Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.187/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 631549, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 631549, função null, que teve como objeto MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS PARA ATENDERO MUNICIPIO DE BUIQUE/PE, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO -PAC/2007. (nº da TCE no sistema: 962/2022).

Data de autuação
01/07/2022 - 17:33:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/07/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/02/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 14/10/2025 - 17:02:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buíque - PE

Responsáveis
A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA
Jonas Camelo de Almeida Neto

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco

Representante legais
BRUNO BORGES LAURINDO
ERIC JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA
Flávio Bruno de Almeida Silva
JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA
JULIA IRMA MENDES DE ARAUJO
RODRIGO COELHO CORREA DE OLIVEIRA
VADSON DE ALMEIDA PAULA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2025 - 17:02:51Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
17/06/2025 - 14:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 9187/2025-TCU/Seproc.
12/06/2025 - 11:30:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
12/06/2025 - 11:30:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/06/2025 - 20:14:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 9187/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 17:09:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11190/2025-TCU/Seproc.
28/04/2025 - 12:43:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11189/2025-TCU/Seproc.
09/04/2025 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 11189/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2025 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 11190/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2025 - 17:40:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 11191/2025-TCU/Seproc.
07/04/2025 - 09:41:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 8649/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
04/04/2025 - 14:52:46Juntada comunicação Ofício 8649/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2025 - 10:48:38Juntada comunicação Ofício 11191/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2025 - 07:15:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/03/2025 - 12:58:40Juntada comunicação Ofício 9187/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2025 - 10:35:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/03/2025 - 08:36:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2025 por meio do Acórdão 1599/2025-1C, referente ao Recurso 012.187/2022-4/R001
06/03/2025 - 19:01:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/03/2025, às 15h.
22/01/2025 - 15:47:16Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
22/01/2025 - 15:47:15Exame de mérito do recurso 012.187/2022-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/09/2024 - 15:20:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/09/2024 - 15:20:47Enviado para parecer do MP por AudRecursos
10/09/2024 - 15:20:46Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 012.187/2022-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
14/05/2024 - 16:02:41Processo enviado de AudRodoviaAviação para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
14/05/2024 - 16:02:32Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
14/05/2024 - 16:02:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
14/05/2024 - 16:00:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
08/05/2024 - 13:59:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0525/2024-TCU/Seproc.
07/05/2024 - 13:07:22Peça nº 217 do tipo Edital (doc 75.823.068-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 07/05/2024.
06/05/2024 - 16:31:46Juntada comunicação Edital 0525/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2024 - 18:11:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 9789/2024-TCU/Seproc.
05/04/2024 - 12:02:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 12:01:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 16:44:39Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
03/04/2024 - 16:43:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AudRecursosDespacho de expediente
21/03/2024 - 11:55:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9786/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 16:08:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6776/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 13:15:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6777/2024-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 9786/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2024 - 15:36:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6817/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
12/03/2024 - 15:28:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 9788/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
11/03/2024 - 10:52:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 9787/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA em nome de Jonas Camelo de Almeida Neto
11/03/2024 - 10:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9790/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
11/03/2024 - 08:18:04Juntada comunicação Ofício 9789/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 07:10:41Juntada comunicação Ofício 9788/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 07:10:25Juntada comunicação Ofício 9790/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 07:10:07Juntada comunicação Ofício 9787/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 08:34:14Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
07/03/2024 - 15:48:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 09:57:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
06/03/2024 - 09:57:23Despacho oficializado.
29/02/2024 - 13:23:11Juntada comunicação Ofício 6817/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 6776/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 6777/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2024 - 15:41:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 7703/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em nome de Prefeitura Municipal de Buíque - PE
27/02/2024 - 17:26:48Juntada comunicação Ofício 7703/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 13:50:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 07:58:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 6773/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
26/02/2024 - 17:02:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 6774/2024-TCU/Seproc.
26/02/2024 - 13:39:38Juntada comunicação Ofício 6773/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 12:45:27Juntada comunicação Ofício 6774/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2024 - 06:23:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2024 - 06:20:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 17:24:19Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 012.187/2022-4/R001 automaticamente pelo sistema
19/02/2024 - 17:24:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2024 - 17:24:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos
19/02/2024 - 17:24:08Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.187/2022-4/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
19/02/2024 - 17:24:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2024 - 17:24:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
19/02/2024 - 11:19:17Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/02/2024 - 11:18:51Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 16/02/2024 contra o acórdão 723/2024-1C
09/02/2024 - 06:52:47Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/02/2024 - 06:52:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 723/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2024 - 15:08:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/02/2024 - 19:00:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h.
23/01/2024 - 11:55:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
23/01/2024 - 11:55:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/11/2023 - 17:47:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/11/2023 - 17:47:13Enviado para parecer do MP por AudTCE
23/11/2023 - 17:47:12Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
17/08/2023 - 21:13:53Dissociados documentos da representação legal 20099/2022 (representante Flávio Bruno de Almeida Silva) por AudTCE
03/04/2023 - 08:41:18Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
03/04/2023 - 08:40:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/03/2023 - 13:48:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0142/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 11:30:01Peça nº 173 do tipo Edital (doc 72.858.196-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 01/03/2023.
28/02/2023 - 13:13:39Juntada comunicação Edital 0142/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 15:57:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63716/2022-TCU/Seproc.
24/01/2023 - 11:20:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63715/2022-TCU/Seproc.
13/01/2023 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 63716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:15:32Juntada comunicação Ofício 63715/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:53:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/11/2022 - 17:37:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 17:36:59Peça No. 168 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.496.387-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2022 - 17:36:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 08:34:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 48835/2022-TCU/Seproc.
01/11/2022 - 10:31:29Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
31/10/2022 - 21:49:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
31/10/2022 - 19:55:31Cadastrada representação legal 20182/2022 (representante RODRIGO COELHO CORREA DE OLIVEIRA) por SecexTCE
31/10/2022 - 19:55:31Cadastrada representação legal 20181/2022 (representante JULIA IRMA MENDES DE ARAUJO) por SecexTCE
31/10/2022 - 19:55:30Cadastrada representação legal 20180/2022 (representante JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA) por SecexTCE
31/10/2022 - 19:55:29Cadastrada representação legal 20179/2022 (representante ERIC JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA) por SecexTCE
31/10/2022 - 19:55:29Cadastrada representação legal 20178/2022 (representante BRUNO BORGES LAURINDO) por SecexTCE
31/10/2022 - 19:55:28Associados documentos à representação legal 20099/2022 (representante Flávio Bruno de Almeida Silva) por SecexTCE
31/10/2022 - 19:55:28Cadastrada representação legal 20177/2022 (representante VADSON DE ALMEIDA PAULA) por SecexTCE
31/10/2022 - 14:11:22Cadastrada representação legal 20099/2022 (representante Flávio Bruno de Almeida Silva) por SecexTCE
19/10/2022 - 10:38:40Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 16:59:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 12:10:57Cadastrada representação legal 19040/2022 (representante Eduardo Henrique Teixeira Neves) por SecexTCE
17/10/2022 - 15:15:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48826/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 17:16:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 48835/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 14:30:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 48823/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 14:29:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 48824/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 48824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 48826/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 48823/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2022 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 48835/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2022 - 14:42:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/09/2022 - 14:38:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/09/2022 - 14:37:39Peça No. 150 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.925.610-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/09/2022 - 13:15:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2022 - 13:08:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2022 - 17:50:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
12/09/2022 - 17:50:48Despacho oficializado.
06/09/2022 - 14:34:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
06/09/2022 - 14:34:16Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
31/08/2022 - 18:41:44Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
31/08/2022 - 18:41:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Renan Sales de OliveiraDespacho
25/08/2022 - 14:59:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 45064/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 14:59:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 45064/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 14:59:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 45064/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 08:15:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 45064/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GIOVANDRO ANTONIO PIZZATTO GOMES em nome de BANCO DO BRASIL SA - CENTRO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL (CENOP) - CURITIBA/PR
23/08/2022 - 17:05:59Juntada comunicação Ofício 45064/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2022 - 09:36:48Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
04/07/2022 - 08:50:54Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
04/07/2022 - 08:50:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/07/2022 - 08:50:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
01/07/2022 - 17:35:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 17:35:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 17:33:50Processo enviado para definição de relatoria em lote