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Processo: 012.183/1999-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/1999

Assunto do processo
TCE REFERENTE A RECURSOS CONCEDIDOS PELA EXTINTA FAE, PERTINENTE AO CONVÊNIO N. 742/96 À PM DE S. PAULO DE OLIVENÇA - AM

Data de autuação
21/09/1999 - 12:16:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 04/12/2002

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 04/12/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 04/12/2002
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 03/11/1999 a 10/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/10/2015 - 17:28:56

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alcides Muller
SANSÃO REINALDO CASTELO BRANCO

Interessados
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2014 - 10:21:56Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
19/05/2003 - 11:42:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.887.539-7
Assunto: COM 212/03-SECEX-AM
23/04/2003 - 11:43:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/04/2003 - 16:49:23Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/04/2003 - 12:39:06
11/04/2003 - 13:03:07Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/04/2003 - 13:03:07
10/04/2003 - 09:21:23Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2003 - 10:40:33Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2003 - 10:33:21Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/03/2003 - 12:44:57
18/03/2003 - 10:32:51Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/03/2003 - 10:32:51
28/02/2003 - 19:19:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/03/2003 - 15:29:26
28/02/2003 - 19:17:31Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2003 - 13:50:17Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2003 - 15:40:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/02/2003 - 15:09:26
06/12/2002 - 15:34:21Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/12/2002 - 11:28:21
02/12/2002 - 10:33:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/12/2002 - 14:41:37
29/11/2002 - 18:44:24Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 11:36:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/11/2002 - 14:00:06
19/11/2002 - 11:23:34Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2002 - 14:00:07Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2002 - 10:32:28Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2002 - 12:52:14Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.758.618-8
Assunto: -----
31/10/2002 - 17:21:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.786.920-5
Assunto: -----
22/10/2002 - 12:19:42Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/10/2002 - 16:35:21
17/10/2002 - 14:10:14Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/10/2002 - 11:53:32
17/10/2002 - 12:23:10Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2001 - 14:48:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/04/2001 - 15:27:17
29/03/2001 - 17:44:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/04/2001 - 15:57:16
20/03/2000 - 17:26:37Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/03/2000 - 15:29:08
03/11/1999 - 13:40:36Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/11/1999 - 15:04:51
21/09/1999 - 12:16:53Processo autuado em 21/09/1999 12:16:53
21/09/1999 - 12:16:24Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 21/09/1999 - 12:16:24