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Processo: 012.145/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/04/2012

Assunto do processo
TCE contra Josemar Belmon - ex-prefeito - PM de Campo de Santana/PB - Irreg. no Conv. nº 473/1997 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 322097.

Data de autuação
30/04/2012 - 11:59:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 30/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 30/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 07/05/2014 - 15:12:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tacima - PB

Responsáveis
Josemar Belmont

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.331,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/06/2014 - 14:17:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2014 - 12:01:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2014 - 14:03:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/05/2014 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0824/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2014 - 14:40:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/05/2014 - 11:03:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2014 - 12:36:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2014 - 15:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 13:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 13:25:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2014 - 13:19:28Processo encerrado.Despacho de expediente
12/03/2014 - 10:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2014 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0478/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/03/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0480/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/03/2014 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0481/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/03/2014 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0479/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/03/2014 - 10:31:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/02/2014 - 17:10:31Enviado por MIN-VC para providências externas na Secex-PB/SA
13/02/2014 - 17:10:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 373/2014-1C
27/11/2013 - 10:40:14Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO
27/11/2013 - 10:40:11Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
15/10/2013 - 18:45:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/10/2013 - 15:42:14Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
15/10/2013 - 15:42:12Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/10/2013 - 10:56:17Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
02/10/2013 - 10:56:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/10/2013 por meio do Acórdão 6604/2013-1C
11/09/2013 - 17:37:22Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO
11/09/2013 - 17:37:18Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
10/09/2013 - 10:31:28Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/09/2013 - 09:42:34Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
10/09/2013 - 09:42:31Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
30/04/2012 - 12:31:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2012 - 12:10:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2012 - 11:59:42Processo autuado por SECEX-PB