Data/Hora |
Histórico |
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10/04/2024 - 16:43:02 | Processo enviado de AudPortoFerrovia para MIN-WAR/não definida. | |
10/04/2024 - 16:37:16 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.179/2016-7/R005 automaticamente pelo sistema | |
10/04/2024 - 16:37:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
10/04/2024 - 16:37:10 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.179/2016-7/R005 por Seproc (por Atribuição) | |
10/04/2024 - 16:37:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
10/04/2024 - 16:37:04 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 05/04/2024 contra o acórdão 467/2024-PL | |
10/04/2024 - 12:17:56 | Cadastrada representação legal 4242/2024 (representante NAVA PASSOS RAMALHO) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:54 | Cadastrada representação legal 4241/2024 (representante Vera Maria Pessanha da Silva) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:53 | Cadastrada representação legal 4240/2024 (representante THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:51 | Cadastrada representação legal 4239/2024 (representante RONALDO MORALES DE AVILA) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:50 | Cadastrada representação legal 4238/2024 (representante ROBERTA ALVES DE CASTRO) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:49 | Cadastrada representação legal 4237/2024 (representante RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:47 | Cadastrada representação legal 4236/2024 (representante PRISCILLA SALES BARBOSA) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:46 | Cadastrada representação legal 4235/2024 (representante PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:44 | Cadastrada representação legal 4234/2024 (representante Mauricio Santo Matar) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:43 | Cadastrada representação legal 4233/2024 (representante MARIA CLARA TAVARES SILVA CUNHA KONTOYANIS) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:42 | Cadastrada representação legal 4232/2024 (representante MARCELO BUDAL CABRAL) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:40 | Cadastrada representação legal 4231/2024 (representante LUCAS SILVA DA SILVA) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:39 | Cadastrada representação legal 4230/2024 (representante LILIANE MENDES DE MENEZES) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:37 | Cadastrada representação legal 4229/2024 (representante LEONARDO TAVARES CHAVES) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:36 | Cadastrada representação legal 4228/2024 (representante LAIS BRITO SANTANA DE SOUZA) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:35 | Cadastrada representação legal 4227/2024 (representante JOSE LUIZ D ABADIA JUNIOR) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:33 | Cadastrada representação legal 4226/2024 (representante IVAN LUZ CARVALHO) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:32 | Cadastrada representação legal 4225/2024 (representante ISABELA FELIX DE SOUSA FERREIRA) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:30 | Cadastrada representação legal 4224/2024 (representante Hilma Vianna Pinto) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:29 | Cadastrada representação legal 4223/2024 (representante HAROLDO REZENDE DINIZ) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:27 | Cadastrada representação legal 4222/2024 (representante FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS NUNES) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:26 | Cadastrada representação legal 4221/2024 (representante FERNANDA FEIJO CHAVES) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:24 | Cadastrada representação legal 4220/2024 (representante EMERSON ANTONIO GONCALVES PEREIRA) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:22 | Cadastrada representação legal 4219/2024 (representante DAVID AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:21 | Cadastrada representação legal 4218/2024 (representante DANIELE REIS CANTUARIO) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:19 | Cadastrada representação legal 4217/2024 (representante CELSO RENATO SCOTTON) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:18 | Cadastrada representação legal 4216/2024 (representante ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA MARANGAO) por AudPortoFerrovia | |
10/04/2024 - 12:17:16 | Cadastrada representação legal 4215/2024 (representante AMAURI BALBO) por AudPortoFerrovia | |
03/04/2024 - 15:34:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12964/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes | |
03/04/2024 - 13:23:03 | Juntada comunicação Ofício 12964/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/04/2024 - 09:40:55 | Processo enviado de MIN-WAR para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia) | |
01/04/2024 - 09:40:52 | Processo enviado de MIN-WAR para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia) | |
27/03/2024 - 17:50:25 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
26/03/2024 - 08:25:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12963/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAQUEL MARIA MACIEL BRAZ em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
26/03/2024 - 07:49:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12965/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WAGNER ROSA DA SILVA em nome de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A | |
25/03/2024 - 18:21:12 | Juntada comunicação Ofício 12963/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/03/2024 - 18:19:46 | Juntada comunicação Ofício 12965/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/03/2024 - 16:16:21 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
21/03/2024 - 16:16:18 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2024 por meio do Acórdão 467/2024-PL | |
20/03/2024 - 18:49:08 | Pedido de sustentação oral (075.625.245-6) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
20/03/2024 - 18:48:56 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
20/03/2024 - 14:35:11 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
18/03/2024 - 18:54:25 | Pedido de sustentação oral (075.625.245-6) enviado para o Presidente do Plenário | |
18/03/2024 - 18:54:01 | Pedido de sustentação oral (075.625.245-6) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
18/03/2024 - 14:00:05 | Pedido de sustentação oral (075.625.245-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
15/03/2024 - 19:10:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2024, às 14h30. | |
11/03/2024 - 21:48:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
11/03/2024 - 21:48:50 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
06/03/2024 - 18:18:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
26/02/2024 - 10:41:17 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.179/2016-7/R004 automaticamente pelo sistema | |
26/02/2024 - 10:41:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
26/02/2024 - 10:41:05 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.179/2016-7/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
26/02/2024 - 10:41:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
26/02/2024 - 10:40:54 | Autuado por Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA recurso interposto em 22/02/2024 contra o acórdão 2769/2022-PL | |
02/02/2024 - 13:00:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
02/02/2024 - 13:00:32 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gabinete do Procurador-Geral) | |
02/02/2024 - 12:55:37 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para D2AudPortoFerrovia por Seproc | |
02/02/2024 - 11:38:12 | Unidade responsável técnica alterada de D2AudPortoFerrovia para Seproc por Seproc | |
01/02/2024 - 12:42:50 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
01/02/2024 - 12:42:46 | Despacho oficializado. | |
25/01/2024 - 13:18:04 | Autuado por Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 24/01/2024 contra o acórdão 2769/2022-PL | |
05/01/2024 - 12:54:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
18/12/2023 - 16:05:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudPortoFerrovia | |
18/12/2023 - 16:05:50 | Pronunciamento da AudPortoFerrovia concluído | |
26/10/2023 - 11:45:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc. | |
26/10/2023 - 11:45:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc. | |
26/10/2023 - 11:45:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc. | |
26/10/2023 - 11:45:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc. | |
26/10/2023 - 11:45:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc. | |
26/10/2023 - 11:45:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc. | |
26/10/2023 - 11:45:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc. | |
26/10/2023 - 11:45:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc. | |
26/10/2023 - 11:45:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc. | |
24/10/2023 - 17:32:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52812/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Taciana Cavalcanti Athayde em nome de Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |
23/10/2023 - 14:56:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
23/10/2023 - 14:54:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
23/10/2023 - 14:51:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
23/10/2023 - 14:48:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
20/10/2023 - 10:37:36 | Processo enviado de AudRecursos para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia) | |
20/10/2023 - 10:27:37 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
20/10/2023 - 09:45:28 | Juntada comunicação Ofício 52812/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/10/2023 - 09:08:07 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
20/10/2023 - 09:08:02 | Despacho oficializado. | |
18/10/2023 - 06:21:11 | Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/D2AudPortoFerrovia. (2ª Diretoria da AudPortoFerrovia) | |
18/10/2023 - 06:21:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
17/10/2023 - 16:12:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50889/2023-TCU/Seproc. | |
17/10/2023 - 16:12:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50889/2023-TCU/Seproc. | |
17/10/2023 - 16:12:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50889/2023-TCU/Seproc. | |
17/10/2023 - 15:53:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc. | |
17/10/2023 - 15:53:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc. | |
17/10/2023 - 15:53:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc. | |
17/10/2023 - 15:53:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc. | |
17/10/2023 - 15:53:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc. | |
17/10/2023 - 15:53:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc. | |
17/10/2023 - 15:53:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 17:29:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50888/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 17:29:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50888/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 17:29:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50888/2023-TCU/Seproc. | |
16/10/2023 - 17:28:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 50888/2023-TCU/Seproc. | |
13/10/2023 - 08:54:47 | Comunicação apresentada em Plenário | |
11/10/2023 - 15:23:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50890/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CECILIA DE OLIVEIRA GONTIJO em nome de Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República | |
11/10/2023 - 11:02:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50889/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Vivian Vivas em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
11/10/2023 - 08:57:36 | Registrada ciência de comunicação do Aviso 0844/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEITON ALVES CAMARGO em nome de PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - SECRETARIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL - SF | |
11/10/2023 - 06:49:11 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
11/10/2023 - 06:49:09 | Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres | |
11/10/2023 - 06:49:07 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
09/10/2023 - 19:43:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50891/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Joice Oliveira de Araújo em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A. | |
09/10/2023 - 16:41:58 | Juntada comunicação Ofício 50891/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2023 - 16:40:42 | Juntada comunicação Ofício 50890/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2023 - 15:09:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50887/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISANGELA MENDES PEREIRA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
09/10/2023 - 15:01:24 | Juntada comunicação Ofício 50887/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2023 - 15:00:40 | Juntada comunicação Ofício 50888/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2023 - 14:59:35 | Juntada comunicação Ofício 50889/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2023 - 12:14:47 | Processo enviado de MIN-WAR para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia) | |
08/10/2023 - 12:14:29 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
08/10/2023 - 12:14:27 | Despacho oficializado. | |
04/10/2023 - 15:13:27 | Processo enviado de AudPortoFerrovia para MIN-WAR/não definida. | |
29/09/2023 - 10:50:26 | Documento Resposta de determinação (Anexo 9 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
29/09/2023 - 10:50:24 | Documento Resposta de determinação (Anexo 8 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
29/09/2023 - 10:50:23 | Documento Resposta de determinação (Anexo 7 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
29/09/2023 - 10:50:21 | Documento Resposta de determinação (Anexo 6.2 Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
29/09/2023 - 10:50:20 | Documento Resposta de determinação (Anexo 6.1 Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
29/09/2023 - 10:50:18 | Documento Resposta de determinação (Anexo 5 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
29/09/2023 - 10:50:16 | Documento Resposta de determinação (Anexo 4 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
29/09/2023 - 10:50:15 | Documento Resposta de determinação (Anexo 3 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
29/09/2023 - 10:50:13 | Documento Resposta de determinação (Anexo 2 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
29/09/2023 - 10:50:12 | Documento Resposta de determinação (Anexo 1 do Ofício nº 166 AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
29/09/2023 - 10:50:09 | Documento Resposta de determinação (Ofício nº 166-2023-AECI) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
27/09/2023 - 18:47:52 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
27/09/2023 - 18:47:51 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
27/09/2023 - 18:47:49 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
27/09/2023 - 18:47:48 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
27/09/2023 - 18:47:46 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
27/09/2023 - 18:47:45 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
27/09/2023 - 18:47:44 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
27/09/2023 - 18:47:42 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
27/09/2023 - 18:47:40 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
27/06/2023 - 12:46:55 | Registrada a revogação da representação legal 12824/2022 (representante AMANDA NOGUEIRA BONFIM) por AudPortoFerrovia | |
27/06/2023 - 12:46:54 | Registrada a revogação da representação legal 12823/2022 por AudPortoFerrovia | |
06/06/2023 - 09:20:39 | Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/D2AudPortoFerrovia. (2ª Diretoria da AudPortoFerrovia) | |
06/06/2023 - 09:20:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
06/06/2023 - 08:37:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23889/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes | |
05/06/2023 - 17:31:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23888/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISANGELA MENDES PEREIRA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
05/06/2023 - 17:00:32 | Juntada comunicação Ofício 23888/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/06/2023 - 16:54:36 | Juntada comunicação Ofício 23889/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2023 - 06:36:23 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/05/2023 por meio do Acórdão 1027/2023-PL | |
31/05/2023 - 14:38:02 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
26/05/2023 - 19:10:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/05/2023, às 14h30. | |
23/05/2023 - 16:23:52 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2023, às 14h30 | |
19/05/2023 - 19:10:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2023, às 14h30. | |
03/05/2023 - 13:56:39 | Processo enviado de AudPortoFerrovia para MIN-WAR/não definida. | |
03/05/2023 - 13:54:57 | Pronunciamento da AudPortoFerrovia concluído | |
24/04/2023 - 19:30:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
24/04/2023 - 19:29:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/04/2023 - 17:49:18 | Peça No. 902 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 73.432.924-8) desentranhada do processo por D2AudPortoFerrovia - Motivo: Erro na juntada | |
24/04/2023 - 16:45:15 | Peça No. 903 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 73.432.925-5) desentranhada do processo por D2AudPortoFerrovia - Motivo: Erro na juntada | |
24/04/2023 - 15:09:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
24/04/2023 - 15:08:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
24/04/2023 - 10:02:01 | Processo enviado de MIN-WAR para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia) | |
24/04/2023 - 10:01:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
24/04/2023 - 10:00:55 | Despacho oficializado. | |
20/04/2023 - 11:35:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
20/04/2023 - 11:35:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
20/04/2023 - 11:35:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
20/04/2023 - 11:35:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
20/04/2023 - 11:02:02 | Processo 010.453/2014-8 foi apensado a este processo por MIN-WAR. | |
05/04/2023 - 19:52:54 | Processo enviado de AudPortoFerrovia para MIN-WAR/não definida. | |
05/04/2023 - 11:47:27 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2023 - 06:49:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
05/04/2023 - 06:48:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2023 - 11:24:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
20/03/2023 - 11:24:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
20/03/2023 - 11:24:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
20/03/2023 - 11:23:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
07/02/2023 - 10:53:57 | Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/D2AudPortoFerrovia. (2ª Diretoria da AudPortoFerrovia) | |
07/02/2023 - 10:53:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
07/02/2023 - 10:43:15 | Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/D2AudPortoFerrovia. (2ª Diretoria da AudPortoFerrovia) | |
07/02/2023 - 10:43:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
06/02/2023 - 10:31:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3324/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A | |
03/02/2023 - 16:55:30 | Juntada comunicação Ofício 3324/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/01/2023 - 05:30:04 | Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/não definida. | |
21/01/2023 - 05:29:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
21/01/2023 - 05:29:11 | Despacho oficializado. | |
20/01/2023 - 09:23:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Publicação) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
20/01/2023 - 09:23:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Termo Aditivo) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
20/01/2023 - 09:23:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício) juntado ao processo por AudPortoFerrovia | |
18/01/2023 - 14:51:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66089/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RENATA ROCHA VILLELA em nome de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A | |
11/01/2023 - 17:51:30 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
11/01/2023 - 16:22:38 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
10/01/2023 - 16:15:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
10/01/2023 - 16:14:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/01/2023 - 16:14:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/01/2023 - 03:33:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
10/01/2023 - 03:33:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
10/01/2023 - 03:33:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
10/01/2023 - 03:33:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
10/01/2023 - 03:33:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
10/01/2023 - 03:33:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
10/01/2023 - 03:33:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
10/01/2023 - 03:33:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc. | |
02/01/2023 - 20:02:10 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPortoFerrovia para AudPortoFerrovia por AudPortoFerrovia | |
28/12/2022 - 16:55:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66072/2022-TCU/Seproc. | |
28/12/2022 - 16:55:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66072/2022-TCU/Seproc. | |
28/12/2022 - 16:55:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 66072/2022-TCU/Seproc. | |
26/12/2022 - 16:07:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66086/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Taciana Cavalcanti Athayde em nome de Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste | |
26/12/2022 - 08:03:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66078/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A | |
22/12/2022 - 16:52:38 | Juntada comunicação Ofício 66090/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/12/2022 - 16:17:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66073/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura | |
22/12/2022 - 16:14:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66087/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA MENEZES DAITCHMANN em nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | |
22/12/2022 - 16:13:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66088/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA MENEZES DAITCHMANN em nome de BNDES Participações S.A. | |
22/12/2022 - 15:46:42 | Juntada comunicação Ofício 66088/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/12/2022 - 15:46:05 | Juntada comunicação Ofício 66087/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/12/2022 - 15:45:31 | Juntada comunicação Ofício 66073/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/12/2022 - 12:14:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66072/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA GOELZER FRAGA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
22/12/2022 - 08:04:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66085/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLEYSIELEN CARDOSO NEVES em nome de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (PRIVATIZADA) | |
21/12/2022 - 15:23:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66084/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A. | |
21/12/2022 - 14:34:13 | Juntada comunicação Ofício 66089/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/12/2022 - 14:34:11 | Juntada comunicação Ofício 66086/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/12/2022 - 14:34:10 | Juntada comunicação Ofício 66085/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/12/2022 - 14:34:08 | Juntada comunicação Ofício 66084/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/12/2022 - 14:34:07 | Juntada comunicação Ofício 66078/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/12/2022 - 14:34:05 | Juntada comunicação Ofício 66072/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/12/2022 - 16:05:22 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/12/2022 - 16:05:19 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 13/12/2022 por meio do Acórdão 2769/2022-PL | |
13/12/2022 - 10:11:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
08/12/2022 - 19:10:30 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/12/2022, às 10h. | |
02/12/2022 - 18:09:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
02/12/2022 - 18:09:17 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
01/12/2022 - 12:30:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SEI_ANTT - 14353353 - DESPACHO) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
01/12/2022 - 12:30:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SEI_ANTT - 14342678 - NOTA INFORMATIVA) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
01/12/2022 - 12:29:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SEI_ANTT - 13511087 - NOTA TECNICA - ANTT) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
30/11/2022 - 17:22:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
30/11/2022 - 17:22:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
30/11/2022 - 17:22:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
30/11/2022 - 17:22:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
30/11/2022 - 17:22:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
30/11/2022 - 17:22:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
30/11/2022 - 17:22:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
23/11/2022 - 12:31:44 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por Amanda Nogueira Bonfim | |
21/11/2022 - 12:42:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais (MINUTA DE DELIBERAÇÃO) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
21/11/2022 - 12:42:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais (MINUTA DE TERMO ADITIVO Nº 1) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
21/11/2022 - 12:42:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais (NOTA TÉCNICA SEI Nº 7558/2022) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
21/11/2022 - 12:42:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO SEI Nº 35641/2022) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
24/10/2022 - 18:10:00 | Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
24/10/2022 - 14:24:31 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
24/10/2022 - 14:17:47 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
24/10/2022 - 14:17:40 | Despacho de Cautelar oficializado. | |
17/10/2022 - 20:21:58 | Cadastrada representação legal 18973/2022 (representante ROBERTA NEGRAO COSTA WACHHOLZ) por SeinfraPortoFerrovia | |
17/10/2022 - 20:21:56 | Cadastrada representação legal 18972/2022 (representante RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS) por SeinfraPortoFerrovia | |
17/10/2022 - 20:10:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
06/10/2022 - 11:29:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/10/2022 - 15:31:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
29/09/2022 - 20:08:19 | Cadastrada representação legal 18025/2022 (representante AMANDA NOGUEIRA BONFIM) por SeinfraPortoFerrovia | |
29/09/2022 - 20:05:23 | Associados documentos à representação legal 3722/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraPortoFerrovia | |
29/09/2022 - 20:05:21 | Associados documentos à representação legal 7427/2021 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraPortoFerrovia | |
29/09/2022 - 13:09:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
29/09/2022 - 13:09:32 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
08/09/2022 - 22:39:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Assinatura) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/09/2022 - 22:39:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/09/2022 - 10:27:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/09/2022 - 09:16:50 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
08/09/2022 - 09:16:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
26/08/2022 - 20:44:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 20:44:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 20:44:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 20:44:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 20:44:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 20:44:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 20:44:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 20:44:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 20:44:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 20:44:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 17:18:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 17:18:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 17:18:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 17:18:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 17:18:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 17:18:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc. | |
26/08/2022 - 17:18:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc. | |
22/08/2022 - 14:05:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40549/2022-TCU/Seproc. | |
15/08/2022 - 15:25:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40553/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lúcio Flávio Lopes de Morais em nome de Fundo de Investimento do Nordeste | |
12/08/2022 - 14:14:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40555/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lúcio Flávio Lopes de Morais em nome de Fundo de Desenvolvimento do Nordeste | |
10/08/2022 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 40549/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2022 - 20:50:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40547/2022-TCU/Seproc. | |
08/08/2022 - 20:50:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40547/2022-TCU/Seproc. | |
08/08/2022 - 20:50:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40547/2022-TCU/Seproc. | |
08/08/2022 - 20:50:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 40547/2022-TCU/Seproc. | |
08/08/2022 - 17:34:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40554/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keive Soares Pessoa em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste | |
08/08/2022 - 17:07:42 | Juntada comunicação Ofício 40555/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2022 - 17:07:40 | Juntada comunicação Ofício 40554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2022 - 17:07:38 | Juntada comunicação Ofício 40553/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2022 - 13:49:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40547/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ) | |
08/08/2022 - 12:10:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40552/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SIMONE MOREIRA DE CASTRO em nome de BNDES Participações S.A. | |
08/08/2022 - 12:05:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40556/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SIMONE MOREIRA DE CASTRO em nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | |
08/08/2022 - 10:09:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40548/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Ministério da Infraestrutura | |
08/08/2022 - 10:01:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40546/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
08/08/2022 - 09:53:37 | Juntada comunicação Ofício 40556/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2022 - 09:52:49 | Juntada comunicação Ofício 40552/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2022 - 09:50:32 | Juntada comunicação Ofício 40548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2022 - 09:49:23 | Juntada comunicação Ofício 40547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/08/2022 - 09:47:12 | Juntada comunicação Ofício 40546/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/08/2022 - 11:28:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37792/2022-TCU/Seproc. | |
05/08/2022 - 11:28:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37792/2022-TCU/Seproc. | |
05/08/2022 - 11:28:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37792/2022-TCU/Seproc. | |
05/08/2022 - 11:28:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 37792/2022-TCU/Seproc. | |
27/07/2022 - 19:57:22 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/07/2022 - 19:57:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/07/2022 por meio do Acórdão 1708/2022-PL | |
27/07/2022 - 14:38:07 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
26/07/2022 - 15:22:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 27/07/2022, às 14h30. | |
26/07/2022 - 13:12:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37792/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ) | |
26/07/2022 - 13:08:32 | Juntada comunicação Ofício 37792/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/07/2022 - 12:00:38 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
25/07/2022 - 15:39:42 | Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
25/07/2022 - 10:15:58 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
25/07/2022 - 10:07:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por Seproc | |
23/07/2022 - 12:15:59 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
23/07/2022 - 12:15:55 | Despacho oficializado. | |
22/07/2022 - 20:47:17 | Oficialização do Despacho cancelada. Motivo: Valdir. | |
22/07/2022 - 20:39:52 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
22/07/2022 - 19:15:43 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
22/07/2022 - 19:15:39 | Despacho oficializado. | |
22/07/2022 - 17:18:31 | Cadastrada representação legal 12824/2022 (representante AMANDA NOGUEIRA BONFIM) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:18:25 | Cadastrada representação legal 12823/2022 por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:28 | Associados documentos à representação legal 3715/2020 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:28 | Associados documentos à representação legal 7434/2021 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:27 | Associados documentos à representação legal 3713/2020 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:26 | Associados documentos à representação legal 7433/2021 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:25 | Associados documentos à representação legal 7432/2021 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:24 | Associados documentos à representação legal 14483/2019 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:23 | Associados documentos à representação legal 3725/2020 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:23 | Associados documentos à representação legal 7431/2021 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:22 | Associados documentos à representação legal 3719/2020 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:21 | Associados documentos à representação legal 7430/2021 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:20 | Associados documentos à representação legal 7429/2021 (representante DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:20 | Associados documentos à representação legal 7428/2021 (representante DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:19 | Associados documentos à representação legal 3722/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:18 | Associados documentos à representação legal 7427/2021 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:17 | Cadastrada representação legal 12822/2022 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:16 | Cadastrada representação legal 12821/2022 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:15 | Cadastrada representação legal 12820/2022 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:14 | Cadastrada representação legal 12819/2022 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:13 | Cadastrada representação legal 12818/2022 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:12 | Associados documentos à representação legal 14478/2019 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:11 | Cadastrada representação legal 12817/2022 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:10 | Cadastrada representação legal 12816/2022 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:09 | Cadastrada representação legal 12815/2022 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:09 | Cadastrada representação legal 12814/2022 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:07 | Cadastrada representação legal 12813/2022 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:07 | Cadastrada representação legal 12812/2022 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:06 | Associados documentos à representação legal 7423/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:15:05 | Associados documentos à representação legal 7422/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:07:21 | Registrada a revogação da representação legal 14477/2019 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:07:19 | Registrada a revogação da representação legal 7426/2021 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:07:16 | Registrada a revogação da representação legal 3717/2020 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:07:14 | Registrada a revogação da representação legal 17780/2017 (representante Danilo Messere Romancini) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:07:12 | Registrada a revogação da representação legal 17781/2017 (representante GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:07:10 | Registrada a revogação da representação legal 7424/2021 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:07:07 | Registrada a revogação da representação legal 3721/2020 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:07:05 | Registrada a revogação da representação legal 7425/2021 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:07:03 | Registrada a revogação da representação legal 3711/2020 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:07:01 | Registrada a revogação da representação legal 14484/2019 (representante RUDYARD BRUNO DA SILVA RIOS) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:58 | Registrada a revogação da representação legal 14475/2019 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:56 | Registrada a revogação da representação legal 14474/2019 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:54 | Registrada a revogação da representação legal 20299/2016 (representante JULIANA CALIXTO PEREIRA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:51 | Registrada a revogação da representação legal 14481/2019 (representante Isamara Seabra) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:49 | Registrada a revogação da representação legal 14473/2019 (representante Henrique Bastos Rocha) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:47 | Registrada a revogação da representação legal 20566/2017 (representante GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:45 | Registrada a revogação da representação legal 20298/2016 (representante Danilo Messere Romancini) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:43 | Registrada a revogação da representação legal 14476/2019 (representante CRISTINA TELLES DE ARAUJO SILVA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:41 | Registrada a revogação da representação legal 14479/2019 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:38 | Registrada a revogação da representação legal 14480/2019 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:36 | Registrada a revogação da representação legal 14482/2019 (representante André Carvalho Teixeira) por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:34 | Registrada a revogação da representação legal 3706/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:32 | Registrada a revogação da representação legal 3720/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
22/07/2022 - 17:06:29 | Registrada a revogação da representação legal 3716/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
21/07/2022 - 20:03:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
21/07/2022 - 20:03:34 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
08/07/2022 - 16:24:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
07/07/2022 - 21:59:32 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2022 - 21:59:30 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
04/07/2022 - 09:14:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 09:14:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 09:13:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 09:13:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 09:13:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 09:13:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 09:13:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 09:13:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 09:13:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 09:13:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2022 - 09:13:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
30/05/2022 - 11:12:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
28/05/2022 - 09:21:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
28/05/2022 - 09:19:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/05/2022 - 15:19:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/05/2022 - 15:06:50 | Peça No. 739 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.065.327-5) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
25/05/2022 - 15:27:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
12/05/2022 - 14:18:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
11/05/2022 - 15:21:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
29/04/2022 - 12:44:52 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
29/04/2022 - 12:43:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
28/04/2022 - 16:47:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais (AC 2532/2017 - Plenário ) juntado ao processo por Seproc | |
28/04/2022 - 08:08:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
28/04/2022 - 08:08:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc. | |
13/04/2022 - 16:47:51 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
13/04/2022 - 01:56:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
13/04/2022 - 01:56:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
13/04/2022 - 01:56:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
13/04/2022 - 01:53:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
28/03/2022 - 14:33:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12266/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional | |
24/03/2022 - 12:14:02 | Juntada comunicação Ofício 12266/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2022 - 10:39:51 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
04/03/2022 - 08:24:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO SEI Nº 550/2022/GAB/DIR) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
14/02/2022 - 16:28:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
02/12/2021 - 11:36:16 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2021 - 09:08:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
04/11/2021 - 14:25:54 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
04/11/2021 - 14:16:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por Seproc | |
03/11/2021 - 15:01:16 | Documento Resposta de determinação (EMAIL) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
01/11/2021 - 12:19:11 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
01/11/2021 - 12:19:06 | Despacho oficializado. | |
15/10/2021 - 16:33:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:33:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:33:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:33:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:33:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:33:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:33:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:31:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:31:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:31:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:31:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:31:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:31:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 16:27:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
13/10/2021 - 11:16:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
13/10/2021 - 11:16:11 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
06/10/2021 - 23:58:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 23:58:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 23:58:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 23:58:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 23:58:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 23:58:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 23:58:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 23:58:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 23:58:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 23:58:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 23:58:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc. | |
06/10/2021 - 16:55:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53782/2021-TCU/Seproc. | |
05/10/2021 - 19:45:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52758/2021-TCU/Seproc. | |
05/10/2021 - 12:30:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53780/2021-TCU/Seproc. | |
04/10/2021 - 13:00:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
04/10/2021 - 12:59:36 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
04/10/2021 - 12:59:33 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
03/10/2021 - 20:05:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52762/2021-TCU/Seproc. | |
03/10/2021 - 20:05:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52762/2021-TCU/Seproc. | |
03/10/2021 - 20:05:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52762/2021-TCU/Seproc. | |
01/10/2021 - 11:23:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52758/2021-TCU/Seproc. | |
01/10/2021 - 11:23:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52758/2021-TCU/Seproc. | |
01/10/2021 - 10:51:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc. | |
01/10/2021 - 10:51:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc. | |
01/10/2021 - 10:51:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc. | |
01/10/2021 - 10:51:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc. | |
01/10/2021 - 10:51:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc. | |
29/09/2021 - 23:38:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52760/2021-TCU/Seproc. | |
29/09/2021 - 23:36:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52761/2021-TCU/Seproc. | |
29/09/2021 - 23:36:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52760/2021-TCU/Seproc. | |
23/09/2021 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 53780/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/09/2021 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 53782/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 13:15:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53781/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA em nome de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste | |
20/09/2021 - 16:27:46 | Juntada comunicação Ofício 53781/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/09/2021 - 11:23:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52762/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura | |
16/09/2021 - 11:08:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52760/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA MENEZES DAITCHMANN em nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | |
16/09/2021 - 11:06:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52761/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA MENEZES DAITCHMANN em nome de BNDES Participações S.A. | |
16/09/2021 - 10:03:41 | Juntada comunicação Ofício 52762/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/09/2021 - 10:03:38 | Juntada comunicação Ofício 52761/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/09/2021 - 10:03:35 | Juntada comunicação Ofício 52760/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/09/2021 - 15:29:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52758/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ) | |
15/09/2021 - 14:32:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52757/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
15/09/2021 - 14:16:45 | Juntada comunicação Ofício 52758/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/09/2021 - 14:16:43 | Juntada comunicação Ofício 52757/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/09/2021 - 11:22:12 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
27/07/2021 - 18:23:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc. | |
27/07/2021 - 18:23:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc. | |
27/07/2021 - 18:23:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc. | |
27/07/2021 - 18:23:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc. | |
27/07/2021 - 18:23:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc. | |
13/07/2021 - 07:46:33 | Associados documentos à representação legal 7435/2021 (representante MARITISA MARA GAMBIRASI CARCINONI) por Seproc | |
13/07/2021 - 07:46:32 | Associados documentos à representação legal 14477/2019 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por Seproc | |
13/07/2021 - 07:46:31 | Associados documentos à representação legal 7422/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por Seproc | |
09/07/2021 - 14:08:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Cópia) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/07/2021 - 10:52:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36626/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
09/07/2021 - 10:46:35 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
09/07/2021 - 10:41:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição ) juntado ao processo por Seproc | |
09/07/2021 - 10:41:01 | Juntada comunicação Ofício 36626/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/07/2021 - 18:00:05 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
26/05/2021 - 19:09:15 | Excluída representação legal 26831/2017 (representante Luciano Bandeira Campos) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/05/2021 - 19:08:44 | Documento Petição (Anexo do Oficio 79 AECI MInfra) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
26/05/2021 - 19:08:42 | Documento Petição (Oficio 79 AECI Minfra) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
26/05/2021 - 08:51:25 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
26/05/2021 - 08:45:20 | Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
26/05/2021 - 08:32:36 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
26/05/2021 - 08:32:33 | Despacho oficializado. | |
19/05/2021 - 10:24:51 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
18/05/2021 - 14:35:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cópia) juntado ao processo por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:30 | Cadastrada representação legal 7438/2021 (representante GRAZIELLE FERNANDES PETTENE) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:29 | Cadastrada representação legal 7437/2021 (representante GRAZIELLE FERNANDES PETTENE) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:28 | Cadastrada representação legal 7436/2021 (representante MARITISA MARA GAMBIRASI CARCINONI) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:27 | Cadastrada representação legal 7435/2021 (representante MARITISA MARA GAMBIRASI CARCINONI) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:27 | Associados documentos à representação legal 3715/2020 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:26 | Cadastrada representação legal 7434/2021 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:24 | Associados documentos à representação legal 3713/2020 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:23 | Cadastrada representação legal 7433/2021 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:22 | Cadastrada representação legal 7432/2021 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:21 | Associados documentos à representação legal 14483/2019 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:21 | Associados documentos à representação legal 3725/2020 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:20 | Cadastrada representação legal 7431/2021 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:19 | Associados documentos à representação legal 3719/2020 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:18 | Cadastrada representação legal 7430/2021 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:16 | Cadastrada representação legal 7429/2021 (representante DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:15 | Cadastrada representação legal 7428/2021 (representante DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:13 | Associados documentos à representação legal 3722/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:11 | Cadastrada representação legal 7427/2021 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:10 | Cadastrada representação legal 7426/2021 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:09 | Associados documentos à representação legal 14480/2019 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:08 | Associados documentos à representação legal 3717/2020 (representante CARINA GALLARDO REY) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:07 | Associados documentos à representação legal 14479/2019 (representante CARINA GALLARDO REY) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:06 | Associados documentos à representação legal 3711/2020 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:05 | Associados documentos à representação legal 14478/2019 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:03 | Associados documentos à representação legal 3721/2020 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:02 | Associados documentos à representação legal 14477/2019 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:55:01 | Cadastrada representação legal 7425/2021 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:54:59 | Associados documentos à representação legal 14475/2019 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:54:58 | Cadastrada representação legal 7424/2021 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:54:57 | Associados documentos à representação legal 14474/2019 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:54:56 | Cadastrada representação legal 7423/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por Seproc | |
18/05/2021 - 13:54:54 | Cadastrada representação legal 7422/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por Seproc | |
14/05/2021 - 17:58:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
14/05/2021 - 17:58:30 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
26/04/2021 - 08:15:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:36 | Cadastrada representação legal 6004/2021 (representante ISABELLA TREVISAN PADILHA) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:35 | Cadastrada representação legal 6003/2021 (representante ISABELLA TREVISAN PADILHA) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:34 | Cadastrada representação legal 6002/2021 (representante STELA GABRIELLE GUILHERME) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:33 | Cadastrada representação legal 6001/2021 (representante STELA GABRIELLE GUILHERME) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:32 | Cadastrada representação legal 6000/2021 (representante Felipe Lauretti Spinardi) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:31 | Cadastrada representação legal 5999/2021 (representante Felipe Lauretti Spinardi) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:30 | Associados documentos à representação legal 1934/2020 (representante RENATA ROCHA VILLELA) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:29 | Associados documentos à representação legal 2711/2020 (representante RENATA ROCHA VILLELA) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:28 | Cadastrada representação legal 5998/2021 (representante Bruna Souza da Rocha) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:27 | Cadastrada representação legal 5997/2021 (representante Bruna Souza da Rocha) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:26 | Cadastrada representação legal 5996/2021 (representante GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:25 | Cadastrada representação legal 5995/2021 (representante GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:24 | Cadastrada representação legal 5994/2021 (representante MURILLO CEZAR CORRADI) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:23 | Cadastrada representação legal 5993/2021 (representante MURILLO CEZAR CORRADI) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:22 | Associados documentos à representação legal 1935/2020 (representante HELOISA MARTINS ARMELIN) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:21 | Cadastrada representação legal 5992/2021 (representante HELOISA MARTINS ARMELIN) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:20 | Cadastrada representação legal 5991/2021 (representante LEONARDO BISSOLI) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:19 | Cadastrada representação legal 5990/2021 (representante LEONARDO BISSOLI) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:18 | Cadastrada representação legal 5989/2021 (representante DANIELLE DA SILVA FRANCO) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:17 | Cadastrada representação legal 5988/2021 (representante DANIELLE DA SILVA FRANCO) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:16 | Cadastrada representação legal 5987/2021 (representante MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:15 | Cadastrada representação legal 5986/2021 (representante MARCELO AUGUSTO PUZONE GONÇALVES) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:14 | Cadastrada representação legal 5985/2021 (representante Aline Carvalho Rêgo) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:12 | Cadastrada representação legal 5984/2021 (representante Aline Carvalho Rêgo) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:11 | Cadastrada representação legal 5983/2021 (representante ELIENE MARCELINA DE OLIVEIRA) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:10 | Cadastrada representação legal 5982/2021 (representante ELIENE MARCELINA DE OLIVEIRA) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:09 | Associados documentos à representação legal 1933/2020 (representante JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:08 | Cadastrada representação legal 5981/2021 (representante JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:07 | Associados documentos à representação legal 1932/2020 (representante Sergio Rabello Tamm Renault) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:05 | Cadastrada representação legal 5980/2021 (representante Sergio Rabello Tamm Renault) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:03 | Associados documentos à representação legal 1931/2020 (representante Sebastião Botto de Barros Tojal) por Seproc | |
20/04/2021 - 13:30:02 | Associados documentos à representação legal 2712/2020 (representante Sebastião Botto de Barros Tojal) por Seproc | |
19/04/2021 - 17:06:30 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/04/2021 - 09:07:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9219/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLEYSIELEN CARDOSO NEVES em nome de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (PRIVATIZADA) | |
05/04/2021 - 21:59:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9213/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 19:04:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9214/2021-TCU/Seproc. | |
22/03/2021 - 19:04:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9215/2021-TCU/Seproc. | |
12/03/2021 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 9213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/03/2021 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 9214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/03/2021 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 9215/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2021 - 18:36:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9218/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARI BARBOSA FERREIRA em nome de Banco do Nordeste do Brasil S.A. | |
09/03/2021 - 15:16:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9217/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A | |
09/03/2021 - 14:03:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9212/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres | |
09/03/2021 - 14:00:04 | Juntada comunicação Ofício 9219/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2021 - 13:13:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9216/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA DA SILVA FERNANDES em nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | |
09/03/2021 - 11:53:57 | Juntada comunicação Ofício 9218/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2021 - 11:53:50 | Juntada comunicação Ofício 9217/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2021 - 11:53:42 | Juntada comunicação Ofício 9216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2021 - 11:53:35 | Juntada comunicação Ofício 9212/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/03/2021 - 06:36:04 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D2. (2ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
08/03/2021 - 20:27:16 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
08/03/2021 - 20:27:14 | Despacho oficializado. | |
08/02/2021 - 10:51:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por MIN-WAR | |
22/01/2021 - 06:55:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
22/01/2021 - 06:54:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
21/01/2021 - 12:09:14 | Documento Petição (OFÍCIO Nº 76/2021/GAB/SUDENE) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/01/2021 - 16:16:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:21 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
05/10/2020 - 23:09:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
05/10/2020 - 23:09:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
05/10/2020 - 23:09:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
23/09/2020 - 13:06:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 2) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
23/09/2020 - 13:06:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento 1) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
23/09/2020 - 13:06:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/05/2020 - 12:18:12 | Documento Despacho de expediente (Parecer do Ministério Público de Contas/TCU) juntado ao processo por MIN-WAR | |
03/04/2020 - 17:07:45 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
03/04/2020 - 16:48:05 | Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos) | |
23/03/2020 - 16:50:28 | Cadastrada representação legal 3725/2020 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:50:25 | Cadastrada representação legal 3724/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:45:56 | Cadastrada representação legal 3723/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:45:53 | Cadastrada representação legal 3722/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:43:37 | Cadastrada representação legal 3721/2020 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:43:34 | Cadastrada representação legal 3720/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:41:45 | Cadastrada representação legal 3719/2020 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:41:42 | Cadastrada representação legal 3718/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:38:22 | Cadastrada representação legal 3717/2020 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:38:20 | Cadastrada representação legal 3716/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:36:22 | Cadastrada representação legal 3715/2020 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:36:19 | Cadastrada representação legal 3714/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:34:58 | Cadastrada representação legal 3713/2020 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:34:55 | Cadastrada representação legal 3712/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:33:08 | Cadastrada representação legal 3711/2020 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2020 - 16:33:05 | Cadastrada representação legal 3706/2020 por SeinfraPortoFerrovia | |
11/03/2020 - 12:11:28 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-WAR | |
11/03/2020 - 10:54:48 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30 | |
09/03/2020 - 09:26:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atos societários) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/03/2020 - 09:26:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atos societários) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/03/2020 - 09:26:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atos societários) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/03/2020 - 09:26:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Atos societários) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/03/2020 - 09:25:20 | Cadastrada representação legal 2712/2020 (representante Sebastião Botto de Barros Tojal) por SeinfraPortoFerrovia | |
09/03/2020 - 09:25:18 | Cadastrada representação legal 2711/2020 (representante RENATA ROCHA VILLELA) por SeinfraPortoFerrovia | |
06/03/2020 - 19:00:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30. | |
04/03/2020 - 11:48:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR | |
03/03/2020 - 09:58:39 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
02/03/2020 - 13:55:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30 | |
28/02/2020 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30. | |
20/02/2020 - 11:09:57 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
20/02/2020 - 11:06:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc | |
19/02/2020 - 16:59:40 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30. | |
19/02/2020 - 16:21:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
19/02/2020 - 15:21:35 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
19/02/2020 - 14:43:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
19/02/2020 - 12:23:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
18/02/2020 - 16:55:27 | Documento Pedido de retirada de pauta (Petição) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 16:50:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 16:47:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos societários) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 16:46:58 | Cadastrada representação legal 1935/2020 (representante HELOISA MARTINS ARMELIN) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 16:46:55 | Cadastrada representação legal 1934/2020 (representante RENATA ROCHA VILLELA) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 16:46:53 | Cadastrada representação legal 1933/2020 (representante JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 16:46:51 | Cadastrada representação legal 1932/2020 (representante Sergio Rabello Tamm Renault) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 16:46:50 | Cadastrada representação legal 1931/2020 (representante Sebastião Botto de Barros Tojal) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 16:46:48 | Cadastrada representação legal 1930/2020 (representante EDISON PINTO COELHO) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 16:46:46 | Cadastrada representação legal 1929/2020 (representante Jorge Luiz de Mello) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 11:27:09 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9214/2016 (representante FILIPE DA SILVEIRA MOREIRA) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 11:27:07 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9213/2016 (representante FILIPE DA SILVEIRA MOREIRA) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 11:27:05 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9212/2016 (representante ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2020 - 11:26:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9211/2016 (representante ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA) por SeinfraPortoFerrovia | |
14/02/2020 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30. | |
06/12/2019 - 11:35:21 | Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/10/2019 - 17:19:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais (MEMORIAIS) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
06/08/2019 - 17:23:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
06/08/2019 - 17:23:52 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
29/07/2019 - 16:19:51 | Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
29/07/2019 - 09:54:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:42 | Cadastrada representação legal 14484/2019 (representante RUDYARD BRUNO DA SILVA RIOS) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:41 | Cadastrada representação legal 14483/2019 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:40 | Cadastrada representação legal 14482/2019 (representante André Carvalho Teixeira) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:39 | Cadastrada representação legal 14481/2019 (representante Isamara Seabra) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:38 | Associados documentos à representação legal 20566/2017 (representante GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:38 | Associados documentos à representação legal 20298/2016 (representante Danilo Messere Romancini) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:37 | Associados documentos à representação legal 20299/2016 (representante JULIANA CALIXTO PEREIRA) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:36 | Cadastrada representação legal 14480/2019 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:35 | Cadastrada representação legal 14479/2019 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:35 | Cadastrada representação legal 14478/2019 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:34 | Cadastrada representação legal 14477/2019 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:33 | Cadastrada representação legal 14476/2019 (representante CRISTINA TELLES DE ARAUJO SILVA) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:32 | Cadastrada representação legal 14475/2019 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:31 | Cadastrada representação legal 14474/2019 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:31 | Cadastrada representação legal 14473/2019 (representante Henrique Bastos Rocha) por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2019 - 17:08:30 | Cadastrada representação legal 14472/2019 (representante Joaquim Vieira Ferreira Levy) por SeinfraPortoFerrovia | |
29/05/2019 - 16:16:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0164/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
09/05/2019 - 18:20:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0164/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
09/05/2019 - 13:20:42 | Juntada comunicação Ofício 0164/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
07/05/2019 - 11:53:59 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
19/03/2019 - 20:22:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/03/2019 - 14:52:47 | Cadastrada representação legal 4846/2019 (representante ANTONIO AFONSO DA SILVA) por SeinfraPortoFerrovia | |
07/03/2019 - 14:52:46 | Cadastrada representação legal 4845/2019 (representante WAGNER ALESSANDER FERREIRA) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/02/2019 - 10:45:43 | Cadastrada representação legal 3313/2019 (representante PERICLES TADEU COSTA BEZERRA) por SeinfraPortoFerrovia | |
15/01/2019 - 11:27:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais (CEX-PRTR-141-18.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
13/12/2018 - 10:25:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 183/2018/SUFER.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
28/11/2018 - 18:12:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/11/2018 - 13:52:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais (CEX-PRTR-129-18.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
21/11/2018 - 18:40:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
16/11/2018 - 13:38:55 | Documento Diversos (Ofício nº 075/2018/COPAC/SUFER.) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
24/10/2018 - 18:01:21 | Processo 034.239/2018-9 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia. | |
10/10/2018 - 14:58:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0400/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
08/10/2018 - 11:51:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
08/10/2018 - 11:50:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0398/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
05/10/2018 - 11:16:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
26/09/2018 - 16:02:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
26/09/2018 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 0399/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/09/2018 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 0401/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/09/2018 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0398/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/09/2018 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 0400/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
17/09/2018 - 18:18:04 | Processo enviado de MIN-WAR para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia) | |
17/09/2018 - 18:18:03 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
17/09/2018 - 18:04:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 4215/2018-PRESI) juntado ao processo por MIN-WAR | |
17/09/2018 - 18:00:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0372/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
14/09/2018 - 16:58:59 | Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para MIN-WAR/não definida. | |
06/09/2018 - 17:59:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/08/2018 - 14:17:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/08/2018 - 13:50:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0372/2018-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
16/08/2018 - 20:52:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
16/08/2018 - 11:07:22 | Juntada comunicação Ofício 0372/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 18:41:50 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
15/08/2018 - 10:56:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
13/08/2018 - 10:48:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
13/08/2018 - 10:44:16 | Cadastrada representação legal 14405/2018 (representante Karinne Fernanda Nunes Moura) por SeinfraPortoFerrovia | |
13/08/2018 - 10:38:33 | Cadastrada representação legal 14402/2018 (representante MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS) por SeinfraPortoFerrovia | |
13/08/2018 - 10:38:33 | Cadastrada representação legal 14401/2018 (representante JULIANA DE ABREU TEIXEIRA) por SeinfraPortoFerrovia | |
18/05/2018 - 14:43:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
09/05/2018 - 18:50:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/04/2018 - 10:38:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
06/02/2018 - 15:57:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/01/2018 - 16:34:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/01/2018 - 16:32:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/12/2017 - 11:27:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
13/12/2017 - 11:51:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
13/12/2017 - 11:50:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
13/12/2017 - 11:47:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
13/12/2017 - 11:46:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
13/12/2017 - 11:25:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
13/12/2017 - 08:19:54 | Comunicação apresentada em Plenário | |
12/12/2017 - 14:20:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
12/12/2017 - 14:19:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
08/12/2017 - 15:21:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/12/2017 - 14:09:47 | Cadastrada representação legal 26831/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
04/12/2017 - 18:47:50 | Processo 024.855/2017-0 foi apensado a este processo | |
01/12/2017 - 15:34:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
01/12/2017 - 15:33:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
01/12/2017 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0593/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
01/12/2017 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 0594/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
01/12/2017 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 0595/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
01/12/2017 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 0583/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
01/12/2017 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0586/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
01/12/2017 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 0579/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
01/12/2017 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0581/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
01/12/2017 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0582/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
29/11/2017 - 16:19:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
29/11/2017 - 10:32:42 | Juntada comunicação Ofício 0592/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
28/11/2017 - 11:58:03 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5879/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
27/11/2017 - 15:44:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
24/11/2017 - 14:41:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
24/11/2017 - 13:22:35 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
22/11/2017 - 07:24:22 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
22/11/2017 - 07:24:18 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/11/2017 por meio do Acórdão 2532/2017-PL, referente ao Recurso 012.179/2016-7/R003 | |
14/11/2017 - 14:57:52 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
13/11/2017 - 17:37:57 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 14/11/2017, às 14h30. | |
09/11/2017 - 18:24:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
05/11/2017 - 12:14:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
05/11/2017 - 12:14:33 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
31/10/2017 - 15:53:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5510/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
25/10/2017 - 17:36:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
25/10/2017 - 17:35:24 | Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na PROC-G | |
25/10/2017 - 17:27:57 | Peça No. 441 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 58.312.575-6) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/10/2017 - 17:25:48 | Peça No. 442 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 58.312.592-3) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada | |
25/10/2017 - 17:23:24 | Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia. | |
25/10/2017 - 17:02:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
25/10/2017 - 17:02:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/10/2017 - 16:44:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
06/10/2017 - 12:06:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO | |
22/09/2017 - 17:03:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO | |
22/09/2017 - 10:55:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
20/09/2017 - 17:08:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
18/09/2017 - 11:53:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO | |
14/09/2017 - 19:07:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO | |
14/09/2017 - 13:19:49 | Associados documentos à representação legal 20298/2016 por SeinfraPortoFerrovia | |
14/09/2017 - 13:19:49 | Cadastrada representação legal 20566/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
14/09/2017 - 13:19:48 | Cadastrada representação legal 20565/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
14/09/2017 - 13:19:48 | Cadastrada representação legal 20564/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
13/09/2017 - 14:31:18 | Associados documentos à representação legal 8775/2016 por SeinfraPortoFerrovia | |
13/09/2017 - 10:55:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
12/09/2017 - 14:27:16 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
12/09/2017 - 14:09:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
12/09/2017 - 14:09:43 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
05/09/2017 - 11:24:08 | Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia. | |
04/09/2017 - 16:41:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO | |
25/08/2017 - 15:30:15 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por PROC-JMO | |
24/08/2017 - 17:58:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
18/08/2017 - 15:01:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
15/08/2017 - 13:47:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
14/08/2017 - 16:14:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO | |
14/08/2017 - 11:41:57 | Cadastrada representação legal 17782/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
14/08/2017 - 11:41:56 | Cadastrada representação legal 17781/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
14/08/2017 - 11:41:56 | Cadastrada representação legal 17780/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
14/08/2017 - 10:36:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO | |
11/08/2017 - 15:58:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO | |
08/08/2017 - 12:31:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
08/08/2017 - 11:04:08 | Associados documentos à representação legal 8775/2016 por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2017 - 16:15:13 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
04/08/2017 - 16:13:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
04/08/2017 - 16:13:05 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
03/08/2017 - 14:51:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
31/07/2017 - 16:21:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
31/07/2017 - 16:12:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
31/07/2017 - 16:09:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
31/07/2017 - 16:05:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
31/07/2017 - 15:59:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
31/07/2017 - 15:57:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
31/07/2017 - 15:55:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
31/07/2017 - 15:54:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
14/07/2017 - 14:26:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
14/07/2017 - 14:25:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
14/07/2017 - 14:24:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
30/06/2017 - 14:18:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
30/06/2017 - 13:51:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/06/2017 - 14:42:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
23/06/2017 - 09:59:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
23/06/2017 - 09:58:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
22/06/2017 - 10:43:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
19/06/2017 - 14:43:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
19/06/2017 - 14:13:16 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
12/06/2017 - 15:29:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/06/2017 - 17:50:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/06/2017 - 09:36:03 | Juntada comunicação Ofício 0242/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
08/06/2017 - 09:34:41 | Juntada comunicação Ofício 0241/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
06/06/2017 - 16:30:33 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
06/06/2017 - 16:30:32 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
01/06/2017 - 17:53:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
01/06/2017 - 14:07:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
30/05/2017 - 16:31:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
30/05/2017 - 16:12:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
30/05/2017 - 10:21:47 | Associados documentos à representação legal 20299/2016 por SeinfraPortoFerrovia | |
29/05/2017 - 17:06:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
26/05/2017 - 19:22:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
26/05/2017 - 19:22:12 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
25/05/2017 - 15:17:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/05/2017 - 17:47:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/05/2017 - 17:10:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
25/04/2017 - 18:30:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO | |
25/04/2017 - 18:30:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por PROC-JMO | |
30/03/2017 - 17:06:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/03/2017 - 16:03:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/03/2017 - 16:02:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
24/03/2017 - 18:45:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
24/03/2017 - 18:45:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
24/03/2017 - 18:42:01 | Cadastrada representação legal 5879/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
23/03/2017 - 10:23:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
22/03/2017 - 16:32:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO | |
22/03/2017 - 11:46:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO | |
22/03/2017 - 11:38:26 | Cadastrada representação legal 5510/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
21/03/2017 - 17:39:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
21/03/2017 - 16:57:15 | Enviado para parecer do MP por SeinfraPortoFerrovia | |
21/03/2017 - 16:57:11 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
20/03/2017 - 09:58:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
17/03/2017 - 17:08:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/03/2017 - 16:45:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/03/2017 - 16:44:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/03/2017 - 16:44:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/03/2017 - 15:55:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/03/2017 - 15:54:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
16/03/2017 - 17:53:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
16/03/2017 - 17:11:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
15/03/2017 - 16:50:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
14/03/2017 - 17:01:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/03/2017 - 16:23:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/03/2017 - 14:37:49 | Juntada comunicação Ofício 0102/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
09/03/2017 - 14:36:51 | Juntada comunicação Ofício 0101/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
08/03/2017 - 16:38:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/03/2017 - 10:08:23 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
08/03/2017 - 10:08:23 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
07/03/2017 - 18:15:34 | Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na MIN-WAR | |
07/03/2017 - 18:13:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/03/2017 - 18:13:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/03/2017 - 18:01:22 | Peça No. 348 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 57.071.446-8) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada | |
07/03/2017 - 18:00:44 | Peça No. 349 do tipo Diversos (doc 57.071.461-1) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada | |
07/03/2017 - 17:51:00 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
07/03/2017 - 16:08:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/03/2017 - 16:05:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
02/03/2017 - 11:19:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
24/02/2017 - 10:53:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
24/02/2017 - 09:58:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
23/02/2017 - 17:54:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
21/02/2017 - 15:29:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
21/02/2017 - 14:49:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
20/02/2017 - 16:02:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
20/02/2017 - 11:18:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
20/02/2017 - 11:18:11 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
17/02/2017 - 18:21:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/02/2017 - 18:04:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/02/2017 - 13:13:34 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
17/02/2017 - 09:51:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
16/02/2017 - 15:28:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
16/02/2017 - 13:42:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
16/02/2017 - 13:42:36 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
14/02/2017 - 17:42:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
13/02/2017 - 17:17:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
13/02/2017 - 15:24:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
10/02/2017 - 12:16:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/02/2017 - 17:39:10 | Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D4 para SeinfraPortoFerrovia/D2 por SeinfraPortoFerrovia | |
09/02/2017 - 17:36:45 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
09/02/2017 - 17:36:44 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
08/02/2017 - 12:50:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
08/02/2017 - 06:12:58 | Juntada comunicação Ofício 0058/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
08/02/2017 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 0050/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
07/02/2017 - 16:54:38 | Documento Termo juntado ao processo por MIN-WAR | |
07/02/2017 - 16:49:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
07/02/2017 - 15:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0062/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
07/02/2017 - 14:59:18 | Juntada comunicação Ofício 0063/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
07/02/2017 - 14:58:24 | Juntada comunicação Ofício 0059/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
07/02/2017 - 14:57:28 | Juntada comunicação Ofício 0057/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
07/02/2017 - 14:56:33 | Juntada comunicação Ofício 0064/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
07/02/2017 - 14:38:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
07/02/2017 - 14:35:42 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 012.179/2016-7/R003 | |
07/02/2017 - 14:35:41 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 06/02/2017 contra o acórdão 67/2017-PL | |
07/02/2017 - 11:34:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/02/2017 - 11:32:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
06/02/2017 - 16:18:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
06/02/2017 - 16:16:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
06/02/2017 - 16:15:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
06/02/2017 - 16:13:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
06/02/2017 - 16:12:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
03/02/2017 - 16:52:02 | Juntada comunicação Ofício 0049/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
