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Processo: 012.144/1999-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/1999

Assunto do processo
//IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1040/96, CELEBRADO COM O FNDE E A PM DE TAILÂNDIA/PA.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
20/09/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.770/2002-2 - Apensado desde 22/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/09/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 16/09/1999

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2008 - 10:30:05

Unidade jurisdicionada
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Alves Vasconcelos

Interessados
SECRET. CONTROLE INTERNO CISET-MEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 131.040,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/01/2008 - 16:30:42Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2008 - 10:30:05
18/06/2001 - 13:52:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/06/2001 - 11:58:29Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/06/2001 - 15:11:13
12/12/2000 - 17:56:34Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 15/12/2000 - 16:59:49
21/08/2000 - 16:36:40Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/08/2000 - 12:31:55
15/08/2000 - 16:57:22Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2000 - 12:07:53Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/08/2000 - 16:28:36
16/06/2000 - 16:52:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/06/2000 - 15:02:24
04/05/2000 - 13:40:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/05/2000 - 11:17:59
04/02/2000 - 13:53:43Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 08/02/2000 - 11:59:50
08/12/1999 - 16:20:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/12/1999 - 14:34:55
01/10/1999 - 14:14:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/10/1999 - 11:41:31
27/09/1999 - 11:23:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 30/09/1999 - 15:17:04
16/09/1999 - 14:42:50Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/09/1999 - 14:42:50