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Processo: 012.194/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 314/04, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 531412, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO. (nº da TCE no sistema: 4384/2019).

Data de autuação
01/07/2022 - 18:00:56

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/08/2023 - 23:40:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Orocó - PE

Responsáveis
Reginaldo Crateú Cavalcante

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2023 - 13:14:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 23774/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 13:14:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 23774/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 13:14:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 23774/2023-TCU/Seproc.
21/08/2023 - 23:40:25Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/08/2023 - 23:39:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
17/08/2023 - 11:55:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 32214/2023-TCU/Seproc.
17/08/2023 - 11:55:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34046/2023-TCU/Seproc.
16/08/2023 - 12:43:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34047/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 12:41:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 34045/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
27/07/2023 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 34046/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 34047/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 32214/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 13:47:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 32216/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
24/07/2023 - 10:53:59Juntada comunicação Ofício 34045/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 08:26:23Juntada comunicação Ofício 32216/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2023 - 12:04:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2023 - 12:03:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2023 - 11:52:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 10:57:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 23776/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
03/07/2023 - 08:59:21Juntada comunicação Ofício 23776/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2023 - 09:44:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 23774/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
27/06/2023 - 18:03:00Juntada comunicação Ofício 23774/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2023 - 10:15:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/06/2023 - 09:25:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 3889/2023-2C
30/05/2023 - 10:33:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2023, às 10h30.
10/05/2023 - 15:56:34Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
10/05/2023 - 15:56:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/04/2023 - 11:04:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/04/2023 - 11:04:24Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/04/2023 - 11:04:24Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:53:33Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
30/12/2022 - 22:01:56Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
04/07/2022 - 08:51:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
04/07/2022 - 08:51:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/07/2022 - 08:51:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
01/07/2022 - 18:03:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 18:03:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 18:01:25Processo enviado para definição de relatoria em lote