03/02/2017 - 16:52:01 | Juntada comunicação Ofício 0048/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
03/02/2017 - 16:52:00 | Juntada comunicação Ofício 0047/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
03/02/2017 - 16:51:59 | Juntada comunicação Ofício 0046/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
03/02/2017 - 16:51:08 | Juntada comunicação Ofício 0045/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
31/01/2017 - 10:22:06 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
30/01/2017 - 16:56:32 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
30/01/2017 - 16:56:28 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/01/2017 por meio do Acórdão 67/2017-PL | |
26/01/2017 - 09:45:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2017 - 14:30:52 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
25/01/2017 - 11:17:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/01/2017, às 14h30. | |
24/01/2017 - 10:41:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
24/01/2017 - 10:41:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
23/01/2017 - 16:28:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
19/01/2017 - 10:01:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
12/01/2017 - 16:53:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
09/01/2017 - 15:09:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
09/01/2017 - 10:24:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
06/01/2017 - 13:34:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
04/01/2017 - 15:15:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
04/01/2017 - 14:09:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
28/12/2016 - 17:56:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
23/12/2016 - 15:59:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR | |
23/12/2016 - 15:59:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR | |
22/12/2016 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0757/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
22/12/2016 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0756/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
21/12/2016 - 19:02:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
21/12/2016 - 18:11:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
21/12/2016 - 15:40:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
20/12/2016 - 18:36:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
20/12/2016 - 10:17:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
19/12/2016 - 12:11:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
19/12/2016 - 12:10:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
19/12/2016 - 10:20:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 17:53:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 17:53:32 | Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído | |
16/12/2016 - 17:30:39 | Juntada comunicação Ofício 0759/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
16/12/2016 - 17:29:53 | Juntada comunicação Ofício 0758/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
16/12/2016 - 16:38:44 | Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído | |
16/12/2016 - 14:28:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:27:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:26:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:25:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:24:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:23:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:22:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:21:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:21:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:20:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:03:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:02:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:01:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 14:00:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
16/12/2016 - 13:59:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
15/12/2016 - 17:21:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
15/12/2016 - 17:11:44 | Cadastrada representação legal 27528/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/12/2016 - 09:17:10 | Cadastrada representação legal 26959/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
02/12/2016 - 11:41:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
02/12/2016 - 11:40:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
02/12/2016 - 11:40:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
25/11/2016 - 18:14:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
24/11/2016 - 14:20:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
16/11/2016 - 17:36:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
14/11/2016 - 10:29:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
11/11/2016 - 09:07:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
07/11/2016 - 18:57:14 | Processo 023.341/2016-5 foi apensado a este processo | |
07/11/2016 - 15:00:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
07/11/2016 - 14:59:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
07/11/2016 - 14:16:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
07/11/2016 - 14:15:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
07/11/2016 - 14:14:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
04/11/2016 - 16:44:19 | Juntada comunicação Ofício 0689/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
04/11/2016 - 15:54:21 | Juntada comunicação Ofício 0701/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
04/11/2016 - 15:54:20 | Juntada comunicação Ofício 0699/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
04/11/2016 - 15:54:19 | Juntada comunicação Ofício 0697/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
04/11/2016 - 15:54:19 | Juntada comunicação Ofício 0691/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
04/11/2016 - 15:54:18 | Juntada comunicação Ofício 0690/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
03/11/2016 - 11:18:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
31/10/2016 - 14:31:02 | Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído | |
21/10/2016 - 15:18:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
21/10/2016 - 10:41:45 | Cadastrada representação legal 22987/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
21/10/2016 - 10:41:44 | Associados documentos à representação legal 20299/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
21/10/2016 - 10:29:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
21/10/2016 - 10:12:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
21/10/2016 - 10:10:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
19/10/2016 - 09:32:40 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA | |
19/10/2016 - 09:32:39 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
14/10/2016 - 10:20:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia. O(s) anexo(s) [Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
07/10/2016 - 09:41:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
06/10/2016 - 16:14:33 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-WAR | |
06/10/2016 - 16:14:09 | Documento Voto Revisor associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-WAR | |
06/10/2016 - 16:13:50 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-WAR | |
06/10/2016 - 16:13:07 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002 por MIN-WAR | |
05/10/2016 - 18:17:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
03/10/2016 - 10:51:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
29/09/2016 - 16:47:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
27/09/2016 - 16:21:45 | Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MIN-WAR | |
27/09/2016 - 16:04:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
27/09/2016 - 15:14:04 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA | |
26/09/2016 - 17:50:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
23/09/2016 - 11:35:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
22/09/2016 - 09:44:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR | |
19/09/2016 - 18:27:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
19/09/2016 - 18:22:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
19/09/2016 - 18:19:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR | |
19/09/2016 - 17:22:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
19/09/2016 - 10:06:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
16/09/2016 - 16:02:21 | Cadastrada representação legal 20299/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
16/09/2016 - 16:02:20 | Cadastrada representação legal 20298/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
16/09/2016 - 16:02:19 | Cadastrada representação legal 20297/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
16/09/2016 - 10:44:30 | Cadastrada representação legal 20276/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
15/09/2016 - 10:30:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
14/09/2016 - 18:49:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraHidroFerrovia | |
14/09/2016 - 18:49:47 | Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído | |
08/09/2016 - 17:39:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
08/09/2016 - 11:29:20 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
06/09/2016 - 18:09:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
06/09/2016 - 14:21:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
06/09/2016 - 14:21:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
06/09/2016 - 13:37:19 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
06/09/2016 - 12:23:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
01/09/2016 - 14:10:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
26/08/2016 - 10:33:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
26/08/2016 - 10:33:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
25/08/2016 - 11:44:55 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
24/08/2016 - 17:17:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
24/08/2016 - 11:01:43 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
23/08/2016 - 17:50:11 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
17/08/2016 - 15:01:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
17/08/2016 - 15:00:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
12/08/2016 - 10:16:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
12/08/2016 - 10:05:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
11/08/2016 - 10:57:40 | Cadastrada representação legal 15547/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
11/08/2016 - 10:40:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
11/08/2016 - 10:09:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
10/08/2016 - 16:52:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
10/08/2016 - 16:27:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
08/08/2016 - 16:08:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
04/08/2016 - 11:08:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
04/08/2016 - 10:28:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
04/08/2016 - 10:26:23 | Cadastrada representação legal 14763/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
04/08/2016 - 10:26:23 | Cadastrada representação legal 14762/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
03/08/2016 - 18:15:25 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
03/08/2016 - 18:05:42 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
03/08/2016 - 14:00:33 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
03/08/2016 - 13:59:38 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
03/08/2016 - 10:05:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
03/08/2016 - 10:01:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
03/08/2016 - 09:59:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
02/08/2016 - 10:26:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
01/08/2016 - 09:33:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
29/07/2016 - 17:24:54 | Peça No. 165 do tipo Ofício de Requisição (doc 56.082.692-8) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/SA - Motivo: Erro na juntada | |
29/07/2016 - 17:24:41 | Peça No. 166 do tipo Ofício de Requisição (doc 56.082.706-2) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/SA - Motivo: Erro na juntada | |
29/07/2016 - 16:50:11 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
29/07/2016 - 16:48:47 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
28/07/2016 - 12:19:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
28/07/2016 - 09:59:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
27/07/2016 - 10:56:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
26/07/2016 - 17:36:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
26/07/2016 - 13:34:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
26/07/2016 - 11:03:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
26/07/2016 - 11:02:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
26/07/2016 - 10:44:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
25/07/2016 - 14:49:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
25/07/2016 - 13:44:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
22/07/2016 - 16:56:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
22/07/2016 - 16:56:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
22/07/2016 - 11:31:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
22/07/2016 - 10:22:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
21/07/2016 - 10:54:13 | Cadastrada representação legal 13348/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
21/07/2016 - 10:46:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
21/07/2016 - 10:46:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
19/07/2016 - 14:29:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
15/07/2016 - 11:57:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
15/07/2016 - 11:18:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
14/07/2016 - 06:06:25 | Juntada comunicação Ofício 0423/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:05:01 | Juntada comunicação Ofício 0413/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:04:56 | Juntada comunicação Ofício 0414/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:04:00 | Juntada comunicação Ofício 0408/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:03:56 | Juntada comunicação Ofício 0409/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
14/07/2016 - 06:03:51 | Juntada comunicação Ofício 0411/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
13/07/2016 - 17:36:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
13/07/2016 - 17:33:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
12/07/2016 - 16:51:32 | Juntada comunicação Ofício 0434/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
12/07/2016 - 16:51:08 | Juntada comunicação Ofício 0435/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
12/07/2016 - 15:49:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
12/07/2016 - 15:13:46 | Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído | |
12/07/2016 - 14:26:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
12/07/2016 - 14:25:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
12/07/2016 - 12:04:13 | Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
12/07/2016 - 12:03:54 | Juntada comunicação Ofício 0428/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
12/07/2016 - 12:03:31 | Juntada comunicação Ofício 0424/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
12/07/2016 - 11:56:14 | Juntada comunicação Ofício 0427/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
