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Processo: 012.157/1999-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/1999

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS EXECUTAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO 08/96 PELA PM DE BARCELOS/AM

Data de autuação
20/09/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.826/2002-7 - Apensado desde 06/03/2008 - 00:00:00
Processo: 018.824/2002-2 - Apensado desde 06/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/09/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/11/2001 a 03/09/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 17/10/2001 a 23/11/2001

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2015 - 16:26:09

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jose Ribamar Fontes Beleza
Valdeci Raposo e Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Barcelos - AM

Representante legais
ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA
Antônio das Chagas Ferreira Batista
DIOGO DE MENDONÇA MELIM
EURISMAR MATOS DA SILVA
MARCIA GILVANA PACHECO PERES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2016 - 19:58:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12688/2015 por SECEX-AM
05/08/2016 - 11:35:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12685/2015 por SECEX-AM
11/11/2015 - 16:26:09Enviado por SECEX-AM para providências externas na Seged
23/06/2015 - 15:53:40Cadastrada representação legal 12690/2015 por SECEX-AM
23/06/2015 - 15:52:06Cadastrada representação legal 12689/2015 por SECEX-AM
23/06/2015 - 15:52:06Cadastrada representação legal 12688/2015 por SECEX-AM
23/06/2015 - 15:52:06Cadastrada representação legal 12687/2015 por SECEX-AM
23/06/2015 - 15:52:06Cadastrada representação legal 12686/2015 por SECEX-AM
23/06/2015 - 15:52:06Cadastrada representação legal 12685/2015 por SECEX-AM
23/06/2015 - 15:52:06Cadastrada representação legal 12684/2015 por SECEX-AM
25/03/2011 - 10:42:39Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
18/03/2011 - 10:29:44Documento Procuração juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
20/02/2009 - 09:47:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/02/2009 - 19:09:46Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 16:04:18Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/02/2009 - 16:02:03
04/12/2008 - 17:21:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/12/2008 - 16:06:39
24/10/2008 - 10:38:27Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 14:17:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/10/2008 - 15:26:05
08/10/2008 - 10:18:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/10/2008 - 12:38:37
08/10/2008 - 10:18:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2008 - 10:18:06
03/09/2008 - 14:28:42Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/09/2008 - 10:22:25
27/08/2008 - 12:59:24Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 12:58:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/08/2008 - 13:12:00
04/08/2008 - 12:09:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 07/08/2008 - 10:30:55
04/08/2008 - 12:09:28Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2008 - 12:09:31
31/07/2008 - 08:37:46Ação
Descrição: Reabertura
15/04/2008 - 13:57:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/09/2004 - 12:27:34Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/2004 - 12:27:34
11/08/2004 - 14:38:59Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para acompanhamento de decisão judicial
Aceite em: 13/08/2004 - 15:37:59
26/05/2003 - 15:13:36Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/03/2008
26/11/2002 - 19:18:35Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2002 - 13:47:33Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2002 - 14:03:04Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 11:49:01Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/06/2002 - 15:40:30
04/06/2002 - 11:59:46Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/06/2002 - 11:33:09
04/06/2002 - 11:47:39Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2001 - 16:26:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2001 - 12:24:30
17/10/2001 - 15:09:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/10/2001 - 15:34:56
03/08/2001 - 14:22:09Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/08/2001 - 18:40:51
16/07/2001 - 17:16:35Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2001 - 17:35:39
09/07/2001 - 17:15:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/07/2001 - 18:30:22
05/07/2000 - 10:54:57Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/07/2000 - 10:20:05
28/06/2000 - 10:51:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 30/06/2000 - 12:40:16
20/09/1999 - 18:32:48Processo autuado em 20/09/1999 18:32:48
20/09/1999 - 18:32:07Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/09/1999 - 18:32:07