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Processo: 012.169/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/05/2006

Assunto do processo
- REPR. FORM. PELA SECEX-AC ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS

Data de autuação
08/06/2006 - 12:08:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/08/2015 - 18:35:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
AMOS D AVILA DE PAULO
CREUSA DAS CHAGAS ALMADA
Joais da Silva dos Santos
José Araújo da Silva
mauro araujo de souza

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AC

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2007 - 20:06:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/11/2006 - 21:10:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.612.295-9
Assunto: Comunicações - outras; 3347-2006-TCU-SECEX-AC
Destinatário: Prefeitura Municipal de Capixaba - AC
10/11/2006 - 19:29:48Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/11/2006 - 14:08:35
10/11/2006 - 19:29:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/11/2006 - 19:29:47
08/11/2006 - 15:19:09Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2006 - 14:03:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/11/2006 - 18:38:29
08/11/2006 - 14:03:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/11/2006 - 14:03:42
25/08/2006 - 12:08:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2006 - 14:56:59
22/08/2006 - 19:48:29Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2006 - 14:20:06Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 17:16:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.533.102-4
Assunto: COMUNICAÇÃO ENVIADA POR MAURO ARAÚJO DE SOUZA
17/07/2006 - 17:11:58Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.533.101-7
Assunto: -----
17/07/2006 - 17:08:14Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.533.085-0
Assunto: - OF/ADM/083/2006 (CAPIXABA)
17/07/2006 - 17:04:48Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.533.081-2
Assunto: - OF/GAPRE/050/2006 (PM CAPIXABA)
17/07/2006 - 17:01:15Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.533.065-2
Assunto: - OF/SECPLAN/038/2006 (PM DE CAPIXABA)
08/06/2006 - 12:08:19Processo autuado em 08/06/2006 12:08:19
05/06/2006 - 16:52:25Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/06/2006 - 12:08:05
08/05/2006 - 14:36:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 12/05/2006 - 15:53:47
08/05/2006 - 14:20:07Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/05/2006 - 14:20:07