12/07/2016 - 10:26:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
12/07/2016 - 09:44:25 | Juntada comunicação Ofício 0426/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
11/07/2016 - 17:26:46 | Juntada comunicação Ofício 0425/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
11/07/2016 - 15:53:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
11/07/2016 - 15:52:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
11/07/2016 - 11:10:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
11/07/2016 - 10:32:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
11/07/2016 - 10:32:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
08/07/2016 - 16:59:40 | Juntada comunicação Ofício 0412/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
08/07/2016 - 16:59:38 | Juntada comunicação Ofício 0410/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
08/07/2016 - 15:41:12 | Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído | |
08/07/2016 - 14:23:43 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA | |
08/07/2016 - 14:22:28 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
08/07/2016 - 14:21:34 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
08/07/2016 - 09:56:32 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
08/07/2016 - 09:56:17 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1724/2016-PL | |
06/07/2016 - 14:41:06 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
06/07/2016 - 13:24:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 06/07/2016, às 14h30. | |
06/07/2016 - 12:21:09 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-WAR | |
06/07/2016 - 09:56:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
05/07/2016 - 10:27:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
04/07/2016 - 14:05:39 | Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MINS-ASC | |
04/07/2016 - 14:01:00 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
04/07/2016 - 13:51:42 | Peça No. 105 do tipo Ofício de Requisição (doc 55.944.079-1) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/07/2016 - 13:48:30 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
04/07/2016 - 13:46:33 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA | |
04/07/2016 - 11:00:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
01/07/2016 - 16:46:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
01/07/2016 - 15:57:35 | Juntada comunicação Ofício 0398/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
01/07/2016 - 15:55:41 | Juntada comunicação Ofício 0397/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
30/06/2016 - 17:07:15 | Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MINS-ASC | |
30/06/2016 - 17:06:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
30/06/2016 - 17:04:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
30/06/2016 - 17:00:09 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA | |
29/06/2016 - 22:27:46 | Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC | |
29/06/2016 - 22:26:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
29/06/2016 - 18:48:07 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
29/06/2016 - 18:48:06 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2016 | |
29/06/2016 - 16:14:41 | Associados documentos à representação legal 8084/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
29/06/2016 - 14:39:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
29/06/2016 - 14:37:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
29/06/2016 - 14:16:58 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR | |
29/06/2016 - 14:16:47 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR | |
29/06/2016 - 11:19:31 | Cadastrada representação legal 11149/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
29/06/2016 - 09:10:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 29/06/2016, às 14h30. | |
28/06/2016 - 19:22:53 | Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MIN-WAR | |
28/06/2016 - 19:22:52 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Contém decisão sobre medida cautelar. | |
28/06/2016 - 13:35:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
28/06/2016 - 13:34:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
28/06/2016 - 13:33:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
28/06/2016 - 13:32:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
28/06/2016 - 13:30:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
28/06/2016 - 13:27:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
27/06/2016 - 18:20:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR | |
24/06/2016 - 18:48:12 | Juntada comunicação Ofício 0374/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
24/06/2016 - 18:48:12 | Juntada comunicação Ofício 0373/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
24/06/2016 - 11:20:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
23/06/2016 - 17:19:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
22/06/2016 - 18:24:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
22/06/2016 - 18:22:41 | Associados documentos à representação legal 8084/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
22/06/2016 - 15:36:31 | Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MIN-WAR | |
22/06/2016 - 11:51:32 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 012.179/2016-7/R002 | |
22/06/2016 - 11:51:32 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária recurso interposto em 20/06/2016 contra o despacho de 15/06/2016 do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES | |
22/06/2016 - 11:43:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
22/06/2016 - 11:42:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
21/06/2016 - 10:21:14 | Comunicação apresentada em Plenário | |
20/06/2016 - 17:47:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
20/06/2016 - 17:46:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
20/06/2016 - 16:34:47 | Enviado por Coinfra para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA | |
20/06/2016 - 16:30:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Coinfra | |
20/06/2016 - 15:56:05 | Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na Coinfra | |
20/06/2016 - 15:56:04 | Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído | |
20/06/2016 - 15:50:23 | Juntada comunicação Ofício 0361/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
20/06/2016 - 15:48:07 | Juntada comunicação Ofício 0364/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
20/06/2016 - 15:47:05 | Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
20/06/2016 - 15:44:14 | Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
20/06/2016 - 15:41:49 | Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
20/06/2016 - 15:40:06 | Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
20/06/2016 - 15:35:16 | Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
17/06/2016 - 19:51:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
17/06/2016 - 19:51:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
16/06/2016 - 17:23:33 | Associados documentos à representação legal 8775/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
15/06/2016 - 19:26:02 | Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário | |
15/06/2016 - 17:40:04 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA | |
15/06/2016 - 17:40:04 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Contém decisão sobre medida cautelar. | |
13/06/2016 - 10:09:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
13/06/2016 - 10:09:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
13/06/2016 - 10:08:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
10/06/2016 - 10:28:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
08/06/2016 - 14:35:42 | Associados documentos à representação legal 8775/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
08/06/2016 - 14:35:41 | Cadastrada representação legal 9427/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
08/06/2016 - 09:54:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
08/06/2016 - 09:53:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 15:47:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 14:28:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 14:00:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:38 | Cadastrada representação legal 9222/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:38 | Cadastrada representação legal 9221/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:37 | Cadastrada representação legal 9220/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:37 | Cadastrada representação legal 9219/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:36 | Cadastrada representação legal 9218/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:36 | Cadastrada representação legal 9217/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:35 | Cadastrada representação legal 9216/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:35 | Cadastrada representação legal 9215/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:34 | Cadastrada representação legal 9214/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:34 | Cadastrada representação legal 9213/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:34 | Cadastrada representação legal 9212/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:33 | Cadastrada representação legal 9211/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:33 | Cadastrada representação legal 9210/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:33 | Cadastrada representação legal 9209/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:32 | Cadastrada representação legal 9208/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:32 | Cadastrada representação legal 9207/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:31 | Cadastrada representação legal 9206/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:31 | Cadastrada representação legal 9205/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:30 | Cadastrada representação legal 9204/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:30 | Cadastrada representação legal 9203/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:29 | Cadastrada representação legal 9202/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:28 | Cadastrada representação legal 9201/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:28 | Cadastrada representação legal 9200/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:28 | Cadastrada representação legal 9199/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:27 | Cadastrada representação legal 9198/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:27 | Cadastrada representação legal 9197/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:25 | Cadastrada representação legal 9196/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
06/06/2016 - 13:59:25 | Cadastrada representação legal 9195/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
03/06/2016 - 13:50:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
03/06/2016 - 11:34:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
03/06/2016 - 11:21:42 | Associados documentos à representação legal 8775/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
03/06/2016 - 10:59:18 | Peça No. 42 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 55.712.369-6) desentranhada do processo por MIN-WAR - Motivo: Erro na juntada | |
03/06/2016 - 10:01:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR | |
02/06/2016 - 10:03:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
01/06/2016 - 10:12:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraHidroFerrovia | |
01/06/2016 - 10:11:17 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 012.179/2016-7/R001 | |
01/06/2016 - 10:11:11 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária recurso interposto em 30/05/2016 contra o despacho de 17/05/2016 do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES | |
01/06/2016 - 09:55:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
01/06/2016 - 09:55:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
01/06/2016 - 09:54:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
01/06/2016 - 09:54:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
01/06/2016 - 09:20:36 | Cadastrada representação legal 8826/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
01/06/2016 - 09:19:48 | Excluída representação legal 8442/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
31/05/2016 - 15:07:55 | Cadastrada representação legal 8775/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
31/05/2016 - 13:09:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
31/05/2016 - 10:39:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
30/05/2016 - 17:05:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
30/05/2016 - 17:05:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
30/05/2016 - 14:28:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
24/05/2016 - 16:41:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
24/05/2016 - 16:40:59 | Cadastrada representação legal 8444/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
24/05/2016 - 16:40:59 | Cadastrada representação legal 8443/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
24/05/2016 - 16:40:59 | Cadastrada representação legal 8442/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
19/05/2016 - 15:27:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
19/05/2016 - 15:26:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
19/05/2016 - 15:26:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
19/05/2016 - 15:25:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
19/05/2016 - 15:25:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia | |
18/05/2016 - 19:21:26 | Juntada comunicação Ofício 0322/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 19:20:18 | Juntada comunicação Ofício 0323/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 19:08:36 | Juntada comunicação Ofício 0317/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 19:07:24 | Juntada comunicação Ofício 0318/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 19:06:08 | Juntada comunicação Ofício 0313/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 19:05:18 | Juntada comunicação Ofício 0321/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 19:05:18 | Juntada comunicação Ofício 0320/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 19:05:18 | Juntada comunicação Ofício 0319/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 19:00:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
18/05/2016 - 18:05:44 | Cadastrada representação legal 8084/2016 por SeinfraHidroFerrovia | |
18/05/2016 - 18:02:22 | Juntada comunicação Ofício 0316/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição | |
18/05/2016 - 17:08:03 | Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário | |
18/05/2016 - 15:53:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
17/05/2016 - 18:20:58 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA | |
17/05/2016 - 18:20:58 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Contém decisão sobre medida cautelar. | |
16/05/2016 - 13:01:29 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-WAR | |
16/05/2016 - 10:14:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR | |
05/05/2016 - 10:29:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
04/05/2016 - 17:08:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraHidroFerrovia | |
04/05/2016 - 17:08:04 | Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído | |
28/04/2016 - 16:07:21 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |