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Processo: 012.166/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/06/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS POR CONTA DO PROGRAMA RECOMEÇO/EJA.

Data de autuação
08/06/2006 - 11:52:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.007/2007-9 - Apensado desde 14/02/2008 - 14:48:25
Processo: 018.009/2007-3 - Apensado desde 14/02/2008 - 14:49:24

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 05/03/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 08/06/2006 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/11/2011 - 11:37:50

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 23.912,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2008 - 11:07:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/02/2008 - 15:48:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.892.685-2
Assunto: OF-098/2008/TCU/SECEXAM
20/02/2008 - 15:45:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.892.675-3
Assunto: OF-097/2008/TCU/SECEXAM
28/06/2007 - 17:02:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/06/2007 - 17:00:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/06/2007 - 19:27:44Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2007 - 16:48:10Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 12:06:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.674.945-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1095-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
16/03/2007 - 12:05:04Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/05/2007
12/03/2007 - 17:51:42Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/03/2007 - 12:04:19
06/03/2007 - 11:36:18Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 11:04:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2007 - 17:48:00
06/03/2007 - 11:04:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2007 - 11:04:44
07/02/2007 - 17:09:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/02/2007 - 12:19:27
01/02/2007 - 14:05:04Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2007 - 18:15:55Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/02/2007 - 17:09:06
23/01/2007 - 16:54:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/01/2007 - 16:17:41
22/01/2007 - 13:20:37Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2007 - 19:08:43Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2007 - 13:24:11Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2006 - 18:46:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.586.619-9
Assunto: CIT 611/06-SECEX-AM
09/10/2006 - 18:39:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/12/2006
27/09/2006 - 13:41:28Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2006 - 18:16:11Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2006 - 12:38:42Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.536.273-8
Assunto: SOL PRORR DE PRAZO REF. CIT 369/06-SECEX-AM
04/07/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2006
20/06/2006 - 15:21:36Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 17:48:53Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2006 - 11:52:26Processo autuado em 08/06/2006 11:52:26
08/06/2006 - 11:52:15Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/06/2006 - 11:52:15