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Processo: 012.191/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/05/2014

Assunto do processo
TCE nº 25000.174261/2013-19, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SUS repassados ao Município de Satubinha/MA.

Data de autuação
13/05/2014 - 15:29:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.310/2016-7 - Apensado desde 07/03/2017 - 11:56:36
Processo: 027.308/2016-2 - Apensado desde 07/03/2017 - 11:56:35
Processo: 027.309/2016-9 - Apensado desde 07/03/2017 - 11:56:36

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/01/2017 - 11:01:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Satubinha - MA

Responsáveis
Antônio Rodrigues de Melo
Maria do Socorro Castro Costa

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 450.840,14
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2017 - 13:33:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2017 - 12:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0825/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2017 - 11:56:36Processo 027.310/2016-7 foi apensado a este processo
07/03/2017 - 11:56:36Processo 027.309/2016-9 foi apensado a este processo
07/03/2017 - 11:56:35Processo 027.308/2016-2 foi apensado a este processo
02/12/2016 - 17:44:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/12/2016 - 17:42:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 18:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 18:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2015 - 15:32:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2015 - 17:49:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 19:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2015 - 20:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:42:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 06:43:51Juntada comunicação Ofício 3083/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/10/2015 - 06:43:40Juntada comunicação Ofício 3082/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 16:45:35Juntada comunicação Ofício 3081/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 16:45:35Juntada comunicação Ofício 3080/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 14:58:41Juntada comunicação Ofício 3084/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 16:47:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/08/2015 - 14:11:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/08/2015 - 10:37:04Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/08/2015 - 10:37:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/08/2015 por meio do Acórdão 5047/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2015 - 15:02:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/08/2015, às 16h.
24/06/2015 - 16:32:14Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
24/06/2015 - 16:32:13Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/06/2015 - 16:49:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/06/2015 - 16:22:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/06/2015 - 16:22:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/11/2014 - 19:03:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2014 - 10:22:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 19:57:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1964/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1965/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2014 - 13:03:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/06/2014 - 17:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2014 - 17:18:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:35:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 15:33:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:30:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:30:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA