Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.171/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 28/04/2016

Assunto do processo
Representação autuada para apurar indícios de irregularidades na execução de obra decorrente do Contrato 20/2012, firmado com a empresa Transcal - Ltda.

Data de autuação
28/04/2016 - 15:07:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.539/2019-8 - Apensado desde 31/01/2019 - 17:56:25

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/05/2016
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 28/04/2016 a 25/05/2016

Recursos
R001 - A classificar - Relator não definido
R002 - A classificar - Relator não definido
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 28/08/2017

Unidade responsável técnica
AudUrbana - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica

Unidade responsável por agir (Localização)
AudUrbana - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica - Desde 05/01/2023 - 15:35:44

Unidade jurisdicionada
Sesc/AM - Administração Regional do SESC no Estado do Amazonas

Responsáveis
Aldemário Ribeiro Cruz Júnior
Antonio Carlos Mattos de Vasconcelos
Carina Eline de Melo Martins
Daniel Adriano Ortiz Soares
Joaquim da Silva Reis
José Roberto Tadros
Mário José de Oliveira Laranjeira
Roberto Aguiar Dias
Rosilene Gomes Mendonça Campos
SOFIOS CONSTRUÇÕES LTDA
Teófilo Gomes da Silva Neto
Transcal Transportes Comércio Construções Araújo Ltda
Walber Luiz de Almeida Ribeiro

Interessados
-----

Representante legais
Márcio Augusto Ramos Tinoco
PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2023 - 19:56:49Unidade responsável técnica alterada de SeinfraUrbana para AudUrbana por AudUrbana
30/12/2022 - 23:01:15Processo enviado de SeinfraUrbana para AudUrbana.
07/01/2021 - 17:43:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/09/2020 - 22:51:00Processo sobrestado. Motivo: Aguardando decisão judicial.
18/09/2020 - 14:39:17Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/Seinfraurbana/ASS. (Assessoria da SeinfraUrbana)
18/09/2020 - 14:39:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/09/2020 - 12:44:34Juntada comunicação Ofício 49771/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 15:57:03Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/08/2020 por meio do Acórdão 2167/2020-PL
19/08/2020 - 15:05:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2020 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/08/2020, às 14h30.
31/07/2020 - 14:59:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SeinfraUrbana
31/07/2020 - 14:59:03Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
27/07/2020 - 08:25:25Documento Comunicação de decisão judicial (Sentença Judicial) juntado ao processo por SeinfraUrbana
03/05/2019 - 11:02:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4738/2019 por SeinfraUrbana
03/05/2019 - 11:02:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4740/2019 por SeinfraUrbana
03/05/2019 - 11:02:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 480/2019 por SeinfraUrbana
03/05/2019 - 11:02:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4737/2019 por SeinfraUrbana
03/05/2019 - 11:02:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 479/2019 por SeinfraUrbana
03/05/2019 - 11:02:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4739/2019 por SeinfraUrbana
24/04/2019 - 12:38:38Processo enviado de Sec-AM para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/SA. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
04/04/2019 - 18:15:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SeinfraUrb por Sec-AM
07/03/2019 - 12:41:13Cadastrada representação legal 4740/2019 por Sec-AM
07/03/2019 - 12:41:13Cadastrada representação legal 4739/2019 por Sec-AM
07/03/2019 - 12:41:13Cadastrada representação legal 4738/2019 por Sec-AM
07/03/2019 - 12:41:12Cadastrada representação legal 4737/2019 por Sec-AM
05/02/2019 - 12:41:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-AM
31/01/2019 - 17:56:25Processo 000.539/2019-8 foi apensado a este processo por Sec-AM.
10/01/2019 - 16:23:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-AM
10/01/2019 - 16:22:44Cadastrada representação legal 480/2019 por Sec-AM
10/01/2019 - 16:22:44Cadastrada representação legal 479/2019 por Sec-AM
30/04/2018 - 11:31:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
27/04/2018 - 11:05:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AM
27/04/2018 - 10:35:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
09/01/2018 - 13:03:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
14/12/2017 - 12:51:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
12/12/2017 - 16:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/12/2017 - 16:57:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/12/2017 - 16:57:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/12/2017 - 16:57:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/12/2017 - 16:57:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/12/2017 - 16:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
31/10/2017 - 16:24:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/10/2017 - 13:03:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:40:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:40:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:40:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:40:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:40:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/10/2017 - 14:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/10/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2316/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/10/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2317/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/10/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2320/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/10/2017 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 2318/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/10/2017 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 2319/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/10/2017 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 2321/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/10/2017 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 2322/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/10/2017 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 2323/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/10/2017 - 12:24:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
10/10/2017 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 2292/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2293/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2294/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2295/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2296/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2297/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2298/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2299/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 2300/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 2301/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/10/2017 - 18:39:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
05/10/2017 - 16:19:46Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
05/10/2017 - 16:19:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/10/2017 por meio do Acórdão 2211/2017-PL, referente ao Recurso 012.171/2016-6/R003
04/10/2017 - 14:31:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2017 - 07:45:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/10/2017, às 14h30.
22/09/2017 - 17:59:09Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AM. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/09/2017 - 11:19:00Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-MBC
08/09/2017 - 11:18:36Processo reaberto.
04/09/2017 - 15:31:03Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-AM/SA
28/08/2017 - 12:38:28Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-MBC
28/08/2017 - 12:35:48Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 012.171/2016-6/R003
28/08/2017 - 12:35:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 11/08/2017 contra o acórdão 1566/2017-PL
28/08/2017 - 12:26:09Desapensado do processo 021.535/2017-5
14/08/2017 - 13:29:13Documento Mandado de Segurança associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-AM
11/08/2017 - 11:04:39Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-AM
11/08/2017 - 11:04:38Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-AM
09/08/2017 - 11:20:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/08/2017 - 11:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/08/2017 - 11:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/08/2017 - 11:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/08/2017 - 11:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/08/2017 - 11:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/08/2017 - 11:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/08/2017 - 11:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/08/2017 - 10:09:25Apensado ao processo 021.535/2017-5
04/08/2017 - 10:06:59Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002 por SECEX-AM
28/07/2017 - 06:33:53Juntada comunicação Ofício 1759/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:33:38Juntada comunicação Ofício 1758/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:33:06Juntada comunicação Ofício 1761/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:32:51Juntada comunicação Ofício 1760/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:32:35Juntada comunicação Ofício 1757/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:32:20Juntada comunicação Ofício 1756/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:32:04Juntada comunicação Ofício 1755/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:31:49Juntada comunicação Ofício 1754/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:31:32Juntada comunicação Ofício 1753/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/07/2017 - 16:05:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
21/07/2017 - 09:51:42Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
21/07/2017 - 09:51:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/07/2017 por meio do Acórdão 1566/2017-PL
19/07/2017 - 15:49:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2017 - 08:14:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2017, às 14h30.
13/07/2017 - 15:50:31Cadastrada representação legal 15503/2017 por SECEX-AM
28/06/2017 - 11:49:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/06/2017 - 15:41:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 22/06/2017 contra o acórdão 1136/2017-PL
19/06/2017 - 19:23:14Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-MBC
19/06/2017 - 09:06:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 07/06/2017 contra o acórdão 1136/2017-PL
15/06/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1336/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/06/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1335/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/06/2017 - 10:06:17Cadastrada representação legal 12518/2017 por SECEX-AM
08/06/2017 - 10:05:37Cadastrada representação legal 12517/2017 por SECEX-AM
08/06/2017 - 10:04:10Cadastrada representação legal 12516/2017 por SECEX-AM
02/06/2017 - 14:26:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
02/06/2017 - 08:30:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
02/06/2017 - 08:30:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/05/2017 por meio do Acórdão 1136/2017-PL
31/05/2017 - 14:34:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/05/2017 - 10:04:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2017 - 15:08:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2017 - 15:08:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2017 - 14:56:42Cadastrada representação legal 11386/2017 por SECEX-AM
30/05/2017 - 14:56:03Cadastrada representação legal 11385/2017 por SECEX-AM
30/05/2017 - 14:54:20Cadastrada representação legal 11384/2017 por SECEX-AM
29/05/2017 - 11:08:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/05/2017, às 14h30.
26/05/2017 - 19:13:04Pronunciamento da SECEX-AM concluído
26/05/2017 - 15:52:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
19/05/2017 - 11:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
19/05/2017 - 11:01:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
19/05/2017 - 11:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/02/2017 - 10:50:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
20/02/2017 - 10:49:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/02/2017 - 17:49:49Pronunciamento da SECEX-AM concluído
16/02/2017 - 13:10:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/02/2017 - 12:25:39Cadastrada representação legal 3578/2017 por SECEX-AM
07/12/2016 - 16:58:10Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-AM
07/12/2016 - 16:58:10Pronunciamento da SECEX-AM concluído
22/11/2016 - 14:19:01Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-AM/SA
22/11/2016 - 11:00:04Enviado por MINS-MBC para providências externas na MINS-WDO
17/11/2016 - 17:57:12Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-AM
17/11/2016 - 17:57:11Pronunciamento da SECEX-AM concluído
05/08/2016 - 12:37:12Juntada comunicação Ofício 2048/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/08/2016 - 16:04:49Pronunciamento da SECEX-AM concluído
31/05/2016 - 18:06:48Pronunciamento da SECEX-AM concluído
30/05/2016 - 15:28:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2016 - 15:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2016 - 15:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2016 - 15:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2016 - 15:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2016 - 15:11:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2016 - 15:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2016 - 15:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
25/05/2016 - 17:22:41Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-MBC por SECEX-AM