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Processo: 012.179/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 28/04/2016

Assunto do processo
Representação sobre irregularidades na cisão do contrato de concessão da Malha Ferroviária Nordeste (Transnordestina).

Data de autuação
28/04/2016 - 16:04:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.453/2014-8 - Apensado desde 20/04/2023 - 11:02:02
Processo: 024.855/2017-0 - Apensado desde 04/12/2017 - 18:47:50
Processo: 023.341/2016-5 - Apensado desde 07/11/2016 - 18:57:14
Processo: 034.239/2018-9 - Apensado desde 24/10/2018 - 18:01:21

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/04/2016

Recursos
R001 - Agravo - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2016
R002 - Agravo - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/06/2016
R003 - Agravo - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/02/2017
R004 - Agravo - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/02/2024
R005 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/04/2024

Unidade responsável técnica
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/04/2024 - 10:16:37

Unidade jurisdicionada
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
MINFRA - Ministério da Infraestrutura (Extinto)
MT - Ministério dos Transportes
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
VALEC - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Responsáveis
BNDES Participações S.A.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

Interessados
Banco do Nordeste do Brasil S.A.
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (PRIVATIZADA)
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Representante legais
AMANDA NOGUEIRA BONFIM
ANA PAULA BARBOSA DE SA
ANA PAULA RABELLO FARIA
ANA PAULA TABOSA MARTINS
ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA
ANNA PAULA BOTTREL SOUZA
Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra
Aline Carvalho Rêgo
Ana Cristina Martins de Figueiredo
BERNARDO FAUSTINO CLARKSON
Bruna Souza da Rocha
CARINA GALLARDO REY
DANIELLE DA SILVA FRANCO
DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES
DENYS REGIS VIEIRA DE LIMA
Daniela Mineko Noda
EDISON PINTO COELHO
ELIENE MARCELINA DE OLIVEIRA
FELIPE LIMA DA SILVA
Felipe Lauretti Spinardi
GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI
GRAZIELLE FERNANDES PETTENE
Giselle Christina Neves de Oliveira
HELOISA MARTINS ARMELIN
HUMBERTO DE SOUZA LEITE
ISABELLA TREVISAN PADILHA
JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA
JOÃO VICTOR MAPURUNGA SILVEIRA
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Jorge Luiz de Mello
Karinne Fernanda Nunes Moura
LEONARDO BISSOLI
Luiz Carlos Sturzenegger
MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES
MARCIA AITA ALMEIDA
MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
MARIA AUXILIADORA MACHADO DE ALMEIDA
MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES
MARITISA MARA GAMBIRASI CARCINONI
MELISSA MONTE STEPHAN
MURILLO CEZAR CORRADI
Marcelo Sampaio Vianna Rangel
Mykaelle Christina de Oliveira Nascimento
PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO
RENATA ROCHA VILLELA
RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER
ROBERTO JORGE BRAUN MEDEIROS QUEIROZ
RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU
Raphaela Larissa Pereira da Silva
SAULO BENIGNO PUTTINI
STELA GABRIELLE GUILHERME
Sebastião Botto de Barros Tojal
Sergio Rabello Tamm Renault
TAIS GUIDA FONSECA GUEDES
TATIANA FACO DE ASSIS FONSECA
THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER
ÁLVARO OLIVEIRA DE FREITAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2024 - 16:43:02Processo enviado de AudPortoFerrovia para MIN-WAR/não definida.
10/04/2024 - 16:37:16Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.179/2016-7/R005 automaticamente pelo sistema
10/04/2024 - 16:37:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2024 - 16:37:10Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.179/2016-7/R005 por Seproc (por Atribuição)
10/04/2024 - 16:37:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/04/2024 - 16:37:04Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 05/04/2024 contra o acórdão 467/2024-PL
10/04/2024 - 12:17:56Cadastrada representação legal 4242/2024 (representante NAVA PASSOS RAMALHO) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:54Cadastrada representação legal 4241/2024 (representante Vera Maria Pessanha da Silva) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:53Cadastrada representação legal 4240/2024 (representante THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:51Cadastrada representação legal 4239/2024 (representante RONALDO MORALES DE AVILA) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:50Cadastrada representação legal 4238/2024 (representante ROBERTA ALVES DE CASTRO) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:49Cadastrada representação legal 4237/2024 (representante RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:47Cadastrada representação legal 4236/2024 (representante PRISCILLA SALES BARBOSA) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:46Cadastrada representação legal 4235/2024 (representante PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:44Cadastrada representação legal 4234/2024 (representante Mauricio Santo Matar) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:43Cadastrada representação legal 4233/2024 (representante MARIA CLARA TAVARES SILVA CUNHA KONTOYANIS) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:42Cadastrada representação legal 4232/2024 (representante MARCELO BUDAL CABRAL) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:40Cadastrada representação legal 4231/2024 (representante LUCAS SILVA DA SILVA) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:39Cadastrada representação legal 4230/2024 (representante LILIANE MENDES DE MENEZES) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:37Cadastrada representação legal 4229/2024 (representante LEONARDO TAVARES CHAVES) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:36Cadastrada representação legal 4228/2024 (representante LAIS BRITO SANTANA DE SOUZA) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:35Cadastrada representação legal 4227/2024 (representante JOSE LUIZ D ABADIA JUNIOR) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:33Cadastrada representação legal 4226/2024 (representante IVAN LUZ CARVALHO) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:32Cadastrada representação legal 4225/2024 (representante ISABELA FELIX DE SOUSA FERREIRA) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:30Cadastrada representação legal 4224/2024 (representante Hilma Vianna Pinto) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:29Cadastrada representação legal 4223/2024 (representante HAROLDO REZENDE DINIZ) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:27Cadastrada representação legal 4222/2024 (representante FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS NUNES) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:26Cadastrada representação legal 4221/2024 (representante FERNANDA FEIJO CHAVES) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:24Cadastrada representação legal 4220/2024 (representante EMERSON ANTONIO GONCALVES PEREIRA) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:22Cadastrada representação legal 4219/2024 (representante DAVID AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:21Cadastrada representação legal 4218/2024 (representante DANIELE REIS CANTUARIO) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:19Cadastrada representação legal 4217/2024 (representante CELSO RENATO SCOTTON) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:18Cadastrada representação legal 4216/2024 (representante ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA MARANGAO) por AudPortoFerrovia
10/04/2024 - 12:17:16Cadastrada representação legal 4215/2024 (representante AMAURI BALBO) por AudPortoFerrovia
03/04/2024 - 15:34:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12964/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes
03/04/2024 - 13:23:03Juntada comunicação Ofício 12964/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2024 - 09:40:55Processo enviado de MIN-WAR para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia)
01/04/2024 - 09:40:52Processo enviado de MIN-WAR para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia)
27/03/2024 - 17:50:25Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
26/03/2024 - 08:25:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 12963/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAQUEL MARIA MACIEL BRAZ em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
26/03/2024 - 07:49:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 12965/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WAGNER ROSA DA SILVA em nome de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
25/03/2024 - 18:21:12Juntada comunicação Ofício 12963/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2024 - 18:19:46Juntada comunicação Ofício 12965/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2024 - 16:16:21Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2024 - 16:16:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2024 por meio do Acórdão 467/2024-PL
20/03/2024 - 18:49:08Pedido de sustentação oral (075.625.245-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
20/03/2024 - 18:48:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/03/2024 - 14:35:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/03/2024 - 18:54:25Pedido de sustentação oral (075.625.245-6) enviado para o Presidente do Plenário
18/03/2024 - 18:54:01Pedido de sustentação oral (075.625.245-6) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
18/03/2024 - 14:00:05Pedido de sustentação oral (075.625.245-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
15/03/2024 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2024, às 14h30.
11/03/2024 - 21:48:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
11/03/2024 - 21:48:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
06/03/2024 - 18:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
26/02/2024 - 10:41:17Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.179/2016-7/R004 automaticamente pelo sistema
26/02/2024 - 10:41:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/02/2024 - 10:41:05Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.179/2016-7/R004 por Seproc (por Atribuição)
26/02/2024 - 10:41:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/02/2024 - 10:40:54Autuado por Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA recurso interposto em 22/02/2024 contra o acórdão 2769/2022-PL
02/02/2024 - 13:00:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/02/2024 - 13:00:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gabinete do Procurador-Geral)
02/02/2024 - 12:55:37Unidade responsável técnica alterada de Seproc para D2AudPortoFerrovia por Seproc
02/02/2024 - 11:38:12Unidade responsável técnica alterada de D2AudPortoFerrovia para Seproc por Seproc
01/02/2024 - 12:42:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
01/02/2024 - 12:42:46Despacho oficializado.
25/01/2024 - 13:18:04Autuado por Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 24/01/2024 contra o acórdão 2769/2022-PL
05/01/2024 - 12:54:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPortoFerrovia
18/12/2023 - 16:05:54Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudPortoFerrovia
18/12/2023 - 16:05:50Pronunciamento da AudPortoFerrovia concluído
26/10/2023 - 11:45:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 11:45:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 11:45:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 11:45:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 11:45:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 11:45:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 11:45:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 11:45:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 11:45:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc.
24/10/2023 - 17:32:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Taciana Cavalcanti Athayde em nome de Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
23/10/2023 - 14:56:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
23/10/2023 - 14:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
23/10/2023 - 14:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
23/10/2023 - 14:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
20/10/2023 - 10:37:36Processo enviado de AudRecursos para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia)
20/10/2023 - 10:27:37Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
20/10/2023 - 09:45:28Juntada comunicação Ofício 52812/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 09:08:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
20/10/2023 - 09:08:02Despacho oficializado.
18/10/2023 - 06:21:11Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/D2AudPortoFerrovia. (2ª Diretoria da AudPortoFerrovia)
18/10/2023 - 06:21:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
17/10/2023 - 16:12:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 50889/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 16:12:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 50889/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 16:12:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 50889/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 15:53:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 15:53:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 15:53:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 15:53:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 15:53:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 15:53:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 15:53:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 17:29:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 50888/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 17:29:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 50888/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 17:29:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 50888/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 17:28:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 50888/2023-TCU/Seproc.
13/10/2023 - 08:54:47Comunicação apresentada em Plenário
11/10/2023 - 15:23:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 50890/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CECILIA DE OLIVEIRA GONTIJO em nome de Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República
11/10/2023 - 11:02:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 50889/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Vivian Vivas em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
11/10/2023 - 08:57:36Registrada ciência de comunicação do Aviso 0844/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEITON ALVES CAMARGO em nome de PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - SECRETARIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL - SF
11/10/2023 - 06:49:11Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
11/10/2023 - 06:49:09Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
11/10/2023 - 06:49:07Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
09/10/2023 - 19:43:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 50891/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Joice Oliveira de Araújo em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
09/10/2023 - 16:41:58Juntada comunicação Ofício 50891/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 16:40:42Juntada comunicação Ofício 50890/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 15:09:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISANGELA MENDES PEREIRA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
09/10/2023 - 15:01:24Juntada comunicação Ofício 50887/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 15:00:40Juntada comunicação Ofício 50888/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 14:59:35Juntada comunicação Ofício 50889/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2023 - 12:14:47Processo enviado de MIN-WAR para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia)
08/10/2023 - 12:14:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
08/10/2023 - 12:14:27Despacho oficializado.
04/10/2023 - 15:13:27Processo enviado de AudPortoFerrovia para MIN-WAR/não definida.
29/09/2023 - 10:50:26Documento Resposta de determinação (Anexo 9 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/09/2023 - 10:50:24Documento Resposta de determinação (Anexo 8 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/09/2023 - 10:50:23Documento Resposta de determinação (Anexo 7 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/09/2023 - 10:50:21Documento Resposta de determinação (Anexo 6.2 Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/09/2023 - 10:50:20Documento Resposta de determinação (Anexo 6.1 Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/09/2023 - 10:50:18Documento Resposta de determinação (Anexo 5 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/09/2023 - 10:50:16Documento Resposta de determinação (Anexo 4 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/09/2023 - 10:50:15Documento Resposta de determinação (Anexo 3 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/09/2023 - 10:50:13Documento Resposta de determinação (Anexo 2 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/09/2023 - 10:50:12Documento Resposta de determinação (Anexo 1 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/09/2023 - 10:50:09Documento Resposta de determinação (Ofício nº 166-2023-AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
27/09/2023 - 18:47:52Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia
27/09/2023 - 18:47:51Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia
27/09/2023 - 18:47:49Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia
27/09/2023 - 18:47:48Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia
27/09/2023 - 18:47:46Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia
27/09/2023 - 18:47:45Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia
27/09/2023 - 18:47:44Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia
27/09/2023 - 18:47:42Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia
27/09/2023 - 18:47:40Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia
27/06/2023 - 12:46:55Registrada a revogação da representação legal 12824/2022 (representante AMANDA NOGUEIRA BONFIM) por AudPortoFerrovia
27/06/2023 - 12:46:54Registrada a revogação da representação legal 12823/2022 por AudPortoFerrovia
06/06/2023 - 09:20:39Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/D2AudPortoFerrovia. (2ª Diretoria da AudPortoFerrovia)
06/06/2023 - 09:20:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
06/06/2023 - 08:37:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 23889/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes
05/06/2023 - 17:31:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 23888/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISANGELA MENDES PEREIRA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
05/06/2023 - 17:00:32Juntada comunicação Ofício 23888/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2023 - 16:54:36Juntada comunicação Ofício 23889/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2023 - 06:36:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/05/2023 por meio do Acórdão 1027/2023-PL
31/05/2023 - 14:38:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/05/2023 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/05/2023, às 14h30.
23/05/2023 - 16:23:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2023, às 14h30
19/05/2023 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2023, às 14h30.
03/05/2023 - 13:56:39Processo enviado de AudPortoFerrovia para MIN-WAR/não definida.
03/05/2023 - 13:54:57Pronunciamento da AudPortoFerrovia concluído
24/04/2023 - 19:30:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 19:29:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 17:49:18Peça No. 902 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 73.432.924-8) desentranhada do processo por D2AudPortoFerrovia - Motivo: Erro na juntada
24/04/2023 - 16:45:15Peça No. 903 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 73.432.925-5) desentranhada do processo por D2AudPortoFerrovia - Motivo: Erro na juntada
24/04/2023 - 15:09:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AudPortoFerrovia
24/04/2023 - 15:08:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AudPortoFerrovia
24/04/2023 - 10:02:01Processo enviado de MIN-WAR para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia)
24/04/2023 - 10:01:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
24/04/2023 - 10:00:55Despacho oficializado.
20/04/2023 - 11:35:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
20/04/2023 - 11:35:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
20/04/2023 - 11:35:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
20/04/2023 - 11:35:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
20/04/2023 - 11:02:02Processo 010.453/2014-8 foi apensado a este processo por MIN-WAR.
05/04/2023 - 19:52:54Processo enviado de AudPortoFerrovia para MIN-WAR/não definida.
05/04/2023 - 11:47:27Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/04/2023 - 06:49:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
05/04/2023 - 06:48:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2023 - 11:24:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPortoFerrovia
20/03/2023 - 11:24:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPortoFerrovia
20/03/2023 - 11:24:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPortoFerrovia
20/03/2023 - 11:23:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPortoFerrovia
07/02/2023 - 10:53:57Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/D2AudPortoFerrovia. (2ª Diretoria da AudPortoFerrovia)
07/02/2023 - 10:53:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/02/2023 - 10:43:15Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/D2AudPortoFerrovia. (2ª Diretoria da AudPortoFerrovia)
07/02/2023 - 10:43:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/02/2023 - 10:31:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3324/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A
03/02/2023 - 16:55:30Juntada comunicação Ofício 3324/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2023 - 05:30:04Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida.
21/01/2023 - 05:29:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
21/01/2023 - 05:29:11Despacho oficializado.
20/01/2023 - 09:23:45Documento Novos elementos/informações adicionais (Publicação) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
20/01/2023 - 09:23:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Termo Aditivo) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
20/01/2023 - 09:23:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício) juntado ao processo por AudPortoFerrovia
18/01/2023 - 14:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 66089/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RENATA ROCHA VILLELA em nome de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
11/01/2023 - 17:51:30Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
11/01/2023 - 16:22:38Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
10/01/2023 - 16:15:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
10/01/2023 - 16:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/01/2023 - 16:14:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/01/2023 - 03:33:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
10/01/2023 - 03:33:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
10/01/2023 - 03:33:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
10/01/2023 - 03:33:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
10/01/2023 - 03:33:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
10/01/2023 - 03:33:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
10/01/2023 - 03:33:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
10/01/2023 - 03:33:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 20:02:10Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPortoFerrovia para AudPortoFerrovia por AudPortoFerrovia
28/12/2022 - 16:55:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 66072/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 16:55:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 66072/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 16:55:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 66072/2022-TCU/Seproc.
26/12/2022 - 16:07:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 66086/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Taciana Cavalcanti Athayde em nome de Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
26/12/2022 - 08:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 66078/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A
22/12/2022 - 16:52:38Juntada comunicação Ofício 66090/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2022 - 16:17:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura
22/12/2022 - 16:14:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 66087/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA MENEZES DAITCHMANN em nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
22/12/2022 - 16:13:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 66088/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA MENEZES DAITCHMANN em nome de BNDES Participações S.A.
22/12/2022 - 15:46:42Juntada comunicação Ofício 66088/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2022 - 15:46:05Juntada comunicação Ofício 66087/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2022 - 15:45:31Juntada comunicação Ofício 66073/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2022 - 12:14:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 66072/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA GOELZER FRAGA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
22/12/2022 - 08:04:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 66085/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLEYSIELEN CARDOSO NEVES em nome de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (PRIVATIZADA)
21/12/2022 - 15:23:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 66084/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
21/12/2022 - 14:34:13Juntada comunicação Ofício 66089/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 14:34:11Juntada comunicação Ofício 66086/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 14:34:10Juntada comunicação Ofício 66085/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 14:34:08Juntada comunicação Ofício 66084/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 14:34:07Juntada comunicação Ofício 66078/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 14:34:05Juntada comunicação Ofício 66072/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2022 - 16:05:22Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/12/2022 - 16:05:19Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 13/12/2022 por meio do Acórdão 2769/2022-PL
13/12/2022 - 10:11:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/12/2022 - 19:10:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2022, às 10h.
02/12/2022 - 18:09:19Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
02/12/2022 - 18:09:17Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
01/12/2022 - 12:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SEI_ANTT - 14353353 - DESPACHO) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/12/2022 - 12:30:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SEI_ANTT - 14342678 - NOTA INFORMATIVA) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/12/2022 - 12:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SEI_ANTT - 13511087 - NOTA TECNICA - ANTT) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/11/2022 - 17:22:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 17:22:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 17:22:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 17:22:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 17:22:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 17:22:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 17:22:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 12:31:44Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Amanda Nogueira Bonfim
21/11/2022 - 12:42:52Documento Novos elementos/informações adicionais (MINUTA DE DELIBERAÇÃO) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2022 - 12:42:50Documento Novos elementos/informações adicionais (MINUTA DE TERMO ADITIVO Nº 1) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2022 - 12:42:48Documento Novos elementos/informações adicionais (NOTA TÉCNICA SEI Nº 7558/2022) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2022 - 12:42:45Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO SEI Nº 35641/2022) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/10/2022 - 18:10:00Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/10/2022 - 14:24:31Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia)
24/10/2022 - 14:17:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
24/10/2022 - 14:17:40Despacho de Cautelar oficializado.
17/10/2022 - 20:21:58Cadastrada representação legal 18973/2022 (representante ROBERTA NEGRAO COSTA WACHHOLZ) por SeinfraPortoFerrovia
17/10/2022 - 20:21:56Cadastrada representação legal 18972/2022 (representante RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS) por SeinfraPortoFerrovia
17/10/2022 - 20:10:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/10/2022 - 11:29:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/10/2022 - 15:31:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/09/2022 - 20:08:19Cadastrada representação legal 18025/2022 (representante AMANDA NOGUEIRA BONFIM) por SeinfraPortoFerrovia
29/09/2022 - 20:05:23Associados documentos à representação legal 3722/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraPortoFerrovia
29/09/2022 - 20:05:21Associados documentos à representação legal 7427/2021 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraPortoFerrovia
29/09/2022 - 13:09:41Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
29/09/2022 - 13:09:32Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
08/09/2022 - 22:39:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Assinatura) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/09/2022 - 22:39:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/09/2022 - 10:27:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/09/2022 - 09:16:50Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia)
08/09/2022 - 09:16:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
26/08/2022 - 20:44:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 20:44:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 20:44:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 20:44:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 20:44:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 20:44:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 20:44:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 20:44:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 20:44:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 20:44:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 17:18:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 17:18:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 17:18:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 17:18:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 17:18:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 17:18:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 17:18:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc.
22/08/2022 - 14:05:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 15:25:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 40553/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lúcio Flávio Lopes de Morais em nome de Fundo de Investimento do Nordeste
12/08/2022 - 14:14:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 40555/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lúcio Flávio Lopes de Morais em nome de Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
10/08/2022 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 40549/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 20:50:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 40547/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 20:50:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 40547/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 20:50:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 40547/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 20:50:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 40547/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 17:34:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 40554/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
08/08/2022 - 17:07:42Juntada comunicação Ofício 40555/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 17:07:40Juntada comunicação Ofício 40554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 17:07:38Juntada comunicação Ofício 40553/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 13:49:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 40547/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)
08/08/2022 - 12:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 40552/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SIMONE MOREIRA DE CASTRO em nome de BNDES Participações S.A.
08/08/2022 - 12:05:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 40556/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SIMONE MOREIRA DE CASTRO em nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
08/08/2022 - 10:09:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Ministério da Infraestrutura
08/08/2022 - 10:01:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 40546/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
08/08/2022 - 09:53:37Juntada comunicação Ofício 40556/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 09:52:49Juntada comunicação Ofício 40552/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 09:50:32Juntada comunicação Ofício 40548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 09:49:23Juntada comunicação Ofício 40547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 09:47:12Juntada comunicação Ofício 40546/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2022 - 11:28:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 37792/2022-TCU/Seproc.
05/08/2022 - 11:28:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 37792/2022-TCU/Seproc.
05/08/2022 - 11:28:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 37792/2022-TCU/Seproc.
05/08/2022 - 11:28:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 37792/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 19:57:22Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/07/2022 - 19:57:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/07/2022 por meio do Acórdão 1708/2022-PL
27/07/2022 - 14:38:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/07/2022 - 15:22:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 27/07/2022, às 14h30.
26/07/2022 - 13:12:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 37792/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)
26/07/2022 - 13:08:32Juntada comunicação Ofício 37792/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 12:00:38Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
25/07/2022 - 15:39:42Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
25/07/2022 - 10:15:58Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
25/07/2022 - 10:07:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por Seproc
23/07/2022 - 12:15:59Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
23/07/2022 - 12:15:55Despacho oficializado.
22/07/2022 - 20:47:17Oficialização do Despacho cancelada. Motivo: Valdir.
22/07/2022 - 20:39:52Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
22/07/2022 - 19:15:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
22/07/2022 - 19:15:39Despacho oficializado.
22/07/2022 - 17:18:31Cadastrada representação legal 12824/2022 (representante AMANDA NOGUEIRA BONFIM) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:18:25Cadastrada representação legal 12823/2022 por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:28Associados documentos à representação legal 3715/2020 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:28Associados documentos à representação legal 7434/2021 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:27Associados documentos à representação legal 3713/2020 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:26Associados documentos à representação legal 7433/2021 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:25Associados documentos à representação legal 7432/2021 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:24Associados documentos à representação legal 14483/2019 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:23Associados documentos à representação legal 3725/2020 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:23Associados documentos à representação legal 7431/2021 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:22Associados documentos à representação legal 3719/2020 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:21Associados documentos à representação legal 7430/2021 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:20Associados documentos à representação legal 7429/2021 (representante DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:20Associados documentos à representação legal 7428/2021 (representante DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:19Associados documentos à representação legal 3722/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:18Associados documentos à representação legal 7427/2021 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:17Cadastrada representação legal 12822/2022 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:16Cadastrada representação legal 12821/2022 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:15Cadastrada representação legal 12820/2022 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:14Cadastrada representação legal 12819/2022 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:13Cadastrada representação legal 12818/2022 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:12Associados documentos à representação legal 14478/2019 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:11Cadastrada representação legal 12817/2022 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:10Cadastrada representação legal 12816/2022 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:09Cadastrada representação legal 12815/2022 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:09Cadastrada representação legal 12814/2022 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:07Cadastrada representação legal 12813/2022 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:07Cadastrada representação legal 12812/2022 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:06Associados documentos à representação legal 7423/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:15:05Associados documentos à representação legal 7422/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:07:21Registrada a revogação da representação legal 14477/2019 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:07:19Registrada a revogação da representação legal 7426/2021 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:07:16Registrada a revogação da representação legal 3717/2020 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:07:14Registrada a revogação da representação legal 17780/2017 (representante Danilo Messere Romancini) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:07:12Registrada a revogação da representação legal 17781/2017 (representante GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:07:10Registrada a revogação da representação legal 7424/2021 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:07:07Registrada a revogação da representação legal 3721/2020 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:07:05Registrada a revogação da representação legal 7425/2021 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:07:03Registrada a revogação da representação legal 3711/2020 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:07:01Registrada a revogação da representação legal 14484/2019 (representante RUDYARD BRUNO DA SILVA RIOS) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:58Registrada a revogação da representação legal 14475/2019 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:56Registrada a revogação da representação legal 14474/2019 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:54Registrada a revogação da representação legal 20299/2016 (representante JULIANA CALIXTO PEREIRA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:51Registrada a revogação da representação legal 14481/2019 (representante Isamara Seabra) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:49Registrada a revogação da representação legal 14473/2019 (representante Henrique Bastos Rocha) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:47Registrada a revogação da representação legal 20566/2017 (representante GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:45Registrada a revogação da representação legal 20298/2016 (representante Danilo Messere Romancini) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:43Registrada a revogação da representação legal 14476/2019 (representante CRISTINA TELLES DE ARAUJO SILVA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:41Registrada a revogação da representação legal 14479/2019 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:38Registrada a revogação da representação legal 14480/2019 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:36Registrada a revogação da representação legal 14482/2019 (representante André Carvalho Teixeira) por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:34Registrada a revogação da representação legal 3706/2020 por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:32Registrada a revogação da representação legal 3720/2020 por SeinfraPortoFerrovia
22/07/2022 - 17:06:29Registrada a revogação da representação legal 3716/2020 por SeinfraPortoFerrovia
21/07/2022 - 20:03:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
21/07/2022 - 20:03:34Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
08/07/2022 - 16:24:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 21:59:32Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/07/2022 - 21:59:30Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/07/2022 - 09:14:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 09:14:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 09:13:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 09:13:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 09:13:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 09:13:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 09:13:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 09:13:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 09:13:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 09:13:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 09:13:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 11:12:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/05/2022 - 09:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/05/2022 - 09:19:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/05/2022 - 15:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/05/2022 - 15:06:50Peça No. 739 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.065.327-5) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/05/2022 - 15:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
12/05/2022 - 14:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/05/2022 - 15:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/04/2022 - 12:44:52Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia)
29/04/2022 - 12:43:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
28/04/2022 - 16:47:19Documento Novos elementos/informações adicionais (AC 2532/2017 - Plenário ) juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 08:08:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 08:08:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc.
13/04/2022 - 16:47:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/04/2022 - 01:56:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/04/2022 - 01:56:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/04/2022 - 01:56:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/04/2022 - 01:53:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/03/2022 - 14:33:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional
24/03/2022 - 12:14:02Juntada comunicação Ofício 12266/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 10:39:51Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
04/03/2022 - 08:24:08Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO SEI Nº 550/2022/GAB/DIR) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/02/2022 - 16:28:04Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/12/2021 - 11:36:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 09:08:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/11/2021 - 14:25:54Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
04/11/2021 - 14:16:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por Seproc
03/11/2021 - 15:01:16Documento Resposta de determinação (EMAIL) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/11/2021 - 12:19:11Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
01/11/2021 - 12:19:06Despacho oficializado.
15/10/2021 - 16:33:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:33:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:33:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:33:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:33:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:33:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:33:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:31:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:31:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:31:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:31:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:31:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:31:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 16:27:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
13/10/2021 - 11:16:15Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
13/10/2021 - 11:16:11Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
06/10/2021 - 23:58:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:58:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:58:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:58:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:58:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:58:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:58:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:58:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:58:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:58:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 23:58:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 16:55:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 19:45:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 52758/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 12:30:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 53780/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 13:00:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/10/2021 - 12:59:36Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
04/10/2021 - 12:59:33Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
03/10/2021 - 20:05:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 52762/2021-TCU/Seproc.
03/10/2021 - 20:05:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 52762/2021-TCU/Seproc.
03/10/2021 - 20:05:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 52762/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 11:23:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 52758/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 11:23:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 52758/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 10:51:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 10:51:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 10:51:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 10:51:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 10:51:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 23:38:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 52760/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 23:36:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 52761/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 23:36:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 52760/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 53780/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 53782/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 13:15:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
20/09/2021 - 16:27:46Juntada comunicação Ofício 53781/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 11:23:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 52762/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura
16/09/2021 - 11:08:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 52760/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA MENEZES DAITCHMANN em nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
16/09/2021 - 11:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 52761/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA MENEZES DAITCHMANN em nome de BNDES Participações S.A.
16/09/2021 - 10:03:41Juntada comunicação Ofício 52762/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 10:03:38Juntada comunicação Ofício 52761/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 10:03:35Juntada comunicação Ofício 52760/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 15:29:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 52758/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)
15/09/2021 - 14:32:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
15/09/2021 - 14:16:45Juntada comunicação Ofício 52758/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 14:16:43Juntada comunicação Ofício 52757/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 11:22:12Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
27/07/2021 - 18:23:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 18:23:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 18:23:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 18:23:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 18:23:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 07:46:33Associados documentos à representação legal 7435/2021 (representante MARITISA MARA GAMBIRASI CARCINONI) por Seproc
13/07/2021 - 07:46:32Associados documentos à representação legal 14477/2019 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por Seproc
13/07/2021 - 07:46:31Associados documentos à representação legal 7422/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por Seproc
09/07/2021 - 14:08:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/07/2021 - 10:52:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
09/07/2021 - 10:46:35Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
09/07/2021 - 10:41:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição ) juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 10:41:01Juntada comunicação Ofício 36626/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 18:00:05Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
26/05/2021 - 19:09:15Excluída representação legal 26831/2017 (representante Luciano Bandeira Campos) por SeinfraPortoFerrovia
26/05/2021 - 19:08:44Documento Petição (Anexo do Oficio 79 AECI MInfra) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/05/2021 - 19:08:42Documento Petição (Oficio 79 AECI Minfra) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/05/2021 - 08:51:25Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia)
26/05/2021 - 08:45:20Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
26/05/2021 - 08:32:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
26/05/2021 - 08:32:33Despacho oficializado.
19/05/2021 - 10:24:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 14:35:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cópia) juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 13:55:30Cadastrada representação legal 7438/2021 (representante GRAZIELLE FERNANDES PETTENE) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:29Cadastrada representação legal 7437/2021 (representante GRAZIELLE FERNANDES PETTENE) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:28Cadastrada representação legal 7436/2021 (representante MARITISA MARA GAMBIRASI CARCINONI) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:27Cadastrada representação legal 7435/2021 (representante MARITISA MARA GAMBIRASI CARCINONI) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:27Associados documentos à representação legal 3715/2020 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:26Cadastrada representação legal 7434/2021 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:24Associados documentos à representação legal 3713/2020 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:23Cadastrada representação legal 7433/2021 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:22Cadastrada representação legal 7432/2021 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:21Associados documentos à representação legal 14483/2019 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:21Associados documentos à representação legal 3725/2020 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:20Cadastrada representação legal 7431/2021 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:19Associados documentos à representação legal 3719/2020 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:18Cadastrada representação legal 7430/2021 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:16Cadastrada representação legal 7429/2021 (representante DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:15Cadastrada representação legal 7428/2021 (representante DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:13Associados documentos à representação legal 3722/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:11Cadastrada representação legal 7427/2021 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:10Cadastrada representação legal 7426/2021 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:09Associados documentos à representação legal 14480/2019 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:08Associados documentos à representação legal 3717/2020 (representante CARINA GALLARDO REY) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:07Associados documentos à representação legal 14479/2019 (representante CARINA GALLARDO REY) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:06Associados documentos à representação legal 3711/2020 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:05Associados documentos à representação legal 14478/2019 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:03Associados documentos à representação legal 3721/2020 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:02Associados documentos à representação legal 14477/2019 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por Seproc
18/05/2021 - 13:55:01Cadastrada representação legal 7425/2021 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por Seproc
18/05/2021 - 13:54:59Associados documentos à representação legal 14475/2019 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por Seproc
18/05/2021 - 13:54:58Cadastrada representação legal 7424/2021 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por Seproc
18/05/2021 - 13:54:57Associados documentos à representação legal 14474/2019 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por Seproc
18/05/2021 - 13:54:56Cadastrada representação legal 7423/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por Seproc
18/05/2021 - 13:54:54Cadastrada representação legal 7422/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por Seproc
14/05/2021 - 17:58:34Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
14/05/2021 - 17:58:30Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
26/04/2021 - 08:15:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 13:30:36Cadastrada representação legal 6004/2021 (representante ISABELLA TREVISAN PADILHA) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:35Cadastrada representação legal 6003/2021 (representante ISABELLA TREVISAN PADILHA) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:34Cadastrada representação legal 6002/2021 (representante STELA GABRIELLE GUILHERME) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:33Cadastrada representação legal 6001/2021 (representante STELA GABRIELLE GUILHERME) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:32Cadastrada representação legal 6000/2021 (representante Felipe Lauretti Spinardi) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:31Cadastrada representação legal 5999/2021 (representante Felipe Lauretti Spinardi) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:30Associados documentos à representação legal 1934/2020 (representante RENATA ROCHA VILLELA) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:29Associados documentos à representação legal 2711/2020 (representante RENATA ROCHA VILLELA) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:28Cadastrada representação legal 5998/2021 (representante Bruna Souza da Rocha) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:27Cadastrada representação legal 5997/2021 (representante Bruna Souza da Rocha) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:26Cadastrada representação legal 5996/2021 (representante GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:25Cadastrada representação legal 5995/2021 (representante GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:24Cadastrada representação legal 5994/2021 (representante MURILLO CEZAR CORRADI) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:23Cadastrada representação legal 5993/2021 (representante MURILLO CEZAR CORRADI) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:22Associados documentos à representação legal 1935/2020 (representante HELOISA MARTINS ARMELIN) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:21Cadastrada representação legal 5992/2021 (representante HELOISA MARTINS ARMELIN) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:20Cadastrada representação legal 5991/2021 (representante LEONARDO BISSOLI) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:19Cadastrada representação legal 5990/2021 (representante LEONARDO BISSOLI) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:18Cadastrada representação legal 5989/2021 (representante DANIELLE DA SILVA FRANCO) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:17Cadastrada representação legal 5988/2021 (representante DANIELLE DA SILVA FRANCO) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:16Cadastrada representação legal 5987/2021 (representante MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:15Cadastrada representação legal 5986/2021 (representante MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:14Cadastrada representação legal 5985/2021 (representante Aline Carvalho Rêgo) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:12Cadastrada representação legal 5984/2021 (representante Aline Carvalho Rêgo) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:11Cadastrada representação legal 5983/2021 (representante ELIENE MARCELINA DE OLIVEIRA) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:10Cadastrada representação legal 5982/2021 (representante ELIENE MARCELINA DE OLIVEIRA) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:09Associados documentos à representação legal 1933/2020 (representante JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:08Cadastrada representação legal 5981/2021 (representante JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:07Associados documentos à representação legal 1932/2020 (representante Sergio Rabello Tamm Renault) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:05Cadastrada representação legal 5980/2021 (representante Sergio Rabello Tamm Renault) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:03Associados documentos à representação legal 1931/2020 (representante Sebastião Botto de Barros Tojal) por Seproc
20/04/2021 - 13:30:02Associados documentos à representação legal 2712/2020 (representante Sebastião Botto de Barros Tojal) por Seproc
19/04/2021 - 17:06:30Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/04/2021 - 09:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 9219/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLEYSIELEN CARDOSO NEVES em nome de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (PRIVATIZADA)
05/04/2021 - 21:59:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 9213/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 19:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 9214/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 19:04:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 9215/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 9213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 9214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 9215/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 18:36:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 9218/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A.
