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Processo: 012.149/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.555/2011-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/04/2013

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-414-2/2013-1C , referente ao TC 004.555/2011-2

Data de autuação
30/04/2013 - 15:14:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 22/09/2014 - 11:19:02

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
joao antonio desidério de oliveira

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2018 - 17:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01330/2018/GPCC/PUCE/PGU/AGU/CCF) juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2014 - 13:51:08Apensado ao processo 004.555/2011-2
22/09/2014 - 11:19:02Enviado por Segest para providências externas na Secex-CE/SA
22/09/2014 - 10:49:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegestDespacho de expediente
22/09/2014 - 10:49:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Segest
22/09/2014 - 10:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Segest
18/09/2014 - 17:45:55Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/09/2014 - 17:45:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
10/09/2014 - 18:01:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/08/2014 - 13:52:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2014 - 10:37:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
30/07/2014 - 09:55:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2014 - 10:12:17Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
30/05/2014 - 18:56:34Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
30/05/2014 - 18:54:49Documento Termo juntado ao processo por Segest
29/05/2014 - 17:15:52Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
29/05/2014 - 16:59:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
27/05/2014 - 23:18:20Enviado por Segest para providências externas na Secex-CE/SA
27/05/2014 - 23:16:30Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Segest
27/05/2014 - 14:42:57Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
27/05/2014 - 14:41:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
23/05/2014 - 17:53:36Enviado por Segest para providências externas na Secex-CE/SA
23/05/2014 - 17:51:41Documento Termo juntado ao processo por Segest
25/04/2014 - 16:59:26Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
25/04/2014 - 16:53:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
25/04/2014 - 16:28:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2014 - 16:22:52Peça No. 26 do tipo Certidão (doc 51.280.463-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
25/04/2014 - 16:09:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2014 - 16:08:35Peça No. 26 do tipo Certidão (doc 51.280.447-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
25/04/2014 - 16:07:44Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2014 - 15:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/04/2014 - 15:57:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2014 - 19:10:46Enviado por Segest para providências externas na Secex-CE/D2
02/04/2014 - 15:20:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Segest
03/02/2014 - 10:39:40Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
03/01/2014 - 18:14:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
03/01/2014 - 18:12:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
20/12/2013 - 12:41:44Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2013 - 11:01:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 11:01:27Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 11:01:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 11:01:26Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 11:01:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 11:01:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 11:00:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2013 - 11:00:05Peça No. 13 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 50.902.267-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 10:59:55Peça No. 14 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 50.902.268-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 10:59:45Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.902.269-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 10:59:34Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 50.902.270-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 10:59:23Peça No. 17 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.902.271-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 10:59:08Peça No. 18 do tipo Ofício (doc 50.902.272-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 10:58:56Peça No. 19 do tipo Ciência de comunicação (doc 50.902.273-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 10:57:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 10:57:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 10:57:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 10:57:48Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 10:57:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 10:57:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 10:57:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 10:57:46Documento Excerto juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
20/12/2013 - 10:57:45Documento Acórdão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CEAcórdão
26/07/2013 - 13:47:58Enviado por MÁRCIA DE ANDRADE FERNANDES E SOUZA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - CE/Secretaria de Controle Externo - CE.
26/07/2013 - 13:36:21Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por PROC-MEVM
15/05/2013 - 14:36:25Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/05/2013 - 11:15:48Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/05/2013 - 11:15:46Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/04/2013 - 15:44:10Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2013 - 15:42:05Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2013 - 15:32:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2013 - 15:32:07Documento Checklist - CBEX juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2013 - 15:24:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2013 - 15:20:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
30/04/2013 - 15:20:17Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
30/04/2013 - 15:20:17Documento Acórdão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CEAcórdão
30/04/2013 - 15:14:52Processo autuado por SECEX-CE