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Processo: 012.152/2005-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/07/2005

Assunto do processo
APARTADO CONSTITUÍDO DO TC- 019.611/2004-4 - QUESTÕES RELATIVAS A PETROBRAS


Data de autuação
08/07/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/06/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/11/2008 a 19/06/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 06/11/2008 a 10/11/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/08/2008 a 06/11/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 06/08/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 20/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/07/2005 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SecexEstataisRJ - Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/06/2011 - 12:32:02

Unidade jurisdicionada
Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
Fernando Luiz Prado de Moura
Wilson Santarosa

Interessados
LUIZ CARLOS JORGE HAULY

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2011 - 12:32:02Enviado por SECEX-9 para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
25/11/2009 - 19:04:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/11/2009 - 17:09:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.397.538-5
Assunto: REPRESENTAÇÃO DE PARLAMENTAR REFERENTE A CONTRATO DE PATROCÍNIO.
27/10/2009 - 13:22:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.259.026-8
Assunto: -----
08/07/2009 - 20:04:49Tramitação
Destinatário: SecexEstat - Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2009 - 15:59:14
08/07/2009 - 20:04:47Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/07/2009 - 20:04:49
07/07/2009 - 10:40:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.974.839-9
Assunto: -----
22/06/2009 - 15:09:05Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.141.840-2
Assunto: -----
Destinatário: Jean Viegas Alves
19/06/2009 - 13:07:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.143.767-0
Assunto: -----
Destinatário: Petróleo Brasileiro S.A.
18/06/2009 - 11:54:19Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/06/2009 - 15:17:20
17/06/2009 - 17:25:26Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2009 - 17:25:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.118.941-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
17/06/2009 - 17:25:25Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.119.051-3
Assunto: VOTO MINISTRO ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
17/06/2009 - 17:25:24Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.119.054-4
Assunto: Acórdão Nº 1322/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
17/06/2009 - 17:25:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/06/2009 - 11:54:19
28/05/2009 - 11:14:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/05/2009 - 10:08:53
27/05/2009 - 16:11:05Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/05/2009 - 11:10:52
25/05/2009 - 15:35:13Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.103.353-7
Assunto: 0121522005
25/05/2009 - 15:33:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2009 - 12:10:53
22/05/2009 - 16:15:32Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/05/2009 - 16:35:21
22/05/2009 - 10:25:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/05/2009 - 16:14:25
08/05/2009 - 10:53:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/05/2009 - 11:55:19
07/05/2009 - 16:22:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/05/2009 - 16:34:00
06/05/2009 - 16:08:41Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.070.701-9
Assunto: -----
05/05/2009 - 12:00:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2009 - 11:30:12
04/05/2009 - 11:57:56Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 15:51:56Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/03/2009 - 08:57:38
12/03/2009 - 17:34:50Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.982.705-6
Assunto: -----
27/02/2009 - 16:48:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/02/2009 - 18:28:09
27/02/2009 - 16:48:40Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/02/2009 - 16:48:42
26/02/2009 - 08:27:52Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 43.949.232-2
Assunto: -----
18/02/2009 - 16:18:46Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.969.825-0
Assunto: -----
16/02/2009 - 13:24:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.974.867-2
Assunto: CIÊNCIA EM 04/03/2009
13/02/2009 - 11:45:17Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/02/2009 - 12:03:30
11/02/2009 - 18:39:51Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 16:45:55Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.944.905-0
Assunto: -----
11/02/2009 - 16:45:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.944.904-3
Assunto: -----
11/02/2009 - 16:45:55Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.944.906-7
Assunto: Acórdão Nº 158/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
11/02/2009 - 16:45:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/02/2009 - 20:21:58
10/11/2008 - 11:22:32Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/11/2008 - 15:37:18
06/11/2008 - 18:10:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/11/2008 - 11:22:32
05/11/2008 - 18:47:04Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.684.842-9
Assunto: -----
30/10/2008 - 13:34:37Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.874.523-8
Assunto: -----
30/10/2008 - 13:28:20Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2008 - 15:15:21
28/10/2008 - 12:10:24Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 17:29:57Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/09/2008 - 13:40:02
15/09/2008 - 12:51:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/09/2008 - 16:06:02
11/09/2008 - 14:12:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/09/2008 - 15:24:23
10/09/2008 - 16:47:06Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 11/09/2008 - 14:12:02
09/09/2008 - 15:18:20Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.043.612-7
Assunto: -----
08/09/2008 - 12:18:05Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 12:17:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/09/2008 - 16:55:45
29/08/2008 - 08:09:14Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.051.945-5
Assunto: REEX-2008_REPR_PETROBRAS_DETERMINAÇÕES-TCU-PRINCÍPIOS-CONSTITUCIONAIS; REEX-2008_01215220056_REPR_PETROBRAS_INS_SERUR.3-DT_CLAUDIOEL
12/08/2008 - 10:44:06Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/08/2008 - 14:10:34
12/08/2008 - 10:44:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2008 - 10:44:06
06/08/2008 - 18:32:48Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/08/2008 - 11:43:39
06/08/2008 - 18:32:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2008 - 18:32:48
31/07/2008 - 08:17:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/08/2008 - 15:09:22
11/07/2008 - 10:17:03Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/07/2008 - 17:46:06
10/07/2008 - 18:12:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.007.558-6
Assunto: OFÍCIO N° 1638-2008 E COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROBRAS - CIÊNCIA EM: 15/7/2008
10/07/2008 - 17:35:14Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/07/2008 - 17:45:36
09/07/2008 - 16:48:10Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.006.625-6
Assunto: DEP FED LUIZ CARLOS HAULY 9-7-2008; 777
09/07/2008 - 15:55:03Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.655.454-2
Assunto: Acórdão Nº 1344/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
09/07/2008 - 14:28:45Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 12:55:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/07/2008 - 16:00:08
09/07/2008 - 12:55:48Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/07/2008 - 12:55:50
08/07/2008 - 15:22:46Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/07/2008 - 15:33:23
08/07/2008 - 13:12:40Ação
Descrição: Reabertura
08/07/2008 - 10:42:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 08/07/2008 - 15:22:25
08/07/2008 - 10:42:20Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/07/2008 - 10:42:22
02/05/2008 - 17:20:55Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/05/2008 - 17:27:48
22/04/2008 - 14:47:05Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2008 - 14:47:05
22/04/2008 - 12:23:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/04/2008 - 17:37:14Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/04/2008 - 12:02:37
08/04/2008 - 15:11:13Ação
Descrição: Reabertura
07/04/2008 - 14:37:55Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.862.065-1
Assunto: PETROBRÁS - RECURSO DE REEXAME
02/04/2008 - 16:03:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.921.331-9
Assunto: OFÍCIO Nº 1224/2008-TCU/SECEX-1, DATA 02/04/2008. CIÊNCIA 08/04/2008.
02/04/2008 - 15:52:45Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.921.317-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1223/2008-TCU/SECEX-1, DATA 02/04/2008.
01/04/2008 - 14:17:57Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.862.061-3
Assunto: -----
25/03/2008 - 17:58:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.912.573-5
Assunto: OFÍCIO Nº 1203/2008 - SECEX-1
25/03/2008 - 15:37:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/03/2008 - 10:10:01Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/03/2008 - 13:40:53
19/03/2008 - 18:25:05Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.909.008-8
Assunto: DEP. FED. LUIZ CARLOS HAULY 19-03-2008; 243
19/03/2008 - 14:43:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/03/2008 - 16:43:15
19/03/2008 - 08:02:42Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2007 - 17:00:33Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 24/01/2007 - 16:39:03
25/09/2006 - 11:44:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/10/2006 - 14:12:11
20/06/2006 - 17:14:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/06/2006 - 17:14:40
19/06/2006 - 12:43:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 19/06/2006 - 15:04:14
16/06/2006 - 16:52:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/06/2006 - 09:42:48
16/06/2006 - 16:52:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/06/2006 - 16:52:57
13/06/2006 - 13:45:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.495.937-3
Assunto: -----
15/02/2006 - 18:13:47Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/02/2006 - 14:06:15
14/02/2006 - 17:55:32Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2006 - 14:56:57Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 10:31:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.432.109-3
Assunto: CIENTE DO OFICIO 929/2005 EM 21.10.05
26/10/2005 - 09:58:49Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.432.085-0
Assunto: RAZÔES DE JUSTIFICATIVA DO WILSON SANTAROSA E FERNANDO LUIZ PRADO DE MOURA. RESP. DOS OFICIOS 602 E 603/2005.
24/10/2005 - 09:59:39Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.441.361-3
Assunto: OF. 929/2005 1ª SECEX 24.10.05. CIENTE EM 25.10.05
20/10/2005 - 17:48:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.431.475-0
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO OFICIO 893/2005.
19/10/2005 - 10:59:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.431.395-1
Assunto: CIENTE DO OFICIO 893/2005 EM 18.10.05
14/10/2005 - 10:32:00Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.437.248-4
Assunto: OF. 893/2005 1ª SECEX 14.10.05.
CIENTE EM: 18/10/05
10/10/2005 - 10:50:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.422.173-7
Assunto: WILSON SANTAROSA E FERNANDO LUIZ PRADO DE MOURA - CLAUDISMAR ZUPIROLI - OAB/DF 12.250, 07/10/05,
06/10/2005 - 18:07:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.421.605-4
Assunto: -----
05/10/2005 - 18:34:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.421.954-3
Assunto: -----
22/08/2005 - 16:02:16Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 22/08/2005 - 16:53:44
22/08/2005 - 16:02:13Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2005 - 16:02:14
19/08/2005 - 12:18:01Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 19/08/2005 - 14:29:32
17/08/2005 - 16:13:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.407.591-0
Assunto: OFÍCIO Nº 604/2005 - SECEX-1
24/08/05 - CIENCIA DO RESPONSAVEL
17/08/2005 - 16:10:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.407.589-7
Assunto: OFÍCIO Nº 605/2005 - SECEX-1
17/08/2005 - 16:01:26Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.407.579-8
Assunto: OFÍCIO Nº 603/2005- SECEX-1. CIENTE EM 24.08.05
17/08/2005 - 15:56:02Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.407.570-5
Assunto: OFÍCIO Nº 602/2005 - SECEX-1
15/08/2005 - 16:11:25Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/08/2005 - 16:38:58
01/08/2005 - 11:24:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 01/08/2005 - 16:05:39
27/07/2005 - 17:44:13Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 28/07/2005 - 15:00:57
20/07/2005 - 16:43:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 20/07/2005 - 18:19:20
19/07/2005 - 19:42:00Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2005 - 16:17:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.384.425-8
Assunto: SOLICITAÇÃO DE VISTAS E CÓPIAS DO REFERENTE PROCESSO. ADVOGADO MARCOS CÉSAR VEIGA RIOS. 14.07.05
13/07/2005 - 18:23:53Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2005 - 16:02:53Processo autuado em 08/07/2005 16:02:53
08/07/2005 - 16:02:46Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/07/2005 - 16:02:46
14/02/2005 - 17:52:04Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2005 - 14:00:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.293.789-0
Assunto:
OFÍCIO GAPRE 96/05, DE 04/02/2005 - PETROBRAS
27/01/2005 - 16:22:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.287.275-7
Assunto: PETROBRAS / MARCOS CÉSAR VEIGA RIOS/OAB-DF 10610, REF. OF. 002/05/1ªSECEX.