| Data/Hora |
Histórico |
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| 15/08/2023 - 18:09:37 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/07/2023 - 14:53:59 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 24/07/2023 - 14:50:59 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/07/2023 - 09:15:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 21/07/2023 - 08:29:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22511/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 20/07/2023 - 17:34:06 | Juntada comunicação Ofício 22511/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2023 - 10:16:58 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 09/03/2023 - 04:26:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 04:26:21 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 17/01/2023 - 16:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/01/2023 - 04:54:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 04:54:52 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 11/10/2022 - 15:22:35 | Processo 021.078/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 29/09/2022 - 11:20:00 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/09/2022 - 18:22:50 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/09/2022 - 12:19:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/09/2022 - 12:19:37 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BD por Seses (por Sorteio) | |
| 29/08/2022 - 11:52:51 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/08/2022 - 10:59:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/08/2022 - 16:12:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34426/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2022 - 16:00:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34429/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2022 - 12:31:04 | Juntada comunicação Ofício 34429/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2022 - 09:45:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34428/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 12/07/2022 - 07:53:02 | Juntada comunicação Ofício 34426/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2022 - 18:51:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34427/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 11/07/2022 - 17:58:49 | Juntada comunicação Ofício 34428/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/07/2022 - 17:58:48 | Juntada comunicação Ofício 34427/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2022 - 17:19:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2022 - 08:28:02 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/06/2022 - 08:28:01 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 2924/2022-2C | |
| 07/06/2022 - 10:33:59 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/06/2022 - 19:25:22 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30. | |
| 07/01/2021 - 16:26:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:26:47 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 27/10/2020 - 12:17:33 | Enviado por Seses para providências na unidade MINS-ALC após sorteio de relator | |
| 27/10/2020 - 12:17:32 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 27/10/2020 - 12:17:14 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por Seses (por Sorteio) | |
| 26/10/2020 - 18:24:10 | Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO | |
| 26/10/2020 - 14:27:54 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 26/10/2020 - 14:21:52 | Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/10/2020 - 14:21:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/10/2020 - 19:18:41 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos) | |
| 20/10/2020 - 19:17:10 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Erro ao sobrestar. | |
| 20/10/2020 - 19:17:10 | Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestar nos termos do art. 47 da Resolução TCU 259/2014, diante da pendência da apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos de declaração opostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão proferida em 17/4/2020 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636.886. - Erro ao sobrestar. | |
| 20/10/2020 - 18:54:50 | Processo sobrestado. Motivo: Sobrestar nos termos do art. 47 da Resolução TCU 259/2014, diante da pendência da apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos de declaração opostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão proferida em 17/4/2020 no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636.886. | |
| 20/10/2020 - 16:44:40 | Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 19/10/2020 - 12:33:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 19/10/2020 - 12:33:17 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/05/2020 - 09:17:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 21/05/2020 - 19:51:11 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 21/05/2020 - 19:51:10 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/01/2020 - 10:51:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 24/01/2020 - 19:13:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9181/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2020 - 11:28:37 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/12/2019 - 15:50:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 30/12/2019 - 15:43:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/12/2019 - 12:54:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/12/2019 - 12:49:19 | Cadastrada representação legal 22733/2019 (representante FABYO BARROS LIMA) por Secex-TCE | |
| 19/12/2019 - 16:39:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9181/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2019 - 07:03:10 | Juntada comunicação Ofício 9181/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/10/2019 - 00:16:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2019 - 12:56:07 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 14/08/2019 - 11:56:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/08/2019 - 11:52:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/08/2019 - 11:51:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/08/2019 - 11:50:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/08/2019 - 11:11:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 15:46:25 | Documento TCE - Inicial (23034.018438/2017-17) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 15:46:25 | Documento TCE - Inicial (23034.018438/2017-17) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 15:46:25 | Documento TCE - Inicial (23034.018438/2017-17) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 15:46:24 | Documento TCE - Inicial (23034.018438/2017-17) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 15:46:24 | Documento TCE - Inicial (23034.018438/2017-17) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 15:46:24 | Documento TCE - Inicial (23034.018438/2017-17) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 15:46:24 | Documento TCE - Inicial (23034.018438/2017-17) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 15:46:23 | Documento TCE - Inicial (23034.018438/2017-17) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 15:40:49 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°16/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2019 - 15:38:34 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 22/05/2019 - 15:38:33 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Segecex | |
