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Processo: 012.176/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2003
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 21/09/1999 a 17/02/2003

Assunto do processo
REPR - TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS SPECIAL - REL. 003/2003 - ACÓRDÃO 25/2003 - TCU - 2ª CÂMARA - MIN - UA.

Data de autuação
21/09/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.388/2007-3 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 025.389/2007-0 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 025.386/2007-9 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 025.387/2007-6 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/04/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 30/09/2008 a 07/04/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 06/08/2008 a 30/09/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 30/07/2008 a 06/08/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/10/2006 a 30/07/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/05/2005 a 24/10/2006
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 02/05/2001 a 18/05/2005
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 17/01/2001 a 02/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:28:26

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Cezar Inacio Brock
Corcemilton Gomes da Silva
Corcino Gomes da Silva Neto
João Francisco de Souza

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Baianópolis - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 141.756,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2009 - 20:07:35Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/09/2009 - 13:40:29
15/09/2009 - 15:14:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/09/2009 - 09:34:51
15/09/2009 - 15:14:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2009 - 15:14:37
07/04/2009 - 10:32:16Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/04/2009 - 18:09:11
27/03/2009 - 19:36:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/03/2009 - 16:36:54Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.999.123-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1600/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
10/03/2009 - 15:21:58Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 43.998.621-0
Assunto: OF:1600/2008
10/03/2009 - 15:20:04Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 43.998.617-3
Assunto: OF:1602/2008
27/01/2009 - 18:51:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.925.945-1
Assunto: -----
Destinatário: João Francisco de Souza
27/01/2009 - 18:51:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.925.970-3
Assunto: -----
Destinatário: Cezar Inacio Brock
27/01/2009 - 18:51:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.925.954-3
Assunto: -----
Destinatário: Corcino Gomes da Silva Neto
27/01/2009 - 18:51:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.925.959-8
Assunto: -----
Destinatário: Corcemilton Gomes da Silva
16/12/2008 - 10:46:06Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/12/2008 - 20:20:59Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.913.606-6
Assunto: Acórdão Nº 2754/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
03/12/2008 - 20:20:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/12/2008 - 12:08:50
03/12/2008 - 09:57:59Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2008 - 14:58:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/09/2008 - 18:21:13
15/09/2008 - 14:54:00Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.066.238-0
Assunto: TCE; 01217699
12/09/2008 - 16:49:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/09/2008 - 14:58:08
11/09/2008 - 17:07:35Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/09/2008 - 17:53:42
11/09/2008 - 17:06:41Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 17:35:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/09/2008 - 11:23:13
27/08/2008 - 17:31:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2008 - 15:38:14
27/08/2008 - 17:31:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/08/2008 - 17:31:35
30/07/2008 - 18:31:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/08/2008 - 11:55:27
30/07/2008 - 18:31:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2008 - 18:31:30
28/07/2008 - 12:41:28Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2008 - 12:31:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/07/2008 - 17:15:47
28/07/2008 - 11:23:50Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.020.982-0
Assunto: REFERENTE
08/07/2008 - 16:54:41Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/07/2008 - 17:38:48
26/06/2008 - 13:28:05Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/06/2008 - 15:56:49
09/06/2008 - 13:43:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.976.543-6
Assunto: REFERENTE
16/05/2008 - 20:11:53Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/05/2008 - 09:03:21
16/05/2008 - 20:11:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/05/2008 - 20:11:53
16/05/2008 - 20:03:46Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.955.663-8
Assunto: -----
16/05/2008 - 19:54:02Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.955.659-1
Assunto: -----
16/05/2008 - 19:21:00Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.955.649-2
Assunto: -----
16/05/2008 - 18:58:51Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.955.558-7
Assunto: -----
16/05/2008 - 16:38:41Ação
Descrição: Reabertura
12/05/2008 - 19:31:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.599-1