09/03/2021 - 15:16:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 9217/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A
09/03/2021 - 14:03:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9212/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
09/03/2021 - 14:00:04Juntada comunicação Ofício 9219/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 13:13:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 9216/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA DA SILVA FERNANDES em nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
09/03/2021 - 11:53:57Juntada comunicação Ofício 9218/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 11:53:50Juntada comunicação Ofício 9217/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 11:53:42Juntada comunicação Ofício 9216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 11:53:35Juntada comunicação Ofício 9212/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 06:36:04Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia)
08/03/2021 - 20:27:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
08/03/2021 - 20:27:14Despacho oficializado.
08/02/2021 - 10:51:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por MIN-WAR
22/01/2021 - 06:55:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/01/2021 - 06:54:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/01/2021 - 12:09:14Documento Petição (OFÍCIO Nº 76/2021/GAB/SUDENE) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/01/2021 - 16:16:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
05/10/2020 - 23:09:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/10/2020 - 23:09:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/10/2020 - 23:09:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
23/09/2020 - 13:06:57Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 2) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
23/09/2020 - 13:06:54Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 1) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
23/09/2020 - 13:06:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/05/2020 - 12:18:12Documento Despacho de expediente (Parecer do Ministério Público de Contas/TCU) juntado ao processo por MIN-WAR
03/04/2020 - 17:07:45Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
03/04/2020 - 16:48:05Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos)
23/03/2020 - 16:50:28Cadastrada representação legal 3725/2020 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:50:25Cadastrada representação legal 3724/2020 por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:45:56Cadastrada representação legal 3723/2020 por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:45:53Cadastrada representação legal 3722/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:43:37Cadastrada representação legal 3721/2020 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:43:34Cadastrada representação legal 3720/2020 por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:41:45Cadastrada representação legal 3719/2020 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:41:42Cadastrada representação legal 3718/2020 por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:38:22Cadastrada representação legal 3717/2020 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:38:20Cadastrada representação legal 3716/2020 por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:36:22Cadastrada representação legal 3715/2020 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:36:19Cadastrada representação legal 3714/2020 por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:34:58Cadastrada representação legal 3713/2020 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:34:55Cadastrada representação legal 3712/2020 por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:33:08Cadastrada representação legal 3711/2020 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2020 - 16:33:05Cadastrada representação legal 3706/2020 por SeinfraPortoFerrovia
11/03/2020 - 12:11:28Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-WAR
11/03/2020 - 10:54:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30
09/03/2020 - 09:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atos societários) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/03/2020 - 09:26:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atos societários) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/03/2020 - 09:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atos societários) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/03/2020 - 09:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atos societários) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/03/2020 - 09:25:20Cadastrada representação legal 2712/2020 (representante Sebastião Botto de Barros Tojal) por SeinfraPortoFerrovia
09/03/2020 - 09:25:18Cadastrada representação legal 2711/2020 (representante RENATA ROCHA VILLELA) por SeinfraPortoFerrovia
06/03/2020 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30.
04/03/2020 - 11:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
03/03/2020 - 09:58:39Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
02/03/2020 - 13:55:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30
28/02/2020 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30.
20/02/2020 - 11:09:57Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/02/2020 - 11:06:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 16:59:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30.
19/02/2020 - 16:21:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/02/2020 - 15:21:35Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/02/2020 - 14:43:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/02/2020 - 12:23:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
18/02/2020 - 16:55:27Documento Pedido de retirada de pauta (Petição) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 16:50:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 16:47:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos societários) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 16:46:58Cadastrada representação legal 1935/2020 (representante HELOISA MARTINS ARMELIN) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 16:46:55Cadastrada representação legal 1934/2020 (representante RENATA ROCHA VILLELA) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 16:46:53Cadastrada representação legal 1933/2020 (representante JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 16:46:51Cadastrada representação legal 1932/2020 (representante Sergio Rabello Tamm Renault) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 16:46:50Cadastrada representação legal 1931/2020 (representante Sebastião Botto de Barros Tojal) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 16:46:48Cadastrada representação legal 1930/2020 (representante EDISON PINTO COELHO) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 16:46:46Cadastrada representação legal 1929/2020 (representante Jorge Luiz de Mello) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 11:27:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9214/2016 (representante FILIPE DA SILVEIRA MOREIRA) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 11:27:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9213/2016 (representante FILIPE DA SILVEIRA MOREIRA) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 11:27:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9212/2016 (representante ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2020 - 11:26:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9211/2016 (representante ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA) por SeinfraPortoFerrovia
14/02/2020 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30.
06/12/2019 - 11:35:21Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/10/2019 - 17:19:54Documento Novos elementos/informações adicionais (MEMORIAIS) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/08/2019 - 17:23:54Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
06/08/2019 - 17:23:52Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
29/07/2019 - 16:19:51Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/07/2019 - 09:54:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:42Cadastrada representação legal 14484/2019 (representante RUDYARD BRUNO DA SILVA RIOS) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:41Cadastrada representação legal 14483/2019 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:40Cadastrada representação legal 14482/2019 (representante André Carvalho Teixeira) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:39Cadastrada representação legal 14481/2019 (representante Isamara Seabra) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:38Associados documentos à representação legal 20566/2017 (representante GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:38Associados documentos à representação legal 20298/2016 (representante Danilo Messere Romancini) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:37Associados documentos à representação legal 20299/2016 (representante JULIANA CALIXTO PEREIRA) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:36Cadastrada representação legal 14480/2019 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:35Cadastrada representação legal 14479/2019 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:35Cadastrada representação legal 14478/2019 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:34Cadastrada representação legal 14477/2019 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:33Cadastrada representação legal 14476/2019 (representante CRISTINA TELLES DE ARAUJO SILVA) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:32Cadastrada representação legal 14475/2019 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:31Cadastrada representação legal 14474/2019 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:31Cadastrada representação legal 14473/2019 (representante Henrique Bastos Rocha) por SeinfraPortoFerrovia
26/07/2019 - 17:08:30Cadastrada representação legal 14472/2019 (representante Joaquim Vieira Ferreira Levy) por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2019 - 16:16:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0164/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/05/2019 - 18:20:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0164/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
09/05/2019 - 13:20:42Juntada comunicação Ofício 0164/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
07/05/2019 - 11:53:59Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
19/03/2019 - 20:22:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/03/2019 - 14:52:47Cadastrada representação legal 4846/2019 (representante ANTONIO AFONSO DA SILVA) por SeinfraPortoFerrovia
07/03/2019 - 14:52:46Cadastrada representação legal 4845/2019 (representante WAGNER ALESSANDER FERREIRA) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2019 - 10:45:43Cadastrada representação legal 3313/2019 (representante PERICLES TADEU COSTA BEZERRA) por SeinfraPortoFerrovia
15/01/2019 - 11:27:52Documento Novos elementos/informações adicionais (CEX-PRTR-141-18.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/12/2018 - 10:25:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 183/2018/SUFER.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/11/2018 - 18:12:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/11/2018 - 13:52:27Documento Novos elementos/informações adicionais (CEX-PRTR-129-18.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2018 - 18:40:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/11/2018 - 13:38:55Documento Diversos (Ofício nº 075/2018/COPAC/SUFER.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/10/2018 - 18:01:21Processo 034.239/2018-9 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
10/10/2018 - 14:58:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0400/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
08/10/2018 - 11:51:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
08/10/2018 - 11:50:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0398/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
05/10/2018 - 11:16:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
26/09/2018 - 16:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/09/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0399/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0401/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0398/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0400/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/09/2018 - 18:18:04Processo enviado de MIN-WAR para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
17/09/2018 - 18:18:03Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
17/09/2018 - 18:04:16Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 4215/2018-PRESI) juntado ao processo por MIN-WAR
17/09/2018 - 18:00:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0372/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
14/09/2018 - 16:58:59Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para MIN-WAR/não definida.
