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Processo: 012.192/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/05/2014

Assunto do processo
TCE nº 25170.012225/2013-19, instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio nº 804/2008 (SIAFI 650352), celebrado com o Município de Governador Newton Bello/MA.

Data de autuação
13/05/2014 - 15:32:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.900/2017-2 - Apensado desde 23/04/2018 - 12:06:25
Processo: 011.901/2017-9 - Apensado desde 27/03/2018 - 14:15:41

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 05/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/04/2018 - 16:34:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
LEULA PEREIRA BRANDÃO

Interessados
-----

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 608.824,55
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2018 - 12:06:25Processo 011.900/2017-2 foi apensado a este processo
13/04/2018 - 16:24:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/03/2018 - 15:00:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2018 - 14:15:41Processo 011.901/2017-9 foi apensado a este processo
19/03/2018 - 09:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2018 - 10:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/02/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0174/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0173/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/01/2018 - 15:31:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2018 - 10:42:53Juntada comunicação Ofício 0172/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2018 - 09:52:32Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
26/01/2018 - 09:52:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 74/2018-2C
23/01/2018 - 18:33:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/01/2018
23/01/2018 - 15:57:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
15/12/2017 - 16:55:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
15/12/2017 - 16:55:58Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
12/12/2017 - 16:33:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/12/2017 - 16:26:52Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/12/2017 - 16:26:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/11/2017 - 16:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
08/11/2017 - 14:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2017 - 11:50:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2438/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2017 - 15:09:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 15:07:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/04/2017 - 08:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2017 - 14:46:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 15:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 11:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 1104/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 1102/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2017 - 16:44:17Juntada comunicação Ofício 1103/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 13:43:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/03/2017 - 18:45:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/03/2017 - 13:24:48Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/03/2017 - 13:24:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2541/2017-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
14/03/2017 - 16:08:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:42:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
13/02/2017 - 18:44:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
13/02/2017 - 18:44:38Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/02/2017 - 14:41:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/02/2017 - 14:33:34Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/02/2017 - 14:33:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/02/2017 - 16:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 15:44:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/09/2016 - 15:30:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2016 - 14:44:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2016 - 15:08:05Cadastrada representação legal 18464/2016 por SECEX-MA
10/08/2016 - 14:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1744/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2016 - 17:31:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2016 - 16:10:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/06/2016 - 13:04:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:27:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:14:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:33:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA