| Data/Hora |
Histórico |
|
| 14/10/2025 - 17:02:51 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros. |  |
| 17/06/2025 - 14:22:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9187/2025-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2025 - 11:30:35 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 12/06/2025 - 11:30:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
| 10/06/2025 - 20:14:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9187/2025-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2025 - 17:09:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11190/2025-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2025 - 12:43:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11189/2025-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2025 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 11189/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2025 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 11190/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2025 - 17:40:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11191/2025-TCU/Seproc. | |
| 07/04/2025 - 09:41:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8649/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 04/04/2025 - 14:52:46 | Juntada comunicação Ofício 8649/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2025 - 10:48:38 | Juntada comunicação Ofício 11191/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2025 - 07:15:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2025 - 12:58:40 | Juntada comunicação Ofício 9187/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2025 - 10:35:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/03/2025 - 08:36:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2025 por meio do Acórdão 1599/2025-1C, referente ao Recurso 012.187/2022-4/R001 | |
| 06/03/2025 - 19:01:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/03/2025, às 15h. | |
| 22/01/2025 - 15:47:16 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 22/01/2025 - 15:47:15 | Exame de mérito do recurso 012.187/2022-4/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico |  |
| 10/09/2024 - 15:20:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 10/09/2024 - 15:20:47 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 10/09/2024 - 15:20:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 012.187/2022-4/R001 (Proposta: Negar provimento). |  |
| 14/05/2024 - 16:02:41 | Processo enviado de AudRodoviaAviação para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 14/05/2024 - 16:02:32 | Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação) | |
| 14/05/2024 - 16:02:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
| 14/05/2024 - 16:00:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
| 08/05/2024 - 13:59:57 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0525/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/05/2024 - 13:07:22 | Peça nº 217 do tipo Edital (doc 75.823.068-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 07/05/2024. | |
| 06/05/2024 - 16:31:46 | Juntada comunicação Edital 0525/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2024 - 18:11:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9789/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2024 - 12:02:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2024 - 12:01:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/04/2024 - 16:44:39 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 03/04/2024 - 16:43:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AudRecursos |  |
| 21/03/2024 - 11:55:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9786/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2024 - 16:08:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6776/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2024 - 13:15:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6777/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2024 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 9786/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2024 - 15:36:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6817/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 12/03/2024 - 15:28:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9788/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 11/03/2024 - 10:52:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9787/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA em nome de Jonas Camelo de Almeida Neto | |
| 11/03/2024 - 10:11:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9790/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 11/03/2024 - 08:18:04 | Juntada comunicação Ofício 9789/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 07:10:41 | Juntada comunicação Ofício 9788/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 07:10:25 | Juntada comunicação Ofício 9790/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 07:10:07 | Juntada comunicação Ofício 9787/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2024 - 08:34:14 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 07/03/2024 - 15:48:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2024 - 09:57:28 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR |  |
| 06/03/2024 - 09:57:23 | Despacho oficializado. | |
| 29/02/2024 - 13:23:11 | Juntada comunicação Ofício 6817/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/02/2024 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 6776/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/02/2024 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 6777/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2024 - 15:41:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7703/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em nome de Prefeitura Municipal de Buíque - PE | |
| 27/02/2024 - 17:26:48 | Juntada comunicação Ofício 7703/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/02/2024 - 13:50:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/02/2024 - 07:58:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6773/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 26/02/2024 - 17:02:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6774/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2024 - 13:39:38 | Juntada comunicação Ofício 6773/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2024 - 12:45:27 | Juntada comunicação Ofício 6774/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2024 - 06:23:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/02/2024 - 06:20:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2024 - 17:24:19 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 012.187/2022-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2024 - 17:24:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2024 - 17:24:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos | |
| 19/02/2024 - 17:24:08 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.187/2022-4/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 19/02/2024 - 17:24:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/02/2024 - 17:24:03 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 19/02/2024 - 11:19:17 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 19/02/2024 - 11:18:51 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 16/02/2024 contra o acórdão 723/2024-1C | |
| 09/02/2024 - 06:52:47 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/02/2024 - 06:52:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 723/2024-1C |    |
| 06/02/2024 - 15:08:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/02/2024 - 19:00:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h. | |
| 23/01/2024 - 11:55:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB | |
| 23/01/2024 - 11:55:07 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
| 23/11/2023 - 17:47:14 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/11/2023 - 17:47:13 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 23/11/2023 - 17:47:12 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
| 17/08/2023 - 21:13:53 | Dissociados documentos da representação legal 20099/2022 (representante Flávio Bruno de Almeida Silva) por AudTCE | |
| 03/04/2023 - 08:41:18 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE) | |
| 03/04/2023 - 08:40:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva |  |
| 06/03/2023 - 13:48:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0142/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/03/2023 - 11:30:01 | Peça nº 173 do tipo Edital (doc 72.858.196-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 01/03/2023. | |
| 28/02/2023 - 13:13:39 | Juntada comunicação Edital 0142/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2023 - 15:57:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63716/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2023 - 11:20:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63715/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2023 - 06:06:34 | Juntada comunicação Ofício 63716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/01/2023 - 06:15:32 | Juntada comunicação Ofício 63715/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:53:31 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 30/11/2022 - 17:37:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 30/11/2022 - 17:36:59 | Peça No. 168 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.496.387-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/11/2022 - 17:36:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/11/2022 - 08:34:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 48835/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2022 - 10:31:29 | Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 21:49:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2022 - 19:55:31 | Cadastrada representação legal 20182/2022 (representante RODRIGO COELHO CORREA DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 19:55:31 | Cadastrada representação legal 20181/2022 (representante JULIA IRMA MENDES DE ARAUJO) por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 19:55:30 | Cadastrada representação legal 20180/2022 (representante JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA) por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 19:55:29 | Cadastrada representação legal 20179/2022 (representante ERIC JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA) por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 19:55:29 | Cadastrada representação legal 20178/2022 (representante BRUNO BORGES LAURINDO) por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 19:55:28 | Associados documentos à representação legal 20099/2022 (representante Flávio Bruno de Almeida Silva) por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 19:55:28 | Cadastrada representação legal 20177/2022 (representante VADSON DE ALMEIDA PAULA) por SecexTCE | |
| 31/10/2022 - 14:11:22 | Cadastrada representação legal 20099/2022 (representante Flávio Bruno de Almeida Silva) por SecexTCE | |
| 19/10/2022 - 10:38:40 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/10/2022 - 16:59:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/10/2022 - 12:10:57 | Cadastrada representação legal 19040/2022 (representante Eduardo Henrique Teixeira Neves) por SecexTCE | |
| 17/10/2022 - 15:15:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48826/2022-TCU/Seproc. | |
| 10/10/2022 - 17:16:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48835/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 14:30:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48823/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 14:29:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48824/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2022 - 06:04:32 | Juntada comunicação Ofício 48824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2022 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 48826/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2022 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 48823/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2022 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 48835/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2022 - 14:42:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/09/2022 - 14:38:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/09/2022 - 14:37:39 | Peça No. 150 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.925.610-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/09/2022 - 13:15:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/09/2022 - 13:08:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2022 - 17:50:55 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ |  |
| 12/09/2022 - 17:50:48 | Despacho oficializado. | |
| 06/09/2022 - 14:34:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE | |
| 06/09/2022 - 14:34:16 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 31/08/2022 - 18:41:44 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 31/08/2022 - 18:41:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Renan Sales de Oliveira |  |
| 25/08/2022 - 14:59:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45064/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2022 - 14:59:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45064/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2022 - 14:59:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45064/2022-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2022 - 08:15:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45064/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GIOVANDRO ANTONIO PIZZATTO GOMES em nome de BANCO DO BRASIL SA - CENTRO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL (CENOP) - CURITIBA/PR | |
| 23/08/2022 - 17:05:59 | Juntada comunicação Ofício 45064/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2022 - 09:36:48 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 04/07/2022 - 08:50:54 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE | |
| 04/07/2022 - 08:50:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/07/2022 - 08:50:51 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 01/07/2022 - 17:35:09 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/07/2022 - 17:35:09 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 01/07/2022 - 17:33:50 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |