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Processo: 001.214/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/01/2015

Assunto do processo
Motivo: Constatação de irregularidades na execução de Convênio 742.095/2010 - Firmado com o Ministério do Turismo.

Data de autuação
23/01/2015 - 14:33:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.668/2017-4 - Apensado desde 23/02/2018 - 16:13:06
Processo: 029.668/2017-4 - Esteve apensado de 08/12/2017 a 23/02/2018
Processo: 004.048/2017-2 - Apensado desde 24/07/2017 - 15:29:49

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/09/2015
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/09/2015 a 04/09/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 04/09/2015 a 04/09/2015
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 23/01/2015 a 04/09/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 14/11/2017 - 18:19:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins - TO

Responsáveis
Alvimar Cayres Almeida

Interessados
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Representante legais
ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR
Bruno Beserra Mota
Eduardo Antonio Lucho Ferrao
MAURÍCIO CORDENONZI
RENATO DUARTE BEZERRA
Roger de Mello Ottaño
Thiago Peleja Vizeu Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.572,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/09/2019 - 08:36:45Cadastrada representação legal 17252/2019 (representante Thiago Peleja Vizeu Lima) por SecexDesenvolvimento
12/09/2019 - 08:36:45Cadastrada representação legal 17251/2019 (representante Bruno Beserra Mota) por SecexDesenvolvimento
12/09/2019 - 08:36:44Cadastrada representação legal 17250/2019 (representante Eduardo Antonio Lucho Ferrao) por SecexDesenvolvimento
11/09/2019 - 15:29:19Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sec-TO
11/09/2019 - 10:23:52Documento Diversos (Petição Juntada procuração) juntado ao processo por Sec-TO
11/09/2019 - 10:23:51Documento Diversos juntado ao processo por Sec-TO
22/03/2019 - 15:14:41Cadastrada representação legal 5923/2019 (representante ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR) por Sec-TO
15/03/2018 - 15:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/02/2018 - 16:13:06Processo 029.668/2017-4 foi apensado a este processo
23/02/2018 - 16:06:55Processo 029.668/2017-4 foi desapensado deste processo
20/02/2018 - 13:38:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
16/02/2018 - 15:52:13Juntada comunicação Ofício 0113/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/02/2018 - 12:05:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/12/2017 - 16:34:55Processo 029.668/2017-4 foi apensado a este processo
14/11/2017 - 10:38:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/11/2017 - 10:37:27Peça No. 55 do tipo Despacho de expediente (doc 58.327.792-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
30/10/2017 - 10:40:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
27/10/2017 - 15:13:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2017 - 10:48:23Peça No. 54 do tipo Termo (doc 58.300.123-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/10/2017 - 10:47:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/10/2017 - 15:19:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/10/2017 - 14:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/10/2017 - 14:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2017 - 16:26:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/08/2017 - 16:33:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/08/2017 - 16:31:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/08/2017 - 17:20:50Juntada comunicação Ofício 0765/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/08/2017 - 17:17:20Juntada comunicação Ofício 0764/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/07/2017 - 15:29:49Processo 004.048/2017-2 foi apensado a este processo
07/07/2017 - 11:52:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
07/07/2017 - 09:12:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
07/07/2017 - 09:12:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 6102/2017-2C, referente ao Recurso 001.214/2015-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/07/2017 - 15:57:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:46:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:18:32Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 001.214/2015-2/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 001.214/2015-2/R001
03/06/2016 - 14:41:33Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
03/06/2016 - 14:41:32Exame de mérito do recurso 001.214/2015-2/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
12/04/2016 - 14:29:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/04/2016 - 13:01:07Enviado para parecer do MP por Serur
12/04/2016 - 13:01:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.214/2015-2/R001 da Serur concluído.Instrução
29/12/2015 - 15:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/12/2015 - 15:26:47Juntada comunicação Ofício 1045/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/12/2015 - 11:43:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
14/12/2015 - 11:43:17Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
11/12/2015 - 10:42:56Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
11/12/2015 - 10:42:46Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 001.214/2015-2/R001 (por sorteio)
11/12/2015 - 10:42:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído.
23/10/2015 - 17:39:34Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
23/10/2015 - 17:35:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 23/10/2015 contra o acórdão 7770/2015-2C
22/10/2015 - 16:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/10/2015 - 16:37:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/10/2015 - 09:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/10/2015 - 09:41:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/10/2015 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0800/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0801/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/10/2015 - 15:28:14Juntada comunicação Ofício 0799/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/10/2015 - 15:25:08Juntada comunicação Ofício 0798/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/10/2015 - 18:37:06Cadastrada representação legal 20203/2015 por SECEX-TO
01/10/2015 - 18:28:42Excluída representação legal 6110/2015 por SECEX-TO
01/10/2015 - 18:20:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/10/2015 - 18:14:54Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 53.752.727-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
28/09/2015 - 10:08:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2015 - 09:04:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
25/09/2015 - 20:15:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/09/2015 - 20:15:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7770/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2015 - 16:03:58Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/09/2015
18/09/2015 - 11:24:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
04/09/2015 - 17:46:52Relator alterado de MIN-MBC para MIN-ALC pelo gestor do sistema
04/09/2015 - 17:32:46Relator alterado de MIN-ALC para MIN-MBC pelo gestor do sistema
04/09/2015 - 17:31:54Relator alterado de MIN-MBC para MIN-ALC pelo gestor do sistema
04/09/2015 - 16:05:36Enviado por MINS-MBC para providências externas na MINS-ALC
03/09/2015 - 16:40:46Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
03/09/2015 - 16:40:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/04/2015 - 13:51:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/04/2015 - 13:17:16Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
27/04/2015 - 13:17:16Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/04/2015 - 18:38:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2015 - 14:39:54Cadastrada representação legal 6975/2015 por SECEX-TO
07/04/2015 - 12:25:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/04/2015 - 12:15:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
06/04/2015 - 18:29:42Cadastrada representação legal 6915/2015 por SECEX-TO
31/03/2015 - 17:53:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/03/2015 - 17:42:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
24/03/2015 - 19:56:36Cadastrada representação legal 6110/2015 por SECEX-TO
13/03/2015 - 11:09:39Juntada comunicação Ofício 0160/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/03/2015 - 15:05:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/03/2015 - 13:46:00Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
04/03/2015 - 15:32:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/01/2015 - 14:59:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
23/01/2015 - 14:36:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO