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Processo: 012.154/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/04/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE/CE, GESTÕES 2001-2004, CONVÊNIO Nº 1031/2003, REGISTRO SIAFI Nº 489890, FUNASA, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 25140.008486/2007-35. OFÍCIO Nº 533/AECI/GM/MS.

Data de autuação
30/04/2012 - 14:04:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.677/2015-4 - Apensado desde 31/07/2015 - 16:35:29
Processo: 007.678/2015-0 - Apensado desde 31/07/2015 - 16:35:29
Processo: 007.676/2015-8 - Apensado desde 31/07/2015 - 16:35:29
Processo: 007.675/2015-1 - Apensado desde 31/07/2015 - 16:35:28

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 24/08/2015 - 19:29:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
EXITO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Francisco Junior Lopes Tavares

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 609.711,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2020 - 12:31:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:29:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:29:52Cadastrada representação legal 2545/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:29:52Cadastrada representação legal 2544/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
24/08/2015 - 19:29:34Processo encerrado.Despacho de expediente
24/08/2015 - 19:26:53Removido sobrestamento de processo
24/08/2015 - 12:23:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/08/2015 - 18:14:16Juntada comunicação Ofício 1741/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/07/2015 - 16:35:29Processo 007.678/2015-0 foi apensado a este processo
31/07/2015 - 16:35:29Processo 007.677/2015-4 foi apensado a este processo
31/07/2015 - 16:35:29Processo 007.676/2015-8 foi apensado a este processo
31/07/2015 - 16:35:28Processo 007.675/2015-1 foi apensado a este processo
15/06/2015 - 17:49:43Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX
10/04/2015 - 15:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2015 - 15:14:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2015 - 15:13:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2015 - 15:12:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2015 - 15:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2015 - 14:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/02/2015 - 16:18:42Juntada comunicação Edital 0029/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 17:16:49Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/02/2015 - 17:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2015 - 19:09:30Juntada comunicação Ofício 0084/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2014 - 15:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/11/2014 - 16:15:33Juntada comunicação Ofício 2834/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/11/2014 - 11:59:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/10/2014 - 10:09:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2014 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 2422/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/09/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2399/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2014 - 12:07:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
21/08/2014 - 12:21:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2014 - 11:58:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2014 - 17:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 12:30:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 14:27:53Juntada comunicação Ofício 0748/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0747/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0746/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/04/2014 - 12:37:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
09/04/2014 - 11:59:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
09/04/2014 - 11:59:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1221/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/02/2014 - 16:23:21Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-LRF
24/02/2014 - 16:23:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/10/2013 - 11:53:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/09/2013 - 19:32:19Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/09/2013 - 19:32:15Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/09/2013 - 17:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/09/2013 - 17:27:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 14:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 14:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2013 - 09:35:29Juntada comunicação Edital 0041/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2013 - 13:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2013 - 07:51:51Juntada comunicação Ofício 0670/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2013 - 07:48:41Juntada comunicação Ofício 0669/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/04/2013 - 15:19:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/04/2012 - 14:10:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2012 - 14:10:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2012 - 14:04:34Processo autuado por SECEX-CE