06/09/2018 - 17:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/08/2018 - 14:17:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/08/2018 - 13:50:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0372/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/08/2018 - 20:52:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/08/2018 - 11:07:22Juntada comunicação Ofício 0372/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
15/08/2018 - 18:41:50Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
15/08/2018 - 10:56:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/08/2018 - 10:48:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/08/2018 - 10:44:16Cadastrada representação legal 14405/2018 (representante Karinne Fernanda Nunes Moura) por SeinfraPortoFerrovia
13/08/2018 - 10:38:33Cadastrada representação legal 14402/2018 (representante MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS) por SeinfraPortoFerrovia
13/08/2018 - 10:38:33Cadastrada representação legal 14401/2018 (representante JULIANA DE ABREU TEIXEIRA) por SeinfraPortoFerrovia
18/05/2018 - 14:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
09/05/2018 - 18:50:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/04/2018 - 10:38:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/02/2018 - 15:57:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/01/2018 - 16:34:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/01/2018 - 16:32:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/12/2017 - 11:27:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/12/2017 - 11:51:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/12/2017 - 11:50:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/12/2017 - 11:47:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/12/2017 - 11:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/12/2017 - 11:25:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/12/2017 - 08:19:54Comunicação apresentada em Plenário
12/12/2017 - 14:20:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
12/12/2017 - 14:19:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
08/12/2017 - 15:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
07/12/2017 - 14:09:47Cadastrada representação legal 26831/2017 por SeinfraPortoFerrovia
04/12/2017 - 18:47:50Processo 024.855/2017-0 foi apensado a este processo
01/12/2017 - 15:34:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/12/2017 - 15:33:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/12/2017 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0593/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/12/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0594/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/12/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0595/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/12/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0583/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/12/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0586/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/12/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0579/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/12/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0581/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
01/12/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0582/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
29/11/2017 - 16:19:23Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/11/2017 - 10:32:42Juntada comunicação Ofício 0592/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
28/11/2017 - 11:58:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5879/2017 por SeinfraPortoFerrovia
27/11/2017 - 15:44:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/11/2017 - 14:41:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/11/2017 - 13:22:35Enviado por Seses para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
22/11/2017 - 07:24:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/11/2017 - 07:24:18Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/11/2017 por meio do Acórdão 2532/2017-PL, referente ao Recurso 012.179/2016-7/R003
14/11/2017 - 14:57:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/11/2017 - 17:37:57Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 14/11/2017, às 14h30.
09/11/2017 - 18:24:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
05/11/2017 - 12:14:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
05/11/2017 - 12:14:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
31/10/2017 - 15:53:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5510/2017 por SeinfraPortoFerrovia
25/10/2017 - 17:36:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/10/2017 - 17:35:24Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na PROC-G
25/10/2017 - 17:27:57Peça No. 441 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 58.312.575-6) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada
25/10/2017 - 17:25:48Peça No. 442 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 58.312.592-3) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada
25/10/2017 - 17:23:24Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia.
25/10/2017 - 17:02:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/10/2017 - 17:02:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/10/2017 - 16:44:17Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 12:06:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
22/09/2017 - 17:03:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
22/09/2017 - 10:55:26Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
20/09/2017 - 17:08:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/09/2017 - 11:53:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
14/09/2017 - 19:07:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
14/09/2017 - 13:19:49Associados documentos à representação legal 20298/2016 por SeinfraPortoFerrovia
14/09/2017 - 13:19:49Cadastrada representação legal 20566/2017 por SeinfraPortoFerrovia
14/09/2017 - 13:19:48Cadastrada representação legal 20565/2017 por SeinfraPortoFerrovia
14/09/2017 - 13:19:48Cadastrada representação legal 20564/2017 por SeinfraPortoFerrovia
13/09/2017 - 14:31:18Associados documentos à representação legal 8775/2016 por SeinfraPortoFerrovia
13/09/2017 - 10:55:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/09/2017 - 14:27:16Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
12/09/2017 - 14:09:45Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
12/09/2017 - 14:09:43Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
05/09/2017 - 11:24:08Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia.
04/09/2017 - 16:41:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
25/08/2017 - 15:30:15Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por PROC-JMO
24/08/2017 - 17:58:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/08/2017 - 15:01:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/08/2017 - 13:47:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/08/2017 - 16:14:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
14/08/2017 - 11:41:57Cadastrada representação legal 17782/2017 por SeinfraPortoFerrovia
14/08/2017 - 11:41:56Cadastrada representação legal 17781/2017 por SeinfraPortoFerrovia
14/08/2017 - 11:41:56Cadastrada representação legal 17780/2017 por SeinfraPortoFerrovia
14/08/2017 - 10:36:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
11/08/2017 - 15:58:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
08/08/2017 - 12:31:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/08/2017 - 11:04:08Associados documentos à representação legal 8775/2016 por SeinfraPortoFerrovia
07/08/2017 - 16:15:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
04/08/2017 - 16:13:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
04/08/2017 - 16:13:05Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
03/08/2017 - 14:51:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/07/2017 - 16:21:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/07/2017 - 16:12:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/07/2017 - 16:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/07/2017 - 16:05:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/07/2017 - 15:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/07/2017 - 15:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/07/2017 - 15:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
31/07/2017 - 15:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/07/2017 - 14:26:11Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
14/07/2017 - 14:25:10Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
14/07/2017 - 14:24:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
30/06/2017 - 14:18:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/06/2017 - 13:51:20Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/06/2017 - 14:42:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
23/06/2017 - 09:59:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
23/06/2017 - 09:58:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
22/06/2017 - 10:43:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/06/2017 - 14:43:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/06/2017 - 14:13:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
12/06/2017 - 15:29:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/06/2017 - 17:50:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/06/2017 - 09:36:03Juntada comunicação Ofício 0242/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/06/2017 - 09:34:41Juntada comunicação Ofício 0241/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/06/2017 - 16:30:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
06/06/2017 - 16:30:32Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
01/06/2017 - 17:53:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/06/2017 - 14:07:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
30/05/2017 - 16:31:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
30/05/2017 - 16:12:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
30/05/2017 - 10:21:47Associados documentos à representação legal 20299/2016 por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2017 - 17:06:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/05/2017 - 19:22:14Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
26/05/2017 - 19:22:12Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
25/05/2017 - 15:17:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/05/2017 - 17:47:32Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/05/2017 - 17:10:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/04/2017 - 18:30:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
25/04/2017 - 18:30:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por PROC-JMO
30/03/2017 - 17:06:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/03/2017 - 16:03:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
27/03/2017 - 16:02:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/03/2017 - 18:45:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/03/2017 - 18:45:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/03/2017 - 18:42:01Cadastrada representação legal 5879/2017 por SeinfraPortoFerrovia
23/03/2017 - 10:23:24Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
22/03/2017 - 16:32:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
22/03/2017 - 11:46:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
22/03/2017 - 11:38:26Cadastrada representação legal 5510/2017 por SeinfraPortoFerrovia
21/03/2017 - 17:39:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/03/2017 - 16:57:15Enviado para parecer do MP por SeinfraPortoFerrovia
21/03/2017 - 16:57:11Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
20/03/2017 - 09:58:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
17/03/2017 - 17:08:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/03/2017 - 16:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/03/2017 - 16:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/03/2017 - 16:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/03/2017 - 15:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/03/2017 - 15:54:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/03/2017 - 17:53:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/03/2017 - 17:11:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
15/03/2017 - 16:50:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
14/03/2017 - 17:01:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/03/2017 - 16:23:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/03/2017 - 14:37:49Juntada comunicação Ofício 0102/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
09/03/2017 - 14:36:51Juntada comunicação Ofício 0101/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/03/2017 - 16:38:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/03/2017 - 10:08:23Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
08/03/2017 - 10:08:23Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
07/03/2017 - 18:15:34Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na MIN-WAR
07/03/2017 - 18:13:26Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/03/2017 - 18:13:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/03/2017 - 18:01:22Peça No. 348 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 57.071.446-8) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2017 - 18:00:44Peça No. 349 do tipo Diversos (doc 57.071.461-1) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2017 - 17:51:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
07/03/2017 - 16:08:12Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/03/2017 - 16:05:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/03/2017 - 11:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
24/02/2017 - 10:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
24/02/2017 - 09:58:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
23/02/2017 - 17:54:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
21/02/2017 - 15:29:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
21/02/2017 - 14:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
20/02/2017 - 16:02:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
20/02/2017 - 11:18:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
20/02/2017 - 11:18:11Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
17/02/2017 - 18:21:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/02/2017 - 18:04:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/02/2017 - 13:13:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
17/02/2017 - 09:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
16/02/2017 - 15:28:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/02/2017 - 13:42:38Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
16/02/2017 - 13:42:36Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
14/02/2017 - 17:42:19Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
13/02/2017 - 17:17:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/02/2017 - 15:24:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/02/2017 - 12:16:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2017 - 17:39:10Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D4 para SeinfraPortoFerrovia/D2 por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2017 - 17:36:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
09/02/2017 - 17:36:44Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
08/02/2017 - 12:50:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
08/02/2017 - 06:12:58Juntada comunicação Ofício 0058/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0050/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
07/02/2017 - 16:54:38Documento Termo juntado ao processo por MIN-WAR
07/02/2017 - 16:49:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
07/02/2017 - 15:01:04Juntada comunicação Ofício 0062/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
07/02/2017 - 14:59:18Juntada comunicação Ofício 0063/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
07/02/2017 - 14:58:24Juntada comunicação Ofício 0059/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
07/02/2017 - 14:57:28Juntada comunicação Ofício 0057/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
07/02/2017 - 14:56:33Juntada comunicação Ofício 0064/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
07/02/2017 - 14:38:16Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia
07/02/2017 - 14:35:42Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 012.179/2016-7/R003
07/02/2017 - 14:35:41Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 06/02/2017 contra o acórdão 67/2017-PL
07/02/2017 - 11:34:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/02/2017 - 11:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/02/2017 - 16:18:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/02/2017 - 16:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/02/2017 - 16:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/02/2017 - 16:13:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/02/2017 - 16:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
03/02/2017 - 16:52:02Juntada comunicação Ofício 0049/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/02/2017 - 16:52:01Juntada comunicação Ofício 0048/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/02/2017 - 16:52:00Juntada comunicação Ofício 0047/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/02/2017 - 16:51:59Juntada comunicação Ofício 0046/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
03/02/2017 - 16:51:08Juntada comunicação Ofício 0045/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
31/01/2017 - 10:22:06Enviado por Seses para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
30/01/2017 - 16:56:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
30/01/2017 - 16:56:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/01/2017 por meio do Acórdão 67/2017-PL
26/01/2017 - 09:45:32Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
25/01/2017 - 14:30:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/01/2017 - 11:17:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/01/2017, às 14h30.
24/01/2017 - 10:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
24/01/2017 - 10:41:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
23/01/2017 - 16:28:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/01/2017 - 10:01:18Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
12/01/2017 - 16:53:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
09/01/2017 - 15:09:57Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
09/01/2017 - 10:24:00Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
06/01/2017 - 13:34:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
04/01/2017 - 15:15:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/01/2017 - 14:09:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
28/12/2016 - 17:56:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
23/12/2016 - 15:59:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR
23/12/2016 - 15:59:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR
22/12/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0757/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
22/12/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0756/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
21/12/2016 - 19:02:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
21/12/2016 - 18:11:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
21/12/2016 - 15:40:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
20/12/2016 - 18:36:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
20/12/2016 - 10:17:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
19/12/2016 - 12:11:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
19/12/2016 - 12:10:09Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
19/12/2016 - 10:20:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 17:53:33Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 17:53:32Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
16/12/2016 - 17:30:39Juntada comunicação Ofício 0759/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
16/12/2016 - 17:29:53Juntada comunicação Ofício 0758/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
16/12/2016 - 16:38:44Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
16/12/2016 - 14:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:25:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:23:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:22:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:01:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 14:00:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/12/2016 - 13:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
15/12/2016 - 17:21:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
15/12/2016 - 17:11:44Cadastrada representação legal 27528/2016 por SeinfraHidroFerrovia
09/12/2016 - 09:17:10Cadastrada representação legal 26959/2016 por SeinfraHidroFerrovia
02/12/2016 - 11:41:46Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
02/12/2016 - 11:40:58Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
02/12/2016 - 11:40:06Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
25/11/2016 - 18:14:12Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
24/11/2016 - 14:20:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
16/11/2016 - 17:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
14/11/2016 - 10:29:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
11/11/2016 - 09:07:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/11/2016 - 18:57:14Processo 023.341/2016-5 foi apensado a este processo
07/11/2016 - 15:00:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
07/11/2016 - 14:59:00Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
07/11/2016 - 14:16:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
07/11/2016 - 14:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
07/11/2016 - 14:14:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
04/11/2016 - 16:44:19Juntada comunicação Ofício 0689/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
04/11/2016 - 15:54:21Juntada comunicação Ofício 0701/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
04/11/2016 - 15:54:20Juntada comunicação Ofício 0699/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
04/11/2016 - 15:54:19Juntada comunicação Ofício 0697/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
04/11/2016 - 15:54:19Juntada comunicação Ofício 0691/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
04/11/2016 - 15:54:18Juntada comunicação Ofício 0690/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
03/11/2016 - 11:18:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
31/10/2016 - 14:31:02Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
21/10/2016 - 15:18:48Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
21/10/2016 - 10:41:45Cadastrada representação legal 22987/2016 por SeinfraHidroFerrovia
21/10/2016 - 10:41:44Associados documentos à representação legal 20299/2016 por SeinfraHidroFerrovia
21/10/2016 - 10:29:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
21/10/2016 - 10:12:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
21/10/2016 - 10:10:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
19/10/2016 - 09:32:40Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
19/10/2016 - 09:32:39Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
14/10/2016 - 10:20:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia. O(s) anexo(s) [Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/10/2016 - 09:41:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
06/10/2016 - 16:14:33Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-WAR
06/10/2016 - 16:14:09Documento Voto Revisor associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-WAR
06/10/2016 - 16:13:50Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-WAR
06/10/2016 - 16:13:07Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-WAR
05/10/2016 - 18:17:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
03/10/2016 - 10:51:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
29/09/2016 - 16:47:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
27/09/2016 - 16:21:45Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MIN-WAR
27/09/2016 - 16:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
27/09/2016 - 15:14:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
26/09/2016 - 17:50:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
23/09/2016 - 11:35:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
22/09/2016 - 09:44:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR
19/09/2016 - 18:27:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
19/09/2016 - 18:22:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
19/09/2016 - 18:19:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
19/09/2016 - 17:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
19/09/2016 - 10:06:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
16/09/2016 - 16:02:21Cadastrada representação legal 20299/2016 por SeinfraHidroFerrovia
16/09/2016 - 16:02:20Cadastrada representação legal 20298/2016 por SeinfraHidroFerrovia
16/09/2016 - 16:02:19Cadastrada representação legal 20297/2016 por SeinfraHidroFerrovia
16/09/2016 - 10:44:30Cadastrada representação legal 20276/2016 por SeinfraHidroFerrovia
15/09/2016 - 10:30:30Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
14/09/2016 - 18:49:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraHidroFerrovia
14/09/2016 - 18:49:47Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
08/09/2016 - 17:39:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
08/09/2016 - 11:29:20Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/09/2016 - 18:09:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/09/2016 - 14:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
06/09/2016 - 14:21:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
06/09/2016 - 13:37:19Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/09/2016 - 12:23:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
01/09/2016 - 14:10:28Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
26/08/2016 - 10:33:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/08/2016 - 10:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
25/08/2016 - 11:44:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
24/08/2016 - 17:17:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
24/08/2016 - 11:01:43Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
23/08/2016 - 17:50:11Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
17/08/2016 - 15:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
17/08/2016 - 15:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
12/08/2016 - 10:16:04Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
12/08/2016 - 10:05:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
11/08/2016 - 10:57:40Cadastrada representação legal 15547/2016 por SeinfraHidroFerrovia
11/08/2016 - 10:40:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
11/08/2016 - 10:09:26Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
10/08/2016 - 16:52:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
10/08/2016 - 16:27:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
08/08/2016 - 16:08:10Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
04/08/2016 - 11:08:55Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
04/08/2016 - 10:28:29Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
04/08/2016 - 10:26:23Cadastrada representação legal 14763/2016 por SeinfraHidroFerrovia
04/08/2016 - 10:26:23Cadastrada representação legal 14762/2016 por SeinfraHidroFerrovia
03/08/2016 - 18:15:25Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
03/08/2016 - 18:05:42Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
03/08/2016 - 14:00:33Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
03/08/2016 - 13:59:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
03/08/2016 - 10:05:13Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
03/08/2016 - 10:01:21Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
03/08/2016 - 09:59:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
02/08/2016 - 10:26:02Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
01/08/2016 - 09:33:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
29/07/2016 - 17:24:54Peça No. 165 do tipo Ofício de Requisição (doc 56.082.692-8) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/SA - Motivo: Erro na juntada
29/07/2016 - 17:24:41Peça No. 166 do tipo Ofício de Requisição (doc 56.082.706-2) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/SA - Motivo: Erro na juntada
29/07/2016 - 16:50:11Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
29/07/2016 - 16:48:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
28/07/2016 - 12:19:56Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
28/07/2016 - 09:59:17Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
27/07/2016 - 10:56:22Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
26/07/2016 - 17:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/07/2016 - 13:34:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
26/07/2016 - 11:03:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
26/07/2016 - 11:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
26/07/2016 - 10:44:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
25/07/2016 - 14:49:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
25/07/2016 - 13:44:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
22/07/2016 - 16:56:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
22/07/2016 - 16:56:09Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
22/07/2016 - 11:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
22/07/2016 - 10:22:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
21/07/2016 - 10:54:13Cadastrada representação legal 13348/2016 por SeinfraHidroFerrovia
21/07/2016 - 10:46:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
21/07/2016 - 10:46:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
19/07/2016 - 14:29:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
15/07/2016 - 11:57:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
15/07/2016 - 11:18:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
14/07/2016 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0423/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0413/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 0414/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0408/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0409/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 0411/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
13/07/2016 - 17:36:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 17:33:09Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
12/07/2016 - 16:51:32Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
12/07/2016 - 16:51:08Juntada comunicação Ofício 0435/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
12/07/2016 - 15:49:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
12/07/2016 - 15:13:46Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
12/07/2016 - 14:26:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
12/07/2016 - 14:25:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
12/07/2016 - 12:04:13Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
12/07/2016 - 12:03:54Juntada comunicação Ofício 0428/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
12/07/2016 - 12:03:31Juntada comunicação Ofício 0424/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
12/07/2016 - 11:56:14Juntada comunicação Ofício 0427/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
12/07/2016 - 10:26:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
12/07/2016 - 09:44:25Juntada comunicação Ofício 0426/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
11/07/2016 - 17:26:46Juntada comunicação Ofício 0425/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
11/07/2016 - 15:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
11/07/2016 - 15:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
11/07/2016 - 11:10:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
11/07/2016 - 10:32:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
11/07/2016 - 10:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
08/07/2016 - 16:59:40Juntada comunicação Ofício 0412/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
08/07/2016 - 16:59:38Juntada comunicação Ofício 0410/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
08/07/2016 - 15:41:12Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
08/07/2016 - 14:23:43Enviado por Seses para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
08/07/2016 - 14:22:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/07/2016 - 14:21:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/07/2016 - 09:56:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/07/2016 - 09:56:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1724/2016-PL
06/07/2016 - 14:41:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/07/2016 - 13:24:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 06/07/2016, às 14h30.
06/07/2016 - 12:21:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-WAR
06/07/2016 - 09:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/07/2016 - 10:27:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
04/07/2016 - 14:05:39Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MINS-ASC
04/07/2016 - 14:01:00Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
04/07/2016 - 13:51:42Peça No. 105 do tipo Ofício de Requisição (doc 55.944.079-1) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/SA - Motivo: Erro na juntada
04/07/2016 - 13:48:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
04/07/2016 - 13:46:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
04/07/2016 - 11:00:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
01/07/2016 - 16:46:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
01/07/2016 - 15:57:35Juntada comunicação Ofício 0398/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
01/07/2016 - 15:55:41Juntada comunicação Ofício 0397/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
30/06/2016 - 17:07:15Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MINS-ASC
30/06/2016 - 17:06:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
30/06/2016 - 17:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
30/06/2016 - 17:00:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
29/06/2016 - 22:27:46Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC
29/06/2016 - 22:26:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
29/06/2016 - 18:48:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
29/06/2016 - 18:48:06O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2016
29/06/2016 - 16:14:41Associados documentos à representação legal 8084/2016 por SeinfraHidroFerrovia
29/06/2016 - 14:39:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/06/2016 - 14:37:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
29/06/2016 - 14:16:58Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR
29/06/2016 - 14:16:47Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR
29/06/2016 - 11:19:31Cadastrada representação legal 11149/2016 por SeinfraHidroFerrovia
29/06/2016 - 09:10:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 29/06/2016, às 14h30.
28/06/2016 - 19:22:53Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MIN-WAR
28/06/2016 - 19:22:52Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Contém decisão sobre medida cautelar.
28/06/2016 - 13:35:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
28/06/2016 - 13:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
28/06/2016 - 13:33:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
28/06/2016 - 13:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
28/06/2016 - 13:30:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
28/06/2016 - 13:27:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
27/06/2016 - 18:20:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
24/06/2016 - 18:48:12Juntada comunicação Ofício 0374/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
24/06/2016 - 18:48:12Juntada comunicação Ofício 0373/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
24/06/2016 - 11:20:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
23/06/2016 - 17:19:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
22/06/2016 - 18:24:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
22/06/2016 - 18:22:41Associados documentos à representação legal 8084/2016 por SeinfraHidroFerrovia
22/06/2016 - 15:36:31Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MIN-WAR
22/06/2016 - 11:51:32Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 012.179/2016-7/R002
22/06/2016 - 11:51:32Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária recurso interposto em 20/06/2016 contra o despacho de 15/06/2016 do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
22/06/2016 - 11:43:16Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
22/06/2016 - 11:42:38Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
21/06/2016 - 10:21:14Comunicação apresentada em Plenário
20/06/2016 - 17:47:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
20/06/2016 - 17:46:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
20/06/2016 - 16:34:47Enviado por Coinfra para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
20/06/2016 - 16:30:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Coinfra
20/06/2016 - 15:56:05Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na Coinfra
20/06/2016 - 15:56:04Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
20/06/2016 - 15:50:23Juntada comunicação Ofício 0361/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
20/06/2016 - 15:48:07Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
20/06/2016 - 15:47:05Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
20/06/2016 - 15:44:14Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
20/06/2016 - 15:41:49Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
20/06/2016 - 15:40:06Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
20/06/2016 - 15:35:16Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
17/06/2016 - 19:51:50Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
17/06/2016 - 19:51:30Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
16/06/2016 - 17:23:33Associados documentos à representação legal 8775/2016 por SeinfraHidroFerrovia
15/06/2016 - 19:26:02Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
15/06/2016 - 17:40:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
15/06/2016 - 17:40:04Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Contém decisão sobre medida cautelar.
13/06/2016 - 10:09:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
13/06/2016 - 10:09:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
13/06/2016 - 10:08:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
10/06/2016 - 10:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
08/06/2016 - 14:35:42Associados documentos à representação legal 8775/2016 por SeinfraHidroFerrovia
08/06/2016 - 14:35:41Cadastrada representação legal 9427/2016 por SeinfraHidroFerrovia
08/06/2016 - 09:54:25Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
08/06/2016 - 09:53:47Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 15:47:52Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 14:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 14:00:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:38Cadastrada representação legal 9222/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:38Cadastrada representação legal 9221/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:37Cadastrada representação legal 9220/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:37Cadastrada representação legal 9219/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:36Cadastrada representação legal 9218/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:36Cadastrada representação legal 9217/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:35Cadastrada representação legal 9216/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:35Cadastrada representação legal 9215/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:34Cadastrada representação legal 9214/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:34Cadastrada representação legal 9213/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:34Cadastrada representação legal 9212/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:33Cadastrada representação legal 9211/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:33Cadastrada representação legal 9210/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:33Cadastrada representação legal 9209/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:32Cadastrada representação legal 9208/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:32Cadastrada representação legal 9207/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:31Cadastrada representação legal 9206/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:31Cadastrada representação legal 9205/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:30Cadastrada representação legal 9204/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:30Cadastrada representação legal 9203/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:29Cadastrada representação legal 9202/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:28Cadastrada representação legal 9201/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:28Cadastrada representação legal 9200/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:28Cadastrada representação legal 9199/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:27Cadastrada representação legal 9198/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:27Cadastrada representação legal 9197/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:25Cadastrada representação legal 9196/2016 por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 13:59:25Cadastrada representação legal 9195/2016 por SeinfraHidroFerrovia
03/06/2016 - 13:50:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
03/06/2016 - 11:34:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
03/06/2016 - 11:21:42Associados documentos à representação legal 8775/2016 por SeinfraHidroFerrovia
03/06/2016 - 10:59:18Peça No. 42 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 55.712.369-6) desentranhada do processo por MIN-WAR - Motivo: Erro na juntada
03/06/2016 - 10:01:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR
02/06/2016 - 10:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
01/06/2016 - 10:12:11Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraHidroFerrovia
01/06/2016 - 10:11:17Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 012.179/2016-7/R001
01/06/2016 - 10:11:11Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária recurso interposto em 30/05/2016 contra o despacho de 17/05/2016 do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
01/06/2016 - 09:55:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
01/06/2016 - 09:55:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
01/06/2016 - 09:54:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
01/06/2016 - 09:54:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
01/06/2016 - 09:20:36Cadastrada representação legal 8826/2016 por SeinfraHidroFerrovia
01/06/2016 - 09:19:48Excluída representação legal 8442/2016 por SeinfraHidroFerrovia
31/05/2016 - 15:07:55Cadastrada representação legal 8775/2016 por SeinfraHidroFerrovia
31/05/2016 - 13:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
31/05/2016 - 10:39:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
30/05/2016 - 17:05:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
30/05/2016 - 17:05:09Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
30/05/2016 - 14:28:07Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
24/05/2016 - 16:41:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
24/05/2016 - 16:40:59Cadastrada representação legal 8444/2016 por SeinfraHidroFerrovia
24/05/2016 - 16:40:59Cadastrada representação legal 8443/2016 por SeinfraHidroFerrovia
24/05/2016 - 16:40:59Cadastrada representação legal 8442/2016 por SeinfraHidroFerrovia
19/05/2016 - 15:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
19/05/2016 - 15:26:22Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
19/05/2016 - 15:26:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
19/05/2016 - 15:25:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
19/05/2016 - 15:25:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
18/05/2016 - 19:21:26Juntada comunicação Ofício 0322/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
18/05/2016 - 19:20:18Juntada comunicação Ofício 0323/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
18/05/2016 - 19:08:36Juntada comunicação Ofício 0317/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
18/05/2016 - 19:07:24Juntada comunicação Ofício 0318/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
18/05/2016 - 19:06:08Juntada comunicação Ofício 0313/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
18/05/2016 - 19:05:18Juntada comunicação Ofício 0321/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
18/05/2016 - 19:05:18Juntada comunicação Ofício 0320/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
18/05/2016 - 19:05:18Juntada comunicação Ofício 0319/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
18/05/2016 - 19:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
18/05/2016 - 18:05:44Cadastrada representação legal 8084/2016 por SeinfraHidroFerrovia
18/05/2016 - 18:02:22Juntada comunicação Ofício 0316/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
18/05/2016 - 17:08:03Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
18/05/2016 - 15:53:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
17/05/2016 - 18:20:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
17/05/2016 - 18:20:58Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Contém decisão sobre medida cautelar.
16/05/2016 - 13:01:29Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-WAR
16/05/2016 - 10:14:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
05/05/2016 - 10:29:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
04/05/2016 - 17:08:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraHidroFerrovia
04/05/2016 - 17:08:04Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
28/04/2016 - 16:07:21Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia