04/03/2016 - 07:52:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1637/2016-1C, referente aos Recursos 012.126/2009-9/R003 e 012.126/2009-9/R001 | |
| 01/03/2016 - 14:59:49 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/03/2016 | |
| 26/02/2016 - 12:15:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h. | |
| 18/02/2016 - 19:35:40 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 18/02/2016 - 19:35:36 | Exame de mérito dos recursos 012.126/2009-9/R003 e 012.126/2009-9/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/02/2016 - 14:34:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/02/2016 - 14:26:19 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 16/02/2016 - 14:26:16 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.126/2009-9/R003, 012.126/2009-9/R001 da SERUR concluído. | |
| 26/11/2015 - 15:16:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/11/2015 - 16:27:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/10/2015 - 18:34:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/10/2015 - 16:45:34 | Juntada comunicação Ofício 3095/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/10/2015 - 16:45:33 | Juntada comunicação Ofício 3094/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/10/2015 - 16:43:20 | Juntada comunicação Ofício 3096/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/08/2015 - 17:14:30 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA | |
| 21/08/2015 - 17:14:29 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 12/08/2015 - 19:15:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR | |
| 12/08/2015 - 19:15:13 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 012.126/2009-9/R001, 012.126/2009-9/R003 (por sorteio) | |
| 12/08/2015 - 19:15:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.126/2009-9/R003, 012.126/2009-9/R001 da SERUR concluído. | |
| 11/08/2015 - 16:57:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR | |
| 04/08/2015 - 10:47:37 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
| 23/07/2015 - 09:40:48 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 23/07/2015 - 09:38:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/07/2015 - 09:00:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/07/2015 - 09:00:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/07/2015 - 09:00:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/07/2015 - 17:17:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/07/2015 contra o acórdão 1631/2015-1C | |
| 08/07/2015 - 17:21:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/07/2015 - 17:03:46 | Cadastrada representação legal 13929/2015 por SECEX-MA | |
| 08/07/2015 - 17:03:46 | Cadastrada representação legal 13928/2015 por SECEX-MA | |
| 08/07/2015 - 17:03:45 | Cadastrada representação legal 13927/2015 por SECEX-MA | |
| 08/07/2015 - 13:47:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/06/2015 contra o acórdão 1631/2015-1C | |
| 03/07/2015 - 16:43:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2015 - 15:32:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2015 - 15:32:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2015 - 15:32:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2015 - 15:32:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2015 - 11:43:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/06/2015 - 17:16:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/06/2015 - 15:23:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/06/2015 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 2004/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2015 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 2005/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2015 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 2006/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2015 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1988/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2015 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 1985/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2015 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1984/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2015 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1981/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2015 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1983/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/06/2015 - 17:55:51 | Juntada comunicação Ofício 1989/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/05/2015 - 14:28:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 23/04/2015 contra o acórdão 1631/2015-1C | |
| 13/05/2015 - 13:47:03 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 05/05/2015 - 16:56:37 | Cadastrada representação legal 8532/2015 por SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 16:56:37 | Cadastrada representação legal 8531/2015 por SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 16:56:36 | Cadastrada representação legal 8530/2015 por SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 16:56:36 | Cadastrada representação legal 8529/2015 por SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 16:56:36 | Cadastrada representação legal 8528/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 16:53:19 | Cadastrada representação legal 8440/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 16:53:19 | Cadastrada representação legal 8439/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 16:53:19 | Cadastrada representação legal 8438/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 16:53:19 | Cadastrada representação legal 8437/2015 por SECEX-MA | |
| 04/05/2015 - 16:53:19 | Cadastrada representação legal 8436/2015 por SECEX-MA | |
| 26/03/2015 - 09:05:12 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 24/03/2015 - 10:10:47 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 24/03/2015 - 10:10:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2015 por meio do Acórdão 1631/2015-1C | |
| 16/03/2015 - 13:08:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/03/2015, às 15:00. | |
| 27/02/2015 - 18:29:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO | |
| 27/02/2015 - 18:29:34 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 27/02/2015 - 11:16:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 27/02/2015 - 11:04:05 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 27/02/2015 - 11:04:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 22/12/2014 - 11:42:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/10/2014 - 14:15:41 | Juntada comunicação Edital 0082/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/10/2014 - 16:55:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/06/2014 - 20:29:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/06/2014 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 1441/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/01/2014 - 13:48:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/01/2014 - 13:36:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/01/2014 - 13:35:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2013 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 3422/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 26/11/2013 - 19:02:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 02/09/2013 - 15:55:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/08/2013 - 14:03:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/08/2013 - 14:03:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/08/2013 - 16:32:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/08/2013 - 15:19:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/07/2013 - 17:09:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/07/2013 - 16:38:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/07/2013 - 15:33:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/07/2013 - 15:02:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/07/2013 - 11:54:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/07/2013 - 17:27:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/07/2013 - 15:24:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/07/2013 - 16:32:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/07/2013 - 11:37:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/07/2013 - 16:25:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/06/2013 - 12:35:34 | Juntada comunicação Ofício 1574/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 12:35:31 | Juntada comunicação Ofício 1545/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 12:34:13 | Juntada comunicação Ofício 1664/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 12:34:12 | Juntada comunicação Ofício 1577/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 12:28:44 | Juntada comunicação Ofício 1694/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 12:28:43 | Juntada comunicação Ofício 1693/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/06/2013 - 12:28:41 | Juntada comunicação Ofício 1692/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/05/2013 - 14:32:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 15/05/2013 - 12:55:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/05/2013 - 12:55:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/05/2013 - 12:54:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/05/2013 - 12:53:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/05/2013 - 12:53:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/05/2013 - 12:52:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/05/2013 - 12:50:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/04/2013 - 16:04:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/04/2013 - 10:30:04 | Documento juntado ao processo 012.126/2009-9 por SECEX-MA(IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA) | |
| 16/04/2013 - 10:30:01 | Documento juntado ao processo 012.126/2009-9 por SECEX-MA(IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA) | |
| 16/01/2013 - 13:16:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/01/2013 - 13:14:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/01/2013 - 12:52:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/12/2012 - 17:16:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/12/2012 - 17:16:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/09/2012 - 12:58:45 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 27/09/2012 - 12:58:44 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 24/09/2012 - 19:03:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO | |
| 24/09/2012 - 19:03:26 | Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 19/06/2012 - 10:14:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 18/06/2012 - 17:52:35 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 18/06/2012 - 17:52:31 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/06/2012 - 14:41:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/06/2012 - 12:21:36 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/01/2012 - 11:47:12 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/12/2011 - 16:34:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/09/2011 - 15:03:58 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 26/08/2011 - 17:04:05 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 26/08/2011 - 17:04:05 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 26/08/2011 - 17:04:04 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/08/2011 - 15:24:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 09/08/2011 - 10:27:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 28/06/2011 - 10:09:19 | Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
| 28/06/2011 - 10:09:19 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 20/06/2011 - 17:41:24 | Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS | |
| 17/06/2011 - 10:41:36 | Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator | |
| 17/06/2011 - 10:41:35 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA | |
| 17/06/2011 - 09:35:39 | Aceite realizado por FELLIPE CALVET SILVA | |
| 17/06/2011 - 09:20:57 | Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
| 16/06/2011 - 19:04:41 | Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator | |
| 16/06/2011 - 19:04:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por FELLIPE CALVET SILVA | |
| 07/02/2011 - 17:34:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR | |
| 17/01/2011 - 16:06:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR | |
| 17/01/2011 - 16:05:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR | |
| 26/11/2010 - 15:30:06 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
| 16/11/2010 - 17:03:51 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
| 16/11/2010 - 17:03:50 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
| 11/10/2010 - 17:42:10 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 09/04/2010 - 10:19:54 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2010 | |
| 17/03/2010 - 15:11:50 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2010 - 18:23:14 | |
| 17/03/2010 - 15:11:48 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/03/2010 - 12:49:07 | Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/03/2010 - 09:52:01 | |
| 01/03/2010 - 18:15:19 | Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/03/2010 - 12:48:53 | |
| 25/02/2010 - 12:05:41 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 16:46:25 | |
| 23/10/2009 - 10:10:35 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009 | |
| 23/09/2009 - 14:05:24 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/09/2009 - 13:57:33 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 22/09/2009 - 13:56:33 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/05/2009 - 10:23:10 | Processo autuado em 27/05/2009 10:23:10 | |
| 27/05/2009 - 10:22:50 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/05/2009 - 10:22:50 | |