Assunto: RECURSO DE REVISÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
22/04/2008 - 17:26:06Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.934.255-2
Assunto: PROCURAÇÃO
22/04/2008 - 17:22:39Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.544-1
Assunto: REQUER
27/02/2008 - 05:10:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/11/2007 - 09:30:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.836.949-9
Assunto: OFÍCIO N°: 0932/2007
01/11/2007 - 11:18:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.836.036-6
Assunto: OFÍCIO N°: 0931/2007
01/11/2007 - 11:11:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.836.035-9
Assunto: OFÍCIO N°: 0933/2007
23/10/2007 - 12:03:36Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 18:01:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/10/2007 - 18:00:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/10/2007 - 17:59:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/10/2007 - 17:58:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/08/2007 - 11:50:37Ação
Descrição: Comunicação de decisão
06/08/2007 - 09:51:07Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.775.760-0
Assunto: OFICIO Nº1548/07
28/06/2007 - 15:26:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/07/2007 - 15:00:09
28/06/2007 - 15:26:19Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/06/2007 - 15:26:21
27/06/2007 - 10:25:03Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2007 - 16:16:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.713.765-5
Assunto: -----
13/06/2007 - 18:09:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 14/06/2007 - 10:14:49
31/05/2007 - 11:35:14Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/06/2007 - 14:41:18
24/05/2007 - 09:47:11Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 17:27:52Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 24/05/2007 - 10:19:16
18/05/2007 - 15:04:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/05/2007 - 14:56:28
18/05/2007 - 10:02:31Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 15:39:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
07/03/2007 - 14:53:53Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.669.426-5
Assunto: OFICIO Nº1065/07
07/12/2006 - 18:34:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/12/2006 - 15:35:09
06/12/2006 - 09:36:27Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2006 - 17:17:36Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 24/11/2006 - 17:40:20
23/11/2006 - 11:33:05Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 23/11/2006 - 11:57:29
23/11/2006 - 11:33:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2006 - 11:33:05
21/11/2006 - 17:10:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.595.124-6
Assunto: -----
09/11/2006 - 16:00:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2006 - 14:38:53
08/11/2006 - 14:54:03Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 14:25:47Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/11/2006 - 17:06:50
24/10/2006 - 17:51:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 25/10/2006 - 15:48:18
24/10/2006 - 17:51:28Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/10/2006 - 17:51:31
20/10/2006 - 17:17:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/10/2006 - 14:25:16
19/10/2006 - 16:08:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.581.398-8
Assunto: -----
18/10/2006 - 14:01:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/10/2006 - 16:34:51
17/10/2006 - 15:03:26Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 15:26:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 21/06/2006 - 15:43:37
09/06/2006 - 14:40:50Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/06/2006 - 10:18:51
02/06/2006 - 10:12:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.495.395-1
Assunto: -----
16/05/2006 - 19:40:13Ação
Descrição: Comunicação de decisão
18/04/2006 - 11:20:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/04/2006 - 10:03:50
12/04/2006 - 12:21:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/04/2006 - 16:36:23
12/04/2006 - 12:21:31Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2006 - 12:21:33
12/04/2006 - 10:54:29Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2006 - 10:15:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/03/2006 - 10:47:20
23/02/2006 - 15:38:47Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.426.989-2
Assunto: -----
22/02/2006 - 13:12:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/02/2006 - 11:39:21
22/02/2006 - 13:12:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/02/2006 - 13:12:12
15/02/2006 - 14:26:19Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 11:35:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/02/2006 - 19:45:20
15/02/2006 - 11:35:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/02/2006 - 11:35:05
04/01/2006 - 14:46:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/01/2006 - 11:05:34
02/01/2006 - 15:09:33Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.467.760-2
Assunto: -----
19/12/2005 - 08:14:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.467.085-6
Assunto: OFICIO Nº1931/05
19/12/2005 - 07:47:28Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/12/2005 - 13:52:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/12/2005 - 13:52:02
07/12/2005 - 10:45:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2005 - 19:04:52
07/12/2005 - 10:45:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2005 - 10:45:15
07/12/2005 - 09:39:50Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 14:31:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/12/2005 - 14:39:51
06/12/2005 - 14:30:50Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/12/2005 - 14:30:50
05/12/2005 - 17:41:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.451.900-1
Assunto: -----
23/11/2005 - 18:38:07Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2005 - 15:31:13
23/11/2005 - 17:39:50Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2005 - 16:16:47Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 09/11/2005 - 16:32:22
07/11/2005 - 15:40:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 07/11/2005 - 16:59:32
04/11/2005 - 18:01:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.446.766-1
Assunto: INTERESSADO: CÉZAR BROCK
09/09/2005 - 15:05:17Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/09/2005 - 18:30:00
08/09/2005 - 09:05:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/09/2005 - 14:25:23
06/09/2005 - 09:01:50Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2005 - 15:51:14Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/08/2005 - 16:36:12
18/05/2005 - 16:07:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/05/2005 - 15:13:58
17/05/2005 - 12:11:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/05/2005 - 16:29:34
02/05/2005 - 16:10:11Ação
Descrição: Reabertura
02/05/2005 - 15:48:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 02/05/2005 - 16:09:27
27/04/2005 - 15:11:52Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 29/04/2005 - 10:36:18
18/04/2005 - 16:14:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.290.309-3
Assunto:
18/04/2005 - 14:20:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/04/2005 - 12:01:14Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.317.268-9
Assunto: -----
13/04/2005 - 12:20:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.315.927-7
Assunto: -----
28/03/2005 - 09:53:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.309.019-8
Assunto: AVISO º 94-SGS-TCU-PLENÁRIO

11/03/2005 - 11:59:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.303.920-3
Assunto: OFICIO Nº0307/05
11/03/2005 - 11:57:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.303.915-9
Assunto: OFICIO Nº0308/05
16/02/2005 - 12:08:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.294.664-9
Assunto: OFICIO Nº0137/05
16/02/2005 - 11:11:39Ação
Descrição: Comunicação de decisão
28/01/2005 - 16:03:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/02/2005 - 11:14:34
26/01/2005 - 17:10:22Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 10:18:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/01/2005 - 17:22:45
26/10/2004 - 09:48:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 26/10/2004 - 10:12:00
26/10/2004 - 09:48:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2004 - 09:48:39
30/09/2004 - 17:58:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/09/2004 - 17:58:34
28/09/2004 - 16:15:41Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.192.701-4
Assunto:
22/09/2004 - 12:14:19Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/09/2004 - 16:27:22
21/09/2004 - 17:42:59Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.218.828-5
Assunto: REFERENTE
20/09/2004 - 12:54:32Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 4.188.901-5
Assunto: REQUER , VISTA E CÓPIA
06/09/2004 - 11:28:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/09/2004
03/09/2004 - 21:11:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.211.999-9
Assunto: OFICIO Nº1710/04
03/09/2004 - 21:06:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.211.998-2
Assunto: OFICIO Nº1684/04
03/09/2004 - 21:03:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.211.997-5
Assunto: OFICIO Nº1683/04
03/09/2004 - 20:59:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.211.996-8
Assunto: OFICIO Nº1685/04
03/09/2004 - 20:54:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.211.994-4
Assunto: OFICIO Nº1680/04
03/09/2004 - 20:50:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.211.991-3
Assunto: OFICIO Nº1712/04
03/09/2004 - 20:39:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.211.986-9
Assunto: OFICIO Nº1713/04, AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUDEF - BAINOPOLIS - BA
CIENTE: 15/09/2004.
03/09/2004 - 10:55:21Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.211.511-3
Assunto: REFERENTE
30/08/2004 - 14:33:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/09/2004 - 16:28:56
18/08/2004 - 10:15:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/08/2004 - 18:40:12
18/08/2004 - 09:06:11Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2004 - 11:40:55Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2004 - 15:22:52
15/04/2004 - 11:40:53Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2004 - 11:40:54
14/04/2004 - 16:31:57Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2003 - 18:28:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/09/2003 - 15:01:09
19/09/2003 - 10:26:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/09/2003 - 17:13:19
19/09/2003 - 08:26:57Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2003 - 16:56:14Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 11:38:36Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2003 - 16:31:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.962.592-2
Assunto: REF. OF. 669/03
28/07/2003 - 16:28:13Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.962.590-8
Assunto: DOC/S/Nº/2003, REFERENTE AOS OFS. 671, 672 E 673/2003.
30/05/2003 - 13:53:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2003
30/05/2003 - 13:49:33Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.904.366-5
Assunto: OFICIO Nº673/03
30/05/2003 - 13:42:28Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.904.350-4
Assunto: OFICIO Nº672/03
30/05/2003 - 13:39:49Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.904.346-7
Assunto: OFICIO Nº671/03
30/05/2003 - 13:38:08Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.904.344-3
Assunto: OFICIO Nº670/03
30/05/2003 - 12:33:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.904.244-6
Assunto: OFICIO Nº669/03
11/02/2003 - 16:50:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/02/2003 - 12:32:26
06/02/2003 - 15:47:59Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2002 - 13:31:10Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 02/12/2002 - 11:37:40
27/11/2002 - 16:54:46Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2002 - 10:53:54Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 16:22:07Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2002 - 09:07:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.664.731-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº697/02
10/05/2002 - 09:09:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2002
24/04/2002 - 17:40:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2002
24/04/2002 - 10:27:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.655.485-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº 585/02 ( RENOVA OF. Nº357/02 )
27/03/2002 - 13:41:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.637.275-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 357/02, AO SR. VALDI SOARES DA SILVA
27/03/2002 - 13:36:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.637.272-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 356/02
22/03/2002 - 16:41:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2002
01/12/2001 - 13:17:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.602.516-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2017/01
01/12/2001 - 13:15:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.602.515-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2016/01, AO SR. VALDI SOARES DA SILVA
30/11/2001 - 13:25:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/03/2002
07/11/2001 - 19:12:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.592.688-7
Assunto: ENCAMINHA ATENDIMENTO REFERENTE AO OF. Nº1746/01
02/11/2001 - 13:10:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.591.474-7
Assunto: SR. ALBERICO MACHADO MASCARENHAS, ENCAMINHA ATENDIMENTO REFERENTE AO OF. Nº1744/01
01/11/2001 - 15:57:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.591.296-5
Assunto: SR. PLINIO LINHARES ALMEIDA, ENCAMINHA FAX ATEND. OFICIO Nº1747/01
21/10/2001 - 16:43:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.581.179-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1748/01, AO SR. VALDI SOARES DA SILVA
21/10/2001 - 16:42:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.581.178-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1747/01
21/10/2001 - 16:41:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.581.177-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1746/01, AO SR. GERENTE DO BANDO DO BRASIL, AGENCIA DE BAINOPOLIS - BA
21/10/2001 - 16:39:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.581.176-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1745/01, AO SR. CORCINO GOMES DA SILVA NETO
21/10/2001 - 16:38:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.581.175-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1744/01, AO SR. ALBERICO MACHADO MASCARENHAS
19/10/2001 - 17:19:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2001
10/05/2001 - 10:57:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/05/2001 - 10:57:54
04/05/2001 - 09:56:24Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2001 - 13:59:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/04/2001 - 10:39:21
10/04/2001 - 10:20:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/04/2001 - 13:59:21
26/03/2001 - 11:19:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/03/2001 - 15:15:27
05/03/2001 - 14:12:37Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/03/2001 - 14:29:36
01/03/2001 - 13:42:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/03/2001 - 14:10:57
27/06/2000 - 17:08:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.445.403-9
Assunto: -----
18/02/2000 - 09:28:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2001
15/02/2000 - 17:11:03Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.419.615-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 112/2000, AO SR. CORSINO GOMES DA SILVA NETO
27/09/1999 - 13:37:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/09/1999 - 12:28:20
21/09/1999 - 11:37:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/09/1999 - 15:08:17
21/09/1999 - 11:35:50Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 21/09/1999 - 11:35:50